“Brasil caminha para um futuro tóxico”, diz relator da ONU sobre liberação de venenos

Em missão no país, Baskut Tuncak também alertou para resíduos da mineração e criminalização da luta popular

O ritmo de liberação de agrotóxicos no Brasil chamou a atenção do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a área de “Implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos”, Baskut Tuncak. Ao encerrar uma missão oficial após 11 dias no país, ele criticou, nesta sexta-feira (13), a liberação de novos pesticidas pelo governo Bolsonaro. Em menos de um ano de mandato, a gestão autorizou mais de 400 produtos a circularem no mercado nacional.

“O Brasil está em um caminho íngreme de regressão rumo a um futuro muito tóxico. As ações ou falta de ação do governo liberaram uma onda catastrófica de pesticidas tóxicos, desmatamento e mineração que vão envenenar as gerações futuras, caso ações urgentes não sejam adotadas”, afirmou o emissário, ressaltando a necessidade de o país abraçar uma política de desenvolvimento sustentável.

Esse é um dos pontos de realce de um relatório preliminar apresentado por Tuncak nesta sexta em Brasília (DF). O emissário reforça que o país adota “dezenas de agrotóxicos que foram proibidos em mercados internacionais”.

Como consequência da expansão do uso de pesticidas, a área da saúde também fica comprometida, lembra Tuncak. O emissário pontuou que o cenário se traduz em mortes prematuras causadas por poluição tóxica, liberação de esgoto não tratado, contaminação de alimentos, violação de territórios de comunidades que são invadidas por pulverização de agrotóxicos no solo e no ar, crianças com doenças traumáticas ocasionadas por envenenamento, males congênitos, problemas respiratórios e neurológicos e outros problemas que resultam de “graves violações do direito à vida”.

“Pediatras descrevem a exposição infantil a agrotóxicos, por exemplo, como uma pandemia silenciosa”, afirmou o relator da ONU, ao mencionar que as violações atingem indígenas, mulheres e crianças.

O cenário de violência e a impunidade diante de crimes praticados pelo agronegócio, por madeireiros e outros atores que influenciam o jogo de forças no campo também são motivos de preocupação da ONU.

Tuncak resgatou o caso do trabalhador rural Zé Maria do Tomé, assassinado no Ceará em 2010 por lutar contra a pulverização aérea de agrotóxicos. “Ele foi brutalmente assassinado, tendo sido baleado de 20 a 25 vezes. Permanece a profunda suspeita de que a ordem do seu assassinato veio de um poderoso fazendeiro do agronegócio e o processo judicial, inconclusivo, nunca encontrou ou prendeu o culpado”, disse, lembrando também o alto índice de assassinatos de indígenas no Brasil.

Barragens

A atividade predatória de grandes mineradoras também chamou a atenção do relator, que esteve em Minas Gerais para averiguar dados relativos ao rompimento das barragens da Vale nas cidades de Mariana, em 2015, e Brumadinho, no início deste ano.

Ele lembrou que o primeiro caso registrou 18 mortes e impactou a vida de mais de 3 milhões de pessoas, enquanto o segundo resultou em quase 300 mortes. “Isso é uma tragédia horrível. As vítimas não são apenas os que morrem. Toda a comunidade foi vitimada. Nunca presenciei tamanho trauma como o que aquela comunidade vive”, disse, ao citar sobreviventes com estresse físico e mental pós-traumático, ocorrências de suicídio, entre outros males.

O relator declarou ainda que o caso de Brumadinho “deve ser investigado como crime” e que muito do que se deu no desastre “era previsível” porque funcionários da Vale tinham conhecimento prévio das “ameaças apresentadas pela barragem”.

Tuncak criticou as penalidades aplicadas no país para crimes ambientais, afirmando que “há multas de menos de R$ 5 mil por hectare”. Ele mencionou que há “senso de impunidade” no país. “No caso de Mariana, as ações criminais foram dispensadas”, exemplificou.

O emissário criticou ainda o que chamou de “posturas defensivas” das empresas envolvidas nos dois rompimentos que houve em Minas Gerais e acrescentou que elas fizeram “alegações infundadas e injustificáveis de que a lama não seria tóxica”.

Tuncak também disse que os governos brasileiros são reféns de informações produzidas pelas próprias mineradoras e que tais dados padecem de confiabilidade: “Os esforços estatais ainda são insuficientes e o país tem muitas barragens consideradas de alto risco. Aflige a possibilidade de que este [de Brumadinho] não seja o último rompimento de barragem no Brasil”.

Vazamento de óleo

O derramamento de óleo que atinge a costa do país também é lembrado no relatório preliminar da missão da ONU. O relator contou que ouviu queixas de comunidades litorâneas sobre “falta de fluxos de informações” com o governo e sentiu o receio dos moradores com relação ao consumo de peixes por pescadores artesanais.

“Muitos afirmam que tiveram o acesso ao seguro-defeso negado e não receberam apoio em seus esforços para limpar as praias. Também há relatos de discriminação baseada em gênero, o que é preocupante, porque não elegeram pescadores e algumas marisqueiras também”, disse, ao tratar do direito ao benefício.

Criminalização

Tuncak ressaltou a criminalização da luta popular e de ativistas de diferentes segmentos que atuam pela garantia de direitos e a preservação do meio ambiente no país. Como exemplo, citou o caso dos brigadistas presos em Alter do Chão (PA), em novembro, e disse que houve acusações falsas e sem embasamento.

“Existe um padrão de desacreditar membros da sociedade civil através de calúnia”, denunciou, acrescentando que se sente “profundamente aflito com a segurança dos membros das comunidades e de pessoas que lutam pela defesa dos seus direitos no Brasil”.

Roteiro

O relator da ONU estava em missão oficial no Brasil desde o último dia 2. Entre outras agendas pelo país, ele esteve na Câmara dos Deputados para participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Na ocasião, ouviu queixas, colheu dados e informações de parlamentares, membros do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil sobre demandas relacionadas ao tema da missão.

Em meio ao desmonte promovido pela gestão Bolsonaro na área ambiental, os discursos ganharam tom de denúncia especialmente no que se refere ao derramamento de óleo na costa brasileira, à política para agrotóxicos e à criminalização de militantes.

Antes de produzir o relatório inicial, o emissário também se encontrou com representantes de governos estaduais, empresas, ministérios, pesquisadores, defensores públicos e procuradores da República.

O roteiro de Baskut Tuncak envolveu não só a capital federal, mas também visitas às cidades de Belo Horizonte (MG), Brumadinho (MG), Imperatriz (MA), São Luís (MA) e Recife (PE). Ele se disse impressionando com o empenho dos diferentes ativistas que atuam na defesa dos direitos humanos, sociais, políticos e ambientais.

“Muito me emocionou conhecer a persistente luta da sociedade civil. É para elevar essas pessoas que o sistema internacional de direitos humanos existe, e a persistência delas deve ser reconhecida”, declarou.

As observações feitas por Tuncak nesta sexta farão parte de um relatório que será apresentado pelo emissário em setembro do ano que vem no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Fian Brasil realiza 4º Encontro com PCT’s

Entre os dias 12 a 14 de dezembro, a Fian Brasil realizou o 4º Encontro com representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s), em Brasília. Além do planejamento das atividades para 2020, o Encontro debateu temas como Congresso Nacional; Frente Parlamentar de Povos e Comunidades tradicionais e Enunciados Jurídicos para o direito à alimentação e nutrição adequadas.

O primeiro dia de Encontro teve como foco as discussões sobre análise de conjuntura e o papel do Congresso Nacional com seus limites e possibilidades para incidência política dos PCT’s.

No dia 13 de dezembro, os participantes do Encontro estiveram no Seminário Internacional “O Direito como Liberdade – 30 anos de O Direito Achado na Rua, realizado na Universidade de Brasília. No período da manhã, os PCT’s participaram do debate sobre “O Direito Achado nos Rios e nas Florestas: Conflitos socioambientais, direitos indígenas e de povos e comunidades tradicionais”. À tarde, a Fian Brasil, em parceria com o Direito Achado na Rua, ministrou uma Oficina sobre “Enunciados jurídicos para o direito à alimentação e nutrição adequadas”.

Oficina sobre Enunciados jurídicos para o direito à alimentação e nutrição adequadas

Já no sábado (14/12) a programação teve como foco uma avaliação sobre o desenvolvimento do projeto.

Participaram do Encontro representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais – CONAQ (comunidades quilombolas); Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (extrativistas costeiros e marinhos); Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras (caiçaras); Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras (pantaneiros); Associação dos Retireiros e Retireiras do Araguaia – ARA (retireiros) e Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM (catadoras de mangaba).

Fian e PCT’s

Desde janeiro de 2018, a FIAN Brasil desenvolve um trabalho junto a representantes de povos e comunidades tradicionais com o objetivo de enfrentar as violações de direitos humanos relacionadas aos PCTs do Brasil.

Para conhecer mais sobre a atuação da Fian Brasil junto aos PCT’s, clique abaixo!

Austeridade e fome são temas de aula online

A secretária-geral da Fian Brasil, Valéria Burity, ministrou uma aula no dia 12 de dezembro do SIG DHANA – Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, promovida pelo Centro de Ciência e Tecnologia em Soberania e Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas do Nordeste, na plataforma Nutrissan.

A aula teve como tema: “Políticas de austeridade e fome: um olhar a partir da abordagem de direitos humanos” e está disponível online.

Para assistir clique AQUI!

Novo PARA: Roupa bonita para um conteúdo altamente tóxico

Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida sobre os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos 2017/18

Neste dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a nova edição do relatório do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). Neste sentido, saudamos a iniciativa da Agência, que após 3 anos de silêncio sobre o tema, volta a publicar dados tão importantes para a sociedade brasileira. O consumo de frutas, legumes e verduras é crucial para a saúde da população, e devem portanto estar livres de contaminantes químicos.

No período de 2017 e 2018, o PARA analisou 4616 amostras de 14 alimentos diferentes: abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Foram pesquisados até 270 agrotóxicos diferentes nas amostras analisadas.

Apesar do aspecto técnico da publicação, o release divulgado no site da Anvisa é extremamente otimista. O título da matéria crava: “Estudo: alimentos vegetais são seguros“. Outras frases como “Os resultados não apontaram um potencial risco crônico para o consumidor“, ou  “As inconformidades não implicam, necessariamente, risco ao consumidor” já dão o tom de uma peça de propaganda política para um relatório que, lido atentamente, traz grandes preocupações para a sociedade.

Listamos algumas delas:

  • Dos 499 ingredientes ativos registrados na Anvisa, foram avaliados no máximo 270 substâncias em cada cultura. Nos perguntamos: como é possível autorizar um agrotóxicos e não monitorá-lo?
  • De acordo com o relatório, 51% do alimentos continham resíduos dos agrotóxicos analisados. Consideramos muito grave o fato de que mais da metade dos alimentos consumidos pela população esteja envenenado.
  • Em relação ao relatório de 2013-2015, houve um aumento de 17% no percentual de amostras irregulares, ou seja, amostras com mais agrotóxicos do que o permitido, ou com agrotóxicos não permitidos. Esse aumento é coerente com o aumento do uso de agrotóxicos no período (4% entre 2015 e 2017, segundo Ibama) e com o aumento no registro de intoxicações (14% entre 2015 e 2017, segundo Ministério da Saúde). Este aumento não é mencionado no relatório, fato que confirma uma interpretação por parte da Anvisa que tende a ocultar os riscos.
  • Segundo o relatório, 0,89% das amostras representa risco agudo. Ainda que o método para este cálculo seja bastante questionável, isto significa que, no mínimo de cada cem alimentos que comemos, 1 deles pode causar intoxicações agudas por conta dos agrotóxicos: dores de cabeça, enjoo, vômito, falta de ar… Este percentual não é baixo, e representa um grave perigo à população.
  • Na maioria destas amostras, foi encontrado o carbofurano, produto já banido no Brasil por se mostrar teratogênico e mutagênico, e por provocar danos ao aparelho reprodutor.
  • Em 0,9% dos casos, foram encontrados agrotóxicos não permitidos no Brasil. Novamente, 1 em cada 100 amostras possui produtos já considerados perigosos demais para a saúde, e seguem sendo usados na agricultura. Isto revela que a política do governo de minimizar a prevenção e apostar na fiscalização é inadequada e pouco responsável.
  • Não foram incluídos nesta edição produtos processados, o que leva à impressão de que os resíduos de agrotóxicos estão presentes apenas em produtos in natura. Além disto representar um equívoco, induz a população a pensar que é mais saudável comer um salgadinho do que uma fruta, o que contribui ainda mais para os baixos índices de ingestão de frutas legumes e verduras observados no Brasil.

Em um contexto de uso crescente de agrotóxicos ano a ano, e também de aumento sistemático das intoxicações por agrotóxicos registradas, é lamentável ver a Agência que deveria garantir a segurança alimentar da população minimizando resultados gravíssimos sobre as condições da comida servida ao povo brasileiro.

Finalmente, repudiamos as recomendações finais do relatório que remetem a um suposto “uso seguro de agrotóxicos”, e recomendam a lavagem de alimentos como forma de aumentar a segurança. Para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a única forma garantir a segurança dos alimentos é através da agroecologia. A produção de comida sem uso de agrotóxicos – que não é mencionada em sequer uma linha do relatório – é a forma de garantir não só a segurança de quem consome, mas também de quem produz, das comunidades ao redor de plantações e do meio ambiente.

Fonte: Campanha Agrotóxicos

Seminário do Direito Achado na Rua discute alimentação e nutrição adequadas

Realizado entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2019, na Universidade de Brasília (UnB), o Seminário Internacional “O Direito Como Liberdade – 30 Anos de O Direito Achado na Rua” tratou sobre diversos temas nos dias de atividades, entre estes o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA).

No dia 13 de dezembro, a Fian Brasil em parceria com o Direito Achado na Rua, ministraram a Oficina Enunciados Jurídicos para o DHANA, que teve como objetivo fomentar uma agenda de debate sobre a temática a partir do ponto de vista das suas experiências de (des)encontro com a via judicial e o sistema de justiça.

Além disso, a parceria entre Fian Brasil e Direito Achado na Rua teve como proposta sistematizar experiências e concepções sobre os limites e possibilidades de proteção, garantia e reparação a direitos violados ou ameaçados, efetivação de direitos sonegados, implementação de políticas públicas e reconhecimento jurídico e institucional de modos de ser e viver relacionadas ao DHANA, com especial atenção para o modo como estes direitos são efetivados ou negados, quando se deparam com a via judicial e as diferentes instituições do sistema de justiça.

Para a sistematização das experiências, antes da Oficina, foram realizadas três reuniões com participantes de diversos setores de atuações e regiões do país para tratar sobre o tema. Uma publicação com os enunciados jurídicos será lançada no primeiro semestre de 2020.

Na Oficina, além de acadêmicos, representantes de organizações e movimentos sociais, também participaram Raquel Fajardo do Instituto Internacional de Derecho y Sociedad-IIDS/PER; Gladstone Leonel da Silva Junior da Universidade Federal Fluminense; e Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Pontifícia Universidade Católica do Paraná . O coordenador geral do Seminário, José Geraldo de Sousa Júnior, também prestigiou a Oficina.

Usado em larga escala, agrotóxicos ameaçam povos indígenas e comunidades tradicionais do país

Representantes de movimentos sociais e comunidades tradicionais alertam especialista da ONU sobre impactos de resíduos tóxicos

A pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos é um dos graves problemas que assolam os povos indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Além da negligência do Estado sobre a demarcação de suas terras, os indígenas estão cercados por monoculturas de cana e grãos com uso intensivo de agrotóxicos, sofrem com contaminação da água, problemas relacionados à saúde e também com a pulverização intencional em áreas de retomada,  ou seja, agrotóxicos usados como arma química.

Essa e outras denúncias foram apresentadas ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para implicações da gestão e eliminação ambientalmente racional de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, que participou de uma audiência pública sobre Impacto dos resíduos tóxicos para os direitos humanos, na Câmara dos Deputados, no dia 3 de dezembro.

A denúncia dos povos Guarani e Kaiowá, apresentada durante a audiência pública por Jânio Avalo, liderança indígena na região, também faz parte do relatório “Promoção e uso intensivo de organismos geneticamente modificados e agrotóxicos, retrocesso das políticas de transição agroecológica e o seu impacto em comunidades acompanhadas pela Fian Brasil”, entregue pela organização ao relator Baskut Tuncak. (O relatório foi entregue em inglês e em breve estará disponível em português).

Jânio Guarani e Kaiowá

“Esse é um momento de clamor, no Mato Grosso do Sul a população indígena está sofrendo e quando se fala em violações de direitos humanos, os povos indígenas do Brasil são os mais afetados. Vivemos numa região de conflito, a maioria de nossas aldeias sofre com o derramamento de agrotóxicos, estamos sobrevivendo a chuvas de agrotóxicos e são muitos os impactos na saúde e na natureza. Nós queremos que o Estado brasileiro respeite a população indígena brasileira e que proíbam o uso de agrotóxicos em nossos territórios”, alertou Jânio.

Relatório

O relatório entregue pela Fian Brasil teve como objetivo subsidiar o Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudável de substâncias e resíduos perigosos. Além do caso dos Guarani e Kaiowá, o documento também trata sobre os casos de violações de direitos humanos no território Geraizeiro de Vale das Cancelas, norte de Minas Gerais.

Vale das Cancelas

Atualmente, cerca de 17 grandes empresas atuam na região, dentre elas estão as de reflorestamento, que plantam pinus e eucalipto e mineradoras. As empresas de reflorestamento fazem uso extensivo de agrotóxicos que contaminam o solo, a água e os animais, comprometendo a saúde e a segurança alimentar do povo geraizeiro.

O relatório entregue pela Fian Brasil também aponta que outro tipo de empresa que tem afetado o território do povo geraizeiro de Vale das Cancelas são as mineradoras. A região possui uma jazida de minério de ferro estimada em mais de um bilhão de toneladas.

Para Adair Nenzão, representante do território geraizeiro de Vale das Cancelas, que também participou da audiência pública com o Relator Especial, é necessário que a ONU cobre do governo chinês sanções às empresas chinesas que tem expulsado comunidades tradicionais de seus territórios. “Não é justo que alguns percam a vida para encher os bolsos dos empresários com dinheiro”, destacou.

Adair Nenzão

Agrotóxicos

Representantes de comunidades tradicionais e movimentos sociais também participaram da audiência pública e relataram diversas situações em que os resíduos tóxicos ameaçam a população brasileira, principalmente com impactos sociais, ambientais e econômicos.

Antônia Silva, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), falou sobre os impactos dos agrotóxicos na vida de quem vive no campo e da necessidade de uma nova forma de produção de alimentos, como a agroecológica. “Casos de doenças provocadas pelo uso de agrotóxicos não são isolados, é uma realidade no país. O agrotóxico é o maior indutor de pessoas ao SUS, se o agrotóxico é o que causa mais prejuízo ao Estado, porque ele não é taxado? Em muitos casos a isenção de impostos sobre agrotóxicos é de 100%, outros casos são de 70, 60%, mas em todos os estados têm de certa forma isenção de agrotóxicos, se eu pago imposto pela comida, porque não cobrar quem tá intoxicando o povo?”

Antônia Silva/MST

A assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil, Nayara Côrtes, alertou que o sistema alimentar  atual é pautado pelo agronegócio e baseado em alimentos com agrotóxicos e transgênicos. “É possível produzir alimentos suficientes sem esses artifícios. Os agrotóxicos violam todas as dimensões do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas: a disponibilidade, acesso, adequação e sustentabilidade. Enquanto isso, subsidiam esses produtos em meio a vários cortes no orçamento público. Só em 2018 foram deixados de arrecadar 2 bilhões de reais em isenção de impostos sobre agrotóxicos”.

Saiba mais sobre isenção de agrotóxicos AQUI!

Cenário desolador

Para a procuradora dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, numa sociedade, historicamente, tão desigual como é a sociedade brasileira, em que seis pessoas ganham o correspondente a mais da metade da sociedade, também os danos e o ônus ambientais se distribuem muito desigualmente. “Provavelmente, vamos ter os centros oligárquicos consumindo produtos orgânicos, livres de poluição, com seus aspectos paisagísticos muito preservados. No entanto, se formos para as periferias das grandes cidades vamos ver a absoluta ausência de equipamentos públicos, a poluição e principalmente, as periferias são os locais eleitos para o depósito de todo o lixo produzido por aquilo que se chama de desenvolvimento”.

Segundo Duprat, é preciso chamar atenção de fato para o que se passa no Brasil porque o cenário, em termos ambientais, é desolador. “Não adianta dizermos que os indígenas são protetores da floresta, os quilombolas, que os trabalhadores rurais sem terra, porque estão sufocados por uma sociedade que produz em larga escala, que consome e produz lixo em larga escala e que avança sobre esses povos em larga escala”, apontou.

Desregulação é um mito

Ao falar sobre a toxicidade da sociedade, incluindo o perigo dos agrotóxicos, o relator Baskut Tuncak destacou que as vantagens sobre a desregulação nos negócios é um mito. “Na minha visão a desregulação não é boa para os negócios, pois promove modelos insustentáveis com padrões de atividade econômica obsoletos que fazem as sociedades recuarem ao invés de avançarem com a tecnologia e progredir com métodos de produção mais avançados”.

Basku Tuncak – Crédito foto: Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

Tuncak está em visita ao Brasil no período de 02 a 13 de dezembro para avaliar a situação do país em relação a substâncias e resíduos perigosos. Além de Brasília, o relator também cumpriu agendas em Minas Gerais, Maranhão e Pernambuco, onde se encontrou com representantes do governo, sociedade civil e da comunidade empresarial.

No dia 13 de dezembro, Tuncak fará uma coletiva de imprensa em Brasília, com suas observações preliminares sobre a visita ao Brasil. O Relator Especial apresentará um relatório completo com sua análise e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2020.

Confira o vídeo completo da audiência pública.

Parlamentares protocolam fundação de Frente em defesa de Povos e Comunidades Tradicionais

Após intensa mobilização da Rede Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, Fian Brasil e outras organizações parceiras, parlamentares da Câmara e do Senado protocolaram na tarde desta quarta-feira (11/12) a fundação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular.

“Hoje formalizar a criação da Frente é sinal da nossa capacidade de lutar e se organizar. Em 2020 faremos uma grande atividade de lançamento da Frente e vamos construir um calendário conjunto, porque esse é um espaço de construção coletiva e força mútua”, destacou a coordenadora geral da Frente, a deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG). A coordenação da Frente é composta por 17 parlamentares de todas as regiões do país.

Entre as principais finalidades da Frente está a proposição e acompanhamento de “políticas públicas referente a Povos e Comunidades Tradicionais, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade, execução e orçamento”, conforme Estatuto.

“Esse é um momento muito importante para os PCT’s, abrimos um diálogo para que nos conheçam e a partir de agora essa Casa não pode ignorar a existência desses grupos étnicos, aqui estamos numa pequena representação, mas somos mais de 80 grupos, ocupamos ¼ do território nacional e isso tem que ser transparecido nesse espaço”, apontou Cláudia Sala de Pinho, da Rede de PCT’s do Brasil.

Para o deputado federal Túlio Gadelha (PDT/PE) a Frente será um espaço de escuta e resistência, “principalmente diante desse governo que vem promovendo diversos ataques aos povos e comunidades tradicionais desse país”, o parlamentar destacou que centenas de deputados e senadores envolvidos na construção da Frente. Também participaram da formalização da Frente a deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Dagoberto PDT/MS e Edmilson Rodrigues PSOL/PA.

O lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular acontecerá em março de 2020.

Destituição da procuradora Deborah Duprat de Conselho de Direitos Humanos é ato autoritário,dizem organizações

Em nota mais de 230 organizações sociais e redes manifestam rechaço à manobra do procurador-geral da República, Augusto Aras

Um conjunto de 232 organizações sociais, movimentos populares e redes de defesa dos direitos humanos manifestaram em nota, nesta terça-feira (03), rechaço à manobra do procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Aras destituiu a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, do assento e cargo de vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Em ofício divulgado nesta segunda-feira, Aras informou ao Conselho que ele representará o Ministério Público Federal (MPF) no colegiado.

No documento o coletivo de assinantes destaca que “Na eleição de presidente e vice-presidente [do CNDH] ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR”, aponta um trecho. A Terra de Direitos assina o documento.

“Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade”, destaca outro trecho.

Em razão de sua atuação em defesa dos direitos humanos a subprocuradora tem sido alvo de investidas de campos conservadores.

Acesse abaixo a íntegra da nota.

Nota da sociedade civil sobre mudanças no CNDH

As organizações abaixo assinadas manifestam publicamente seu rechaço à manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos.

Aras retirou a titularidade no órgão, como representante da PGR, da subprocuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Nesta segunda (2/12), o PGR enviou um ofício ao presidente do Conselho, Leonardo Pinho, informando que a partir de agora ele próprio será o representante do MPF junto ao Conselho e, em sua ausência, Ailton Benedito, secretário de Direitos Humanos da referida procuradoria.

Segundo a lei que criou o conselho e seu regimento interno, o plenário do CNDH elege o presidente e o vice-presidente, um representado a sociedade civil e outro o Estado, para mandato de dois anos, sendo que na metade do mesmo há alternância entre presidente e vice-presidente. Na eleição de presidente e vice-presidente ocorre a eleição do conselheiro e conselheira e não da entidade a qual ele ou ela representam. Desta forma, o plenário elegeu Deborah Duprat como vice-presidente do CNDH, a qual assumiria a presidência em 2020, e não a PGR.

Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade.

A sociedade civil não aceitará este ato autoritário e irá resistir de todas as formas contra a tirania deste governo.

Assinam:

. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

2. ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas

3. Abong

a. Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

4. ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde

5. Ação da Cidadania SP

6. Ação Educativa

7. Ação Social Arquidiocesana – ASA

8. Agentes de Pastoral Negros do Brasil

9. Amarc Brasil

10. AMNB

11. ANDI – comunicação e direitos

12. ANTRA — Associação Nacional de Travestis Transexuais

13. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

14. APSP Associação paulista de saúde pública

15. ARCA – Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável

16. ART GAY – Articulação Brasileira de Gays

17. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – (ArtJovem LGBT)

18. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

19. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

20. Articulação Sul

21. Artigo 19

22. ASSEBEPI

23. Associação Brasileira de Saúde Mental

24. Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR

25. Associação de Microcrédito Popular e Solidário (ACREDISOL), RS

26. Associação Inclui Mais

27. Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus

28. Associação Nacional de Ação Indigenista

29. Associação Nacional de Educadores e Educadoras Sociais – ANEES

30. Associação Paraibana de Imprensa

31. Associação Viva a Diversidade LGBT Diadema

32. Associação Xaraiés

33. Banquetaço – São Paulo

34. CAMTRA

35. CAPINA

36. CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé ES

37. Cebes

38. CENARAB

39. Central de Movimentos Populares

40. Central Única dos Trabalhadores

41. Centro Burnier Fé e Justiça, CBFJ

42. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC

43. Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)

44. Centro de Defesa da Criança e Adolescentes do Ceará – CEDECA Ceará

45. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA/BA

46. Centro de Defesa de Direitos Heróis do Jenipapo, PI

47. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado, PI

48. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, RJ

49. Centro de Direitos Humano de Londrina, PR

50. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès – CDHDMB

51. Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga

52. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), RN

53. Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade – CDHHT

54. Centro de Educação Cidadã e Direitos Humanos

55. Centro de Educação e Assessoria Popular (CEDAP)

56. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA

57. Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE). RN

58. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH), RS

59. Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

60. Centro dos Direitos Humanos de Joinville, SC

61. Centro Pastoral para Migrantes – CPM MT

62. Centro Popular de Formação da Juventude do DF

63. Centro Popular do Audiovisual – CPA

64. Centro Santo Dias de Direitos Humanos

65. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

66. CFEMEA

67. Cimi Norte II

68. Coletivo carnavalesco e Ponto de Cultura Tá Pirando, Pirado, Pirou! Folia, Arte e Cidadania

69. Coletivo de Entidades Negras – CEN

70. Coletivo de Mulheres do Xingu

71. Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF

72. Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê

73. Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Feministas Autônomas- CANDACES

74. Coletivo Participa-Ação de Usuários e Familiares da Saúde Mental do Rio de Janeiro

75. Coletivo Proteja Amazônia

76. Coletivo Transforma MP

77. Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE

78. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, RS

79. Comissão de Direitos Humanos, Seccional Maranhão

80. Comissão Justiça e Paz de Brasília

81. Comissão Justiça e Paz do Xingu

82. Comissão Pastoral da Terra – CPT – MT

83. Comissão Pastoral da Terra – CPT

84. Comissão Pró-Índio de São Paulo

85. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, PI

86. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

87. Conectas Direitos Humanos

88. CONIC -Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

89. Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia

90. Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MT

91. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – COMUSAN-SP

92. Conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional 3

93. Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro

94. Contag

95. CONTEE

96. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

97. Criola

98. Diretoria de Direitos Humanos da UNE

99. EACT Brasil – Fórum Ecumênico ACT Brasil

100. Encontro Nacional de Educação Social – ENES

101. EQUIP Escola de Formação dos Palmares

102. FAOR

103. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

104. FENAPSI

105. Fian Brasil

106. FLD – Fundação Luterana de Diaconia

107. FMM Seção Lages

108. FNDC

109. FOPIR

110. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

111. Fórum de Mulheres do DF e Entorno

112. Fórum Direitos Humanos e da Terra – FDHT- Mato Grosso

113. Fórum em Defesa de Altamira

114. Fórum Gaúcho de Saúde Mental

115. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD

116. FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS

117. Fórum Nacional de Reforma Urbana

118. Fórum Teles Pires – FTP

119. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo

120. Frente Nacional em defesa do Suas

121. Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo

122. Geledes Instituto da Mulher Negra

123. Grito dos Excluídos/as Continental

124. Grupo Curumim – Gestação e Parto

125. Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – GAPA-BAHIA

126. Grupo de Defesa da Amazônia – GDA

127. Grupo Somos Todas Marias – Fortaleza-CE

128. Grupo Tortura Nunca Mais

129. Grupo Tortura Nunca Mais – BAHIA – GTNM-BA

130. IBASE

131. IDEAS – Assessoria Popular

132. IDENTIDADE – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual – Campinas

133. Inesc

134. Iniciativa das Religiões Unidas

135. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD

136. Instituto Akani, RS

137. Instituto Brasil Central IBRACE

138. Instituto Caracol – IC

139. Instituto Dakini

140. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA), RS

141. Instituto IDhES

142. Instituto Paulo Freire

143. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

144. Instituto PRIOS de Políticas Públicas e Direitos Humanos DF

145. Instituto Samara Sena, PI

146. Instituto Socioambiental

147. Instituto Universidade Popular – UNIPOP

148. INTERJUS – Instituto Territórios e Justiça

149. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

150. Iser Assessoria

151. Jovens para os Diretos Humanos Internacional, PI

152. Judeus pela Democracia SP

153. Justiça Global

154. KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço

155. Laboratório de Antropologias da T/terra

156. LaiLai Apejo

157. LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

158. MCCE

159. MMM-SC

160. Movimento Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida São Paulo

161. Movimento Baía Viva – RJ

162. Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)

163. Movimento de Mulheres Camponesas -MMC

164. Movimento de Mulheres Judias Me dê sua mão

165. Movimento de Organização Comunitária – MOC

166. Movimento do Espírito Lilás (MEL)

167. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

168. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

169. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

170. Movimento feminista da USP

171. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil

172. Movimento Nacional de Filhas e Filhos de Trabalhadoras e Trabalhadores -MNFFTT

173. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR

174. Movimento Negro de Altamira

175. Movimento Negro Unificado – MNU

176. Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

177. Movimento Tapajós Vivo

178. Movimento Xingu Vivo para Sempre

179. MPP Movimento dos pescadores/as Artesanai

180. Nuances, Grupo pela livre expressão sexual, RS

181. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS) da PUCSP

182. Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos – NERU

183. Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental/IPUB/UFRJ

184. Núcleo de Solidariedade Técnica – Soltec/UFRJ

185. Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil Henry Sobel

186. Observatório Nacional de justiça socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)

187. ODARA

188. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, RJ

189. PartidA

190. Pastoral Carcerária da Paraíba

191. Pastoral Carcerária Nacional

192. Pastoral da Educação do Regional Sul 1 da CNBB

193. Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

194. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu

195. Plataforma Dhesca Brasil

196. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

197. Plataforma Nacional de Crianças e Adolescentes com Familiar Encarcerados – CAFE’s

198. PomerBr – Articulação do Povo pomerano do Brasil

199. PomerPampa – Associação dos pomeranos da Pampa

200. Povo indígena Akroá Gamella – Território Taquaritiua / MA

201. Processo de Articulação e Diálogo (PAD)

202. Projeto Meninos e Meninas de Rua – PMMR

203. Projeto Saúde e Alegria – PSA

204. Psicanalistas Unidos Pela Democracia (PUD)

205. Rede Acreana de Mulheres e Homens

206. Rede Afro LGBT

207. Rede Brasileira de Conselhos RBDC

208. Rede de Agroecologia da UFRJ

209. Rede de Notícias da Amazônia

210. Rede Democracia & Participação

211. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

212. Rede GTA

213. Rede Jubileu Sul Brasil

214. Rede Justiça nos Trilhos

215. REDE NÃO CALA USP

216. Rede Sapatà – Rede nacional da promoção e controle social da saúde LBT negra

217. Rede Unida -Associação Brasileira da Rede Unida

218. RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

219. Renato Roseno – advogado, militante de direitos humanos e deputado estadual (PSOL-CE)

220. REPAM Brasil

221. Sã consciência

222. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

223. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF

224. Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo

225. Sinpsi SP

226. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

227. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

228. SOS Corpo

229. Terra de Direitos

230. Ulepicc-Brasil

231. UNICOPAS – União Nacional das Cooperativas Solidárias

232. UNISOL Brasil

Fonte: Terra de Direitos