Com ato político em Brasília e audiências com autoridades públicas, mais de oitenta entidades lançaram nesta quarta-feira (5/9) um documento político e uma carta compromisso que alerta para o colapso das políticas sociais e para o acirramento das desigualdades no país. Estiveram presentes representantes da Ação Educativa, Terra de Direitos, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Conselho Nacional de Direitos Humanos, FIAN Brasil, Movimento Nacional da População de Rua, Jusdh Articulação Justiça e Direitos Humanos e Plataforma de Direitos Humanos. A mobilização incluiu ainda agenda com Deborah Duprat (MPF) e no Supremo Tribunal Federal.

Nos meses de agosto e setembro, a Campanha tem promovido a realização de Seminários em várias cidades do país com o objetivo de discutir os efeitos da política de austeridade. Um destes seminários foi realizado em Brasília no dia 3 de setembro, na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e contou com a participação de estudantes, professores e representantes de movimentos sociais.

Seminário

A adoção de uma política de austeridade, como resposta à grave crise econômica que afetou o país, tem agravado os efeitos da crise e gerado uma série de violações de direitos. Desemprego, precarização das relações de trabalho, desvalorização do salário mínimo e corte em programas sociais estão levando o país a um colapso econômico e social, fazendo com que milhões de pessoas voltem à pobreza e à extrema pobreza, fenômenos que têm uma forte relação com a fome. Uma das maiores expressões dessa política de austeridade foi a adoção da Emenda Constitucional 95, aprovada no governo de Michel Temer, desde dezembro de 2016, que prevê o congelamento de gastos públicos nos próximos 20 anos.

Esse assunto foi o tema central do Seminário “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais” realizado no dia 3 de setembro, na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, com a participação de Grazielle David (INESC), Chico Menezes (Action Aid), Catarina de Almeida Santos (FE/UNB/CNDE) e Valéria Burity (Fian Brasil).

“Estudos mostram que em países europeus onde foram adotadas políticas de austeridade em momentos de crise, ao invés de melhorar a economia, o que se viu foi um aprofundamento da crise, quando o Estado reduz seus gastos, paralelamente tem redução de direitos, aumento do desemprego. Nunca a economia melhorou com políticas de austeridade e isso é o que temos observado no Brasil neste momento. Austeridade não aumenta crescimento, mas tem impactos distributivos e sociais”, observou a assessora política do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos, Grazielle David, ao falar sobre Política de austeridade: histórico, conceito, mitos e alternativas.

Os efeitos da política de austeridade como o aumento dos índices de pobreza, foram apresentados pelo economista Chico Menezes, pesquisador do Ibase e da Action Aid Brasil. “A opção de não investimento já tem seus efeitos, nos últimos três anos, por exemplo, retrocedemos 12 anos, o número de pessoas em situação de extrema pobreza voltou aos patamares de 2005. Imagina o que vai acontecer em 20 anos. Pela primeira, desde 1992, o número de pessoas em situação de extrema pobreza, em 2017, ultrapassou o índice de pobreza” destacou.

Educação

Os cortes na educação inviabilizam o Plano Nacional de Educação (PNE), o que retarda a obrigação do Estado brasileiro de garantir o direito à educação pública de qualidade para todas e todos. A professora da Faculdade de Educação da UNB, Catarina de Almeida Santos destacou um dos pontos que tratam sobre a inconstitucionalidade da EC 95 no âmbito da educação.

“A Constituição vai dizer que estados e municípios precisam aplicar no mínimo 25% de uma cesta de impostos e a União 18%. Quando a Constituição estabelece um teto para esse investimento por 20 anos, significa que não importa o quanto cresça o PIB de um país terá sempre esse teto corrigido pela inflação, isso vai fazer com que ao longo desses 20 anos o PIB vai crescendo (a crise não vai durar 20 anos) e o investimento continue o mesmo, isso significa que em 2036 o percentual de investimento da União deixa de ser 18% e vai ficar em torno 10,5% e isso fere o Artigo 212 da Constituição, que diz que a União nunca poderá aplicar menos de 18% da receita resultante de impostos no desenvolvimento da educação”, destacou.

Austeridade

A austeridade desmonta a seguridade social, faz mal à saúde, aumenta os índices de violência, é machista, racista e viola tratados internacionais de Direitos Humanos, como o Pidesc – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

A Secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, falou sobre Direitos Humanos e políticas de austeridade. “A grande maioria dos países tem adotado políticas de austeridade como resposta às crises econômicas. Na Europa o Conselho Europeu, através do seu órgão de direitos humanos, se posicionou sobre estas políticas afirmando que a causa da crise não foi gerada por políticas públicas e que as medidas de austeridade agravaram o quadro de violações de direitos. O Conselho Europeu afirmou, ainda, que estas políticas austeras não superaram os déficits fiscais na Região, ou seja, tiveram um forte impacto negativo e não foram efetivas. Ante esse quadro de grave violações de direitos, os sistemas internacionais de proteção de direitos têm feito uma série de recomendações para adoção de políticas de austeridade, o Brasil não atendeu nem uma delas e inseriu na constituição um regime fiscal que viola o próprio ordenamento jurídico Brasileiro”.

Em todo o Seminário as alternativas ao caminho da austeridade econômica foram abordadas pelos palestrantes, com destaque para a mobilização popular pela revogação da EC 95.

O Seminário foi realizado pela Plataforma Dhesca, Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95, UNB, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, FIAN Brasil, IBASE, Inesc e Fundação Rosa Luxemburgo.

Campanha

O Seminário é uma das iniciativas da Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais, que tem como objetivo promover o debate público sobre o significado, os impactos e as alternativas à política econômica de austeridade estimulando a indignação popular, a esperança na mudança e a solidariedade imediata.

A Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 é uma articulação ampla de entidade, redes e movimentos sociais comprometidos com a defesa e a promoção dos direitos humanos no país, que tem por objetivo promover o debate público e somar forças em prol da revogação da Emenda Constitucional 95 e pelo fim da política econômica de austeridade.

Conheça a Campanha!

Os impactos da financeirização de terras na região do Matopiba são tema do relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras”, que será lançado na terça-feira (11/09), durante a 1ª Capacitação Intercameral para Preservação da Terra e da Água do Cerrado Brasileiro”, realizada pelo Ministério Público Federal em Brasília. O objetivo da atividade é subsidiar os participantes para atuar na defesa e preservação da terra e da água do bioma que é considerado a caixa d’água do Brasil.

O curso faz parte do projeto MPF Cidadão 30 anos e será realizado das 14h às 20h, no Memorial do MPF, na sede da Procuradoria-Geral da República, e vai discutir as principais ameaças ao cerrado e as formas de combatê-las em dois minicursos. O primeiro vai tratar de questões relativas à terra, como os processos de grilagem, especulação imobiliária, estrangeirização de áreas e sustentabilidade do agronegócio. Os ministradores são Heliomar Ferreria, juiz no Tribunal de Justiça do Piauí; Lorena Izá Pereira, da Universidade Estadual Paulista; Lucas Prates, da organização não-governamental FoodFirst Information and Action Network (Fian); e Fabrício Adorna Campos, da ONG WWF.

O segundo minicurso terá como temas a proteção dos recursos hídricos, a campanha “Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”, o combate ao desmatamento ilegal e a contaminação por agrotóxicos. Os ministradores são Luciana Khoury, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia; Isolete Wichinieski, da Comissão Pastoral da Terra de Goiás; Frederico Machado, da ONG WWF; e o procurador regional do Trabalho Pedro Luiz Serafim da Silva. A mediação será do procurador da República Marco Antonio Delfino.

Relatório

O Relatório descreve e analisa os impactos ambientais e sobre os direitos humanos causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região Norte/Nordeste do Brasil, conhecida como Matopiba, que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Um dos apontamentos do documento é o processo de transformação da terra em um bem financeiro  que evidencia que as monoculturas de soja começaram a adentrar na região do Matopiba no início dos anos 2000 e estão se expandindo desde então.

O Relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras” é fruto de duas missões de investigação realizadas em setembro de 2017 e janeiro de 2018. A primeira missão documentou as consequências das apropriações de terras para as comunidades no Estado do Piauí e reuniu-se com autoridades do governo brasileiro. Os resultados mostraram que a população local sofre com as graves consequências do desmatamento, da perda da biodiversidade e da contaminação generalizada do solo, da água e do gado por agrotóxicos. A segunda missão ocorreu na Europa e concentrou-se no envolvimento de fundos de pensão da Holanda, Alemanha e Suécia na expansão do agronegócio e nas apropriações de terras na região.

BAIXE O RELATÓRIO

Com informações do MPF