O MPA denuncia: “O Golpe Atinge as Sementes Crioulas”

A FIAN Brasil tem denunciado como o Golpe de 2016 gerou inúmeros retrocessos, de diferentes naturezas.

Recentemente o MPA denunciou que o golpe também atinge as sementes crioulas. Parecer da CONAB se posiciona pela proibição do uso de sementes crioulas no Programa de Aquisição de Alimentos. Para a Via Campesina é “mais um rosto da fome se expressando no campo: impedir de plantar o que comer”.

Confira a nota abaixo:

O Golpe Atinge as Sementes Crioulas

As sementes crioulas são a base da segurança alimentar das famílias pobres do campo e o ponto de partida para a produção de alimentos saudáveis. Eram utilizadas normalmente no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Sementes – desde o início deste Programa.

Porém, um parecer pseudojurídico de um procurador da CONAB está extinguindo esta possibilidade.

O parecer jurídico, inconsistente e ilegal, é assinado pelo Procurador da CONAB, advogado Ricardo Augusto de Oliveira, proíbe e impede que sementes crioulas sejam utilizadas no Programa de Aquisição de Alimentos, Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O Programa é executado em conjunto pelo MDSA e CONAB desde o ano de 2004.

Com isto, muitas toneladas de sementes produzidas se transformarão em grão para consumo e milhares de famílias pobres do campo, entre elas indígenas e quilombolas, ficarão sem sementes para produzir sua subsistência. Mais um rosto da fome se expressando no campo: impedir de plantar o que comer.

Os argumentos jurídicos do procurador são improcedentes e falsos, como parece estar se tornando moda entre os juristas alinhados ao golpe perpetrado no Brasil em 2016.

Argumenta o dito jurista que as sementes crioulas precisam registro no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Ora, mas a Lei de Sementes dispensa este Registro para as Sementes/Cultivares de Variedades Crioulas, como se pode ver:

Diz a LEI No 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, conhecida com Lei das Sementes, em seu Art. 2o , inciso XVI:
“Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

XVI – cultivar local, tradicional ou crioula: variedade desenvolvida, adaptada ou produzida por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas, com características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades e que, a critério do Mapa, considerados também os descritores socioculturais e ambientais, não se caracterizem como substancialmente semelhantes às cultivares comerciais;”
E, na mesma Lei, no artigo 8º:

Art. 8o As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas ficam obrigadas à inscrição no Renasem.”

Porém, em seu§ 3o assim se expressa a Lei:

“§ 3oFicam isentos da inscrição no Renasemos agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si.”

Conclusão meridianamente clara: não pode o Estado e nenhum de seus agentes exigir o que a Lei dispensa. Como gostam de dizer, não estão acima da Lei.

Agarra-se, porém, o Procurador Dr. Ricardo também em outro item: a CONAB entra no processo entre os agricultores familiares produtores de sementes e os agricultores familiares beneficiados pelo PAA Sementes como “COMERCIALIZADORA,” o que seria vetado pela Lei das Sementes.

Outro equívoco abissal do Procurador. A CONAB participa do programa como MEDIADORA e EXECUTORA de Programa Social visando cumprir preceito Constitucional de ERRADICAR A POBREZA EXTREMA.

Apega-se o tal Procurador no fato de que a CONAB “emite nota”, o que convalidaria “comercialização”, ato ilegal em seu parecer.

Ora, o fato de “emitir nota” não caracteriza, em si,“ato comercial”, mas apenas uma formalidade necessária aos procedimentos legais como transporte, remuneração da entidade fornecedora, quantificação, entre outros.

O Ato Originário, programa ministerial PAA visando minimizar situações de carência, não é comercial, sequer empresarial e a participação da CONAB, em si, não tem o condão de mudar o ato originário, a não ser na aparência e na mera formalidade, formalidade esta, em parte mínima do processo. O procedimento mediador viabiliza o processo todo, fazendo com que a Semente Crioula saia das unidades de produção de agricultores familiares e chegue até os beneficiários finais do Programa Social, agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Ressalte-se: a CONAB é remunerada para executar este Programa e o salário de seus servidores são pagos pelo Governo, razão porque a CONAB em si, não usufrui de nenhum lucro ou dividendo direto das sementes, o que descaracteriza qualquer veleidade de “ato comercial” e reafirma o caráter meramente MEDIADOR de sua ação.

Consta ainda entre os objetivos da CONAB em seus Estatutos, aparentemente, esquecidos pelo Procurador Dr. Ricardo:

“Suprir carências alimentares em áreas desassistidas ou não suficientemente atendidas pela iniciativa privada;

“Participar dos programas sociais do Governo Federal que guardem conformidade com as suas competências;”

Porém, o objetivo real é extinguir o PAA – Sementes e os argumentos de aparência legal são apenas o meio. Este Governo serve aos grandes proprietários rurais e às multinacionais das sementes que querem extinguir o controle popular da biodiversidade agrícola.

E assim, com aparência de legalidade, O GOLPE ATINGIU AS SEMENTES CRIOULAS E QUEM AS PRODUZ E UTILIZA.

Um dos efeitos imediatos, é o aumento da fome entre as famílias camponesas, indígenas e quilombolas.

O outro, tão grave quanto este, é a diminuição da oferta de alimentos saudáveis a toda a sociedade brasileira.

Via Campesina – Brasil, 26 de julho de 2018.

Fonte: http://mpabrasil.org.br/denuncia-o-golpe-atinge-as-sementes-crioulas/

Brasil é líder no ranking de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos

A Global Witness lançou o Relatório “A que preço?” que trata do impacto dos grandes negócios sobre os direitos humanos: “A comida em nossos pratos, os anéis em nossos dedos e os móveis de madeira em nossas casas: muitas vezes há uma realidade violenta por trás dos utensílios domésticos do nosso cotidiano.”

O relatório traz dados graves sobre o Brasil. Dentre as 10 principais constatações do relatório está a que o nosso país “teve o maior número de mortes já registrado em um ano que em qualquer  outro país” e que em números absolutos “o Brasil tem sido o país mais perigoso para os defensores da terra ou do meio ambiente na última década, com uma média de 42 mortes por ano desde 2012”. O documento também aponta que as reformas legislativas e orçamentárias “severas a favor das grandes empresas ameaçam deixar os povos indígenas e ativistas do direito à terra mais vulneráveis do que nunca” e  que  o “presidente Michel Temer e os legisladores brasileiros estão ativamente enfraquecendo as leis e as instituições destinadas a proteger os direitos à terra e os povos indígenas. Ao mesmo tempo, eles decidiram tornar mais fácil para as grandes empresas – aparentemente imperturbáveis pelo devastador custo humano e ambiental de suas atividades – intensificarem a exploração de ecossistemas frágeis”.

Mais informações em: https://www.globalwitness.org/pt/campaigns/environmental-activists/a-que-pre%C3%A7o/

 

 

Um grito das mulheres Kaiowá e Guarani contra os colonialismos de dominação da terra, dos saberes e do corpo

Em carta após assembleia, que aconteceu de 10 e 14 de julho na Reserva Indígena de Amambai (MS), mulheres repudiam as violências do Estado nas mais diversas esferas de poder

O vozear de protesto é uníssono. Denuncia as políticas governamentais anti-indígenas que por diversas formas de dominação mantêm administrações coloniais. São práticas que desrespeitam “o modo de ser Guarani e Kaiowá” em políticas sobre a terra, educação e dominação dos corpos dos povos. O grito é resultado do VI Kuñangue Aty Guasu, encontro das mulheres Kaiowá e Guarani. Em carta após assembleia, que aconteceu de 10 e 14 de julho na Reserva Indígena de Amambai (MS), mulheres repudiam as violências do Estado nas mais diversas esferas de poder.

“Vivemos a insegurança pública no nosso cotidiano, tendo que lidar com o racismo, o preconceito, a violação de nossos corpos e de nossa cultura, com as violências dos não indígenas quando tentamos utilizar os dispositivos do estado que oficialmente deveriam nos proteger enquanto mulheres”. – Leia o Documento Final da Aty Kuña

O documento encaminhado para as esferas competentes pelas políticas indígenas do Governo questiona às ações anti-indígenas do Estado brasileiro que confiscou a nação Guarani em “chiqueiros”.  “As reservas estão superpopulosas e não dispõem de condições de vida para a realização de nosso modo de ser”, pontua a carta. “Desde os anos 80, cansados desta realidade, iniciamos as retomadas das terras de nossos antepassados e começamos a recuperar a nossa dignidade humana, o nosso modo de ser, nossas matas, rios e nossas rezas”, reafirmam ao manter apoio as retomadas dos territórios tradicionais.

O documento denuncia também a decisão da 2° Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula o reconhecimento tradicional da Terra Indígena Guyraroká. O Ministério da Justiça (MJ) reconheceu em 2009 a tradicionalidade da TI após relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho da Funai. Ainda assim, o posseiro da região pediu a nulidade dos atos no MJ. O Superior Tribunal Judicial (STJ) considerou inadequada a ação movida pelo fazendeiro, seguido pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoswski. No entanto, o ministro Gilmar Mendes contestou a decisão, acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Carmem Lúcia.

Com três votos a um declararam que o particular tinha o direito sobre a terra. Em nenhum momento a comunidade indígena foi ouvida durante o processo. “O tekoha Guyraroka é nosso desde sempre, não é uma tese que atende os interesses dos ruralistas que vai nos tirar de nosso território. Podem até derramar o nosso sangue, mas não sairemos de nossa terra. Estamos dispostos a morrer em luta com nosso povo”, sustenta documento.

Matéria completa no site do CIMI:

Um grito das mulheres Kaiowá e Guarani contra os colonialismos de dominação da terra, dos saberes e do corpo

Reprodução/ Por Guilherme Cavalli/Ascom CIMI

 

De marcha à ré, o Brasil voltando para o mapa da fome

Em 2017 o Relatório Luz da Agenda 2030, elaborado por mais de 20 entidades, nos alertava sobre o risco de voltarmos ao Mapa da Fome, de onde saímos em 2014, por chegarmos a menos de 5% da população que sofria com a  insegurança alimentar grave. Nova pesquisa que está por ser lançada “já leva a quase uma certeza” de que voltaremos ao Mapa da Fome, já que aumentarão o número de pessoas que passam fome no Brasil. Para o pesquisador da Action Aid, Francisco Menezes,  conforme matéria publicada em 15 de junho deste ano no El País, “é preciso considerar que uma situação de extrema pobreza tem uma correlação muito grande com a situação de fome (…) em três anos, 2015, 2016, 2017, a gente, infelizmente, voltou a 12 anos atrás em termos do número de pessoas em situação de extrema pobreza”. Leia mais em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/07/14/politica/1531600016_303294.html?id_externo_rsoc=whatsapp>.

A política de austeridade adotada pelo governo brasileiro desde 2014 e intensificada, sem precedentes, a partir de 2016 é um dos fatores chaves para esses retrocessos, que já afetam e ainda afetarão milhões de pessoas no Brasil. Há um escolha clara de cortar direitos, em vez de se adotar caminhos mais efetivos e mais justos, compatíveis com os objetivos constitucionais de reduzir a pobreza e a desigualdade social, para superar o deficit fiscal. Essas escolhas, e os retrocessos por elas gerados, violam todos os compromissos políticos e jurídicos do Estado brasileiro.

Por essa razão, aderimos à Coalisão Anti-austeridade e à Campanha Direitos Valem Mais. “Quebre o silêncio e junte-se a nós em prol do fim dos cortes sociais e da mudança da economia! Invente, crie e compartilhe suas ideias com a gente. Poste fotos e mensagens sobre sua roda de conversa, basta usar a hashtag #DireitosValemMais”.

 

Documento da VI Grande Assembléia Das Mulheres Kaiowá Guarani – Kuñangue Aty Guasu

A mulheres Guarani e Kaiowá vem aqui compartilhar o documento final da nossa VI Grande Assembléia Das Mulheres Kaiowá Guarani – Kuñangue Aty Guasu, realizada na aldeia Amambai-MS de 10 a 14 de Julho de 2018. Estivemos encaminhamentos bastante ricos e de muito frtalecimento duarante esses utimos dias.  Pois enquanto houver o som do Mbaraka e do Takuapu vai ter Luta! Fora Temer! Fora Bolsonaro! Fora Ruralistas! Demarcação Já!

Documento Final da VI Kunãgue Aty Guasu

 

Foto: Divulgação

Lançado o relatório da Caravana MATOPIBA (em inglês)

 

Foi lançado ontem (04/07) na Europa o relatório da Caravana MATOPIBA*, realizada em setembro de 2017 e co-organizada por FIAN Brasil, FIAN Internacional, Comissão Pastoral da Terra (CPT), CPT-PI e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Participaram da Caravana cerca de 30 organizações brasileiras e internacionais, que percorreram milhares de quilômetros no sul do Piauí e do Maranhão visitando comunidades impactadas pelo avanço recente do agronegócio na região. Para além de descrever detalhadamente as violações de direitos humanos encontradas, o relatório analisa o desenvolvimento da chamada financeirização da terra na região indicando, ao final, recomendações para o poder público e os agentes privados responsáveis.

Você pode acessar a versão em inglês do relatório aqui

Nas próximas semanas será lançada, no Brasil, a versão em português do relatório. Fique atenta/o às redes sociais da FIAN Brasil para conferir data e local.

*MATOPIBA é o acrônimo que designa um conjunto de áreas rurais localizadas entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, no norte e nordeste brasileiros, onde o avanço do agronegócio tem se intensificado nos últimos anos, gerando diversas violações de direitos.

Agricultura de precisão, big data e mega-fusões: as novas e as velhas ameaças ao Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Recente artigo de Alan Tygel, da Campanha contra os Agrotóxicos, publicado pelo Brasil de Fato (BdF), traz importantes reflexões sobre como mega-fusões de grandes empresas do agronegócio, agricultura de precisão e big data ameaçam a soberania alimentar e o direito humano à alimentação e à nutrição da população mundial.

Leia o artigo na íntegra em: https://www.brasildefato.com.br/2018/07/03/agronegocio-abusa-de-fusoes-e-tecnologia-de-dados-para-monopolizar-a-comida-no-mundo/

PL 6299/2002: Abrindo brecha para o caos

Em entrevista concedida à Terra de Direitos Larissa Bombardi, autora do Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, de 2017,  revela como a aprovação do PL 6299/2002 pode agravar ainda mais o quadro de intoxicação por agrotóxicos no país..

Leia a entrevista na íntegra em: http://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/se-o-pl-do-pacote-do-veneno-for-aprovado-vamos-abrir-a-brecha-para-o-caos-aponta-larissa-bombardi/22861