Nota da Apib de Repúdio contra o ministro da Justiça anti-indígena Osmar Serraglio

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudia a nomeação do ruralista Osmar Serraglio como Ministro da Justiça a qual caracteriza mais um golpe contra os direitos dos povos indígenas, uma manifestação explícita da vontade do governo ilegítimo de Michel Temer e de sua base aliada de consumar o processo de regressão e supressão dos direitos humanos fundamentais, direitos originários e permanentes desses povos consagrados pela Constituição Federal de 1988.

Osmar Serraglio foi um dos mais atuantes da bancada ruralista e da turma de deputados declaradamente racistas da região sul do país, postuladores e ferrenhos defensores da PEC 215/00, contra a qual os povos indígenas se mobilizaram bravamente nos últimos 05 anos. Presidiu em  2016 a Comissão de Constituição e Justiça quando aconteceu a cassação do mandato de Eduardo Cunha, porém sempre foi membro da tropa de choque deste ex-parlamentar, defendeu abertamente o desembarque do PMDB do anterior governo e votou a favor da abertura do impeachment que culminou com o golpe parlamentar, midiático e empresarial que hoje arremete rotineiramente contra os direitos indígenas.

Escolhido como parte da demanda da bancada do PMDB, Serraglio é dos que querem a mudança nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, a revisão das demarcações concluídas e a consolidação da tese do marco temporal, em suma, dos que defendem o fim da demarcação das terras indígenas. E ainda, dos que usam os pequenos agricultores para camuflar os interesses do agronegócio e incitar práticas de ódio, racismo e violência contra os povos indígenas nos territórios.

Sabendo que é reconhecido publicamente como um dos principais inimigos dos povos indígenas, Serraglio teve ainda o descaro de enviar convites para a sua posse a várias lideranças indígenas, afrontando mais uma vez especialmente aquelas que mais tem combativo o seu mandato e atuação.

Com um ministro da Justiça desse tipo, aos povos indígenas só resta continuar lutando inclusive à custa da própria vida na defesa de seus direitos constitucionais, principalmente territoriais.

Pelo direito de viver!

Brasília – DF, 07 de março de 2017.

 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

CEPAL: desemprego é maior entre as mulheres na América Latina e Caribe

As mulheres são mais afetadas pelo desemprego na comparação com os homens no Brasil e nos demais países latino-americanos e caribenhos, de acordo com estudo divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

“Os indicadores laborais na América Latina e no Caribe continuam exibindo grandes desigualdades de gênero no acesso a oportunidades e direitos entre homens e mulheres. Elas têm sua base em um sistema social que reproduz estereótipos e conserva uma divisão sexual do trabalho que limita a inserção laboral das mulheres”, explica Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL.

No Brasil, o desemprego total ficou em 11,8% no terceiro trimestre de 2016. Desse total, o índice ficou em torno de 14% entre as mulheres e de 11% entre os homens, segundo a CEPAL.
No Brasil, o desemprego total ficou em 11,8% no terceiro trimestre de 2016. Desse total, o índice ficou em torno de 14% entre as mulheres e de 11% entre os homens, segundo a CEPAL.

As mulheres são mais afetadas pelo desemprego na comparação com os homens no Brasil e nos demais países latino americanos e caribenhos, lembrou a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) nesta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres.

Segundo documento preparado pelo Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe da CEPAL, enquanto a taxa de desemprego total ficou em 7,4% na região em 2015, as mulheres foram mais prejudicadas — 8,6% das mulheres participantes do mercado de trabalho estavam desempregadas na comparação com 6,6% dos homens, segundo o Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe.

A participação das mulheres no mercado de trabalho da região também permaneceu estagnada na última década, em torno de 53%, mesmo diante de melhoras nos indicadores totais de emprego registradas no período de 2002 a 2013.

Nos países que disponibilizaram dados preliminares de 2016, a taxa de desemprego total aumentou em média 0,5 ponto percentual em relação ao ano anterior — o aumento entre as mulheres foi de 0,7 ponto percentual e, para os homens, de 0,3 ponto percentual.

No Brasil, o desemprego total ficou em 11,8% no terceiro trimestre de 2016, uma alta frente aos 8,9% do mesmo período do ano anterior. Desse total, o índice ficou em torno de 14% entre as mulheres e de 11% entre os homens, segundo a CEPAL.

“Os indicadores laborais na América Latina e no Caribe continuam exibindo grandes desigualdades de gênero no acesso a oportunidades e direitos entre homens e mulheres. Elas têm sua base em um sistema social que reproduz estereótipos e conserva uma divisão sexual do trabalho que limita a inserção laboral das mulheres”, explica Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL.

Esses fatores estruturais, segundo Bárcena, representam um obstáculo para a superação da pobreza e da desigualdade na região, assim como para a conquista da autonomia econômica das mulheres, ainda mais se considerado o contexto atual de contração econômica.

Apesar de as taxas de desemprego feminino e masculino terem variação dependendo do país, a desigualdade de gênero sempre é favorável aos homens, com exceção do México, onde o desemprego masculino supera o feminino em 0,1 ponto percentual, indicou a CEPAL. Países como Belize e Jamaica exibem desigualdades que superam os 7 pontos percentuais.

As taxas de desemprego se mantiveram particularmente altas entre as pessoas com rendas mais baixas. Entre as menores rendas, em 2013, 14,9% das mulheres estavam desempregadas (em comparação com 10,5% dos homens). Entre as rendas mais altas, esses percentuais diminuem para 3% e 2,5%, respectivamente.

Além disso, 78,1% das mulheres que estão empregadas trabalham em setores definidos como de baixa produtividade, o que implica piores remunerações, baixa cobertura da seguridade social e menor contato com tecnologia e inovação.

Para a CEPAL, as políticas de emprego precisam modificar a atual estrutura da desigualdade, assumindo as brechas de gênero existentes no mercado de trabalho. Também é necessário reconhecer e redistribuir o tempo de trabalho não remunerado, de forma que a responsabilidade do cuidado das crianças, pessoas dependentes e idosos não recaia exclusivamente sobre as mulheres.

No Dia Internacional das Mulheres, a CEPAL publica também o primeiro relatório de uma nova série de estudos sobre planos de igualdade de gênero na América Latina e no Caribe.

Fonte: ONU Brasil

#8M: FIAN Brasil adere à Parada Internacional das mulheres

As mulheres sempre estiveram na linha de frente de grandes processos históricos de nossa sociedade e têm um papel relevante para a construção de um modelo de produção e consumo de alimentos sustentável em todo mundo. Apesar disso, ainda hoje vivemos tempos de muitas desigualdades, marcados por alarmantes casos de violências e desigualdades econômicas e sociais que atingem, sobretudo, mulheres que fazem parte de segmentos em situação de vulnerabilidade como populações empobrecidas, populações negras, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais.

É neste contexto de compreensão da importância das mulheres na nossa história e organização social e política que a FIAN Brasil tem afirmado ao longo de sua atuação que o empoderamento das mulheres, tendo em conta seus direitos, necessidades e diversidades é fundamental para a garantia dos direitos humanos, em especial o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (DHANA).

Os retrocessos e as perdas de direitos sociais que se alavancaram no último período, com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, conclamam novamente as mulheres a assumirem mais uma vez o protagonismo na história deste país. A FIAN Brasil se junta às mulheres brasileiras, do campo, das cidades, das florestas e das águas neste 8 de março – Dia Internacional das Mulheres, para dizer que somos contra a reforma da previdência social, em curso acelerado no Congresso Nacional; que somos contra todas as formas de violências contra as mulheres e que não aceitamos nenhum retrocesso, sobretudo aqueles que incidem, diretamente, na redução da qualidade de vida das mulheres.

Com muita mobilização podemos barrar os retrocessos e a FIAN Brasil também PARA no 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres!
#NenhumDireitoaMenos
#ContraaReformadaPrevidência
#AposentadoriaFica
#8M