Nesta terça-feira, 18 de setembro, a Via Campesina Brasil denunciou por meio de Nota Pública a posição do Brasil diante da Declaração sobre os Direitos dos Camponeses na Organização das Nações Unidas (ONU). O documento traz o repúdio e denuncia a atitude do Governo Brasileiro, assim como exige que o Brasil vote de forma afirmativa no Conselho a adoção da Declaração sobre os Direitos dos Camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE DENÚNCIA DA VIA CAMPESINA BRASIL SOBRE A POSIÇÃO DO BRASIL DIANTE DA CARTA DE DIREITOS CAMPONESES NA ONU
Desde 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU criou um grupo de trabalho intergovernamental para que o mesmo redate e proponha uma declaração sobre direitos dos camponeses para que a mesma seja adotada pelo Conselho e logo aprovada pela ONU.
Este grupo de trabalho intergovernamental está sendo presidido pelo Governo da Bolívia e nestes 6 anos já se realizaram múltiplas consultas e instancias participativas para que a sociedade civil e os estados pudessem contribuir ao processo. Houve muitos debates e o texto original foi adaptado a cada ano incorporando as sugestões vindas tanto dos Países como da Sociedade civil.
O Brasil foi um dos Estados protagonistas comprometido com o processo, com muita participação e acompanhamento, contribuindo com muitas sugestões que foram sendo incorporadas. O Estado Brasileiro foi um amigo do Processo de construção da Declaração dos Direitos Camponeses, entendendo que é uma importante ferramenta para milhões de camponesas e camponeses tanto do Brasil como do mundo. Inclusive algumas políticas do Governo de Lula foram exemplos para serem levados em conta na declaração, pois as políticas públicas para a agricultura camponesa foram tomadas em conta na luta contra a fome.
Em 2017 o Conselho de Direitos Humanos aprovou uma resolução onde solicita ao Grupo de Trabalho Intergovernamental para realizar a última sessão de trabalho participativo em 2018 e apresentar a proposta definitiva ao Conselho na sessão de setembro de 2018.
Em abril/maio de 2018 houve sessão do grupo de trabalho onde o Brasil participou positivamente e não propôs novas mudanças e nem alterações. Porém, na consulta informal que realizou o grupo de trabalho surpreendeu que o delegado da missão brasileira em Genebra contraria todo histórico de participação do Brasil na construção da Carta e propõe estender o prazo para votação, solicitando que a declaração tenha um ano mais para ser debatida, sem argumentos concretos nem críticas ou aportes concretos.
A ação tem somente uma leitura: a intenção de atrasar o planejamento e o andamento desta histórica declaração, que colocara no seio das Nações Unidas os camponeses e camponesas como detentores de direitos e que será um guia para a discussão de políticas públicas em todos os países do mundo, para assegurar os direitos das famílias camponesas e a produção de alimentos saudáveis para os povos.
Repudiamos e denunciamos esta atitude do Governo Brasileiro e instamos que o Brasil vote afirmativamente no Conselho a adoção da Declaração sobre os Direitos dos camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais.
Brasília, 18 de Setembro de 2018
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Via Campesina Brasil
Fonte: MPA
(crédito foto: Página MST)
