Fian Brasil participa da Cúpula dos Povos “Fora OMC – Construindo Soberania” na Argentina

A FIAN Brasil participou no dia 11 de dezembro do Seminário “Livre Comércio e grandes empresas” – implicâncias do agronegócio sobre os direitos humanos e a soberania alimentar, realizado em Buenos Aires, na Argentina. Na programação, o Seminário contou com discussões sobre grandes empresas, agronegócio e situação regional, discussões em grupos temáticos e um painel principal com o mesmo nome do evento.

Já entre os dias 12 e 13 de dezembro, a FIAN Brasil participou da Cúpula dos Povos “Fora OMC – Construindo Soberania” realizada em frente à XI Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio na Capital argentina. As organizações apresentaram uma Declaración Final Cumbre de los Pueblos “Fuera OMC – Construyendo Soberanía” onde destacam que “as organizações sociais, sindicatos, camponeses, povos indígenas, mulheres, territoriais, anti-extractivos, organizações de direitos humanos, entre outros, em todo o planeta que compõem a Cúpula dos Povos, reafirmam a nossa rejeição das políticas de livre comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). A OMC reflete os interesses de um capital transnacional mais concentrado que visa eliminar barreiras à livre circulação de bens, serviços e capital. É uma organização que só leva em consideração as necessidades do capital, ajudando a reproduzir as relações capitalistas de exploração e saque. Essas políticas afetam os direitos historicamente conquistados pela luta dos povos do mundo”.

Leia a Declaração completa AQUI. (conteúdo em espanhol)

Declaração Internacional dos Direitos Campesinos é tema de oficina que acontece nesta segunda (26) em Brasília

FIAN Brasil, FIAN Internacional e a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil realizam, nesta segunda-feira (26/02), uma Oficina sobre a Declaração dos Direitos dos Campesinos, em Brasília. A atividade, direcionada para organizações da sociedade civil e movimentos sociais, tem como objetivo discutir pautas internacionais importantes para as lutas sociais relacionadas à terra, território e outros direitos humanos.

O cerne dos debates estará direcionado para a Declaração Internacional dos Direitos dos Campesinos (DDC), importante processo político-jurídico que vem ocorrendo nos últimos anos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suíça). A Declaração é uma ferramenta que pretende consolidar, proteger e também inovar no que se refere aos direitos dos camponeses e de outras pessoas que trabalham na zona rural. Neste sentido, destaca-se a importância nas discussões de temas relacionados, por exemplo, a Povos e Comunidades Tradicionais, soberania alimentar, direito às sementes, bem como outras pautas relacionadas.

Na programação da Oficina, as organizações e movimentos participam de discussões sobre o processo político de construção na ONU da Declaração dos Direitos dos Campesinos, a importância da DDC para reforçar as lutas sociais no Brasil e as estratégias para o fortalecimento da incidência internacional no tema.

“A iniciativa é essencial pelo papel chave que os camponeses desempenham na produção de alimentos e os desafios em torno da questão agrária, bem como o crescente número de conflitos em torno da terra e da água, assim como as crises dos preços alimentares e climáticos”, destaca trecho de um documento da Via Campesina Internacional, em 2012, na ocasião da aprovação da Resolução sobre a necessidade de se criar uma nova ferramenta para os direitos dos mais de um milhão de camponeses e de trabalhadores rurais do mundo inteiro.

A previsão é de que a negociação da Declaração seja concluída em abril, em Genebra, na próxima sessão do Grupo Aberto de Trabalho responsável pela minuta final.

Serviço

Oficina com sociedade civil sobre a Declaração dos Direitos dos Campesinos

26 de fevereiro

Horário: 9h às 18h

Local: Instituto São Boaventura (SGAN 915, Módulos ABC, Anexo ao Santuário São Francisco), Brasília – DF.

Via Campesina denuncia posição do Brasil diante da Carta De Direitos Camponeses na ONU

Nesta terça-feira, 18 de setembro, a Via Campesina Brasil denunciou por meio de Nota Pública a posição do Brasil diante da Declaração sobre os Direitos dos Camponeses na Organização das Nações Unidas (ONU). O documento traz o repúdio e denuncia a atitude do Governo Brasileiro, assim como exige que o Brasil vote de forma afirmativa no Conselho a adoção da Declaração sobre os Direitos dos Camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE DENÚNCIA DA VIA CAMPESINA BRASIL SOBRE A POSIÇÃO DO BRASIL DIANTE DA CARTA DE DIREITOS CAMPONESES NA ONU

Desde 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU criou um grupo de trabalho intergovernamental para que o mesmo redate e proponha uma declaração sobre direitos dos camponeses para que a mesma seja adotada pelo Conselho e logo aprovada pela ONU.

Este grupo de trabalho intergovernamental está sendo presidido pelo Governo da Bolívia e nestes 6 anos já se realizaram múltiplas consultas e instancias participativas para que a sociedade civil e os estados pudessem contribuir ao processo. Houve muitos debates e o texto original foi adaptado a cada ano incorporando as sugestões vindas tanto dos Países como da Sociedade civil.

O Brasil foi um dos Estados protagonistas comprometido com o processo, com muita participação e acompanhamento, contribuindo com muitas sugestões que foram sendo incorporadas. O Estado Brasileiro foi um amigo do Processo de construção da Declaração dos Direitos Camponeses, entendendo que é uma importante ferramenta para milhões de camponesas e camponeses tanto do Brasil como do mundo. Inclusive algumas políticas do Governo de Lula foram exemplos para serem levados em conta na declaração, pois as políticas públicas para a agricultura camponesa foram tomadas em conta na luta contra a fome.

Em 2017 o Conselho de Direitos Humanos aprovou uma resolução onde solicita ao Grupo de Trabalho Intergovernamental para realizar a última sessão de trabalho participativo em 2018 e apresentar a proposta definitiva ao Conselho na sessão de setembro de 2018.

Em abril/maio de 2018 houve sessão do grupo de trabalho onde o Brasil participou positivamente e não propôs novas mudanças e nem alterações. Porém, na consulta informal que realizou o grupo de trabalho surpreendeu que o delegado da missão brasileira em Genebra contraria todo histórico de participação do Brasil na construção da Carta e propõe estender o prazo para votação, solicitando que a declaração tenha um ano mais para ser debatida, sem argumentos concretos nem críticas ou aportes concretos.

A ação tem somente uma leitura: a intenção de atrasar o planejamento e o andamento desta histórica declaração, que colocara no seio das Nações Unidas os camponeses e camponesas como detentores de direitos e que será um guia para a discussão de políticas públicas em todos os países do mundo, para assegurar os direitos das famílias camponesas e a produção de alimentos saudáveis para os povos.

Repudiamos e denunciamos esta atitude do Governo Brasileiro e instamos que o Brasil vote afirmativamente no Conselho a adoção da Declaração sobre os Direitos dos camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais.

 

Brasília, 18 de Setembro de 2018

Assina

Via Campesina Brasil

Fonte: MPA

(crédito foto: Página MST)

 

Sociedade civil e parlamentares exigem que Governo do Brasil se posicione pela aprovação da Declaração dos Direitos dos Camponeses(as) na ONU

Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (19/09) mais de 70 organizações, associações, movimentos sociais e parlamentares exigem que o Governo brasileiro se posicione pela aprovação da Declaração sobre os direitos dos camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais. A Declaração está em discussão na 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorre entre os dias 10 a 28 de setembro, em Genebra, na Suíça.

Em seu conteúdo, a nota denuncia a violência que de maneira sistemática afeta os direitos de trabalhadoras e trabalhadores do campo, de povos e de comunidades tradicionais do Brasil e afirma que a Declaração em discussão “apresenta avanços em temas centrais para a defesa dos direitos dos camponeses e camponesas por superar lacunas que existiam no marco legal internacional e sistematizar direitos que estavam esparsos em diferentes instrumentos”.

Este posicionamento público surge como uma reação à posição do Governo Brasileiro que, conforme já denunciado pela Via Campesina,  propôs estender o prazo para votação da Declaração, sem argumentos fortes e de forma contrária ao histórico de participação do Brasil na construção deste instrumento de direitos humanos.

Entre as organizações que assinam a Nota Pública estão a Via Campesina Brasil, Fian Brasil e Fian Internacional, sociedade civil do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Terra de Direitos, Associação Brasileira de Reforma Agrária, Justiça Global, Plataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).

LEIA A NOTA PÚBLICA AQUI!

Recomendações

Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) se manifestaram favoráveis à aprovação da Declaração.

O Consea, por meio de Ofício, solicitou ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, o apoio para a aprovação da Declaração. No documento, o Conselho ressaltou que a “segurança alimentar e nutricional de camponeses, camponesas e pessoas que trabalham em áreas rurais e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada mantêm estreita relação com a garantia de seu direito territorial e patrimonial”.

Já o CNDH enviou uma recomendação pela aprovação do documento ao grupo de trabalho responsável pela elaboração da Declaração sobre os Direitos dos camponeses.

Nota Técnica

Também em abril, a FIAN Brasil elaborou uma Nota Técnica reiterando a importância da aprovação da Declaração e analisando alguns dos seus artigos, entre estes: Direito de consulta livre, prévia e informada; Direitos das mulheres camponesas e outras mulheres que trabalham em áreas rurais; Segurança e soberania alimentar; Defensores e defensoras de Direitos Humanos; Direito humano à terra e reforma agrária e Direito à água.

Ascom FIAN Brasil/ Crédito foto: Léo Lima

Declaração Dos Direitos Dos Camponeses é apresentada à Assembleia Geral da ONU

(Nova York, 29 de outubro de 2018) A “Declaração da ONU sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham nas Áreas Rurais” foi apresentada na sede da ONU à Terceira Comissão da Assembleia Geral em 25 de outubro deste ano, 2018. Este é o resultado de um processo de quase duas décadas de consultas e negociações lideradas por milhões de camponeses da Via Campesina, junto com pastores, pescadores artesanais, trabalhadores agrícolas e organizações de povos indígenas, com o apoio do CETIM e da FIAN Internacional. A Declaração, se aceita, irá garantir que a comunidade internacional reconheça e proteja melhor os direitos das populações rurais.

Atualmente, os camponeses e camponesas são os que mais sofrem com a fome e pobreza, chegando a níveis desproporcional **. Estima-se que dos 821 milhões de pessoas que sofrem com a fome no mundo (número da ONU em 2018), 80% vivem em áreas rurais. Essas pessoas são particularmente vulneráveis e discriminadas, sofrem expulsões forçadas e não têm acesso a recursos essenciais como a Terra, Sementes, Empréstimos, Educação, Justiça e Serviços Básicos. Assim como, têm acesso e controle desiguais sobre a terra, recursos genéticos e outros recursos naturais; sofrem de acesso restrito aos mercados e aos meios de produção para assegurar um sustento decente e as políticas agrícolas constantemente são asseguradas aos agricultores de elite e da agricultura industrial. No entanto, em média, os pequenos produtores de alimentos contribuem com 70% dos alimentos do mundo, número este, que sobe para mais de 80% nos chamados países em desenvolvimento. Os pequenos produtores de alimentos também desempenham um papel decisivo na luta contra as mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade.

“Não há cidadão livre e saudável sem camponeses livres: nossas liberdades e direitos são pré-requisitos para o direito à alimentação, à justiça social e à democracia para toda a humanidade. Esta Declaração proporcionará um marco universal de direitos humanos a todos os esforços e iniciativas que nós, os agricultores e agricultoras de todo o mundo, realizamos para alimentar nossas comunidades de maneira local, adaptada e sustentável, mostrando grande resistência, inventividade e perseverança. Para nós, é uma fonte vital de legitimidade já que reconhece, de uma maneira única e coerente, a nossa existência, as nossas especificidades, os nossos valores, mas também o nosso papel para alcançar a Soberania Alimentar, fomentar o desenvolvimento rural e sustentar a vida humana na Terra. Pedimos o mais amplo apoio à Declaração, pois ela reúne e globaliza as proteções básicas vitais para nossa continuação e nosso desenvolvimento em um mundo tão mutável quanto hoje”, relata Vincent Delobel, um pastor de cabra orgânico belga e também, membro da Via Campesina.

A grande maioria dos cidadãos apoia à Declaração. O Comitê Econômico e Social Europeu manifestou seu apoio e o Parlamento Europeu votou a favor da resolução onde pedem aos Estados Unidos que apoie o projeto.  Em 2 de outubro, na França, o Comitê Consultivo Nacional de Direitos Humanos solicitou ao Governo francês, uma opinião consultiva, respaldando o texto. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) também expressou seu apoio à Declaração, assim como o ex-relator sobre o direito à alimentação, Olivier de Schutter, e sua sucessora, Hilal Elver.

Em 28 de setembro, no Palácio das Nações, sede do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, 33 Estados membros votaram a favor e 3 contra (Austrália, Hungria e Reino Unido) da adoção à Declaração, enquanto 11 deles se abstiveram, entre eles o Brasil.

Por uma questão de coerência com os Acordos de Paris sobre o clima e o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030 (em particular o Objetivo 2 de erradicar a fome), a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar e os compromissos anunciados pela diplomacia europeia para construir um mundo mais justo e sustentável, os nossos governos devem ter a coragem de tomar a decisão certa e de votar clara e unanimamente a favor da Declaração.

Recordemos que, embora as declarações não sejam vinculativas, a existência de tal instrumento é um reconhecimento claro e simbólico do papel fundamental de pequenos produtores de alimentos em todo o mundo que trabalham duro para ganhar a vida e alimentar a população e incentivar as comunidades rurais. O mundo precisa desta Declaração para promover sistemas alimentares sustentáveis em todo o mundo e torna-lo mais seguro.

Notas para editores:

* A “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham nas Áreas Rurais” será apresentada na Assembleia Geral das Nações Unidas. Após um último grupo de trabalho intergovernamental em abril de 2018 e um amplo voto afirmativo no Conselho de Direitos Humanos em 28 de setembro, o Presidente-Relator da Missão da Bolívia em Genebra, Sr. Ruddy José Flores Monterrey, apresentou a resolução em favor deste novo instrumento destinado a reunir, especificar e expor os direitos dos camponeses e outros trabalhadores agrícolas, mulheres e homens.

** Estudo final do Conselho Consultivo de Direitos Humanos da ONU, 2012

Para mais informações: www.viacampesina.org

Fonte: MPA Brasil

Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU aprova Declaração Dos Direitos Dos Camponeses

Na tarde desta segunda-feira, 19 de novembro, os camponeses e camponesas conquistaram uma importante vitória, fruto que uma luta continental travada por longos anos, a aprovação da “Declaração da ONU sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham nas Áreas Rurais” na Terceira Comissão da Assembleia Geral, sessão 53, na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Os Estados membros da ONU ratificaram a Declaração, – que será adotada formalmente em meados de dezembro deste ano -, com 119 votos a favor, 7 contra e 49 abstenções, inclusive o Brasil.

A Declaração é fruto de um longo processo de consultas, diálogos e negociações conduzidas por milhares de camponeses e camponesas ligados a Via Camponesa em todos os Continentes, junto com pastores, pescadores artesanais, trabalhadores agrícolas e organizações de povos indígenas, com o apoio do CETIM e da FIAN Internacional. Sua aprovação assegura a comunidade internacional que reconheça e proteja melhor os direitos das populações rurais.

Conforme as organizações, “esta declaração significa uma evolução importante e necessária do direito internacional e seria de suma importância para as populações rurais em cada Continente, que são sistematicamente afetadas diariamente pela discriminação e violação individual e / ou coletiva de seus direitos humanos”.

O documento foi apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ONU ainda em 28 de setembro, em Genebra, Suíça, durante a última reunião do Conselho de Direitos Humanos de 2018 – sessão 39 -, e teve 33 países à favor, 3 contra e 11 abstenções, entre eles o Brasil. Após, a Declaração teve que ser aprovada à Terceira Comissão e em seguida, foi ratificada pela Assembleia Geral da ONU onde novamente o governo brasileiro se absteve, deixando evidente qual é a sua opção com relação aos direitos dos camponeses e sua preferência ao Agronegócio.

 

Por Comunicação MPA

Assembleia Geral da ONU adota a Declaração dos Direitos dos Camponeses

Nesta segunda-feira, 17 de dezembro de 2018, a 73ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 73), em Nova Iorque, adotou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham nas Áreas Rurais. Agora que a Declaração é um instrumento legal internacional, a Via Campesina (LVC) e seus aliados se mobilizarão para apoiar os processos de implementação regionais e nacionais.

A votação representa o acúmulo de um processo histórico para as comunidades rurais. Com 121 votos a favor, 8 votos contra e 54 abstenções, o fórum da AGNU representando 193 Estados-membros, inaugurou um novo capítulo promissor na luta pelos direitos dos camponeses e outras comunidades rurais em todo o mundo. O processo de 17 anos, iniciado pelo movimento camponês internacional a Via Campesina, apoiado por numerosos movimentos sociais e organizações afins, como FIAN e CETIM, tem sido uma grande fonte de inspiração e fortaleceu as comunidades camponesas em todas as regiões do mundo.

2018 foi decisivo para o processo da Declaração:

  • Genebra: em abril, após 6 anos de negociações, o 5º Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto do Conselho de Direitos Humanos (CDH) concluiu os debates sobre o conteúdo, finalizando o texto. Em setembro, o HRC (39ª Sessão) aprovou a Declaração por maioria de votos.
  • Roma: em outubro, durante o 45ª Fórum do Comitê Global de Segurança Alimentar, a Via Campesina, juntamente com o Mecanismo da Sociedade Civil e com o apoio de vários países e instituições da ONU, organizou um evento político promovendo a Declaração no âmbito do Década para a Agricultura Familiar.
  • Nova York: em novembro, a Declaração chegou ao processo da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). No dia 19, ainda de novembro, a Declaração foi votada e aprovada por uma ampla maioria pela Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, responsável pelos assuntos sociais, humanitários e culturais. Por fim, o voto da Assembleia Geral da AGNU a partir desta terça-feira (17/12/2018) concluiu o processo de adoção. Uma nova etapa se seguirá, uma etapa de implementação, transformando as aspirações da Via Campesina em soluções para as lutas cotidianas da sociedade rural!

“Esta Declaração é uma ferramenta importante que deve garantir e concretizar os direitos dos camponeses e outros trabalhadores nas áreas rurais. Pedimos que todos os Estados implementem a Declaração de maneira consciente e transparente, garantindo aos camponeses e às comunidades rurais o acesso e o controle sobre a terra, as sementes dos camponeses, a água e outros recursos naturais. Como camponeses, precisamos da proteção e do respeito pelos nossos valores e do nosso papel na sociedade para alcançar a soberania alimentar ”, disse Elizabeth Mpofu, agricultora camponesa do Zimbábue e coordenadora geral da Via Campesina.

Como camponeses em todo o mundo, vamos nos mobilizar e nos uniremos em nossos respectivos países para pressionar pelo estabelecimento de políticas e estratégias que contribuam para o reconhecimento, fiscalização e a prestação de contas. As violações de nossos direitos por meio de grilagem de terras, despejos forçados, discriminação de gênero, falta de proteção social, fracasso de políticas de desenvolvimento rural e criminalização podem agora, com o reconhecimento internacional formal desta Declaração, ser abordadas com maior peso legal e político.

Os direitos dos camponeses são direitos humanos!

Globalize a luta! Globalize a esperança!

 

Por Comunicação da Via Campesina Internacional

Tradução Livre: Adilvane Spezia | MPA e Rede Soberania

Foto: Nick Papakyriazis