O site da FIAN está passando por uma reformulação! Ainda assim, neste momento, você pode ter acesso a todo nosso conteúdo. Aguardamos em breve seu retorno ao site renovado!
Tag PFDC
Alimentação adequada: veto à lei que estabelece funcionamento do Consea viola a Constituição, aponta PFDC
Posicionamento foi encaminhado ao Congresso Nacional, que analisará medida presidencial que rejeitou a inclusão do órgão de combate à fome na estrutura do Ministério da Cidadania É inconstitucional o veto feito pelo presidente da República a artigo da Lei nº…
PFDC e Plataforma Dhesca Brasil firmam termo de cooperação em defesa dos direitos humanos
Objetivo da cooperação é estabelecer atuação conjunta a fim de contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, e…
PFDC defende inconstitucionalidade de MP que criou monitoramento governamental de organizações sociais no Brasil
O conteúdo da medida provisória 870/2019, editada no dia 1º de janeiro pelo governo federal, viola princípios constitucionais. Esse é o posicionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), diante da…