CEPAL: autonomia das mulheres é imprescindível para a igualdade de gênero

A autonomia socioeconômica das mulheres é um requisito necessário e imprescindível para alcançar uma verdadeira igualdade de gênero na América Latina e no Caribe, alertou a diretora da divisão de assuntos de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), María Nieves Rico. Ela lembrou que ao menos 12 mulheres são vítimas de feminicídio por dia na região.


A autonomia das mulheres é um requisito necessário e imprescindível para alcançar uma verdadeira igualdade de gênero na região latino-americana e caribenha, afirmou nesta terça-feira (10) a diretora da divisão de assuntos de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), María Nieves Rico, no quarto capítulo de “Horizontes CEPAL”, novo programa multimídia desse organismo das Nações Unidas.

Em entrevista, a oficial da ONU abordou o processo de construção da agenda regional de gênero durante as últimas quatro décadas sob o enfoque de direitos humanos, e identificou os principais objetivos relacionados à autonomia das mulheres em três dimensões-chave: física, econômica e na tomada de decisões.

Dados oficiais dos países indicaram que ao menos 12 mulheres são assassinadas em média a cada dia na região só pelo fato de serem mulheres, alertou Rico no programa.

“A América Latina e o Caribe é a região do mundo com maiores avanços em legislação sobre violência contra as mulheres”, mas a vontade política expressada nessas leis não é suficiente para erradicar esse flagelo que se sustenta em padrões culturais patriarcais entranhados nas sociedades latino-americanas e caribenhas, explicou.

A Estratégia de Montevidéu, aprovada durante a XIII Conferência Regional sobre a Mulher de América Latina e Caribe realizada no fim de outubro no Uruguai, identificou essas práticas como um dos nós estruturais da desigualdade de gênero na região, disse a oficial da ONU.

A Estratégia de Montevidéu foi adotada para a implementação da agenda regional de gênero nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na Agenda 2030.
Durante a entrevista, María Nieves Rico compartilhou alguns dos principais indicadores incluídos no documento “Autonomia das Mulheres e Igualdade na Agenda do Desenvolvimento Sustentável”, apresentado na reunião no Uruguai.

Ela lembrou, por exemplo, que uma em cada três mulheres na região não tem renda própria e que mais da metade (55%) não tem renda própria ou recebe menos que o salário-mínimo mensal de seu país. Entre as que têm renda, 23,6% têm renda pessoal abaixo da linha da pobreza.

A especialista afirmou também que a América Latina e o Caribe foi a primeira região do mundo a ter leis de cotas para aumentar a participação das mulheres nos cargos de representação popular. No entanto, em nenhum nível da tomada de decisões nos poderes do Estado as mulheres superam atualmente 25% (prefeituras e ministérios) ou 30% (parlamentos e tribunais de Justiça) do total, disse.

“A igualdade de gênero não é apenas igualdade de oportunidades, mas também de resultados”, concluiu Rico.

 

Fonte: ONU Brasil

Países latino-americanos inserem questão de gênero no combate à fome

Apesar de os países latino-americanos terem avançado no combate à pobreza e à fome nos últimos anos, os benefícios não foram uniformes entre homens e mulheres. Dessa forma, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), elaborou um plano estratégico que insere a igualdade de gênero na luta contra as desigualdades econômicas na região.

Ministras e autoridades dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) aprovaram na semana passada (16) uma estratégia de gênero para o Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025 (Plano SAN-CELAC), principal acordo regional da luta contra a fome.

O objetivo é assegurar que a implementação do plano garanta o empoderamento das mulheres, para que os resultados de sua aplicação as alcancem igualmente.

As desigualdades de gênero não apenas limitam o acesso a recursos e a possibilidades de desenvolvimento, mas também afetam o bem-estar das mulheres e de seus lares, especialmente em termos de segurança alimentar e nutricional.

Segundo o documento apresentado na semana passada, isso significa “adotar medidas que combatam as desigualdades em relação às oportunidades de participação e ao acesso aos benefícios derivados da aplicação do plano em favor das mulheres”.

“Apesar de a região ter avançado na redução da pobreza, é muito significativo que essa redução não tenha afetado de igual maneira homens e mulheres. O índice de feminização da pobreza cresceu de forma sustentada nos últimos anos, o que mostra que as estratégias para a superação da pobreza sozinhas não afetam de forma significativa a vida das mulheres”, disse Margarida Fernández, diretora do Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento da Mulher.

A estratégia de gênero foi elaborada por um grupo de trabalho da CELAC, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), apresentada em reunião ministerial da CELAC.

Para a ministra da Mulher da República Dominicana, Janet Camilo, a estratégia permitirá dar início à inclusão das mulheres rurais nas políticas públicas regionais, facilitando seu empoderamento econômico e bem-estar, rumo à plena igualdade de gênero em 2030 — um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Segundo a FAO, assegurar o sucesso do Plano SAN-CELAC, cuja meta é erradicar a fome na região até 2025, requer uma distribuição de poder equitativa entre homens e mulheres em todas as esferas do desenvolvimento. A estratégia será apresentada aos chefes de Estado da região na próxima cúpula da CELAC, em janeiro de 2017.

Segurança alimentar das mulheres latino-americanas

O percentual de mulheres obesas supera o de homens na região e, em mais de 20 países, a diferença é de mais de 10 pontos percentuais. Em Antígua e Barbuda, a obesidade afeta 38,7% das mulheres, e na Jamaica, 35,7%, na comparação com 18,4% de homens.

A anemia é um problema que persiste, afetando atualmente cerca de 40% das mulheres globalmente e cerca de 25% das mulheres na região da América Latina e Caribe.

A estratégia de gênero apresentada pela FAO destaca a necessidade urgente de produzir estatísticas e indicadores nacionais desagregados por gênero.

“Precisamos saber exatamente como a fome afeta as mulheres da região, e desenvolver políticas que considerem a divisão sexual do trabalho nas zonas rurais”, explicou Claudia Brito, oficial de gênero da FAO.

Além disso, o documento destaca que é necessário analisar a institucionalidade da segurança alimentar para incorporar o enfoque de igualdade de gênero e fortalecer a participação das mulheres no desenho e operação das políticas públicas.

As mulheres também devem ser acesso igualitário aos serviços e programas para a produção, para que não recaiam somente sobre elas tarefas de alimentação e cuidado que reproduzem desigualdades e a distribuição tradicional de papéis de gênero nos lares.

A estratégia destaca a importância de aumentar a alfabetização e o acesso a tecnologias da informação e comunicação para garantir o direito à consulta e ao consentimento livre informado, com ênfase especial em mulheres indígenas e afrodescendentes.

Segundo a FAO, os países devem promover a participação das mulheres nos sistemas agroalimentares e nos processos de elaboração e tomada de decisões de políticas públicas de alimentação e nutrição.

“A voz das mulheres é fundamental para atingir a fome zero em 2025, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, disse Claudia Brito.

Segundo ela, é necessário que os países desenvolvam marcos jurídicos e programas que respondam às necessidades específicas das mulheres indígenas e afrodescendentes, já que muitas delas registram os mais altos índices de insegurança alimentar na região.

A estratégia destaca a necessidade de promover políticas que envolvam intencionalmente as mulheres jovens, considerando seus interesses, condições e necessidades.

Fonte: Nações Unidas