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17
out, 2018

“Pela Democracia e contra a fome”: em manifesto organizações denunciam graves violações de direitos

Em razão ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, mais de 30 organizações, movimentos populares e sociais, assinam o Manifesto Pela Democracia e Contra a Fome que denuncia as graves violações de direitos que afetam duas dimensões do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil: o direito de não sofrer fome e o direito de nos alimentarmos com base em processos e sistemas alimentares adequados, sustentáveis e saudáveis.

Em relação à primeira dimensão, o direito de não sofrer fome, o Manifesto destaca que nas últimas décadas, “dezenas de milhões de pessoas saíram da pobreza, em razão, dentre outros fatores, da adoção de programas de proteção social e da valorização do salário mínimo, que de um lado garantiram direitos e de outro aqueceram a economia do país”, destaca um dos trechos do documento.

No Manifesto as organizações destacam que o governo de Michel Temer adotou medidas que intensificam a violação de direitos sociais e, consequentemente, a realização do DHAA, como o aumento do desemprego, desvalorização do salário mínimo, desmonte de órgãos como Incra e Funai, cortes orçamentários em programas sociais como Água para Todos e o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. “Houve ainda retrocessos na concepção de como se garantir o direito à alimentação, com o aumento da influência política das indústrias que produzem que apresentam alimentos ultraprocessados e adotam práticas e políticas contrárias à realização desse direito. Não engolimos essa!”.

Muitos desses retrocessos são atribuídos à política de austeridade econômica, que agravou a crise do país e cuja maior expressão é a Emenda Constitucional (EC) 95, chamada de Novo Regime Fiscal, que congela, durante 20 anos, as despesas primárias do orçamento público, em um momento de crescimento da população.

O Manifesto também reforça a importância da democracia para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequadas. “Reforçamos que a democracia é pressuposto para a garantia do direito humano à alimentação adequada, por isso exigimos o compromisso dos/as agentes políticos de hoje e os e as que serão futuramente eleitos/as com o Estado Democrático de Direito, com nossos direitos fundamentais e com o apoio a sistemas alimentares sustentáveis que sejam ferramentas para alcançarmos mais igualdade social, de gênero e justiça ambiental, que garantam a produção e o consumo de comida de verdade, comida que sabemos de onde vem, comida que nutre, comida com sabor, tradição e cultura, comida que traz saúde e vida, para o nosso corpo, para nosso planeta”.

Entre as organizações que assinam o Manifesto estão Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Via Campesina, Fian Brasil, Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional.

Leia o Manifesto na íntegra abaixo:

 

Pela Democracia e contra a fome
16 de outubro – Dia Mundial da Alimentação

O lema do Dia Mundial da Alimentação 2018 anunciado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) é “Nossas ações são nosso futuro. Um mundo #fomezero para 2030 é possível”. A proposta é convocar a sociedade mundial para realizar ações que possam combater a fome e desenvolver modelos agrícolas mais saudáveis e sustentáveis.

As entidades que assinam esse manifesto respondem a esse chamado para denunciar as graves violações de direitos que, na atual conjuntura política, afetam as duas dimensões do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil: o direito de não sofrer fome e o direito de se alimentar com alimentos produzidos com justiça ambiental e social, que gerem saúde, com respeito à cultura e às especificidades de cada indivíduo e grupo, de forma emancipada, informada e permanente.

Em relação à primeira dimensão, o direito de não sofrer fome, destacamos que nas últimas décadas, no Brasil, dezenas de milhões de pessoas saíram da pobreza, em razão, dentre outros fatores, da adoção de programas de proteção social e da valorização do salário mínimo, que de um lado garantiram direitos e de outro aqueceram a economia do país. Entre 2001 e 2012, a renda dos 20% mais pobres cresceu três vezes mais do que a renda dos 20% mais ricos. Apesar das causas estruturantes da desigualdade persistirem nesse período, especialmente em razão do modelo de desenvolvimento e do modelo de produção e consumo de alimentos adotado no país, os fatores anteriormente citados, acesso à renda e políticas públicas, foram determinantes para diminuir a pobreza e para que o país reduzisse significativamente o número de pessoas sofrendo de fome. Por registrar, em 2014, um número menor do que 5% da população afetada pela insegurança alimentar e nutricional grave, o Brasil saiu do Mapa da Fome e foi mundialmente reconhecido como referência por esta e outras conquistas, como a redução da mortalidade infantil. Apesar disso, ressaltamos que alguns grupos como povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres negras, entre outros, continuavam apresentando os indicadores mais altos de insegurança alimentar e nutricional.

Desde que o governo Michel Temer assumiu o poder vêm sendo adotadas diversas medidas que intensificam a violação de direitos sociais e, consequentemente, a realização do DHAA. As ações afetam justamente os pilares que garantiram o combate à fome e à pobreza: houve aumento do desemprego – há 13,2 milhões de desempregados no Brasil, além de 4,8 milhões de desalentados – pessoas que desistiram de procurar trabalho, os resultados preliminares do novo Censo Agropecuário revelam que foram eliminados, desde 2006, cerca 1,5 milhão de empregos nos estabelecimentos agropecuários; o salário mínimo foi desvalorizado e reduzido seu poder de compra; Houve o desmonte de órgãos públicos como FUNAI e INCRA; os programas sociais que foram implementados no Brasil vêm sofrendo graves cortes orçamentários, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (67%) e do Programa Água para Todos (94%) . |Houve ainda retrocessos na concepção de como se garantir o direito à alimentação, com o aumento da influência política das indústrias que produzem que apresentam alimentos ultraprocessados e adotam práticas e políticas contrárias à realização desse direito. Não engolimos essa!

Muitos desses retrocessos são atribuídos à política de austeridade econômica, que agravou a crise do país e cuja maior expressão é a Emenda Constitucional (EC) 95, chamada de Novo
Regime Fiscal, que congela, durante 20 anos, as despesas primárias do orçamento público, em um momento de crescimento da população. Análises da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) Contínua 2017 revelam que retrocedemos, em 02, mais de 10 anos em indicadores sociais de extrema pobreza, alcançando 11,8 milhões de brasileiros. Como o fenômeno da fome, como já denunciava Josué de Castro, mantém estreita relação com pobreza e extrema pobreza, alertamos, com grande angústia e preocupação, para a volta do Brasil ao Mapa da Fome. Para além da fome,
há outros impactos que estão sendo associados aos retrocessos que estamos vivendo. A mortalidade infantil, em 2016, depois de décadas de queda, apresentou um aumento de 4,8% em relação a 2015.

Quanto à segunda dimensão do direito à alimentação, se intensifica um modelo de desenvolvimento, e de produção e de consumo de alimentos, que levam à precificação, à financeirização e à concentração de terra e a um maior uso de agrotóxicos – de acordo com o novo Censo Agropecuário do total de 5.072.152 propriedades rurais metade delas têm 10 hectares ou menos, representando 2,28% da área total destinada a estabelecimentos agropecuários, de outro lado, cerca de 1% abrangem 47,52% de todas as terras utilizadas para a agropecuária e aumentou em 20,4%, entre 2006 e 2017, o número de propriedades rurais que usam agrotóxicos. Estes modelos também negam o direito às sementes crioulas, geram disputas e conflitos por água e por terra, nos concedendo o triste título de campeões em assassinatos de defensores e defensoras de territórios tradicionais. Este processo também resulta em desmatamento descontrolado, e deixa evidente a incapacidade do Estado de regular grandes (e poucas) empresas que atuam e dominam as diferentes esferas do sistema alimentar, que expõem as pessoas a produtos ultraprocessados, nos conduzindo à má nutrição, à obesidade e às doenças crônicas não transmissíveis, que tem levado à morte milhões de pessoas.

Quando se nega o acesso a sementes crioulas, ou quando se deixar circular livremente produtos ultraprocessados, são os corpos das pessoas que vão exibir, as diversas violações de direitos que enfrentamos no Brasil e no mundo. Nossos corpos, assim como nosso planeta, já dão mostras que não podemos seguir assim e um grande números de pesquisas evidenciam isso. No contexto de graves violações de direitos, o aumento do uso da violência e da criminalização é o instrumento para conter lutar por direitos.

A população brasileira vem reagindo e denunciado essas violações de direitos: recentemente 07 representantes de movimentos populares fizeram 26 dias de greve de fome com o propósito de denunciar o quadro grave de violações de direitos que está afetando a vida de milhões de pessoas e a própria democracia brasileira. A Caravana do Semiárido, uma iniciativa da Articulação Semiárido (ASA), juntamente com a Frente Brasil Popular e Via Campesina, também denunciaram o aumento da pobreza e da fome, chamando a atenção da sociedade brasileira e das autoridades sobre este fenômeno que viola direitos garantidos na Constituição Federal. A Coalizão Anti-austeridade tem denunciado todos os retrocessos causados pela política de austeridade e muitos conselhos, a exemplo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, também vêm denunciando os retrocessos que, dentre outros efeitos, condenam pessoas empobrecidas à fome.

Reforçamos o grito contra a exclusão, a fome e a morte. Não vamos aceitar qualquer ação ou omissão que nos leve ao sofrimento e à negação da vida. Reforçamos que a democracia é pressuposto para a garantia do direito humano à alimentação adequada, por isso exigimos o compromisso dos/as agentes políticos de hoje e os e as que serão futuramente eleitos/as com o Estado Democrático de Direito, com nossos direitos fundamentais e com o apoio a sistemas alimentares sustentáveis que sejam ferramentas para alcançarmos mais igualdade social, de gênero e justiça ambiental, que garantam a produção e o consumo de comida de verdade, comida que sabemos de onde vem, comida que nutre, comida com sabor, tradição e cultura, comida que traz saúde e vida, para o nosso corpo, para nosso planeta. Comida é direito, é patrimônio e é cultura e a nossa fome é também por justiça, democracia e direitos.

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Via Campesina
Fian Brasil
Pesacre
Movimento Camponês Popular
Núcleo Interdisciplinar de Prevenção de Doenças Crônicas na Infância – Pró- Reitoria
Extensão UFRGS
Banquetaço
Observatório da Alimentação Saudável e Sustentável – ObASS
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições-UFSC
Naturinga Orgânicos
Movimento agora Brasil
Slow Food Brasil
Ação Da Cidadania SP
Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose
PET – Nutrição UFSC
ABRA-Associação Brasileira de Reforma Agrária
MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
APAER – Associação Paulista de Extensão Rural
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional
Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional
FASE- Solidariedade e Educação
Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional- GESAN
Abrasco
O Joio e o Trigo
CEDAC – Centro de Ação Comunitária
MPS – Mov. Pró-Saneamento e Meio Ambiente – São João de Meriti / RJ
Coletivo SAN-RJ
Centro Ecológico
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Grupo de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Rede Brota Cerrado de Cultura e Agroecologia

Baixe o Manifesto Aqui!

 

(Crédito foto destaque: Marcia Foletto / Agencia O Globo)
28
set, 2018

Relatório Cimi: violência contra os povos indígenas no Brasil tem aumento sistêmico e contínuo

O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017, publicado anualmente pelo Cimi, constata aumento em 14 dos 19 tipos de violência sistematizados; apropriação das terras indígenas é um dos principais vetores da violência

Houve um aumento no número de casos em 14 dos 19 tipos de violência sistematizados no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017, publicado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).Em três tipos de violência foram registrados a mesma quantidade de casos que no ano anterior; e apenas em dois tipos de violência houve menos casos registrados que em 2016. No entanto, estes dois dados são parciais e podem ser maiores, conforme reconhece a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

As informações sistematizadas evidenciam que continua dramática a quantidade de registros de suicídio (128 casos), assassinato (110 casos), mortalidade na infância (702 casos) e das violações relacionadas ao direito à terra tradicional e à proteção delas.

“Esta edição do Relatório explicita uma realidade de absoluta insegurança jurídica no que tange aos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas no país. Para piorar, os Três Poderes do Estado têm sido cúmplices da pressão sobre o território, que pretende permitir a exploração de seus recursos naturais, e resulta em violência nas aldeias”, explica Roberto Liebgott, coordenador do Regional Sul do Cimi e um dos organizadores da publicação.

Ele complementa sua avaliação: “além disso, especialmente a bancada ruralista tem atuado no sentido de garantir todas as condições para que um novo processo de esbulho das terras tradicionais seja consolidado no país. Ou seja, através do estrangulamento das terras indígenas por diversos vetores, o que se pretende, de fato, é usurpar as terras dos povos originários deste país”.

Contra o patrimônio

Neste sentido, chama atenção o consolidado aumento nos três tipos de “violência contra o patrimônio”, que formam o primeiro capítulo do Relatório: omissão e morosidade na regularização de terras (847 casos); conflitos relativos a direitos territoriais (20 casos); e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (96 casos registrados).

Observa-se um significativo aumento no que concerne às invasões; ao roubo de bens naturais, como madeira e minérios; caça e pesca ilegais; contaminação do solo e da água por agrotóxicos; e incêndios, dentre outras ações criminosas. No ano anterior, 2016, haviam sido registrados 59 casos – houve, portanto, um aumento de 62% em 2017.

Além da violação dos direitos dos povos em relação ao usufruto exclusivo do seu território e dos bens nele contidos, estes crimes são agravados pelo fato de, recorrentemente, junto com eles também ocorrer intimidações, ameaças e, muitas vezes, ações físicas violentas contra os indígenas, como ataques às comunidades.

Este é o caso do povo Karipuna, em Rondônia. Quase extintos na época dos primeiros contatos com a sociedade não indígena, nos anos de 1970, os Karipuna não podem caminhar livremente pelo seu território, homologado em 1998. Além do aprofundamento da invasão da Terra Indígena Karipuna desde 2015 para o roubo de madeira, a grilagem e o loteamento são outros crimes que vêm sendo, insistentemente, denunciados pelo povo aos órgãos do Estado brasileiro e até mesmo na Organização das Nações Unidas (ONU).

O Cimi constatou que o governo do presidente Michel Temer não homologou nenhuma terra indígena em 2017. Este fato o coloca como o presidente com o pior desempenho neste quesito, ultrapassando em muito Dilma Rousseff – que era quem, com média anual de 5,25 homologações, ocupava a pior posição entre os presidentes do Brasil desde a retomada da democracia, em 1985. No ano passado, o Ministério da Justiça assinou apenas duas Portarias Declaratórias e a Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou seis terras como sendo de ocupação tradicional indígena.

Das 1.306 terras reivindicadas pelos povos indígenas no Brasil, um total de 847 terras (o que representa 64%) apresenta alguma pendência do Estado para a finalização do processo demarcatório e o registro como território tradicional indígena na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Destas 847, um volume de 537 terras (63%) não teve ainda nenhuma providência adotada pelo Estado. Considerando que a Constituição Federal de 1988 determinou a demarcação de todas as terras indígenas do Brasil até 1993, fica evidente uma completa omissão do Executivo no cumprimento desta sua obrigação constitucional.

Em abril de 2017, os Akroá-Gamella foram severamente atacados no Maranhão. Foto: Ana Mendes
Em abril de 2017, os Akroá-Gamella foram severamente atacados no Maranhão. Foto: Ana Mendes

Contra a pessoa

Em relação à “violência contra a pessoa”, houve um agravamento da situação registrada em sete dos nove tipos avaliados: tentativa de assassinato (27 casos), homicídio culposo (19 casos), ameaça de morte (14), ameaças várias (18), lesões corporais dolosas (12), racismo e discriminação étnico cultural (18) e violência sexual (16). Em relação ao abuso de poder, houve o registro de 8 casos, mesma quantidade de 2016.

Em 2017 foram registrados 110 casos de assassinato de indígenas, oito a menos que os registrados em 2016. Cabe ressaltar que a própria Sesai reconhece que este dado é parcial, já que ainda pode receber a notificação de novos assassinatos. Desse modo, fica evidente que a situação real em relação ao assassinato de indígenas pode ser ainda mais grave.

Os três estados que tiveram o maior número de assassinatos registrados foram Roraima (33), Amazonas (28) e Mato Grosso do Sul (17). Estes dados fornecidos pela Sesai sobre “óbitos resultados de agressões” não permitem análises mais aprofundadas, já que não há informações sobre a faixa etária e o povo das vítimas e nem as circunstâncias destes assassinatos.

Dentre os casos de violência contra a pessoa, destacamos o massacre ocorrido contra o povo Akroá-Gamella, no Maranhão, no dia 30 de abril de 2017, quando um grupo de aproximadamente 200 pessoas atacou severamente a comunidade indígena que vem, desde 2015, retomando áreas de seu território tradicional. No ataque, 22 Gamella foram feridos, sendo que dois deles foram baleados e outros dois tiveram suas mãos decepadas. Os outros Gamella sofreram severos golpes de facão, pedradas e pauladas.

Apesar do ataque ter sido convocado através de um programa em uma rádio local e de carros de som nas ruas de municípios no entorno da área de ocupação dos Akroá-Gamella, os órgãos do Estado nada fizeram para evitar esta ação violenta. Indígenas afirmam que policiais teriam, inclusive, assistido a violência e culpado os Gamella pela situação.

Devido ao processo de intensificação da luta pela terra ancestral, as lideranças deste povo vêm sendo ameaçadas e criminalizadas e a comunidade como um todo tem sido hostilizada e sofrido violências físicas e simbólicas em diversos lugares, como hospitais, onde não recebem atendimentos médicos, e escolas; além de terem suas lavouras incendiadas, dentre outras ações preconceituosas.

Mais de 10 mil hectares de floresta já foram destruídos na Terra Indígena Karipuna, onde lotes são vendidos e ameaçam sobrevivência do povo. Mapa: Greenpeace Brasil
Mais de 10 mil hectares de floresta já foram destruídos na Terra Indígena Karipuna, onde lotes são vendidos e ameaçam sobrevivência do povo. Mapa: Greenpeace Brasil

Omissão do poder público

Com base na Lei de Acesso à Informação, o Cimi também obteve da Sesai dados parciais de suicídio e mortalidade indígena na infância. Dos 128 casos de suicídio registrados pela Sesai em 2017 em todo o país (22 a mais que em 2016), os estados que apresentaram as maiores ocorrências foram Amazonas (54 casos) e Mato Grosso do Sul (31 casos).

Em relação à mortalidade de crianças de 0 a 5 anos, dos 702 casos registrados, 236 ocorreram no Amazonas, 107 no Mato Grosso e 103 em Roraima. Cabe ressaltar que, assim como os dados de assassinato, as informações da Sesai sobre os registros relativos a suicídio e mortalidade na infância são parciais e estão sujeitas a atualizações. Ou seja, estes dados podem ser ainda mais graves.

Os registros do Cimi em relação à desassistência na área de saúde (42) e desassistência geral (42) em 2017 tiveram a mesma quantidade de casos que em 2016. Já em relação à morte por desassistência à saúde (8 casos), disseminação de bebida alcóolica e outras drogas (10 casos) e desassistência na área de educação escolar indígena (41 casos) houve um aumento dos registros.

O Relatório do Cimi traz ainda análises sobre a atual conjuntura política e sobre alguns temas específicos, como a ameaça ao futuro dos povos isolados (que evitam contato com a sociedade não indígena); a inconstitucionalidade do Parecer 001, da Advocacia-Geral da União – que, assim como o Marco Temporal, fundamenta as novas formas de esbulho possessório; o orçamento das políticas indigenistas; e a necessidade do Estado implementar reparações para os povos indígenas que sofreram, e continuam a sofrer, violência e violação de seus direitos, como é o caso dos Karipuna.

Em seu artigo de apresentação do Relatório, o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, avalia que: “com Temer no comando do Executivo federal, os agressores se sentiram mais seguros para cometer seus crimes. A invasão e o esbulho possessório alastraram-se como pólvora sobre os territórios e ameaçam a sobrevivência de muitos povos, inclusive os isolados. Está claro que o Brasil foi tomado de assalto, feito refém de interesses privados da elite agrária, ‘agraciada’ com novas ‘capitanias hereditárias’, que são distribuídas em troca da morte dos povos que habitam os territórios”.

 

Ascom CIMI

27
set, 2018

Entrevista: Flávio Valente detalha sobre o papel dos fundos de pensão na especulação de terras na região do Matopiba

Lançado no Brasil em meados de agosto, o relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras” descreve e analisa os impactos ambientais e sobre os direitos humanos causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região Norte/Nordeste do Brasil, conhecida como Matopiba.

A região que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia “tem sido vítima de uma expansão agressiva do agronegócio, em particular de monoculturas de soja, que trazem consigo a expropriação de comunidades rurais e destruição ambiental”, é o que aponta o assessor sênior da FIAN Internacional, Flávio Valente, um dos responsáveis pela publicação.

Um dos apontamentos do documento é o processo de transformação da terra em um bem financeiro. “Agentes financeiros (como bancos, empresas de corretagem, seguradoras, fundos de pensão, fundos de investimento, agências de investimento e fundos de capital de risco), estão, cada vez mais, vendo a terra como uma boa opção de investimento. Esses agentes financeiros canalizam seus fundos para a compra de terras e para atividades relativas ao uso da terra, de forma a diversificar seus investimentos, aumentar os lucros e diminuir os riscos”, aponta Flávio Valente.

A pesquisa verificou que o fundo de pensão dos EUA, TIAA, possui quase 300 mil hectares de terra no Brasil, por volta de um terço dessas terras estão nos estados da região do Matopiba. A maior parte dessas terras é administrada por dois fundos dedicados às terras agrícolas, os TIAA-CREF Global Agriculture LLC I e II (TCGA I e II), que somados valem US$ 5 bilhões. A maior parte dos que investem no TCGA I e II são investidores institucionais, fundos de pensão em particular. Dentre eles estão o Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) da Alemanha, que investiu US$ 100 milhões no TCGA I, o ABP da Holanda, que investiu US$ 200 milhões no TCGA II, e o segundo Fundo de Pensão Nacional Sueco (AP2), que investiu um total de US$ 1,2 bilhões no TCGA I e II. O TIAA e esses outros fundos se apresentam como investidores “responsáveis” e são parte de vários esquemas de responsabilidade social corporativa (CSR).

Nesta entrevista, Flávio Valente detalha ainda mais sobre o papel dos fundos de pensão na especulação de terras na região do Matopiba e nas consequências desta ação para a população local.

FIAN Brasil – O Relatório Matopiba aponta que os fundos de pensão internacionais estão entre os principais grupos envolvidos neste contexto de financeirização da terra e apropriações de terras, no papel de grandes agentes financeiros, na região do Matopiba. De que forma esses fundos são atraídos para a região?

Flávio Valente – Os fundos são atraídos pra região do Matopiba porque existe todo um incentivo do governo estadual e federal a esse tipo de investimento, com isenção de impostos, construção de estradas para que possam escoar seus produtos e além do mais, as terras são de baixo custo. Pois geralmente, é uma terra que grande parte dela foi grilada, ou seja, o custo é na realidade zero e o que o grileiro tira é lucro, não paga nada pra ninguém. É uma terra de alta qualidade de fronteira agrícola com toda capacidade de escoamento.

FIAN Brasil – Como esses fundos internacionais conseguem adquirir tantas terras e assim burlar a legislação brasileira?

Flávio Valente – Esses fundos de pensão operam por meio de complexas redes de investimentos, de forma a contornar as medidas previstas na lei brasileira que limitam a propriedade de terras por empresas estrangeiras e continuam negando que estejam cometendo qualquer irregularidade, dizem que fazem tudo dentro dos parâmetros estabelecidos. O que precisa ser feito agora com base neste Relatório é aumentar a pressão e denunciar efetivamente o grau de violência que está sendo cometido contra as populações e atribuir a responsabilidade aos fundos, diretamente, dizendo que são responsáveis sim ao que está acontecendo no Brasil em termos de destruição da natureza, sofrimento e destruição da capacidade humana. É um momento crítico na história dessas populações e é preciso denunciar isto.

FIAN Brasil – Internacionalmente, o Relatório Matopiba foi lançado no início de julho. Já é possível destacar algum reflexo deste documento nos países de origem dos fundos de pensão?

Flávio Valente – É pouco tempo para termos uma ideia do que pode acontecer com base nesse segundo Relatório, temos a impressão que se desmontou alguns mitos, entre eles de que o desenvolvimento sustentável poderia ser feito de maneira a não causar prejuízos a ninguém. O que fica evidente é que não existe uma situação totalmente neutra, sempre há prejuízos para alguns setores sociais e benefícios para outros. Por exemplo, os fundos, tanto o dos Estados Unidos, quanto os da Europa dizem que não causam nenhum desmatamento e nós documentamos que existe desmatamento nas terras que eles compraram, além disso, eles não têm ações de preservação de biodiversidade. Com esse Relatório começamos a apontar essas contradições e diminuir a legitimidade destes fundos de investimentos em seus países de origem.

FIAN Brasil – Os Estados tem obrigação de respeitar, proteger e realizar os direitos humanos além de suas fronteiras. Como lidar com essa situação de violação de direitos? Existe algum mecanismo que garanta a punição de estados que violem os Direitos Humanos em outros países?

Flávio Valente – Os Estados têm obrigação de respeitar, realizar e proteger os Direitos Humanos além de suas fronteiras. Como lidar com essa situação é um grande desafio, porque devido à correlação de forças internacional nesse momento, os países ricos não se sentem obrigados a fazer essa regulação de suas multinacionais em outros países, porque a correlação de forças é extremamente favorável a eles neste momento. Temos que mudar essa maré, transformar esse investimento aqui em um ônus muito grande para que revejam essa posição. Isso só será possível se conseguirmos avançar por meio de um apoio direto a estruturação dos movimentos nacionais, a articulação das agendas entre esses diferentes movimentos e numa ação de incidência comum forçando os governos a sentar para discutir estes problemas. Quando o povo coloca na rua a sua pauta é que a maré muda e é esse o sentido do que está acontecendo no Matopiba.

FIAN Brasil – Quais os principais impactos ambientais e sociais provocados pela especulação de terras na região?

Flávio Valente – Os impactos ambientais e sociais causados por esse tipo de especulação de terras são enormes, primeiro, impedem que as populações tradicionais tenham a reprodução saudável e sustentável de suas atividades econômicas, sociais e políticas, impedem que as comunidades convivam com o cerrado como faziam antes, isso faz com que elas acabem tendo seu modo de vida inviabilizado, porque já não tem condições de sobreviver sem a parte que foi tirada pela grilagem. A segunda questão, é que a exploração das fazendas como está sendo feita pelo agronegócio utiliza uma quantidade enorme de agrotóxicos que contamina o ambiente, o lençol freático, os rios, elimina a biodiversidade e causa problemas aos pequenos agricultores, pois acabam sofrendo os impactos da utilização excessiva de pesticidas por exemplo, e isso leva a pestes diferentes que não conseguem ser tratadas sem a forma química. A outra questão é o desmatamento que leva a perda da capacidade do Cerrado de recarregar os seus aquíferos, levando a uma diminuição da água disponível, principalmente para as bacias hidrográficas isso afeta a Bacia Amazônica, do São Francisco e bacias de outros rios da região. Não é por acaso que mais de 130 rios já desapareceram. Outro impacto é a questão da biodiversidade, na região já se aponta o desaparecimento de espécies vegetais e animais e isso é irreversível para um bioma como o Cerrado.

FIAN Brasil – Como isso impacta e interfere no direito humano à alimentação e à nutrição adequadas das comunidades locais?

Flávio Valente – Na medida em que as populações tradicionais que vivem na região estão sendo impedidas de fazer sua produção e as áreas que tem para produzir são contaminadas com agrotóxicos ou mesmo com o assoreamento dos rios isso vai dificultando ainda mais a sobrevivência destas populações, isso leva com que progressivamente não tenham mais condições nem de produzir alimento e nem de comprar alimento, porque não tem recursos para isso, lembrando que essas populações também não tem acesso à água, estrada e tem ainda que arcar com todo o ônus da escoar sua produção, o que é totalmente diferente do que acontece com as empresas. Ou seja, nesta situação existe uma incidência muito forte sobre o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas dessas comunidades tanto do ponto de vista da quantidade, como do ponto de vista da qualidade dos alimentos, seja em termos de diversidade ou em termos de contaminação.

Foto de José Cícero da Silva/A. Pública

FIAN Brasil – Diante deste cenário, que medidas devem ser tomadas pelo governo brasileiro e instituições internacionais para assegurar os Direitos Humanos das comunidades?

Flávio Valente – A Fian Internacional e suas parceiras internacionais e nacionais não tem ilusão de que esse governo fará as mudanças necessárias para garantir o DHANA das populações tradicionais no Matopiba, isso porque eles não têm nem a vontade política e nem o compromisso, estão comprometidos com o agronegócio e com a expansão da utilização de veneno. Então a saída é apelar para os organismos internacionais como o Comitê de Direitos Humanos da ONU, por intermédio de seus relatores. Hoje dependemos de uma forte aliança internacional, entre essas entidades e os movimentos sociais para fazer pressão sob todos os governos e fundos de pensão. Para que as mudanças aconteçam a única maneira é envergonhar o Brasil diante da comunidade internacional cobrando a sua coerência em relação a esse tema.

 

 

Ascom FIAN Brasil/ Foto destaque: Caravana Matopiba – setembro de 2017 – Crédito: Cristiane Machado

20
set, 2018

Sociedade civil e parlamentares exigem que Governo do Brasil se posicione pela aprovação da Declaração dos Direitos dos Camponeses(as) na ONU

Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (19/09) mais de 70 organizações, associações, movimentos sociais e parlamentares exigem que o Governo brasileiro se posicione pela aprovação da Declaração sobre os direitos dos camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais. A Declaração está em discussão na 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorre entre os dias 10 a 28 de setembro, em Genebra, na Suíça.

Em seu conteúdo, a nota denuncia a violência que de maneira sistemática afeta os direitos de trabalhadoras e trabalhadores do campo, de povos e de comunidades tradicionais do Brasil e afirma que a Declaração em discussão “apresenta avanços em temas centrais para a defesa dos direitos dos camponeses e camponesas por superar lacunas que existiam no marco legal internacional e sistematizar direitos que estavam esparsos em diferentes instrumentos”.

Este posicionamento público surge como uma reação à posição do Governo Brasileiro que, conforme já denunciado pela Via Campesina,  propôs estender o prazo para votação da Declaração, sem argumentos fortes e de forma contrária ao histórico de participação do Brasil na construção deste instrumento de direitos humanos.

Entre as organizações que assinam a Nota Pública estão a Via Campesina Brasil, Fian Brasil e Fian Internacional, sociedade civil do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Terra de Direitos, Associação Brasileira de Reforma Agrária, Justiça Global, Plataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).

LEIA A NOTA PÚBLICA AQUI!

Recomendações

Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) se manifestaram favoráveis à aprovação da Declaração.

O Consea, por meio de Ofício, solicitou ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, o apoio para a aprovação da Declaração. No documento, o Conselho ressaltou que a “segurança alimentar e nutricional de camponeses, camponesas e pessoas que trabalham em áreas rurais e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada mantêm estreita relação com a garantia de seu direito territorial e patrimonial”.

Já o CNDH enviou uma recomendação pela aprovação do documento ao grupo de trabalho responsável pela elaboração da Declaração sobre os Direitos dos camponeses.

Nota Técnica

Também em abril, a FIAN Brasil elaborou uma Nota Técnica reiterando a importância da aprovação da Declaração e analisando alguns dos seus artigos, entre estes: Direito de consulta livre, prévia e informada; Direitos das mulheres camponesas e outras mulheres que trabalham em áreas rurais; Segurança e soberania alimentar; Defensores e defensoras de Direitos Humanos; Direito humano à terra e reforma agrária e Direito à água.

Ascom FIAN Brasil/ Crédito foto: Léo Lima

13
set, 2018

Sociedade civil brasileira denunciará violações a direitos humanos em evento da ONU na Suíça

Na próxima sexta-feira (14/9), organizações da sociedade civil brasileira denunciarão, em evento paralelo à 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), os retrocessos relativos à garantia de direitos humanos no Brasil e a seletividade, os privilégios e a captura corporativa e ideológica do Sistema de Justiça.

Durante o evento – proposto pela Terra de Direitos, Plataforma Dhesca Brasil e Conselho Indigenista Missionário com apoio da Justiça Global e da Fian Brasil – será apresentado o quadro agudo de violações de direitos humanos à luz da política de desmonte baseada em uma perspectiva de austeridade e de ruptura do Estado Democrático de Direito pelo qual passa o Brasil.

O objetivo da atividade é expor à comunidade internacional dados relativos ao desmonte de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais – resultado de uma política de austeridade sem paralelo no mundo.
“A opção por uma política de austeridade em relação a investimentos sociais, ao passo que que mantém o pagamento de juros, leva à estagnação da economia, aumenta o desemprego, diminui arrecadação de impostos, privatiza bens públicos, concentra a renda, destrói setores produtivos da economia nacional e viola de forma ampla e extremamente perversa os direitos humanos da população, com impacto terrível nos setores mais pobre”, afirma Darci Frigo, que representará a Plataforma Dhesca Brasil e a organização Terra de Direitos no evento.

Justiça seletiva e caso Lula

Para os organizadores, o Sistema de Justiça se coloca, nesse contexto, como elemento estrutural e estruturante em relação à política de retrocessos. “Em tempos de austeridade, em que um quarto da população vive com menos de R$ 387 por mês e a pobreza extrema já atinge mais de 14 milhões de pessoas, os brasileiros pagam por um dos sistemas judiciários mais caros do mundo: as despesas do Poder Judiciário no Brasil equivalem a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse sistema consome apenas 0,35% do PIB da Alemanha, ou 0,2% do PIB da França”, afirmam no documento de divulgação do evento.

A seletividade da Justiça, que envolve a criminalização de lideranças de movimentos sociais e de protestos legítimos, também será objeto de denúncia.  É também o caso de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas e preso de forma contrária ao que estabelece a Constituição desde 7 de abril em Curitiba, Paraná. Em 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas pediu ao Estado brasileiro que “tome todas as medidas necessárias” para que Lula possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver preso e não tenha sua candidatura à Presidência barrada até que todos os recursos tenham sido esgotados. No último dia 10, o Comitê reiterou seu posicionamento favorável à manutenção dos direitos como candidato.

“Em muitos casos de violações de Direitos Humanos denunciadas internacionalmente, o cumprimento das decisões e recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Organização das Nações Unidas é fundamental. Assim, o desrespeito à decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas é um gravíssimo precedente que pode enfraquecer ainda mais a garantia dos Direitos Humanos no Brasil. Espera se que o STF reconheça o caráter vinculante e obrigatório da decisão e, por conseguinte, a implemente”, finaliza Frigo.

Direitos Humanos no Brasil: retrocessos sociais, austeridade, Sistema de Justiça e criminalização (Evento paralelo à 39a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU)
Data: 14/9
Horário: 16h às 17h30
Local: Sala XXIII do Palais des Nations, Avenue de la Paix, 1211, Genebra

Especialista da ONU menciona impactos da Emenda do “Teto dos Gastos” na vida das mulheres brasileiras

Documento foi apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas e destaca a crescente vulnerabilidade das mulheres brasileiras como resultado da fragilização das políticas públicas

Em recente relatório apresentado à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o especialista independente  sobre dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, destacou impactos da implementação da Emenda Constitucional 95/2016 para a vida das mulheres brasileiras.

A Emenda conhecida como “Lei do Teto” e “PEC da Morte” (a matéria tramitou inicialmente como Propostas de Emenda 241/55) determina o congelamento do orçamento público por vinte anos para áreas como saúde e educação, condicionado apenas à variação da inflação anual.  Os impactos de quase dois anos de implementação já são sentidos, em especial, por mulheres, crianças e a população negra. De 2016 a 2017, o número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões para 14,83 milhões, o que significa aumento de 11,2% (Dados Pnad Contínua/IBGE). Ou seja, em um ano mais 1,5 milhão de pessoas passaram a viver com até R$ 136 mensais, linha de corte adotada pelo Banco Mundial para países em desenvolvimento.

O corte de gastos prejudica potencialmente as mulheres: de 2014 a 2017 o aumento do desemprego entre as mulheres brancas cresceu 73%. Já entre as mulheres negras quase dobrou: houve um acréscimo em 96% na taxa de mulheres negras desempregas neste período. A verba destinada à políticas públicas voltadas para a promoção da autonomia e o combate à violência sofrida por mulheres foi reduzida de R$ 147 milhões em 2014 para R$ 24 milhões em 2018, ou seja, uma queda de 83% – o que significa quase a paralisação das ações para a àrea. (Dados Estudo Austeridade e retrocesso: impactos sociais da política fiscal no Brasil).

“No Brasil, a Emenda Constitucional nº 95, que congelou gastos públicos por 20 anos, fez que não fossem construídos novos abrigos para mulheres desde 2017. O Brasil atualmente tem uma das taxas mais altas de feminicídio do mundo e tem experimentado, recentemente, um aumento significativo na violência contra as mulheres”, aponta um trecho do relatório do especialista da ONU  no documento apresentado à Assembleia Geral

A citação faz referência à precarização do atendimento das “Casas das Mulheres Brasileiras” – espaço físico que disponibiliza o fornecimento combinado de serviços especializados para vítimas de violência: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes. A proposta inicial da Casa da Mulher Brasileira , lançada em 2013 como parte do “Programa Mulher, Viver sem Violência” e coordenada pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, com participação dos municípios, previa a construção de unidades nas 25 capitais do país. No momento, apenas três casas operam – Campo Grande (MS), Curitiba (PR) e São Luis (MA) – , ainda com execução bem abaixo da meta. Em 2017, primeiro ano de vigência da Emenda 95, nenhuma unidade foi construída. (Dados Oxfam/Inesc)

Em paralelo, houve crescimento nos registros de casos de feminicídio – assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. O Anuário da Segurança Pública 2017 apontou que houve aumento em 6,1% de homicídios registrados de mulheres no ano passado, em relação à 2016. Na contramão deste cenário, houve redução em 15% no mesmo ano no número de serviços especializados dirigidos à mulheres vítimas de violência. (Dados Inesc/Oxfam)

Escuta à sociedade
No primeiro semestre de 2018, Juan Pablo Bohoslavsky realizou escuta aos diferentes movimentos populares, organizações sociais e pesquisadores diversas áreas sociais e da macroeconomia sobre os impactos nos direitos humanos pela adoção de uma política econômica de cortes sociais. O relatório recém apresentado à ONU atenta para estas contribuições. Uma nova escuta foi realizada no dia 09 de agosto, em São Paulo, entre o especialista e organizações, com participação da Plataforma Dhesca, Terra de Direitos, Ação Educativa,  Instituto de Estudos Socioeconômicos, Fian Brasil e demais organizações.

A atividade tratou-se de um diálogo informal. Em março deste ano, o governo brasileiro suspendeu a visita oficial de Juan Pablo ao país para análise dos impactos da política econômica austera em áreas como saúde e educação, com o argumento de que a transição de cargo ocupado pela ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, então demitida pelo presidente Michel Temer (MDB), demandava ajustes internos. “Lamento que minha visita ao Brasil tenha sido recentemente cancelada pelo governo”, declarou Juan Pablo naquele momento. Passados cinco meses da suspensão, o governo brasileiro ainda não ofereceu novas datas de visita para o Organismo internacional.

 

Fonte: Plataforma Dhesca

4
set, 2018

Entidades de várias áreas sociais cobram de candidatos Revogação da Emenda do Teto dos Gastos Sociais

Com ato em Brasília e audiências com autoridades públicas, mais de oitenta entidades lançam amanhã (5/9) documento político que alerta para o colapso das políticas sociais e para o acirramento das desigualdades no país.

Na Semana que o Brasil celebra o dia da Independência do país, organizações de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, instituições acadêmicas, entidades sindicais e movimentos sociais lançam amanhã (5/9) documento político cobrando posicionamento das candidatas e dos candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo sobre a revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95). O documento denuncia a piora acelerada das condições de vida da população, chamando a atenção para o aumento da fome e para o crescimento da mortalidade infantil, entre outros graves retrocessos.

A Iniciativa intersetorial é promovida pela Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 – articulação impulsionada pela Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) e lançada em março de 2018 no Fórum Social Mundial – responsável pela Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais (www.direitosvalemmais.org.br). Comprometida com a democratização do debate sobre política econômica, a Campanha visa somar forças políticas pela: revogação da Emenda Constitucional 95, retomada dos investimentos públicos em políticas sociais, culturais e ambientais; e por uma ampla reforma tributária progressiva no país.

EC 95: a destruição de um país

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundando a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam sua revogação imediata pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber.

Estudos da Plataforma DHESCA, do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais, e do IPEA, entre muitos outros, vem demonstrando o profundo impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos, dos quais o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro representa mais um triste capítulo.

Em agosto deste ano, sete Relatores da ONU[1] lançaram pronunciamento internacional conjunto denunciando os efeitos sociais da Emenda Constitucional 95 e o fato do Brasil ser o único país do mundo a ter constitucionalizado a austeridade como política econômica de longo prazo.

Criticada no país e internacionalmente como extremamente ineficaz e destruidora das condições de vida da população, inclusive por organismos internacionais conservadores como o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), a política econômica de austeridade tem como base o entendimento equivocado de que há somente um caminho para um país sair da crise econômica: cortar gastos sociais, atacar direitos constitucionais e privatizar bens públicos.

Esse caminho cria um círculo vicioso que desaquece a economia, aumenta o desemprego, diminui a arrecadação de impostos, concentra a renda ainda mais na mão de poucos, destrói setores produtivos da economia nacional e viola – de forma ampla e extremamente perversa – os direitos humanos da população, com impacto terrível nos setores mais pobres. Ao contrário: os investimentos sociais diminuem a desigualdade e são motor de desenvolvimento econômico com justiça social. Por isso, em vários países, mesmo em períodos de crise, há aumento desse investimento, que é considerado uma medida anticíclica.

 Mobilização Nacional

Amanhã, a Campanha Direitos Valem Mais lança o documento político e uma carta compromisso às candidatas e aos candidatos para que tornem pública sua adesão à proposta de revogação imediata da EC 95, retomada dos investimentos sociais no país e ampla reforma tributária progressiva. Também estão previstas audiências de representantes da Coalizão Antiausteridade no Ministério Público Federal, no STF e na Representação das Agências da ONU no Brasil. Às 13h30, será realizado um cortejo fúnebre próximo à Estátua da Justiça, na Esplanada do Ministério, que abordará o crescimento da mortalidade infantil no Brasil.

A Campanha também lançará amanhã um conjunto de materiais de comunicação estimulando a população a votar somente em candidatas e candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo comprometidos com a revogação da EC 95 e com as demais propostas da Coalizão. Um das estratégias da Campanha é estimular rodas de conversa pelo país sobre a crise econômica e sobre a importância do voto em candidaturas comprometidas com a revogação da EC 95 e com a mudança da economia.

[1] Os relatores que assinaram o Pronunciamento conjunto foram: Juan Pablo Bohoslavsky, especialista em dívida externa e direitos humanos; Léo Heller, relator especial sobre os direitos humanos à água e ao esgoto sanitário; Ivana Radacic, presidente do grupo de trabalho sobre discriminação contra a mulher na lei e na prática; Hilal Elver, relatora especial para o direito humano  à alimentação; Leilani Farha, especialista em direito à habitação adequada; Dalnius Puras, relator para o direito humano à saúde; e Boly Barry, relatora para o direito à educação. A íntegra do Pronunciamento dos Relatores da ONU está disponível em:http://www.conectas.org/wp/wp-content/uploads/2018/08/OL-BRA-4-2018.pdf

Nota da Plataforma Dhesca sobre a destruição do Museu Nacional e a responsabilidade do Estado brasileiro

A Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil lamenta profundamente o incêndio de grandes proporções que atingiu o Museu Nacional na noite deste domingo (03). O dano é incalculável.

Vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o museu que já figurou como um dos maiores de história natural e de antropologia das Américas e completou 200 anos em 2018, continha um acervo de 20 milhões de itens. Apenas uma parte foi retirada antes do fogo rapidamente se alastrar. A instituição não dispunha de um sistema de prevenção de incêndio.

O local que já foi residência de um imperador e dois reis acolhia o fóssil humano mais antigo já encontrado nas Américas e a maior biblioteca de ciências naturais do Brasil, entre outras riquezas de valor incomensurável para a educação, a ciência, a cultura, e o patrimônio nacional.

A pressão do setor financeiro, do mercado e dos meios privados de comunicação pela adoção de medidas neoliberais tem crescido desde 2013 e exposto as universidades públicas a um contexto de alta vulnerabilidade. A adoção de políticas econômicas de austeridade, expressa com mais força pela Emenda Constitucional 95/2016, que impõe fortes restrições ao uso do recurso público para políticas sociais, é gerador deste caos. O Ministério da Cultura corre risco de se tornar inviável em poucos anos: o orçamento do MinC em 2018 é o menos da metade do autorizado em 2014, ano ainda com baixo orçamento, e ainda resiste pela luta de coletivos de defesa da cultura e servidores comprometidos.

A Dhesca Brasil, integrante da Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95, defende a imediata revogação desta perversa medida que impõe como projeto político para o país a desresponsabilização do Estado pela vida da população brasileira. Em pouco mais de um ano de implementação da EC 95 mais de um milhão de meio de pessoas foram incluídas na faixa da extrema pobreza. Agora, com o incêndio anunciado do patrimônio cultural e científico que é o Museu, é a educação e a história que são violentadas.

Foi o Estado brasileiro e o mercado financeiro que destruíram o Museu Nacional e devem ser responsabilizados.

Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil.
03 de setembro de 2018.

30
ago, 2018

Violências contra povos Guarani e Kaiowá são debatidas em audiência pública em Dourados

“A violência vem de toda parte, do jornal local, do governo local, do governo Temer, da sociedade em geral”. A fala é da indígena Jaqueline Gonçalves ao comentar as violações sofridas pelos povos Guarani e Kaiowá, durante a audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 29 de agosto, no auditório do Ministério Público Federal em Dourados (MS), que discutiu o impacto de atividades empresariais nos povos indígenas.

O tema da audiência faz parte de uma pesquisa realizada pela Repórter Brasil, com o apoio da FIAN Internacional, que analisou os impactos de empresas do agronegócio, principalmente multinacionais, ligadas à indústria da soja e da carne nos povos indígenas Guarani e Kaiowá.

“O sistema jurídico internacional não permite, atualmente, que as empresas multinacionais sejam devidamente responsabilizadas por violações de direitos. Isso precisa mudar”, destacou o assessor sênior da FIAN Internacional, Flávio Valente.

A pesquisa aponta que o agronegócio de grãos, no caso a soja, é um dos principais fatores de pressão sobre comunidades guaranis no Mato Grosso do Sul. “São comuns relatos sobre disputa por terras com sojicultores, contaminação de cursos d’água por pesticidas, danos à saúde, mortandade de animais, prejuízos às roças causados pela fumigação aérea de herbicidas, e tráfego de caminhões pesados nas áreas das aldeias”, destaca trecho do documento.

De acordo com a pesquisa, a Coamo, maior cooperativa agroindustrial do país, “mantem entre seus cooperados diversos fazendeiros que possuem terras inseridas em áreas reivindicadas por indígenas”. A Coamo exporta para mais de 20 países e possui entre “seus clientes no estrangeiro, a Amaggi International, subsidiária da trading brasileira Amaggi – que tem entre seus sócios o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi –, a trading belga Vanden Avenne Commodities, o conglomerado Cofco Group, maior processador de alimentos da China, e a japonesa Zen-Noh , uma das maiores organizações de cooperativas do mundo”. Além destas, companhias dos Estados Unidos e Holanda prestam serviços à Coamo no exterior, entre estas a norte-americana Cargill, que em 2017 “levou os grãos da cooperativa a portos localizados na Alemanha, Estados Unidos, França e Holanda”.

Almudena Abascal, da FIAN Alemanha, falou sobre o Tratado Vinculante sobre Direitos Humanos e Empresas que está em discussão no Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Existe um processo ocorrendo em nível internacional para aumentar as responsabilidades de empresas por violações de direitos humanos, e isso não vai parar”.

Almudena Abascal

A audiência pública foi organizada pela Aty Guasu, MPF, CIMI, FIAN Internacional, FIAN Brasil, FIAN Alemanha, Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas, Repórter Brasil e Heks/Eper.

Missão

A audiência pública foi uma das atividades da Missão Guarani e Kaiowá realizada pelo CIMI – Conselho Indigenista Missionário, FIAN Internacional, FIAN Brasil, FIAN Alemanha, Repórter Brasil e Heks/Eper, que entre os dias 22 a 29 de agosto percorreu a região para avaliar a situação de violações de direitos humanos  sofridas por estes povos.

 

Ascom FIAN Brasil

 

27
ago, 2018

Audiência pública discute impactos do agronegócio nos povos Guarani e Kaiowá nesta quarta, em Dourados (MS)

O impacto de atividades empresariais nos povos indígenas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul será tema de uma audiência pública que acontece na quarta-feira (29/08), às 14 horas, no auditório do Ministério Público Federal em Dourados.

A audiência pública tem como objetivo discutir os impactos de empresas do agronegócio ligadas à indústria da soja e da carne nos povos indígenas Guarani e Kaiowá. O tema da audiência faz parte de uma pesquisa realizada pela Repórter Brasil, com o apoio da FIAN Internacional, que analisou casos que retratam essa relação.

“O tema foi escolhido diante do histórico de violência vivenciado pelo povo guarani no Brasil, em especial no Mato Grosso do Sul, muitas vezes em episódios protagonizados pelo próprio aparato estatal. O Estado é um grande produtor de grãos, cana-de-açúcar e gado – atividades que têm se expandido nas cercanias ou mesmo dentro de terras já demarcadas ou reivindicadas pelas comunidades indígenas”, destaca trecho da pesquisa que será apresentada na audiência.

A audiência pública é organizada pela Aty Guasu, MPF, CIMI, FIAN Internacional, FIAN Brasil, FIAN Alemanha, Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas, Repórter Brasil e Heks/Eper.

Missão

A audiência pública integra a programação da Missão Guarani e Kaiowá realizada pelo CIMI – Conselho Indigenista Missionário, FIAN Internacional, FIAN Brasil, FIAN Alemanha, Repórter Brasil e Heks/Eper, que entre os dias 22 a 29 de agosto percorrem a região para avaliar a situação de violações de direitos humanos  sofridas por estes povos.

Ascom Fian/Brasil

 

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