A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) disponibilizou nesta semana o novo Portal de Indicadores da Segurança Alimentar e Nutricional.
Várias ferramentas importantes para o monitoramento da SAN foram incluídas no Portal. Uma das inovações do Portal é a seção “Estudos Técnicos”, da base de dados do Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa Insan), que auxiliará a análise das informações geradas por meio do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan).
O Mapa Insan é um estudo desenvolvido pela Caisan com o objetivo de identificar as famílias e indivíduos que se encontram em insegurança alimentar e nutricional.
A Operação “Carne Fraca” da Polícia Federal traz para o debate público as práticas das grandes empresas do agronegócio, como a JBS e a BRF, no ramo da alimentação. Independente das críticas que a operação vem sofrendo, especialmente por parte do governo, os fatos já demonstram como as grandes empresas podem gerar violações de direitos em todas as etapas do processo alimentar, isto é, desde a produção de alimentos até o seu aproveitamento, depois do seu consumo por seres humanos.
Em primeiro lugar é importante apontar a pequena capacidade do Estado em fazer frente de maneira efetiva a todas as irregularidades que acabam sendo servidas como violações de direitos no prato de cada um de nós: soja no lugar de frango, soda cáustica no leite, carne apodrecida, agrotóxicos não permitidos ou usados além do permitido, e por aí vai – o cardápio é extenso. Sem ações reguladoras efetivas, não há garantia do direito à alimentação e nutrição para a população.
A mídia acaba tratando o assunto de maneira, no mínimo, curiosa. Em agosto de 2016, foi lançado o PlanoAgro+ pelo Governo Federal, o qual conta com 69 medidas imediatas (de quase 300 previstas) de redução da fiscalização sanitária – isto é, são medidas afetas à saúde pública, adotadas por Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, sob o pretexto de que cabe ao mercado punir quem não produz como se deve. A mesma mídia que divulgou com cara de nojo a operação policial a “Carne é Fraca”, festejou o PlanoAgro+ como uma medida de desburocratização do agronegócio, sem falar da importância das medidas de regulação da produção e consumo de alimentos para a saúde pública. Muito barulho, pouca informação.
Com relação à comercialização de alimentos, é também importante registrar que, se de um lado existe uma liberalização de regras para o agronegócio, de outro existe imposição de exigências de produção e comercialização que afetam, principalmente, a agricultura familiar e camponesa, incluindo a perseguição e criminalização de mecanismos tradicionais de intercâmbio não mediados pelas leis do mercado – a exemplo das feiras de rua e da produção artesanal de alimentos. Neste contexto, torna-se ainda mais grave a injustiça percebida na diferença de apoio dado pelo Estado Brasileiro ao agronegócio e à agricultura familiar – embora seja essa a que mais produz e alimenta a população e a que mais emprega no meio rural.
Outra reflexão importante a fazer no contexto da operação Carne Fraca é que por um lado, ainda existem parcelas da sociedade brasileira que sofrem de fome e, de outro, grande parte da população possui altos índices de sobrepeso e obesidade: segundo os dados mais recentes da FAO, por exemplo, 54,1% dos adultos brasileiros estão com sobrepeso, e 20% com obesidade. A essência dos negócios de JBS, BRF e empresas similares constitui uma causa principal dessas duas situações antagônicas: a produção e o consumo exagerados e insustentáveis de proteína animal. Sofremos a imposição de um modo agroindustrial baseado na produção de alimentos altamente processados que respondem a necessidades alimentares criadas por outras culturas e interesses e, além disso, é frágil a regulação da publicidade de alimentos, mesmo quando o alvo dessa publicidade são crianças, público que deveria ser a prioridade absoluta do Estado, quando falamos de garantia de direitos.
Do ponto de vista do setor produtivo, a produção pecuária pautada em alimentação dos animais com cereais, bem como no grande desmatamento causado pelas pastagens e para a produção de tais cereais, representa impactos para todo o mundo. Em 2006, a FAO estimou que o pastoreio ocupava uma área equivalente a 26% da superfície terrestre livre de gelo do planeta, enquanto 33% do total de terras aráveis eram dedicados à produção de alimentos para animais, especialmente o milho e a soja. O estudo da FAO estimou que o setor pecuário era responsável por 18% das emissões de gases de efeito estufa medidas em equivalente de CO².
Existem ainda os conflitos agrários por trás da produção de carne. O caso dos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, é um exemplo de como a criação de gado e grãos afeta seus territórios tradicionais e suas vidas, expondo-os a casos de despejos, torturas, ataques e assassinatos de suas lideranças.
De outro lado, o alto consumo de carne em países desenvolvidos tem contribuído para doenças crônicas, incluindo obesidade, diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e câncer. De modo a sintetizar a importância desta questão do consumo de proteínas animais, o ex-Relator da ONU para o direito à alimentação, Olivier de Schutter, destacou como prioridade na agenda da alimentação mundial a necessidade de se mitigar os impactos negativos da produção industrial de carne pela via do encorajamento da redução do consumo desta nas sociedades em que este consumo já atingiu níveis preocupantes.
Não será a Operação “Carne fraca” que vai colocar um fim em tudo isso. Não serão algumas operações policiais que vão redirecionar o que e como produzimos e consumimos alimentos. O que pode mudar essa realidade são leis e políticas públicas, articuladas e efetivamente participativas, que concebam alimentos como direitos e como algo fundamental para nossa vida e para nossa saúde. Para isso são necessários uma sociedade civil atenta e ativa por justiça social e ambiental, um Congresso que não seja dominado por interesses ruralistas e um governo comprometido com direitos humanos. Quando retornarmos a um verdadeiro e efetivo Estado democrático, pode ser que tenhamos comida de verdade em nosso prato.
Por Valéria Burity – secretária geral da FIAN Brasil e Lucas Prates – assessor de Direitos Humanos da FIAN Brasil
Já são mais de 27 mil assinaturas em menos de uma semana de lançamento da plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos. O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e a ferramenta é uma estratégia de mobilização da sociedade na luta contra os retrocessos que podem colocar ainda mais venenos na mesas da famílias brasileiras.
A plataforma online tem como objetivo mobilizar a sociedade para a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Apresentada pela sociedade civil, a PNaRA foi acolhida por unanimidade no final de 2016 pela Câmara dos Deputados e se tornou o Projeto de Lei 6670/2016, que será analisado por uma Comissão Especial da casa legislativa.
Além de apoiar a aprovação da PNaRA, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos também tem como meta barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. Ao liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, o Pacote do Veneno vai contra a vontade da sociedade brasileira – segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.
Com atuação no tema do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, a FIAN Brasil é uma das organizações que participam da campanha. “A FIAN Brasil se soma a essa campanha porque acredita na luta por soberania alimentar e na luta por um novo modelo de produção e consumo de alimentos de verdade como o caminho para garantir alimentação como direito”, enfatiza a secretária geral da organização Valéria Burity.
No início de março, a ONU divulgou um relatório na qual defende que o uso de pesticidas não contribui para a erradicação da fome. “É hora de derrubar o mito de que pesticidas são necessários para alimentar o mundo” afirmou Hilal Elver, relatora da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Os agrotóxicos assim se chamam, porque são tóxicos, o que intoxica não alimenta, nos mata aos poucos. Esperamos que a campanha seja efetiva e alcancemos à aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), o que sem dúvida é crucial para garantia de direitos humanos de toda população brasileira”, finaliza Burity.
Entre as organizações que participam da plataforma estão Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, FIAN Brasil, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), CUT, Associação Nacional de Agroecologia, Via Campesina, Fiocruz, Greenpeace, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Associação Brasileira de Agroecologia, ACT, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Slow Food Brasil,Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.
Além destas organizações e especialistas, a campanha #ChegaDeAgrotóxicos é apoiada pela chef’s de cozinha Paola Carosella e Bela Gil.
PNaRA
A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos foi criada por entidades e movimentos da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace, a partir do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado em 2014, porém nunca lançado.
Retrocesso
Na contramão do que quer a sociedade brasileira, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6299/2002, de autoria do ex-senador e atual ministro Blairo Maggi (PP/MT). A proposta de Maggi traz inúmeros retrocessos e coloca em risco de desmonte a atual legislação de agrotóxicos, facilitando ainda mais a liberação e o uso dessas substâncias para um dos maiores consumidores de pesticidas do mundo, o Brasil. A PNaRA surge como um contraponto ao PL do ministro, trazendo para o debate a questão da redução dos agrotóxicos no país. Segundo pesquisa IBOPE encomendada pelo Greenpeace, 81% dos entrevistados consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.
Incidência. Este é um termo muito comum na atuação e universo das organizações não-governamentais que atuam, principalmente, pela defesa dos direitos humanos. No caso da FIAN Brasil, a incidência, junto com articulação, formação e produção de conhecimento, é um dos seus eixos de atuação. Mas afinal, o que é essa tal de incidência?
Incidência é o ato de criar pressão frente aos poderes públicos nacionais e internacionais, a partir de demandas das organizações da sociedade civil organizada, com o propósito de garantir o acesso e qualificação das políticas públicas.
Com 16 anos de atuação no Brasil, a FIAN tem desenvolvido ações para exigir a realização dos direitos humanos, em especial do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA), direito que engloba diversos elementos como: Segurança Alimentar e Nutricional, Adequabilidade, Soberania Alimentar, Gênero e Nutrição. Neste sentido, diversos temas relacionados ao DHANA e aos direitos humanos, bem como segmentos em situação de vulnerabilidade, em geral, são priorizados na atuação da organização, a exemplo de: terra e território, combate aos agrotóxicos, impactos de mega projetos sobre direitos humanos, consumo de alimentos, publicidade infantil e povos e comunidades tradicionais e direitos das mulheres.
“Tendo como base o trabalho de acompanhamento de casos concretos de violações de direitos a FIAN Brasil busca, a partir de sua experiência específica, incidir de maneira geral sobre políticas públicas, leis e jurisprudência (decisões judiciais reiteradas sobre um tema) ou decisões judiciais, buscando atuar em favor não apenas dos sujeitos de direitos dos casos concretos acompanhados, mas de outros indivíduos e grupos que são afetados e impactados pelas mesmas ações”, informa a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.
O trabalho no âmbito da incidência realizado pela FIAN Brasil tem como base a experiência desenvolvida em conjunto com o Secretariado Internacional da FIAN e contribuições de outras seções, coordenações e membros da FIAN Internacional. “O trabalho da FIAN tem como objetivo apoiar a luta da sociedade civil em seus esforços para tornar efetivas as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover o DHANA, como instrumento contra a fome, a má nutrição e a alimentação inadequada, no contexto da promoção da equidade e da dignidade humana”, destaca Valéria Burity.
Atualmente, a FIAN Brasil realiza dois acompanhamentos de casos: povo indígena Guarani Kaiowá (MS) e território quilombola de Brejo dos Crioulos (MG). O acompanhamento de casos, é uma das principais ações da FIAN Brasil, a partir deste acompanhamento é possível tornar visíveis as violações do DHANA e demais direitos nestas comunidades e apoiar a lutas dos grupos afetados com as violações e violências.
Caso Guarani e Kaiowá
Um dos casos mais emblemáticos de violações de direitos no Brasil, é o dos povos indígenas Guarani e Kaiowá que, desde 2005, são acompanhados pela FIAN Brasil. “A FIAN não é uma organização indigenista, no entanto atuamos, fortemente, por meio de incidência juntos aos órgãos nacionais e internacionais visando fortalecer a luta dos grupos que têm seus direitos violados”, aponta Valéria Burity.
Os Guarani e Kaiowá são o segundo maior povo indígena do Brasil atualmente, com cerca de 50 mil habitantes que se concentram principalmente no estado do Mato Grosso do Sul. Expulsos de suas terras pelo avanço da colonização promovida pelo Estado Brasileiro principalmente após a Guerra do Paraguai, os Guarani e Kaiowá vivem, em sua maioria, em reservas criadas pelo SPI (Serviço de Proteção ao Índio) no início do século XX.
Além dos que estão em centros urbanos, a maioria dos indígenas vive em três situações: minoria em terra demarcada; grande maioria nas reservas, onde estão os piores indicadores de violência, desnutrição e suicídio; e outra parcela está em acampamentos de beira de estrada ou em áreas de retomadas, isto é, ocupando partes de fazendas que se sobrepõem aos seus territórios tradicionais, em situação de conflito. Geralmente, os Guarani e Kaiowá encontram-se cercados por monoculturas de cana e grãos que demandam uso intensivo de agrotóxicos. Há muitas denúncias sobre contaminação de água. Também há denúncias de que as comunidades são, intencionalmente, alvos de pulverização de agrotóxicos.
Os conflitos entre os representantes dos setores do agronegócio e as comunidades indígenas são graves, persistindo os despejos e o assassinato de lideranças como reação à luta pelo Tekohá (lugar onde se é). Desde o assassinato de Marçal de Souza, em 1983, foram mortos dezenas de líderes, sendo que alguns nunca tiveram seus corpos encontrados, como é o caso de Nísio Gomes, do Tekohá Guaiviry. Além do assassinato de lideranças, centenas de mortes decorrem dos conflitos pela terra. Em 2014, o Mato Grosso do Sul concentrava 54,8 % dos assassinatos contra povos indígenas no país. Apesar da abertura, em alguns casos, de processos judiciais, não há ninguém preso em razão das mortes das lideranças indígenas no Mato Grosso do Sul.
“O contexto de violações de direitos do povo Guarani e Kaiowá está associado à ausência de demarcação de seus territórios tradicionais, mas também à omissão do Estado em relação à segurança pública, saúde, alimentação, educação, questões ambientais, justiça e promoção de outras políticas públicas que permitam tal povo viver de acordo com sua identidade cultural”, pondera Burity.
A FIAN Brasil em parceria com o CIMI – Conselho Indigenista Missionário lançou, em agosto de 2016, a pesquisa “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”, que apresenta um diagnóstico sobre as mais diversas violações de direitos humanos relacionadas à atual situação dos Guarani e Kaiowá. A pesquisa comprovou que, nas comunidades pesquisadas, o índice de insegurança alimentar e nutricional deste povo indígena era de 100%.
Incidência Internacional
Delegação brasileira em agenda de incidência internacional, na imagem representantes da FIAN Brasil, FIAN Internacional, CIMI, APIB e Aty Guassu.
No acompanhamento do caso dos Guarani e Kaiowá, a incidência política tem sido um dos principais eixos para denunciar as graves violações de direitos humanos cometidas contra estes povos.
A exemplo da importância do papel da incidência internacional, a FIAN Brasil, FIAN Internacional, CIMI e liderança Aty Guassu Guarani e Kaiowá participaram, em setembro de 2016, de uma Gira pela Europa com o objetivo de denunciar o Estado brasileiro sobre as violações de direitos humanos contra os Guarani e Kaiowá.
Na rota das organizações estiveram países como Alemanha, Bélgica, Suíça, Suécia, Inglaterra. Na agenda, foram apresentadas as principais denúncias de violações contra os povos indígenas brasileiros, como o diagnóstico realizado pela FIAN Brasil que aponta a grave situação nutricional dos Guarani e Kaiowá.
Além de reuniões com parlamentares alemães e do Europarlamento e organizações internacionais, também foram realizados debates com a sociedade sobre a situação dos povos indígenas brasileiros. Ainda na visita, a delegação participou, no dia 20 de setembro, da 33ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) em Genebra, onde a Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, apresentou o relatório da missão ao Brasil com conclusões e recomendações visando à superação do quadro de violações dos direitos humanos dos povos indígenas. No dia seguinte à apresentação do relatório, organizações e representantes indígenas do Brasil se reuniram em Genebra para analisar a apresentação do documento, que contou também com a participação da Relatora Especial da ONU.
Alguns meses depois desta ação de incidência internacional, já apareceram os primeiros resultados do trabalho
– Resolução do Parlamento Europeu
Em 24 de novembro de 2016, o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução Urgente onde “condena” e “deplora” a violência e as violações de direitos humanos sofridas pelo povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Em apelo dirigido às autoridades brasileiras, os eurodeputados pedem medidas imediatas para a proteção, segurança e demarcação das terras dos povos indígenas. A resolução norteará as relações políticas e comerciais dos países que compõem o Parlamento Europeu com o Brasil. Conforme os eurodeputados, o direito originário dos povos indígenas ao território tradicional, presente na Constituição brasileira, é um dever do Estado de proteger – o que não ocorre.
– Visita do Parlamento Europeu no Brasil
Após a visibilidade internacional da situação dos Guarani e Kaiowá, em dezembro de 2016, uma missão do Parlamento Europeu esteve no Brasil para uma diligência ao Mato Grosso do Sul, com o objetivo de verificar denúncias de mortes, ameaças e ataques contra as comunidades indígenas.
– Revisão Periódica Universal (RPU)
Audiência Pública sobre a RPU na Câmara dos Deputados.
Um outro tema abordado na incidência internacional, durante a Gira pela Europa, está relacionado com a RPU. Em maio de 2017, o Brasil será submetido pela terceira vez à Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Este é um mecanismo pelo qual os Estados-membros da ONU são avaliados por seus pares quanto à situação de proteção aos direitos humanos no país.
– Petição internacional
A Assembleia Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowáprotocolou online, no dia 6 de dezembro, uma petição à CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). A denúncia contra o Estado brasileiro protocolada na CIDH é apresentada pelo Conselho da Aty Guasu Guarani e Kaiowá, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fian Internacional, Fian Brasil e Justiça Global, em representação das comunidades indígenas Guarani e Kaiowá de Apyka’i, Guaiviry, Ypo’i, Ñhanderu Marangatu e Kurusu Ambá, por violações aos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, no Protocolo de San Salvador e na Convenção de Belém do Pará. “Além das mortes, denunciamos a falta completa de demarcação das nossas terras tradicionais. Isso motiva toda uma série de graves violações que geram o genocídio do nosso povo”, explicou Eliseu Guarani e Kaiowá, à época.
“Esta petição é fruto de um longo e profundo processo conjunto de análises de violações de direitos humanos, e demanda do Estado Brasileiro, em síntese, a efetivação dos direitos humanos dos Guarani e Kaiowá”, destaca Valéria Burity.
Embora o Brasil esteja vivendo cenários de retrocessos, a expectativa é que as denúncias e a pressão de organismos internacionais reforcem a luta dos Guarani e Kaiowá e pressionem o Governo Brasileiro a adotar medidas efetivas que garantam os direitos humanos não só dos Guarani e Kaiowá, mas de todos os povos indígenas.
“A ação de incidência e os resultados que já vemos, como uma manifestação do Parlamento Europeu, por exemplo, são importantes, mas sem dúvida, é a luta direta do Povo Guarani e Kaiowá que tem barrado maiores violações de direitos, temos compreensão, portanto, que é fundamental incidir contra a criminalização dessa luta”, informa Valéria Burity.
FIAN
A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. No Brasil, a FIAN acompanha e monitora casos de violações deste direito, incidindo sobre o poder público e realizando ações de formação e informação.
Construído por diversas organizações, site explica ameaças de retrocessos na legislação de agrotóxicos e coleta assinaturas para pressionar pela Política de Redução de Agrotóxicos
Foi lançada nesta quinta-feira (16) a plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos. A ferramenta é uma estratégia de mobilização da sociedade na luta contra os retrocessos que podem colocar ainda mais venenos na mesas da famílias brasileiras.
Preocupadas com o chamado Pacote do Veneno – uma série de medidas que visam liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil –, diversas organizações da sociedade se juntaram para construir a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos. O site recolhe assinaturas contrárias ao Projeto de Lei 6299/2002, do agora ministro da agricultura Blairo Maggi, e divulga informações sobre os riscos dos agrotóxicos.
Carla Bueno, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, explica o objetivo deste movimento: “Queremos alertar a sociedade para o enorme risco que estamos correndo caso o Pacote do Veneno seja aprovado. Nossa proposta é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), que é composta por uma série de medidas que restringem os agrotóxicos e podem nos livrar do posto de maior consumidor de venenos do mundo”.
A PNaRA foi construída há mais de dois anos, numa parceria entre a sociedade civil e o governo, no contexto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Na época não pôde ser implementada pois foi vetada pelos ruralistas. Entre as medidas contidas na PNaRA, estão o fim das isenções fiscais para agrotóxicos, e a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos para incentivar a agroecologia no Brasil.
“O agronegócio, além de ser 100% dependente do uso de agrotóxicos, representa um grande entrave para o desenvolvimento da agroecologia e a produção de alimentos saudáveis. É preciso dar um basta nos ruralistas, e iniciar uma transição do modelo de produção agrícola em nosso país e para isso a Reforma Agrária se coloca na ordem do dia”, afirma Carla.
Projetos de Lei
As assinaturas recolhidas no site chegadeagrotoxicos.org.br irão servir como pressão para barrar o Projeto de Lei 6299/2002. Nele, há uma proposta de revogação da atual lei de agrotóxicos, e a criação de uma lei de “defensivos fitossanitários”, que acabaria inclusive com o nome “agrotóxico”. Desta forma, todo o perigo representado por estas substâncias ficaria oculto. Além disso, o texto abre brechas para aprovação de novas substâncias que provocam câncer, mutação genética e má-formação fetal.
Ao mesmo tempo, o conjunto de organizações que lançou a plataforma pretende apoiar a aprovação do Projeto de Lei 6670/2016, que institui a PNaRA. O projeto é uma iniciativa da sociedade civil, que propõe mais de 100 medidas para reduzir os agrotóxicos no Brasil.
A plataforma #ChegaDeAgrotóxicos é assinada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Greenpeace, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Associação Brasileira de Agroecologia, Articulação Nacional de Agroecologia, Aliança Pela Alimentação Saudável, Aliança de Controle do Tabagismo, Central Única dos Trabalhadores, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, FIAN Brasil, Fiocruz, Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar, Idec, Slow Food e Via Campesina.
“A demarcação das terras indígenas é condição primária para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada dos povos indígenas Guarani e Kaiowá e para o acesso a todas as políticas públicas previstas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan)”. O diagnóstico consta do relatório de visita, realizada entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro de 2016, às comunidades indígenas (acampamentos e reservas) das etnias Guarani e Kaiowá do Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul.
Os Guarani e Kaiowá lutam há décadas pela regularização fundiária de seus territórios de ocupação tradicional. A comitiva que visitou a região, liderada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), abordou o acesso dos Guarani e Kaiowá aos alimentos, os impactos de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à demarcação das terras.
A situação de insegurança alimentar e nutricional dos povos Guarani e Kaiowá, diz o relatório, tem relação direta com o descumprimento dos direitos territoriais garantidos às comunidades indígenas pela Constituição Federal do Brasil. “Foi possível constatar em todas as comunidades visitadas a ocorrência de fome e desnutrição, a precariedade do acesso à saúde, à água e à educação e a ausência de documentação civil”.
A comitiva verificou um quadro de violência com mortes por assassinato, manifestações de preconceitos e violação de direitos humanos. “A realidade vivida pelos povos Guarani e Kaiowá pode ser denominada como uma tragédia humanitária e denota explicitamente a negação sistemática de direitos humanos em função da omissão do Poder Público”, destaca o documento.
O relatório evidencia a necessidade da adoção de ações estruturantes para as comunidades, tanto em reservas indígenas como em áreas de retomada, que garantam a produção de alimentos para o autoconsumo e a comercialização do excedente, respeitando suas tradições agrícolas e sua cultura alimentar.
O Consea tem discutido e se manifestado sobre a situação de insegurança alimentar e nutricional e das recorrentes violações de direitos dos povos indígenas no Brasil. O Conselho encaminhou várias Exposições de Motivos e Recomendações aos órgãos do Poder Público sobre demandas indígenas, em especial os direitos dos povos Guarani e Kaiowá.
“Mujeres El derecho a alimentarse de la igualdad”, publicado pela FIAN Internacional documento faz parte da Série “La lucha por el derecho a la alimentación y a öa nutrición”. Março de 2017.
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse que era a hora de ”parar com essa discussão sobre terras” para as populações indígenas. Segundo ele, em declaração à Folha de S.Paulo, terra não enche barriga.
Imediatamente me lembrei de algumas viagens para reportagens que realizei no interior do Brasil e a países da África e da Ásia, nas quais famílias me contaram que, no desespero, já haviam feito biscoitos de barro, água e capim para crianças.
Ou seja, quando os mais básicos direitos são negados (como o direito de poder ocupar um território e plantar, colher e viver) e a pobreza extrema se impõe, terra enche barriga sim.
O que o ministro se esqueceu de dizer é que terra também mata.
Os assassinatos e desaparecimentos de lideranças indígenas em locais de disputa com fazendeiros, como o Mato Grosso do Sul, são prova disso. Talvez Osmar Serraglio tenha esquecido de mencionar isso porque se elegeu com recursos de empresas ligadas ao agronegócio e apoiou na Câmara dos Deputados ações para dificultar a demarcação de terras indígenas.
A Fian Brasil, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário, realizou uma pesquisa para medir a insegurança alimentar e nutricional em três comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul – Guaiviry, Apyka’i e Kurusu Ambá. As três são palco de disputas por territórios tradicionais e tiveram lideranças assassinadas.
Em 2013, 4,8% dos domicílios brasileiros com pessoas com menos de 18 anos se encontravam em insegurança alimentar grave. Enquanto isso, em comunidades indígenas avaliadas, esse índice era de 28%.
Em 76% dos domicílios da pesquisa, a pessoa entrevistada afirmou que, no mês anterior a setembro de 2013, houve ocasião em que crianças e jovens da casa passaram um dia todo sem comer e foram dormir com fome, porque não havia alimento. Menos de 40% recebiam o Bolsa Família.
A análise dos dados do relatório ”O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá”, decorrente da pesquisa, aponta como causas estruturantes do problema de acesso aos alimentos, a falta de respeito, proteção e promoção dos direitos ao território e à sua identidade cultural. O oposto do que afirma o ministro.
Cerca de 98% das terras indígenas brasileiras estão na região da Amazônia Legal. Elas reúnem metade dos povos indígenas. A outra metade está concentrada nos 2% restantes do país. Sem demérito para a justa luta dos indígenas do Norte, hoje, o maior problema se encontra no Centro-Sul, mais especificamente no Mato Grosso do Sul – que concentra a segunda maior população indígena do país, só perdendo para o Amazonas.
Há anos, essa população aguarda a demarcação de mais de 600 mil hectares de terras no Estado, além de algumas dezenas de milhares de hectares que estão prontos para homologação ou emperrados por conta de ações na Justiça Federal por parte de fazendeiros.
Ao longo do tempo, os Guaranis Kaiowá foram sendo empurrados para reservas minúsculas, enquanto fazendeiros, muitos dos quais ocupantes irregulares de terras, esparramaram-se confortavelmente pelo Estado.
Incapazes de garantir qualidade de vida, o confinamento em favelas-reservas acaba por fomentar altos índices de suicídio e de desnutrição infantil, além de forçar a oferta de mão de obra barata. Pois, sem alternativas, tornam-se alvos fáceis para os aliciadores e muitos acabaram escravizados em usinas de açúcar e álcool no próprio Estado nos últimos anos.
E isso quando esse ”território” não se resume a barracas de lona montadas no acostamento de alguma rodovia com uma excelente vista para a terra que, por direito, seria deles. Em outras palavras, no Mato Grosso do Sul, a questão fundiária envolvendo comunidades indígenas provoca fome, suicídios e mortes.
Relatório da FAO apontou que cerca de 37 países precisam de ajuda externa na área de alimentação. Na lista estão 28 Estados africanos que continuam enfrentando os efeitos das secas provocadas pelo fenômeno climático El Niño no ano passado.
FAO revela que aumento da produção de cereais foi muito acentuado em 2016. Foto: FAO
Novo relatório da ONU lançado na semana passada apontou que, apesar de condições robustas no abastecimento de alimentos em nível global, o acesso à comida baixou dramaticamente em áreas onde ocorrem conflitos civis. A seca também piorou a segurança alimentar em várias áreas da África Oriental.
“Essa é uma situação sem precedentes. Nunca antes havíamos confrontado quatro ameaças de fome em vários países simultaneamente”, disse o diretor-geral adjunto da Organização da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), Kostas Stamoulis, observando que a fome já foi declarada oficial no Sudão do Sul e que a situação de segurança alimentar é grande preocupação no norte da Nigéria, na Somália e no Iêmen.
O relatório ‘Perspetivas de Colheitas e Situação Alimentar’ apontou que cerca de 37 países precisam de ajuda externa para alimentação. Na lista estão 28 Estados africanos que continuam enfrentando os efeitos das secas provocadas pelo fenômeno climático El Niño no ano passado.
Cerca de 100 mil sul-sudaneses enfrentam fome no estado de Unity e outras áreas do país enfrentam um ‘risco elevado’. Atualmente, 4,9 milhões de pessoas estão em ‘situação de crise, emergência ou fome’, um número que nos próximos três meses pode aumentar para 5,5 milhões.
No Iêmen, 17 milhões de pessoas, ou dois terços da população do país, estão em situação de insegurança alimentar. O relatório destacou que há um risco muito alto “de declarar fome no país”.
Na região norte da Nigéria, 8,1 milhões de pessoas estão enfrentando condições críticas de fome, e, na Somália, cerca de 2,9 milhões estão em insegurança alimentar há seis meses.
Os conflitos e os distúrbios civis no Afeganistão, no Burundi, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Iraque, Mianmar e Síria também estão piorando as condições de insegurança alimentar de milhões de pessoas e afetando os países vizinhos que acolhem refugiados.
Condições globais de abastecimento alimentar foram robustas
Quanto às tendências globais, o aumento da produção de cereais foi muito acentuado em 2016. O destaque vai para a recuperação recorde na América Central e o aumento de culturas de cereais na Ásia, Europa e América do Norte.
As perspetivas para 2017 da safra de milho são favoráveis no Brasil e na Argentina, bem como para os grãos em todo o Hemisfério Sul. A FAO destaca que ainda é muito cedo fazer previsões sólidas para várias principais culturas do mundo.
A FAO prevê uma queda da produção global de trigo de 1,8% este ano em relação ao recorde de 2016. Nos Estados Unidos, a área semeada de trigo baixou 20% no inverno, o nível mais baixo em mais de 100 anos.
Altas doses do herbicida da Monsanto foram encontradas em alimentos nos EUA e consumidos em várias partes do mundo, inclusive no Brasil
O primeiro teste em alimentos para resíduos de glifosato realizado por laboratório registrado na Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) encontrou níveis alarmantes de contaminação em produtos dos mais tradicionais no país e mostrou o quão inadequada é a regulação dos resíduos de pesticidas. O estudo Glifosato: inseguro em qualquer prato, feito pelo laboratório de testes de segurança alimentar Aresco por solicitação do Food Democracy Now! e The Detox Project, reuniu também pesquisas independentes, realizadas em outros países, que chegaram aos mesmos resultados.
Glifosato é o herbicida mais consumido no mundo. O ingrediente ativo do Roundup da Monsanto é o “mata mato” mais pesadamente utilizado na agricultura industrial na história da humanidade – consequência da adoção generalizada de culturas transgênicas, hoje cultivadas em mais de 80% dos 70 milhões de hectares nos EUA e mais de 120 milhões de hectares em escala global. O Brasil cultivou uma área de 44,2 milhões de hectares de transgênicos na safra 2015-2016.
No meio urbano, o glifosato é usado na manutenção de gramados em parques, praças e condomínios. O mercado do herbicida foi avaliado em US$ 5,46 bilhões em 2012 e tem como meta chegar a US$ 8,79 bilhões até 2019.
INGESTÃO ‘ACEITÁVEL’
Os reguladores dos EUA consideram como Ingestão Diária Aceitável (IDA) de glifosato 1.75 miligramas por kilo do peso corporal (1.75 mg/kg/dia). Na União Europeia esse limite é de 0.3 mg/kg/dia. Esses níveis de tolerância foram definidos com base em estudos patrocinados pela próprias corporações fabricantes de agrotóxicos e mantidos em sigilo em nome do segredo industrial. Uma equipe de cientistas internacionais reclama um IDA muito mais baixo, de 0.025 mg/kg/dia – 12 vezes inferior ao definido atualmente na Europa e 70 vezes inferior ao permitido nos EUA.
A União Europeia aprovou sua comercialização até o fim de 2017, à espera das conclusões da Agência Europeia de Produtos Químicos, mas propôs restringir sua utilização em parques e outros espaços públicos. Uma campanha envolvendo organizações não governamentais de 15 países europeus luta para que essa permissão não seja renovada.
No Brasil o limite de ingestão é de 0.042 mg/Kg/dia, com um detalhe: o glifosato não está incluído nos testes da Anvisa para resíduos de agrotóxicos em alimentos, muito embora seja o mais consumido no país. Mais de 8 milhões de toneladas foram despejados nas terras brasileiras somente entre 2010 e 2014.
NOVAS EVIDÊNCIAS
As novas evidências científicas mostram que não há níveis seguros de glifosato para a saúde humana e animal. Os danos prováveis podem começar em níveis ultrabaixos, de 0.1 partes de glifosato por bilhão (ppb). Até mesmo 0.05 ppb podem provocam danos nos rins e fígado de ratos, pela alteração nas funções de 4.000 genes.
Os testes promovidos pela Food Democracy Now! revelaram que produtos alimentares muitos populares nos EUA e no mundo – como o salgadinho Doritos, da Pepsico, os flocos de milho da Kellogg’s e o biscoito Oreo, da Kraft Foods, por exemplo, muito consumidos também no Brasil – tiveram resultados entre 289,47 ppb e 1.125,3 ppb.
Danos causados pelo Glifosato/Roundup em números (ppb) 0,1 ppb: dano severo em órgãos de ratos 0,1 ppb: nível permitido de glifosato e todos os outros herbicidas na água de torneira na União Europeia 10 ppb: efeitos tóxicos no fígado de peixes 700 ppb: alterações em rins e fígado de ratos 700 ppb: nível permitido de glifosato na água de torneira dos EUA 11.900 ppb: encontrado em soja transgênica 1.125,3 ppb: encontrado na Cheerios da General Mills
AS DOENÇAS
Desordens gastrointestinais, obesidade, diabetes, doenças cardíacas, depressão, autismo, infertilidade, câncer, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, intolerância ao glúten. A lista dos males atribuídos à ingestão de glifosato não para de crescer. O estudo detalha algumas delas.
Câncer. A despeito da insistência da Monsanto de que o glifosato é perfeitamente seguro, “mais que sal de mesa”, um número crescente de estudos revisados pela comunidade científica está encontrando ligações entre glifosato e câncer. Em março de 2015, a Agência de Pesquisa sobre Câncer (IARC, na sigla em inglês) da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou ser o glifosato “provável causador de câncer humano”. A decisão foi baseada em pesquisas de 17 especialistas em câncer de 11 países, que reuniu-se para avaliar a carcinogenicidade de cinco pesticidas. A revisão do glifosato levou o Parlamento Europeu a proibir seu uso não-comercial em áreas públicas e restringir seriamente o uso na agricultura. A Monsanto é alvo de várias ações judiciais nos EUA, com base em avaliações de que o glifosato é o agente causador de câncer em fazendeiros, trabalhadores rurais, aplicadores do pesticida e outras pessoas expostas a ele com frequência. Há preocupação especial com relação aos seguintes tipos de câncer: Linfoma Não Hodgkin, câncer de osso, câncer do cólon, câncer de rim, câncer de fígado, melanoma, câncer do pâncreas, câncer de tiroide.
Alterações hormonais. Um número crescente de evidências científicas aponta o glifosato como desregulador endócrino. Há mais de duas décadas estudos vêm mostrando que mesmo um baixo nível de exposição a certos produtos químicos, o glifosato entre eles, podem alterar a produção e recepção de hormônios vitais para o corpo, podendo causar problemas reprodutivos, aborto, reduzir a fertilidade e que a mudança nos níveis hormonais podem resultar no início prematuro da puberdade, obesidade, diabetes, problemas com a função imune e comportamentais, como déficit de atenção e hiperatividade.
Efeito bactericida. Enquanto a Monsanto continua a negar qualquer impacto na saúde humana e animal, novas pesquisas geram crescente preocupação quanto aos prováveis efeitos do glifosato no equilíbrio do microbioma gastrointestinal, ou bactérias intestinais benéficas, enquanto aumenta o número de espécies patogênicas, podendo levar a problemas de saúde como a síndrome do intestino irritável e a intolerância a glúten. Um estudo pioneiro da Nova Zelândia descobriu, em 2015, que a exposição contínua ao Roundup pode levar bactérias a se tornar resistentes a antibióticos, um problema crescente para a saúde humana e animal.
Doenças crônicas. Cientistas descobriram que pessoas cronicamente doentes têm níveis “significativamente mais altos de glifosato na urina do que pessoas saudáveis”. Verificaram também que as pessoas com dieta convencional têm muito mais resíduos de glifosato do que aquelas que se alimentam com comida orgânica.
IMERSOS EM VENENO
O estudo da Food Democracy Now! mostra que o uso generalizado de glifosato nos EUA levou o veneno a espalhar-se livremente pelo ambiente. Nos últimos anos, foram descobertos resíduos do veneno na água e alimentos consumidos no dia a dia, na urina humana, no leite materno e na cerveja, entre outras substâncias. Vale lembrar que a contaminação dos alimentos não pode ser removida pela lavagem e não é eliminada com cozimento, congelamento ou processamento da comida.
Os níveis de Roundup e outros herbicidas com glifosato usados no agronegócio dos EUA são hoje tão altos que o órgão de Pesquisa Geológica dos EUA (U.S. Geological Survey – USGS) encontrou o veneno em mais de 75% das amostras de água da chuva no Meio-Oeste do país. A pulverização aérea de Roundup leva o herbicida às culturas e também aos corpos d’água e também às nuvens, pela evaporação, e elas podem precipitar-se em locais muito distantes da aplicação. O número crescente de “ervas daninhas” resistentes ao glifosato está levando fazendeiros a usar mais e mais herbicida contra as “superervas daninhas”.
Com base nos resultados desse estudo, o Food Democracy Now! está solicitando investigação federal sobre os prováveis danos causados à saúde humana e ambiental pelo herbicida glifosato e sobre a relação entre reguladores e indústrias reguladas – que resultou nos níveis alarmantes do herbicida a que a população está exposta, como demonstra crescente número de estudos científicos.
O relatório conclui afirmando que o único modo de evitar a contaminação por glifosato é comer alimentos cultivados organicamente. “Um estudo publicado em 2014 na Revista de Pesquisa Ambiental confirmou que famílias que adotaram uma dieta de orgânicos removeram, em não mais que uma semana, 90% dos pesticidas do seu corpo, o que foi comprovado por testes de urina”.
