A crise de 2007 e 2008, que aumentou o número de pessoas afetadas pela fome para um bilhão e comprometeu ainda mais os direitos humanos, nunca desapareceu. Esta é a mensagem do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2017.
Lançado esta semana na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (UN FAO), o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição celebra sua décima edição e analisa que durante a última década de crise alimentar mundial, o número de pessoas famintas atingiu seu auge. Hoje, apesar de algum progresso, muitos dos problemas que levaram a esta crise persistem e continuam a afetar milhões.
Isto se confirma pelo relatório anual ‘O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional’ (SOFI) que anunciou, depois de ter diminuído em mais de uma década, que a fome global aumentou novamente afetando 815 milhões de pessoas em 2016 – 11% da população global. Apesar destes números não representarem o quadro completo da insegurança alimentar, ajudam a perceber o caminho que o mundo está a seguir. A proliferação de conflitos violentos, como no Iémen, e choques relacionados com o clima, exemplificados com as catástrofes do Caribe e Américas, estão em parte por detrás destas tendências. E tudo isto é acentuado pelo sistema econômico dominante.
Intitulado “Vencer a crise alimentar mundial”, este número do Observatório mostra, com dez artigos e imagens-chave, a contínua crise múltipla em que o mundo está preso. Das mudanças climáticas às injustas regras do comércio global através das grandes fusões de empresas do agronegócio, até o papel das mulheres na transformação dos sistemas alimentares e do direito à alimentação em situações de emergência, o Observatório realça a complexidade por trás desta crise.
Quando o desastre aparece sem avisar
O Observatório afirma que a crise, a qual era bastante multifacetada e multidimensional, “teve profundos efeitos na subsistência e vida das pessoas, em suas relações com a alimentação, e também com a saúde pública e bases sociais das comunidades – efeitos que ainda hoje são sentidos”. A crise foi, sem dúvida, o resultado da convergência complexa de fatores de longo e curto prazo, como as autoras e autores exploram nesta edição. Mas para muitas, principalmente no movimento de soberania alimentar, não foi sem avisar que esta crise apareceu, mas foi sim o resultado inevitável dos sistemas econômicos e políticos dominantes que colocaram em primeiro lugar os lucros em vez da manutenção do ambiente e dos direitos humanos.
O Observatório destaca a existência de um sistema alimentar global homogêneo, que é impulsionado por concentração de poder de corporações transnacionais que reduzem alimentos a mercadorias comercializáveis. O espaço rural é a área principal onde estes conflitos se realizam, geralmente de forma violenta, enquanto que em contextos urbanos é alarmante a existência e prevalência de doenças não transmissíveis relacionadas com dietas, que continuam a aumentar em todo o mundo. “Esta insustentabilidade tem sido evidente na exploração sistemática do trabalho agrícola, na persistente poluição dos recursos naturais, na concentração de poder econômico e riqueza, que deixaram os produtores e produtoras de alimentos cronicamente endividados, e no aumento dos níveis de desigualdade no acesso a recursos alimentares e de produção”, indica o Observatório.
Para uma saída, é necessário mover o sistema
Nas recomendações para ultrapassar a crise, a publicação assinala a necessidade de transformações sistemáticas e de se passar a um modelo de produção, distribuição e consumo sustentáveis baseados na justiça social, ambiental e de gênero e na garantia de todos os direitos humanos. Para concluir, “para ter os meios para alimentar a humanidade no futuro, precisamos, urgentemente, de criar sistemas alimentares locais e regionais que lutem contra a concentração de poder dos mercados nacionais e internacionais”.
Em comentário à publicação, Soledad García Muñoz, a primeira Relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), afirma: “Para compreender a crise, é necessário ter uma análise honesta e introspectiva do sistema alimentar dominante, bem como do aparato sociopolítico que o sustenta. Para superar esta crise, é preciso alcançar uma melhor distribuição da riqueza e do poder e acreditar que uma mudança é possível. Isto precisa de ser acompanhado pelo reforço dos direitos humanos e de todos os mecanismos que os promovem de boa fé. Afinal, como o Observatório foca, este é o resultado de nossas lutas por justiça social e será o alicerce para as gerações futuras”.
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