A última reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deste ano, realizada nesta quarta-feira (30/11), em Brasília, também foi a sessão de despedida da gestão 2012/2016. Cerca de 30% das organizações da sociedade civil e 65% de seus representantes deixarão o conselho para o biênio 2017/2018 – o mandato no Consea, de acordo com a lei 11.346, é de dois anos, renovável por um período.
Entre as pessoas que estão saindo do conselho está Maria Emília Pacheco, que atuou como conselheira desde 2004 e, entre 2012 e 2016, exerceu a presidência do órgão. Em discurso de despedida, nesta sexta, ela fez um rápido balanço de sua atuação, celebrando avanços e chamando a atenção para “riscos de retrocessos”.
“Nos últimos anos, tivemos a melhoria dos indicadores sociais, com a redução da extrema pobreza, a diminuição significativa da insegurança alimentar moderada e grave, da mortalidade infantil e da desnutrição”, disse ela.
Segundo a agora ex-presidenta, um exemplo das melhorias sociais que o país experimentou foi a saída do Brasil do Mapa da Fome, de acordo com relatório de 2014 a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
“A saída do Brasil do Mapa da Fome mostrou o acerto da adoção de estratégias intersetoriais concretizadas em iniciativas políticas como a valorização do salário mínimo, a garantia de emprego, a execução de programas de transferência de renda, como Bolsa Família, e a inovação de programas estruturantes, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Cisternas e a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”, exemplificou ela.
“No exercício crítico permanente de monitoramento e controle social que caracteriza este conselho, problematizamos a situação de insegurança alimentar grave que permanece entre os povos indígenas, segmentos da população negra e comunidades quilombolas”, ressaltou Maria Emília.
Ela lembrou que o Consea debateu os problemas políticos e econômicos que impactam a soberania e segurança alimentar e nutricional, enfatizando que “os trabalhadores e pobres não podem arcar com o ônus da crise”.
“Defendemos reiteradamente políticas redistributivas, fizemos aflorar diferentes percepções e debates sobre temas controversos, como o impacto dos transgênicos e dos agrotóxicos, a democratização do acesso à terra e explicitamos os riscos de retrocessos e desconstrução de direitos que já se manifestavam nos governos anteriores”, enfatizou.
O mandato de presidente e dos demais conselheiros venceu em abril deste ano e foi prorrogado até esta sexta-feira (30/11). Uma lista com novos nomes de instituições e seus representantes já foi entregue pelo Consea ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A lista precisa de homologação da pasta, que em seguida submete os nomes para nomeação ou não da Presidência da República. O processo deverá ser concluído no início de 2017.
Fonte: Ascom/Consea
