Os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovaram, em reunião plenária realizada nesta quarta-feira (21), em Brasília, a agenda temática prioritária para 2017 e a composição das Comissões Permanentes (CPs).
Dentro de cada comissão, poderão ser abordados temas transversais como gênero; geracional, com ênfase na infância e na juventude; étnico-racial; rural, urbano, regional e territorial; agenda internacional; inter-relação com o Sisan; abordagem de direitos humanos, entre outros.
Além das comissões temáticas, o Consea conta com a participação da Comissão dos Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE) para a realização de debates e elaboração de proposições a serem apreciadas pela reunião plenária.
Veja como ficou a nomenclatura das comissões:
CP1
Sisan e Macrodesafios nacionais e internacionais
CP2
Ambientes alimentares e nutrição
CP3
Produção, abastecimento e alimentação adequada e saudável
CP4
Direito Humano à Alimentação Adequada
CP5
Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e de Povos e Comunidades Tradicionais
CP6
Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas
Os conselheiros aprovaram os temas das três plenárias que serão realizadas este ano:
Quarta plenária – Agosto: Água
Quinta plenária – Setembro: Agricultura familiar e compras institucionais
Sexta plenária – Novembro:– Racismo institucional, terra e território
“A gente tem muita dificuldade na educação, os jovens terminam o Ensino Médio e depois não tem mais o que fazer, a gente queria estudar, fazer cursos, mas não tem condição. Tem jovens na comunidade que não conseguem ligar um computador e por que isso acontece? Porque eles não têm acesso e precisam conquistar isso também”.
Brejo dos Crioulos é um caso emblemático da luta das comunidades quilombolas no país. O Estado brasileiro reconheceu a comunidade como quilombola em 2003 e o Decreto de desapropriação das terras da comunidade foi emitido em 2011. A comunidade iniciou, por conta própria, o processo de retomada em meados de 2004. “Os fazendeiros se uniram, nós éramos minoria, mas também fomos engrossando com os companheiros. Nós conseguimos o território, mas queremos produzir a alimentação, não temos postos de saúde, não temos estrada boa, e aí como vamos fazer?”, questionou José Carlos de Oliveira, mais conhecido como Véio, 56 anos, da comunidade de Brejo dos Crioulos, onde vivem cerca de 400 famílias.
A elaboração do Diagnóstico iniciou em janeiro deste ano e é fruto de uma análise antropológica que baseia uma avaliação das principais violações de direitos humanos sofridas pela comunidade. Entre as principais observações da publicação para a situação de insegurança alimentar da comunidade destacam-se a seca, falta de empregos, não conclusão da desintrusão da terra, pouco ou nenhum impacto de políticas públicas para prover Direitos Humanos, cortes no Programa Bolsa Família, entre outros fatores.
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da comunidade, foi observada a partir de três situações: segurança, insegurança leve e insegurança grave. “A segurança alimentar foi observada em uma minoria das famílias as quais têm algum tipo de renda vindo da aposentadoria, Programa Bolsa Família ou do trabalho remunerado. A insegurança alimentar leve e moderada referem-se àquelas famílias as quais têm a preocupação com a falta iminente de alimentos, situação da maioria das famílias da comunidade devido ao conjunto dos fatores apresentados pelo relatório – seca, falta de políticas públicas, entre outros. Por fim, a insegurança alimentar grave está relacionada com a falta de alimentos em quantidade e qualidade, o que atinge uma parcela considerável da comunidade”, apontou o assessor de Direitos Humanos da FIAN Brasil, Lucas Prates.
Conquista da terra não garante acesso a políticas públicas
A conquista da terra não garante políticas públicas, essa é uma das principais conclusões do diagnóstico. “O diagnóstico geral da FIAN Brasil é o de que as famílias quilombolas de Brejo dos Crioulos são levadas a viver em preocupante situação de violações dos seus direitos humanos. Diante da omissão histórica do Estado brasileiro, ou de ações diretas que impactam o direito destes quilombolas, o desafio é fazer com que seus direitos sejam respeitados, protegidos, promovidos e providos”, ressaltou a assessora de direitos humanos da FIAN Brasil, Luana Natielle.
Joana Dark fala das dificuldades dos jovens quilombolas
Entre as violações sistêmicas de Direitos Humanos, que acabam violando o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas destacam-se o racismo institucional, a invisibilização do trabalho das mulheres e a falta de água, que é um dos fatores determinantes. “Estamos sem água há 5 meses, a água chega por caminhão pipa, no dia que o caminhão não vem, a gente fica sem água”, contou Joana Dark.
“Já ouvi muita gente dizendo que não precisa demarcar terra para quilombola porque quilombola não produz nada. Nossa comunidade não produz não por nossa culpa”, afirmou Véio.
A região do Norte de Minas Gerais é uma das mais violentas do estado, afirma Ana Paula Alencar Silva, membro da Comissão Pastoral da Terra de MG. “Estamos em uma região muito violenta, o Véio já sofreu tentativas de homicídios e o Estado obriga a comunidade a conviver com os criminosos porque não terminou a desintrusão do território. A região do Norte de minas é caracterizada por grandes projetos, como mineração, monocultura e o povo tradicional quilombola, geraizeiro, camponeses, em geral, são vistos como empecilho e como atraso para o desenvolvimento”.
Racismo
“A questão racial continua sendo determinante para a construção de políticas públicas. Existe uma sistemática discriminação racial contra os quilombolas, seja no processo de formulação das políticas, seja na execução destas A demarcação, incompleta, das terras, conjuntada com a ausência quase que total de políticas específicas para estas comunidades negras rurais, resulta em quadro alarmante de insegurança alimentar na comunidade.”, destacou Luana Natielle.
Para a pesquisadora Ana Maria Segall-Corrêa existe uma condição histórica que fará com que a situação da população negra seja sempre desfavorável. “O racismo na sociedade brasileira mantém essas condições desfavoráveis, mantém a vulnerabilidade, mesmo quando as pessoas negras atingem renda mais alta e a situação dos quilombos no Brasil retratam este cenário de exclusão e iniquidades história que impactam diretamente na questão da segurança alimentar e nutricional”.
Apresentação do Diagnóstico foi realizada no dia 9 de junho
Incidência
Uma agenda de incidência política foi realizada no dia 8 de junho junto aos órgãos federais para tratar sobre a situação da comunidade de Brejo dos Crioulos. Os representantes da comunidade Joana Dark e José Carlos participaram de reuniões com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (responsável por Povos e Comunidades Tradicionais) do MPF, com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – principal responsável pelo Programa Brasil Quilombola), com o INCRA, com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR e com a Defensoria Pública da União . A agenda foi acompanhada pelos assessores da FIAN Brasil Luana Natielle e Lucas Prates, pelo presidente do CAA, Elizeu Oliveira e pela representante da CPT, Ana Paula Silva.
Parcerias
O diagnóstico de Brejo dos Crioulos é uma parceria entre o CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e CPT – Comissão Pastoral da Terrra e apoio financeiro de Pão Para o Mundo (PPM) e Misereor.
FIAN Brasil
A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). No país desde 2000, a FIAN Brasil realiza o acompanhamento e monitoramento de casos de violações de direitos humanos, bem como ações de incidência, advocacy e articulação na área de direitos humanos e direitos correlatos, com ênfase no DHANA.
A FIAN Brasil lança, no dia 9 de junho, a publicação “Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição no Brasil”, que analisa a situação desse direito humano desde a Constituição de 1988 até o período atual, com foco nos retrocessos vividos após o golpe de estado de 2016. O lançamento acontece às 14 horas, no Instituto Bíblico de Brasília.
Organizada em quatro partes, a publicação aponta os avanços e analisa os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis, bem como o aumento da violência institucional e da criminalização das lutas sociais. “A proposta deste documento é registrar avanços e retrocessos deste direito no Brasil, denunciando graves violações que estão, em ritmo acelerado, relativizando direitos constitucionalmente garantidos. Seus impactos já são sentidos e poderão se agravar”, aponta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.
Entre os avanços apontados na publicação, estão as políticas de combate à fome e as quedas constantes no índice de insegurança alimentar, entre 2004 e 2013, quando atingiu o patamar histórico de 3,2%, dado que retirou o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas. Do ponto de vista institucional, a publicação destaca como avanços a reinstituição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) em 2003, a aprovação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional em 2006 (LOSAN – Lei 11.346/2006) com a consequente criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e a aprovação da Emenda Constitucional nº 64, que inclui a alimentação no rol de direitos sociais da Constituição Federal do Brasil (CF/88).
Sobre a qualidade da alimentação e a sustentabilidade dos modelos de produção, o documento critica também a atuação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). “Se nas últimas décadas o Estado brasileiro avançou em sua capacidade de ampliar o acesso à alimentação e a proteção social às famílias mais vulneráveis à fome, por outro lado facilitou a estruturação de um modelo de produção e consumo de alimentos que gera graves violações ao DHANA”, aponta trecho do documento. Entre estas violações, destacam-se a ausência de reforma agrária; a falta de garantia à terra/território para populações negras, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; maior apoio ao agronegócio em detrimento ao apoio à agricultura familiar; a liberação do cultivo de transgênicos; a falta de regulação efetiva em relação ao uso de agrotóxicos, entre outras.
“Este informe é uma leitura a partir da ótica do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Não temos a pretensão de apontar todos os iminentes retrocessos, mas sim, aqueles que nos pareciam, no momento de produção do documento, como mais graves e estruturais, considerando as obrigações que o Estado brasileiro assumiu quando adotou tratados internacionais de direitos humanos”, ressalta Valéria Burity.
Parcerias
O informe é uma iniciativa da FIAN Brasil, com apoio do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), e contou com apoio financeiro de Pão Para o Mundo (PPM) e Misereor. Após o lançamento a publicação estará disponível para download.
FIAN Brasil
A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). No país desde 2000, a FIAN Brasil realiza o acompanhamento e monitoramento de casos de violações de direitos humanos, bem como ações de incidência, advocacy e articulação na área de direitos humanos e direitos correlatos, com ênfase no DHANA.
“A proposição da agroecologia como único modelo agroalimentar capaz de alimentar o país e o mundo de modo social e ambientalmente correto deve ser pautada como prioritária”, afirma o conselheiro Marcelo Brito. Professor de filosofia da rede pública de educação do estado do Mato Grosso do Sul e graduando em geografia, Marcelo Brito é diretor-presidente da Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fian Brasil) e tomou posse na nova gestão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) na primeira plenária de 2017, realizada no último dia 18 de maio.
O conselheiro demonstra preocupação com discussões em andamento no Congresso Nacional que representam graves ameaças à segurança alimentar e nutricional como a Proposta de Emenda às Constituição n° 215/2000, que retira do Poder Executivo e transfere para o Legislativo a competência sobre a homologação de terras indígenas. Ele cita ainda a Medida Provisória n°759/2016, que trata da regularização fundiária rural e urbana, que põe em risco o direito à terra, primordial para a produção de alimentos.
Confira a entrevista.
Como a Fian avalia a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil?
Marcelo Brito: A ausência da plena realização do DHAA no Brasil criou, historicamente, diversas violações de direitos humanos, muitas extremamente graves, a exemplo da fome. A garantia do DHAA cresceu muito no Brasil pós-redemocratização, especialmente entre 2003 e 2016, com o reestabelecimento do Consea, a promulgação da Losan [Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional], a criação e efetivação de políticas públicas essenciais e muitas vezes inovadoras, a exemplo do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e do Bolsa Família, todas conquistas da sociedade civil brasileira em prol deste direito humano. Contudo, desde 2016, o que vemos é um grave retrocesso de direitos e políticas públicas que garantem esses direitos. A reforma da previdência, a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95 são exemplos disso. Nosso trabalho e o de parceiros já indicam que há premente risco de que a fome volte a impactar com força o país, especialmente no que tange a PCTs [povos e comunidades tradicionais] e as parcelas mais pobres da população.
Quais projetos em andamento no Congresso representam ameaças à segurança alimentar e nutricional?
Marcelo Brito: O cenário atual é tão intenso, complexo e conturbado que fica difícil indicar somente alguns projetos. Contudo, neste exato momento, algumas ameaças podem ser apresentadas como as de maior impacto. Neste sentido, como indicado acima, as grandes reformas propostas pelo Executivo Federal (Previdência e Trabalhista) impactarão diretamente na qualidade da alimentação da população brasileira. No que tange PCTs, a PEC 215 [Proposta de Emenda à Constituição n° 2015/2000] continua avançando, englobando em seu texto outras ameaças, como a teoria jurídica do marco temporal. No campo territorial e ambiental, a MP 759 [Medida Provisória n° 759/2016] e a nova lei do licenciamento ambiental são também ameaças gravíssimas que tornarão ainda mais injusta a distribuição e uso da terra no país. No que tange o tema dos agrotóxicos, o projeto de lei n° 6299/2002 tramita em regime de prioridade e contêm apensadas em si outras 16 propostas legislativas perversas à regulação destes venenos.
Em janeiro deste ano, a Fian divulgou informações sobre a situação dos quilombolas em Minas Gerais. Que políticas públicas precisam ser desenvolvidas nessas comunidades para garantir o direito humano à alimentação?
Marcelo Brito: A Fian Brasil lançará o relatório em junho, mas, de acordo com nosso acompanhamento do caso — que se dá desde 2007 — podemos indicar que o processo de luta por direitos de Brejo dos Crioulos avançou muito com a conquista do direito à terra, mas que neste momento as violações de direitos humanos que se colocam dizem respeito à finalização deste processo e à garantia de políticas públicas de produção, de acesso à água, sementes tradicionais, entre outras questões essenciais para a produção agrícola tradicional deste povo quilombola. Estas questões são tão importantes que percebemos, na pesquisa que resultou neste relatório, que muitas pessoas ainda passam fome em Brejo dos Crioulos e que o risco desta fome aumentar em breve é muito grande devido a cortes no Programa Bolsa Família, à falta de atenção do Estado para as políticas públicas acima indicadas, e à retirada de direitos que está em marcha no plano do governo federal.
Quais temas devem ser priorizados nos debates do Consea?
Marcelo Brito: Vivemos em um momento muito complexo, como disse acima, em que os retrocessos de direitos humanos e de construções democráticas estão ocorrendo em marcha acelerada. Neste sentido, pautas reativas e protetivas são as mais emergenciais, de modo a se garantir que as propostas legislativas, judiciais e do Poder Executivo não passem. Sendo assim, as pautas indicadas acima servem de base, assim como outras questões prementes, como a criminalização de movimentos sociais e defensores/as de direitos, a necessidade de se restabelecer plenamente a ordem democrática no país, e a questão do MATOPIBA, nova “fronteira agrícola” que está sendo dilacerada pelo agronegócio brasileiro e internacional. Além disso, pautas propositivas são sempre essenciais, principalmente quando já não se encontram inseridas nestas que citei acima. Neste sentido, a proposição da agroecologia como único modelo agroalimentar capaz de alimentar o país e o mundo de modo social e ambientalmente correto deve ser pautada como prioritária.
As conferências nacionais de segurança alimentar realizadas periodicamente pelo Brasil foram foco de interesse de várias delegações participantes da instância de diálogo promovida pela organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO), entre 11 e 12 de maio, na cidade da Guatemala. Segundo o agrônomo Eduardo Amaral Borges, conhecido como Cazuza, nenhum dos países presentes ao encontro tinha organizado eventos deste porte, com a presença do governo e ampla participação da sociedade civil, para a definição e monitoramento da implementação de políticas pública nesta área..
Para os representantes da FAO, essa deve ser uma política de Estado inspiradora aos diversos governos da região, que manifestaram interesse em conhecê-la melhor. Cazuza, que integra o Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre (Pesacre), esteve na reunião em nome do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), quando detalhou o processo de realização das conferencias e de mobilização para oportunizar a diversidade de participação dos grupos sociais.
“A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, por exemplo, organizada em novembro de 2015, em suas diversas etapas (municipais, estaduais e nacional), envolveu cerca de 30 mil brasileiros de todas as regiões do país, para a reflexão e proposição de políticas e programas relacionadas ao direito humano à alimentação adequada e saudável”, relatou Cazuza.
“Somente a etapa nacional, a conferência em si, reúne em média dois mil participantes. Destacamos que a ampla participação nacional é facilitada quando há uma abertura do governo, que ajuda a financiar a participação da sociedade civil neste processo. Daí a importância de ser uma política de Estado”, acrescentou o conselheiro, que recentemente tomou posse para o biênio 2017-2019 do Consea.
Experiência e construção
O encontro “Instâncias de Diálogo e Construção Participativa de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional: Um Assunto de Estratégia Política” apresentou as distintas experiências de atuação da sociedade civil nos conselhos de segurança alimentar que funcionam na Guatemala, Equador e Brasil.
Para representantes da entidade presentes, como a oficial de Alianças e Parcerias da FAO/Chile, Duclair Sternadt, e a engenheira agrônoma Emma Siliprandi (ex-integrante do Consea), o objetivo foi deixar algumas sugestões para a Guatemala, na elaboração de seu próprio sistema. Além de estabelecer uma rede entre esses países para continuar aprimorando os mecanismos de participação da sociedade civil na questão da segurança alimentar e nutricional.
De acordo com Cazuza, foi interessante observar as diferenças entre Guatemala, Equador e Brasil. Na Guatemala, por exemplo, a composição da instância equivalente ao Consea é diferente. A presença da sociedade civil é minoritária no conselho governamental. Mas existe a Instância de Consulta e Participação da Sociedade Civil da Guatemala (Incopas), que é acionada na medida em que o governo sente necessidade. A Incopas indica cinco membros para participar do Consea local.
“A experiência brasileira é de fato inspiradora para a América Latina, como disse a FAO. Por isso fomos chamados. Mas todos reconhecem que cada país precisa construir a sua própria estratégia. Com base em suas próprias realidades sociais. E essas iniciativas se fortalecerão a partir do momento em trocarmos experiências.”
Modo de trabalho do Consea
“Com referência ao Brasil, o que apresentamos, como estratégia de participação da sociedade civil, foi a estrutura do Consea – que tem dois terços da sociedade civil e a presidência da entidade”, enfatizou Cazuza.
O conselheiro explicou que o Consea possui comissões permanentes para aprofundar os temas de segurança alimentar e nutricional com diversos recortes: social, cultural, regional etc. Há a criação de grupos de trabalho e a realização de mesas de controvérsias e seminários temáticos.
“Detalhamos também que as comissões se reúnem previamente para preparara as plenárias, que são encontros de dois dias que ocorrem cerca de seis vezes por ano. E que o processo mais importante realmente é a organização das conferências nacionais”.
Conquistas e avanços
Cazuza enfatizou que o Consea e seus métodos de trabalho resultam de um longo processo de conquistas da sociedade, de mais de duas décadas. Esse processo começou a partir da Constituição de 1988, que garantiu a participação da sociedade na governança do país. por meio de conselhos, como o Consea. Desde a Carta Magna de 88, vêm ocorrendo aperfeiçoamentos nos normativos, como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, conhecida como Losan, que institucionalizou a responsabilidade do poder público na promoção do direito de todas as pessoas ao acesso regular e permanente a alimentos, em qualidade e quantidade, e criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A Losan foi sancionada pelo presidente da República no dia 15 de setembro de 2006,
O conselheiro ressalvou que o atual cenário de crise é um desafio, não apenas para o Brasil, no sentido de garantir que os direitos e conquistas em soberania alimentar sejam mantidos e que haja os avanços esperados.
“Entre os avanços desejados, queremos ampliar a diversidade de segmentos sociais representados no Consea, além da aproximação com outros segmentos que não estão no Consea, como alguns segmentos de movimentos urbanos que também trabalham a questão da segurança alimentar, e outras entidades de comércio solidário”, revelou.
A Produção agroalimentar, agricultura familiar e camponesa e suas repercussões ambientais, sociais, territoriais e no padrão alimentar foram temas escolhidos como prioridades centrais para os próximos dois anos para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A orientação foi dada pelos novos conselheiros, que assumiram o cargo para o biênio 2017-2019 durante a primeira reunião plenária, realizada nesta quinta-feira (18). Os temas deverão ser confirmados e aprofundados na próxima reunião do grupo, prevista para daqui a um mês.
O direito à terra, ao território, direitos dos povos indígenas, da população negra e de povos e comunidades tradicionais também foi citada pela maior parte dos conselheiros, além da erradicação da fome, da pobreza e desigualdade social no Brasil. A escolha dos temas foi feita após a apresentação dos relatórios do cinco grupos de trabalho integrados pelos conselheiros, que se reuniram durante dois dias em Brasília.
Como estratégia para alcançar os objetivos traçados, os conselheiros afirmaram que é importante o Consea buscar se aproximar de outras iniciativas do Legislativo e do Judiciário, a promoção de reuniões com outros conselhos da sociedade civil e o apoio à participação social para elaboração dos planos de segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios, por meio de seminários.
A água como alimento
Outro tema de grande destaque foi a água como alimento e recurso produtivo, além da abordagem dos fatores limitantes do acesso universal a esse bem. Os novos conselheiros destacaram ainda a atenção à saúde, à nutrição e ao consumo alimentar adequado e saudável.
Devido ao grande interesse na questão da água como alimento, a nova presidenta do Consea, Elisabetta Recine, solicitou que à Secretária-geral do órgão que avalie a possibilidade de levantar informações para que este seja o tema da próxima plenária. Lembrou que haverá, neste ano, o Encontro sobre Água e o Fórum Mundial da Água.
Elisabetta ponderou que seria interessante para o Consea realizar um evento sobre o tema da água como alimento durante o fórum. A sugestão deverá ser analisado em agosto, após a próxima plenária da água, quando serão consolidadas as propostas de organização interna do Consea.
O presidente do Consea da Paraíba, José de Arimatéia Rodrigues França, alertou que há atualmente um grave problema de água em vários estados. Informou que o Consea-PB está organizando uma atividade sobre o projeto de integração do Rio são Francisco e os impactos em matas ciliares, bem como sobre a redução das políticas de cisternas de placa. Por isso, reforçou a importância do tema.
Estratégias
Os novos conselheiros definiram também, nesta quinta-feira, quais devem ser as principais estratégias de trabalho do Consea no próximo biênio 2017-2019, a partir de três grandes temas: direito à agua, terra e território; relação e cooperação internacional; e a defesa e fortalecimento do caráter estatal e público.
Para viabilizar essa atuação, acrescentaram, é preciso considerar a diversidade da natureza dos temas, dos sujeitos (diferentes gerações, mulheres, população negra, povos e comunidades internacionais) e suas dimensões (rural e urbana), além de buscar formas de articulação entre eles. É importante garantir a criação de um espaço e uma estratégia que permita a discussão permanente das questões de gênero, de modo a permear a discussão em todas essas instâncias.
O Consea deve atuar na difusão do direito humano à alimentação adequada; na divulgação da missão da entidade (que é mais conhecida fora do Brasil do que internamente); ampliar sua relação com o Legislativo e Judiciário; promover a integração das comissões internas permanentes; identificar avanços, gargalos e ameaças à implantação das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Os conselheiros consideram importante a promoção de reuniões entre conselhos da sociedade civil e o apoio à participação social para elaboração dos planos estaduais e municipais de segurança alimentar e nutricional, por meio de seminários.
O presidente da FIAN Brasil Marcelo Brito tomou posse na manhã desta quinta-feira, 18 de maio, como membro titular do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período 2017-2019. A programação de posse dos novos conselheiros, representantes da sociedade civil e do governo, iniciou na terça-feira, 16, em Brasília, durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária do órgão.
“O Consea se constitui como um espaço de exigibilidade, de monitoramento e de garantia de direitos. Levando em consideração essa conjuntura de golpe e momento antidemocrático do Brasil, consideramos que ocupar este espaço é muito importante e estratégico para que esses retrocessos não avancem”, destacou Marcelo Brito.
A FIAN Brasil é uma das organizações da sociedade civil que integra o Conselho. “Na quarta (17/05) fizemos uma reunião entre as organizações da sociedade civil e mais uma vez foi reforçado nós que estamos neste espaço não compactuamos com o momento político do país e não reconhecemos esse governo”, ressalta Brito.
Segundo Marcelo Brito, na reunião foi apontado que o que se percebe é um crescimento da pobreza no Brasil e o decrescimento de programas de combate à pobreza. Entre as prioridades apontadas para a gestão, estão a questão da terra, agua, território, fortalecimento do SISAN, entre outros.
Presidenta
Depois da posse, os novos integrantes do Consea escolheram a nutricionista, professora e pesquisadora Elisabetta Recine para presidir o órgão no período 2017-2019. A indicação agora será submetida ao presidente Michel Temer, a quem compete a nomeação oficial. A presidência do Consea, de acordo com a Lei 11.346/06, deve ser exercida por representante da sociedade civil. Caso seja confirmada a escolha, Elisabetta será a segunda mulher a ocupar a presidência do Consea, sucedendo no cargo a antropóloga Maria Emília Pacheco. O Conselho foi criado em 1993, desativado em 1995 e recriado em 2003. Em ordem cronológica, os outros presidentes do Consea foram Dom Mauro Morelli, Luiz Marinho, Chico Menezes e Renato S. Maluf.
Consea
Nestes próximos dois anos, 24 novas organizações passam a fazer parte do Consea Nacional, outras 56 organizações que já participavam do conselho permanecem com suas vagas. O conselho será composto por um total de 60 representantes, sendo 40 representantes titulares da sociedade civil (2/3) e 20 representantes titulares do governo (1/3), além dos suplentes. O decreto de nomeação de representantes da sociedade civil foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril.
Nas últimas décadas, aumentou o número de brasileiros com sobrepeso e obesidade. Para o professor e pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Segurança Alimentar e Nutricional do PGDR/UFRGS Irio Conti, a mudança dos padrões alimentares e nutricionais está entre as principais causas dessa realidade. “Mais e mais a população brasileira está sendo bombardeada pela publicidade de alimentos que estimulam o consumo de produtos ultraprocessados, que não são saudáveis mas são de interesse das indústrias de alimentos”, afirma Conti na entrevista a seguir. Ele tomou posse nesta terça-feira (16) para novo mandato como conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
– Quais os principais fatores que contribuíram para o aumento dos índices de sobrepeso e obesidade entre os brasileiros?
Irio Conti: O aumento dos índices de sobrepeso e obesidade no Brasil precisa ser analisado como uma epidemia multicausal com causas inter-relacionadas. Por um lado, está a vida sedentária de amplo segmento da população. Por outro, as mudanças de hábitos alimentares da população brasileira, muito baseados em alimentos industrializados e ultraprocessados, com alto teor de sódio e açúcar, com diminuição de frutas e verduras e aumento de carboidratos e calóricos. Mais e mais a população brasileira está sendo bombardeada pela publicidade de alimentos que estimulam o consumo de alimentos que não são saudáveis, mas que são de interesse das indústrias de alimentos.
– Qual a importância do Consea na agenda da segurança alimentar e nutricional brasileira?
Irio Conti: A atuação do Consea tem o respaldo das organizações e movimentos sociais, e essa legitimidade também se dá no relacionamento com Presidència da República e demais órgãos públicos. A diversidade da composição do Consea possibilita dar voz aos segmentos que têm seus direitos em geral e o DHAA [Direito Humano à Alimentação Adequada] mais violado, que são os povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, ciganos e tantos outros, que são historicamente marginalizados.
– Quais os principais avanços que podem ser destacados?
Irio Conti: A maioria das políticas públicas relevantes em SAN [Segurança Alimentar e Nutricional] que foram implantadas tiveram seu nascedouro e proposição no Consea. Os Planos Nacionais de SAN incorporaram as orientações emanadas das nossas conferências. O Plano Nacional de Agroecologia e Plano de Prevenção da Obesidade, por exemplo, contaram com a ampla participação do Consea em todas as suas fases de concepção, elaboração e monitoramento.
– Quais são suas expectativas quanto à atuação do Consea no período 2017-2019?
Irio Conti: Espero que o Consea continue sendo um ator estratégico na formulação de proposições de políticas públicas relevantes para a realização do DHAA e que a Presidência da República e os demais ministérios, especialmente os que integram a Caisan, sigam reconhecendo e acolhendo as proposições e recomendações do Consea no âmbito das políticas de SAN. É importante que Planos Nacionais de SAN e de Agroecologia continuem sendo implementados em todas as suas diretrizes e metas, já que resultam de ampla participação social. Apesar das diferenças políticas, acredito que é possível estabelecer um diálogo construtivo e proativo em torno das questões fundamentais de políticas públicas que interessam à população brasileira.
A primeira reunião plenária da gestão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que começou nesta terça e termina na quinta-feira, teve, entre os temas de debates, os números e as metas do 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), que é um conjunto de ações intersetoriais compreendendo nove desafios, 121 metas e 99 ações, no período de 2016 a 2017.
A conselheira e pesquisadora Ana Lúcia Pereira elogiou as metas do plano e enfatizou a necessidade de monitoramento da sua execução. “Eu acredito que esses números, essas metas aqui apresentadas são importantes e nós precisamos acompanhar e monitorar a realização, a implementação na prática”, afirmou, destacando as metas estabelecidas para as populações negra, indígena e de povos e comunidades tradicionais.
Opinião semelhante foi apresentada pelo conselheiro Marcos Rochinski, que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf). “O plano, na forma em que está estabelecido, a partir das diretrizes que o governo a sociedade traçaram na última conferência nacional [realizada em 2015], este plano está bem, é um ótimo plano”.
Rochinski, no entanto, questiona se as metas estão traduzidas pelos dados executados na prática. “Na quinta-feira [dia da apresentação dos dados consolidados] nós precisamos ver se as metas estão traduzidas nos números de fato, pois em 2016, por exemplo, praticamente não foi assentada nenhuma família na reforma agrária e na agricultura familiar nós temos uma diminuição de recursos no PAA [Programa da Aquisição de Alimentos]”.
Além de Ana Lúcia Pereira e Marcos Rochinski, a mesa teve a apresentação de Priscila Bocchi, representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), e Marília Leão, secretária-executiva do Consea. O debate foi mediado pela conselheira Ana Paula Bortoletto, que representa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019 é constituído por um conjunto de ações do governo federal que buscam garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada à população brasileira. Foi elaborado pela Caisan, em conjunto com o Consea, a partir das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O decreto de nomeação de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), para o período 2017/2019, foi publicado nesta segunda-feira (17/04) no Diário Oficial da União, conforme recomendado pela Comissão de Transição.
A comissão de transição, definida pela legislação e deliberações da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, observou critérios e requisitos previamente definidos, como a atuação no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável; a representação regional e territorial nos vários setores sociais; o equilíbrio entre regiões e gênero; e o respeito às formas específicas de representação dos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, população negra, mulheres e pessoas com deficiência e necessidades alimentares.
As indicações dos representantes foram feitas diretamente pelas próprias entidades ou organizações sociais, sem interferência do poder público, tendo em conta atributos como a atuação, o domínio do assunto, o comprometimento e a disponibilidade para participar das atividades do conselho.
A comissão de transição, de acordo com a legislação, foi composta por representantes da sociedade civil (2/3) e do governo federal (1/3). Representaram a sociedade civil Maria Emília Pacheco, Carlos Eduardo de Souza Leite, Edgard Moura, Gil Marcos Carvalho, Mariza Rios e Renato S. Maluf. Representaram o governo Michele Lessa (Ministério da Saúde), Patrícia Gentil (MDSA) e Rogério Neuwald (Presidência da República).
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