Sociedade civil do Consea analisa programas de governo dos presidenciáveis

Organizações da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) apresentaram uma análise dos planos de governo propostos pelos presidenciáveis  sobre a Segurança Alimentar da população para as eleições 2018. A análise A Segurança Alimentar e Nutricional nos programas de candidatas e candidatos à Presidência da República foi divulgada durante a 9ª Plenária do Conselho, que teve como tema “Prioridades para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)” e realizada no final de setembro, em Brasília.

O objetivo da pesquisa foi identificar propostas e citações relacionadas à agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) presentes nos programas de governos dos 13 candidatos e candidata à Presidência. O documento  analisa os programas sob a ótica do marco conceitual da SAN e das diretrizes que compõem a sua agenda, previstas na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para tanto, foram definidas 20 palavras-chave: Abastecimento alimentar; Agricultura familiar; Agroecologia; Agronegócio; Agrotóxicos; Alimentação; Água/Cisterna; Bolsa Família; Fome; Mudança Climática;  Mulheres/Gênero; Nutrição; Obesidade; Pobreza; População negra; Povos e comunidades tradicionais; Povos indígenas; Segurança alimentar e nutricional; Terra e território/Reforma agrária e Transgênicos.

“Todos os programas foram lidos na íntegra. As palavras-chave foram localizadas, contabilizadas, analisadas, interpretadas de acordo com o contexto em que foram mencionadas. A análise de cada palavra-chave foi feita a partir do contexto em que ela foi mencionada, tendo como parâmetro os princípios dispostos da Lei nº 11.346/2006 (que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN)”, destaca o documento.

De acordo com o documento, nenhum candidato ou candidata mencionou todas as palavras-chave pesquisadas. Os programas de Fernando Haddad (PT) e de Guilherme Boulos (PSOL) são os que mais mencionam as palavras-chave relacionadas à agenda de SAN: “Haddad (PT) citou 18 (90%) dentre as 20 palavras pesquisadas e Boulos (PSOL) 17 (85%). O programa de Marina Silva (REDE) menciona 16 (80%) das 20 palavras e no de Ciro Gomes (PDT) foram identificadas 14 (70%) das palavras pesquisadas. Os demais candidatos citaram menos de 10 (50%) palavras do total das 20 pesquisadas. O candidato Álvaro Dias (PODE) não mencionou nenhum dos termos”.

Na imagem abaixo é possível observar a presença ou não das palavras-chave nos programas dos presidenciáveis.

Reprodução documento

Para as organizações que assinam o documento, a implementação intersetorial do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) “desafia a gestão pública a estabelecer um círculo virtuoso de articulação, qualificação de processos e ampliação de resultados para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. A adoção da Segurança Alimentar e Nutricional como um eixo de desenvolvimento do nosso país terá um impacto na redução da pobreza, no desenvolvimento, na promoção da sustentabilidade ambiental, social e econômica, na justiça social e na saúde das populações do campo, das cidades, das florestas e das águas”, consideram.

“Os programas que estão previstos no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional podem, de um lado, fortalecer processos alimentares sustentáveis e saudáveis, garantindo o direito humano à alimentação e à nutrição da população brasileira e, de outro, ser um motor que aquece a economia interna e reduz desigualdades, por isso é fundamental conhecer o que cada candidata/o apresenta como programa”, destaca a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

LEIA O DOCUMENTO COMPLETO.

Seminário discute impactos de austeridade em direitos humanos

Nesta quinta-feira, 9, às 18h, será realizado no Auditório 100-A da PUC-SP, o Seminário Impacto de Medidas de Austeridade em Direitos Humanos, que discutirá sobre o impactos de medidas de austeridade nos direitos humanos e na vida das pessoas, tendo em vista ações de governos visando cortar gastos de áreas fundamentais para a sociedade, como saúde e educação.

A atividade contará com a participação de Juan Pablo Bohoslavsky, perito independente da ONU sobre dívida externa e direitos humanos. A FIAN Brasil participa do Seminário representada pela secretária geral, Valéria Burity, que também representará o Consea.

Também participam da discussão o vice-presidente do CNDH, Darci Frigo; Carmen Silva, da Frente De Luta Por Moradia (FLM); Grazielle C. David, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Denise Carreira, da Plataforma Dhesca Brasil e da Ação Educativa; Elaini C. G. Silva, da PUC-SP e Camila Lissa Asano, da Conectas Direitos Humanos e também conselheira do CNDH.

Com informações do CNDH

Especialistas debatem trajetória de enfrentamento da pobreza

“A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional e o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil” foi um dos temas em debate na reunião plenária do Conselho Nacional de Alimentar e Nutricional (Consea), realizada nesta quarta-feira (8) em Brasília (DF). Representantes da sociedade civil e do governo fizeram um resgate da construção da política de segurança alimentar e nutricional no país.

Na mesa inaugural de debates, Anna Peliano, pesquisadora do Núcleo de Estudos em Nutrição e Pobreza da Universidade de São Paulo (USP), apresentou o levantamento de informações que foi usado à época da criação do 1° Plano de Combate à Fome e da primeira formação do Consea. Os princípios do plano eram solidariedade, parceria e descentralização. “A alimentação é um direito constitucional. Apesar do histórico de avanço é preciso que a sociedade continue mobilizada para garantir a segurança alimentar e nutricional”, disse ela.

Professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), Renato Maluf, falou sobre a “Politização da fome, mobilização social e construção de um programa de governo”. “Da segunda metade dos anos 80 e início dos anos 90, houve um momento fundamental de contribuição de um número grande de atores sociais para desmontar as visões tecnicistas sobre desnutrição de fome, tanto do ponto de vista da agricultura quanto da saúde e nutrição”, destacou ele, que foi presidente do Consea de 2007 a 2011 e participou como conselheiro até 2016.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (Sesan/MDS), Lílian Rahal, apresentou a linha do tempo da institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a importância desse mecanismo nos estados e municípios. “A estratégia do ponto de vista do governo federal ao longo desses anos, em paralelo com todos os programas e todas as ações que nós vínhamos implementando, foi criar, fortalecer e estruturar um sistema público de segurança alimentar para poder olhar pra frente e que, numa passagem de governo, nós tenhamos perspectiva de continuar olhando para a segurança alimentar e nutricional como a possibilidade de seguir com esse tema na agenda de uma maneira mais estruturada”, explicou ela.

Fonte: Ascom/Consea

Política de Austeridade e seu impacto no Direito à Alimentação

 

A FIAN Brasil, que no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) integra a Comissão que trata de questões relativas ao Direito Humano à Alimentação Adequada (CP4), fez parte da organização da formação para conselheiros e conselheiras do CONSEA sobre Política de Austeridade e seu impacto no Direito à Alimentação, que foi realizada ontem, dia 21.06, em Brasília.

Participaram da mesa de formação Elisabetta Recine, presidenta do CONSEA, resgatando as manifestações do conselho sobre Austeridade, EC 95 e corte de direitos, o economista Guilherme Santos Mello (UNICAMP) que apresentou o documento “Austeridade e retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”, Grazielle David, do INESC, que fez uma apresentação sobre a pesquisa “Direitos humanos em tempos de austeridade”, destacando impactos na política de SAN, Francisco Menezes (IBASE/Action Aid), analisando os dados da PNAD contínua, módulo renda, que apontam quadro de grave retrocesso nos indicadores de pobreza e extrema pobreza no Brasil, e, ainda, Valéria Burity (FIAN Brasil/CP4 – CONSEA) que abordou o tema de austeridade a partir do marco legal e dos instrumentos internacionais e recomendações dos órgãos dos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos, deixando evidente que a política vigente no Brasil viola todos os pactos internacionais e nacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

FIAN Brasil participa de debate sobre agrotóxicos na TV Câmara

 

Fonte: TV Câmara

O assessor da FIAN Brasil, Lucas Prates, participou na última segunda-feira (21/05) de um debate na TV Câmara sobre o Projeto de Lei nº 6299/02, que pretende revogar a atual lei de agrotóxicos.

Representando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Lucas falou sobre os perigos que esse projeto oferece para a alimentação adequada e saudável.

Assista a íntegra do debate no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=RtJOp3rcyMg

Consultado pelo STF, Consea defende o fim de isenção de impostos sobre agrotóxicos

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em atendimento a consulta feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou resposta na última segunda-feira (8), manifestando-se contrário à isenção fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os agrotóxicos.
No seu posicionamento, o Consea anexou uma exposição de motivos e o relatório da “Mesa de Controvérsias” sobre o assunto. Nos dois documentos, o órgão defende o fim dos subsídios e isenções aos produtos agrotóxicos, após a realização de estudos sobre os custos sociais, econômicos, ambientais.
Além disso o conselho defende a proibição de todos os agrotóxicos já proibidos em outros países; a efetiva implementação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara); e o direito do consumidor à informação, com o rótulo T nas embalagens.
O Consea defende também a criação de políticas de incentivos à produção de alimentos saudáveis, a priorização de compras governamentais de produtos agroecológicos e investimentos públicos em pesquisas alternativas, entre outras ações possíveis.
O conselho foi consultado pelo STF a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Além do Consea, o Supremo enviou pedido de opiniões técnicas para diversos órgãos públicos, a fim de obter subsídios para o julgamento da ação.

Clique aqui para ler o posicionamento do Consea.

Clique aqui para a exposição de motivos sobre agrotóxicos.
Clique aqui para o relatório da “Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos”.

Fonte: Ascom/Consea

Conselheiros e conselheiras se unem contra o racismo institucional

População negra. Povos indígenas. Comunidades tradicionais. Povos de matriz africana. Tantas vezes olhados de cima. Poucas vezes como iguais. Apesar das políticas públicas que buscam a igualdade entre todos os brasileiros, a negação de direitos e os discursos de ódio deixam o campo pessoal e criam raízes nas instituições. O tema ganhou destaque na plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em conjunto com a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – (Cnapo), realizada nesta quarta-feira (29), em Brasília.

Para a pesquisadora Givânia Maria da Silva, o racismo vai se materializando nas instituições a medida que conceitos errôneos são perpetuados na sociedade. “As mentiras que vão sendo repetidas, elas vão se tornando verdades. As crianças vão crescendo; que depois são os professores, os juízes, os procuradores, os promotores. Elas crescem e se formam acreditando que índio não precisa de terra, que é muita terra. É muita terra pra índio mas não é muita terra para madeireiro?”, disse a pesquisadora ao falar da dificuldade na demarcação de terras indígenas.

Representantes da sociedade civil demonstraram grande preocupação com projetos em andamento no Congresso Nacional e ações em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A luta constante para delimitar e regularizar territórios indígenas e quilombolas no país tem expressado uma veia pulsante do racismo institucional no país. “Nós não podemos partir do princípio que estamos falando apenas de um pedaço de terra, nós temos dificuldades de ter os nossos territórios titulados”, disse Reinaldo Avelar, presidente do Consea-MA.

A ex-presidenta do Consea, a antropóloga Maria Emília Pacheco, destacou que a Constituição Federal garante o direito à terra mas demonstrou preocupação com o “processo de reestruturação nesse mercado de terras”. “A Constituição reconhece um estado pluriétnico que em tese precisa conferir proteção e reconhecer esses povos e comunidades tradicionais, embora saibamos que no fundamental nós somos uma sociedade autoritária e baseada em fundamentos coloniais e escravistas”, disse ela. “Não há garantia para os sistemas tradicionais se não há garantia da terra e território”, completou.

O representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) na Cnapo, Jairã Silva, ressaltou que o racismo está expresso em diversas formas nas ações do estado, seja em medidas provisórias ou por projetos de lei. “O racismo não é só institucional. No meio social, a gente também tem enfrentado questão de ódio mesmo de classe, de raça de cor que tem afetado diretamente essas populações, indígenas e quilombolas principalmente”, falou o representante da Apoinme.

Representando a Casa Civil, Fabiana Martins, disse que o governo federal aguarda o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que estão sendo analisadas no Supremo Tribunal Federal para dar andamento a homologação das terras indígenas e quilombolas.

Fonte: Ascom/Consea

Prato do Dia #4: Programa “Alimento para todos” – uma ideologia farinácea

Quando vemos cenas de crianças subnutridas na África, apelando para que se faça alguma coisa para ajudá-las, a mensagem ideológica subjacente é algo como: “Não pense, não politize, esqueça as verdadeiras causas da pobreza, apenas aja, dê dinheiro, assim você não terá de pensar…” Slavoj Zizek, Vivendo no fim dos tempos

O prefeito de São Paulo, João Doria, lançou, no dia 8 de outubro, o programa “Alimento para Todos”. Segundo informações da Prefeitura, o programa foi criado para combater o desperdício de alimentos por meio do aproveitamento de produtos próximos à data de vencimento e que não seriam comercializados. Esses alimentos seriam processados por meio de um processo de liofilização, transformados em um “granulado” e  distribuídos para “a população carente da capital paulista”. A imprensa nacional também ressaltou que empresas envolvidas no programa Alimento para Todos terão acesso a diversos incentivos fiscais.

Percebe-se, portanto, que é com uma espécie de ração para as pessoas empobrecidas e com dinheiro para as empresas que a Prefeitura da cidade mais rica do Brasil quer “enfrentar a fome”. A proposta foi duramente criticada por pesquisadores/as, por organizações da sociedade civil que atuam nessa área, pelo Conselho Regional de Nutricionistas (3ª região) e pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em nota, o Consea ressalta a importância dos princípios do direito humano à alimentação adequada já previstos em lei e reafirma que este direito é garantido com “comida de verdade”.

Doria respondeu às críticas e a emenda saiu pior que o soneto: “o Brasil tem de colocar ideologia e partidarismo nas coisas. Aquilo (a ração) foi desenvolvido por cientistas”, disse o prefeito. A resposta de Doria vai no sentido de afirmar que não há ideologia no programa “Alimento para todos”; que a ciência (supostamente neutra) lhe confere legitimidade. Contudo, trata-se exatamente do contrário: há uma forte ideologia neste programa da Prefeitura de São Paulo. E essa ideologia é a de que a fome se resolve com falsas soluções tal como a ração, que as verdadeiras causas da fome (pobreza e concentração de renda, por exemplo) não devem ser questionadas e que nutrição se promove com “nutricionismo” – isto é, apoiando ações empresariais lucrativas que visam a distribuição e o consumo de alimentos ultraprocessados, em vez de se garantir alimentos saudáveis e adequados, produzidos de maneira sustentável.

Todo o processo alimentar é permeado por decisões políticas: o que se come, como o alimento é produzido, por quem, como é distribuído dentre a sociedade, etc. Sendo assim, o caso do programa “Alimento para Todos” é emblemático no sentido da necessidade urgente de se politizar o debate público de temas como alimentação e nutrição.

Hoje, dia 16 de outubro, é o Dia Mundial da Alimentação. Um rápido olhar na legislação internacional indica como o citado Programa viola o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a alimentação é considerada como parte de um padrão de vida adequado e, com o passar dos anos, foi cada vez mais reconhecida como direito humano, especialmente a partir do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966. Nas últimas décadas muitos países, dentre eles o Brasil, afirmaram o direito à alimentação em suas constituições e leis. O Comitê da ONU para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais interpretou em seu Comentário Geral Nº 12 (CG Nº 12) os fundamentos do direito à alimentação. Em seu parágrafo 6º, o CG Nº 12 define o que é o direito à alimentação adequada, afirmando expressamente que “o direito à alimentação não deverá […] ser interpretado em um sentido estrito ou restritivo, que o equaciona em termos de um pacote mínimo de calorias, proteínas e outros nutrientes específicos”.

Também em seu último relatório, o ex-Relator da ONU para o direito alimentação, Olivier de Schutter, ressaltou que o combate à fome passa pela necessidade fundamental de se reconstruir os sistemas alimentares contemporâneos, fortalecendo a agricultura familiar e modos de produção, abastecimento e consumo tais como a agroecologia. Para o ex-relator, tal reconstrução é urgente, assim como a realização de reformas políticas nas áreas de agricultura, saúde, educação, proteção social, entre outras.

O dia de hoje é de grande relevância, pois afirmar a alimentação como direito humano tem a intenção política de afirmar como se deve interpretar e garantir esse direito. Implica também em reconhecer que alimento não é a mesma coisa que produto comestível – que não é ração e que não é mercadoria. O dia de hoje é para dizermos que sem soberania, sem igualdade social, ambiental, de gênero, de raça e de etnia, sem trabalho, sem democracia, não temos direitos. O que queremos no nosso prato é dignidade, comida de verdade e diversidade. Esse é o prato pelo qual se luta todo dia.

 

Valéria Burity, Secretária Geral da FIAN Brasil

Lucas Prates, Assessor de Direitos Humanos da FIAN Brasil

 

Nota do Consea sobre o projeto “Alimento para todos”

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo e de assessoramento da Presidência da República, tem recebido consultas nos últimos dias sobre o chamado Projeto “Alimento para Todos”, lançado em 8 de outubro do corrente ano pela Prefeitura de São Paulo e a Plataforma Sinergia, conforme notícias veiculadas nos meios de comunicação.

Pelas informações disponíveis, o Poder Público Municipal pretende distribuir a grupos sociais em situação de vulnerabilidade um produto alimentar processado a partir de alimentos em vias de perda de validade de consumo e/ou fora de padrões de comercialização, resultando em um granulado com composição ainda não divulgada.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), regida pelo princípio do Direito Humano à Alimentação Adequada, explicita que todas e todos devem estar livres da fome por meio de uma alimentação adequada. A dignidade e respeito aos valores humanos e culturais são condições inegociáveis em qualquer ação desta natureza.

Somando-se a isto o Guia Alimentar, publicação oficial do Ministério da Saúde com as diretrizes sobre alimentação saudável, enfatiza que a dimensão cultural e social da alimentação é fundamental para o exercício e expressão da cidadania de todas e todos e recomenda que os alimentos in natura ou minimamente processados sejam a base da alimentação de brasileiros e brasileiras.

O Consea defende as linhas e diretrizes do Guia Alimentar, bem como o conceito de “comida de verdade”, construído com ampla participação social e consolidado na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, encontro que teve a participação de 2 mil pessoas em Brasília, em novembro de 2015.

Na 5ª Conferência, os delegados e as delegadas participantes aprovaram um “Manifesto à Sociedade Brasileira” sobre aquilo que avaliam como “Comida de Verdade”. Segundo o documento, “a comida de verdade é saudável, garante o direito à alimentação de qualidade, promove hábitos alimentares saudáveis e não está sujeita a interesses de mercado” (clique aqui para o Manifesto).

Assim sendo, considerando esses aspectos e tendo em vista a urgência que o assunto requer, o Consea solicitou à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo  da Prefeitura de São Paulo, responsável pela Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional informações, documentos oficiais e técnicos sobre este Programa, de maneira a exercer sua função legítima e institucional de controle social e monitoramento das políticas públicas, e convoca a todas e todos a analisarem o atendimento aos princípios da dignidade humana e realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional nesta ação.

Brasília (DF), 13 de outubro de 2017

FIAN Brasil participa da 4ª Plenária do Consea

A 4ª Reunião Plenária Ordinária do Consea realizada no dia 27 de setembro discutiu sobre a Agricultura Familiar e Compras Públicas, com foco principal no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que teve cortes no orçamento do Governo Federal acima de 2 bilhões de reais. O corte no PAA representa, para especialistas, um desmonte da agricultura familiar no país.

Durante a Plenária foram ouvidos representantes da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No dia 26 de setembro, a FIAN Brasil participou da reunião da Comissão Permanente 4 – Direito Humano à Alimentação Adequada do Consea, que além da pauta da Plenária debateu sobre o conceito de DHAA para DHANA e contou com uma apresentação do Comentário Geral no 12 – O direito humano à alimentação (art.11) (Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos/ONU – 1999).

Mais informações sobre a 4ª Plenária do Consea, acesse aqui.