Realizado entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2019, na Universidade de Brasília (UnB), o Seminário Internacional “O Direito Como Liberdade – 30 Anos de O Direito Achado na Rua” tratou sobre diversos temas nos dias de atividades, entre estes o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA).
No dia 13 de dezembro, a Fian Brasil em parceria com o Direito Achado na Rua, ministraram a Oficina Enunciados Jurídicos para o DHANA, que teve como objetivo fomentar uma agenda de debate sobre a temática a partir do ponto de vista das suas experiências de (des)encontro com a via judicial e o sistema de justiça.
Além disso, a parceria entre Fian Brasil e Direito Achado na Rua teve como proposta sistematizar experiências e concepções sobre os limites e possibilidades de proteção, garantia e reparação a direitos violados ou ameaçados, efetivação de direitos sonegados, implementação de políticas públicas e reconhecimento jurídico e institucional de modos de ser e viver relacionadas ao DHANA, com especial atenção para o modo como estes direitos são efetivados ou negados, quando se deparam com a via judicial e as diferentes instituições do sistema de justiça.
Para a sistematização das experiências, antes da Oficina, foram realizadas três reuniões com participantes de diversos setores de atuações e regiões do país para tratar sobre o tema. Uma publicação com os enunciados jurídicos será lançada no primeiro semestre de 2020.
Na Oficina, além de acadêmicos, representantes de organizações e movimentos sociais, também participaram Raquel Fajardo do Instituto Internacional de Derecho y Sociedad-IIDS/PER; Gladstone Leonel da Silva Junior da Universidade Federal Fluminense; e Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Pontifícia Universidade Católica do Paraná . O coordenador geral do Seminário, José Geraldo de Sousa Júnior, também prestigiou a Oficina.
