Os direitos humanos devem ser um componente integral da formulação de políticas para garantir que reformas econômicas ajudem as sociedades a avançar, em vez de criar obstáculos para a vida das pessoas, disse nesta segunda-feira (21) um especialista independente nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O argentino Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente sobre dívida externa e direitos humanos, publicou os “Princípios Orientadores sobre Avaliação de Impactos de Reformas Econômicas nos Direitos Humanos” para auxiliar Estados, instituições financeiras internacionais e sociedade civil a garantir que os direitos humanos sejam incorporados nas políticas econômicas. Os princípios serão apresentados em 28 de fevereiro ao Conselho de Direitos Humanos.
“O objetivo dos Princípios Orientadores é que Estados não se afastem de suas obrigações com os direitos humanos na formulação de políticas econômicas, até mesmo em momentos de crise”, disse Bohoslavsky.
“Quaisquer medidas de políticas econômicas – seja austeridade fiscal, ajuste de reformas estruturais, privatização de serviços públicos, desregulamentação dos mercados financeiros, ou mudança em impostos – possuem consequências ligadas aos direitos humanos”, declarou.
“Governos em todos os níveis – incluindo governos locais e subnacionais – devem levar adequadamente em conta suas obrigações com os direitos humanos quando projetam e formulam reformas econômicas. Avaliações de impacto aos direitos humanos são essenciais para este processo”, disse.
“Em especial, tais avaliações devem prestar atenção especial aos possíveis e cumulativos impactos de medidas econômicas sobre grupos e indivíduos específicos, como mulheres e pessoas com deficiência”, destacou.
Bohoslavsky acrescentou que os Princípios Orientadores deixam claro que instituições financeiras internacionais, credores e doadores não devem fechar os olhos para o impacto em direitos humanos de seus empréstimos ou concessões.
“Em especial, instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, têm obrigação de garantir que suas condicionalidades de empréstimos, assessorias e propostas para reformas econômicas não prejudiquem obrigações de direitos humanos do Estado tomador de empréstimo”, disse Bohoslavsky, que pediu anteriormente para o FMI realizar avaliações de impactos de direitos humanos.
Fonte: ONU Brasil
Foto: ONU/ Jean-Marc Ferré
