O decreto de nomeação de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), para o período 2017/2019, foi publicado nesta segunda-feira (17/04) no Diário Oficial da União, conforme recomendado pela Comissão de Transição.
A comissão de transição, definida pela legislação e deliberações da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, observou critérios e requisitos previamente definidos, como a atuação no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável; a representação regional e territorial nos vários setores sociais; o equilíbrio entre regiões e gênero; e o respeito às formas específicas de representação dos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, população negra, mulheres e pessoas com deficiência e necessidades alimentares.
As indicações dos representantes foram feitas diretamente pelas próprias entidades ou organizações sociais, sem interferência do poder público, tendo em conta atributos como a atuação, o domínio do assunto, o comprometimento e a disponibilidade para participar das atividades do conselho.
A comissão de transição, de acordo com a legislação, foi composta por representantes da sociedade civil (2/3) e do governo federal (1/3). Representaram a sociedade civil Maria Emília Pacheco, Carlos Eduardo de Souza Leite, Edgard Moura, Gil Marcos Carvalho, Mariza Rios e Renato S. Maluf. Representaram o governo Michele Lessa (Ministério da Saúde), Patrícia Gentil (MDSA) e Rogério Neuwald (Presidência da República).
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Fonte: Ascom/Consea
