A Fian Brasil enviou contribuições para o Informe Anual da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) correspondente ao ano de 2019, que será apresentado na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2020.
O Informe Anual da Redesca busca apresentar um panorama geral sobre a situação dos DESCA na região, com ênfase em situações de pobreza e desigualdades no continente. A Relatoria trabalha com os seguintes temas: pobreza e desigualdade, agua e saneamento, alimentação, direitos trabalhistas, direitos sindicais, direitos humanos e empresas, meio ambiente e mudanças climáticas, educação, seguridade social, saúde e direitos culturais.
Para contribuir com a elaboração do Informe Anual, a Fian Brasil enviou o Informe sobre Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome. Lançado no dia 5 de novembro na Câmara dos Deputados em Brasília, o Informe Dhana 2019 registra e denuncia as diferentes ações e omissões que retiram do povo brasileiro a possibilidade de produzir e consumir alimentos adequados, saudáveis e sustentáveis.
A publicação analisa criticamente as duas dimensões do Dhana: o direito de não sofrer fome e o direito de produzir e consumir alimentos de forma sustentável e saudável, os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis.
A Redesca é um escritório da CIDH criado especialmente para apoiar a Comissão no cumprimento de seu mandato de promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano.
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