Protocolo à Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos povos no que se refere aos direitos da mulher na África, acesse aqui.

A Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar das Crianças, criada em 1990, é um dos tratados de direitos humanos adotados sob a égide da União Africana, possui 45 Estados Partes e criou um Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança que examina relatórios dos Estados Partes, aprecia queixas e efetua inquéritos.

Acesse a Carta aqui.