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Categoria Outros Sistemas Regionais
Protocolo à Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos no que se refere aos direitos da mulher na África
Protocolo à Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos povos no que se refere aos direitos da mulher na África, acesse aqui.
Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-estar da Criança
A Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar das Crianças, criada em 1990, é um dos tratados de direitos humanos adotados sob a égide da União Africana, possui 45 Estados Partes e criou um Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos…