A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza X , um líder indígena Guarani-Kaiowá de 26 anos, da comunidade de Dourados-Amambai Pegua I, em Mato Grosso do Sul, Brasil.  A CIDH manifesta sua preocupação com os altos índices de atos de violência contra as comunidades indígenas Guarani-Kaiowá, especialmente no estado de Mato Grosso do Sul, e urge o Estado brasileiro a que investigue esse assassinato de maneira imediata e com a devida diligência para julgar e punir os responsáveis e evitar sua repetição.

Segundo informações recebidas pela CIDH em 14 de junho de 2016, vários integrantes da comunidade Dourados-Amambai Pegua I se encontravam na Fazenda Yvu ocupando uma área pertencente às terras ancestrais que estão reivindicando.  Os fatos indicam que foram cercados por um grupo de pessoas armadas que atiraram contra eles, resultando na morte de Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza e ferindo outros seis integrantes da comunidade, inclusive uma criança de 12 anos.

A Comissão observa que existem indícios de que esse assassinato tenha sido perpetrado em represália à reivindicação territorial dos integrantes da comunidade de Dourados-Amambai Pegua I, e que tenha sido supostamente resultado da atuação de grupos paramilitares contratados por fazendeiros.  É importante destacar que os fatos são parte de um conflito territorial caracterizado pela falta de demarcação e titulação de terras ancestrais indígenas por parte dos órgãos pertinentes do Governo.

A CIDH destaca com preocupação que o estado de Mato Grosso do Sul tem o mais alto número de assassinatos de líderes indígenas do país e que, apesar dos apelos por atenção e das recomendações emitidas pela Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, o Estado brasileiro continua sem adotar as medidas urgentes e necessárias para prevenir e punir a violência contra as comunidades indígenas Guarani-Kaiowá.

A Comissão insta, portanto, o Estado brasileiro a que investigue sem demora e com a devida diligência esses ataques violentos e a que julgue e puna as pessoas responsáveis prontamente. A CIDH também solicita que as autoridades estaduais e federais adotem mediadas imediatas para proteger a vida e a integridade dos membros do povo Guarani-Kaiowá na região.

A CIDH recorda que os Estados são obrigados a adotar os passos necessários para assegurar o controle efetivo dos povos indígenas sobre seus territórios e a proteger os povos indígenas de atos de violência ou hostilidade por parte de terceiros. Além disso, a Comissão reitera que os povos indígenas e tribais têm direito à prevenção da ocorrência de conflitos com terceiros por causa da propriedade de terras, especialmente nos casos em que o atraso da demarcação, ou a falta dela, tem o potencial de gerar conflitos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

Fonte: OEA

Crédito Foto: Ana Mendes/CIMI

O atual enredo da política brasileira não é novidade na América Latina e reacende a controvérsia sobre a destituição de governos democraticamente eleitos. Este é o tema do debate “Golpes na América Latina: Análises de conjuntura desde Honduras, Paraguai e Brasil” que acontece na segunda-feira, 15, às 19 horas, na CUT – Central Única dos Trabalhadores do DF.

O processo de impeachment que acontece no Brasil é semelhante aos golpes de Estado que aconteceram em Honduras, em 2009, contra Manuel Zelaya, e Paraguai (2012), que depôs Fernando Lugo, em um impeachment relâmpago que durou menos de 48 horas. Nos três países, em comum o ostensivo apoio dos grandes meios de comunicação, setores empresariais, e, sobretudo, o questionável papel dos poderes legislativo e judiciário. No Brasil, destaca-se o caráter misógino do golpe.

A atividade é aberta, gratuita e faz parte das comemorações dos 30 anos da FIAN Internacional, 16 anos da FIAN Brasil e também é uma das agendas da campanha nacional ‘Mais Direitos, Mais Democracia’ – Todos os Direitos para Todas as Pessoas.

Fian

A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. No Brasil, a FIAN acompanha e monitora casos de violações deste direito, incidindo sobre o poder público e realizando ações de formação e informação.

O vice-presidente em função de presidente interino Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti. No texto da lei, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida.” Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.

Mesmo que a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Abrasco, o Consea, o Conasems, o Conass, a Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.

A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa, é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco.

A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.

Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministério interino da saúde partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.

Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.

Fonte: Abrasco

MANIFESTO: MOVIMENTO SOCIAL NÃO É ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi considerado, por setores da Justiça de Goiás, como uma organização criminosa – crime previsto na Lei nº 12.850/2013. Por este fundamento estão presos José Valdir Misnerovicz, geógrafo com mestrado pela UFG, e Luiz Batista Borges, trabalhador rural. Essas decisões judiciais são absolutamente incompatíveis com as leis vigentes, com a Constituição e com o Estado Democrático de Direito.

Qual é um dos pontos em comum entre a alarmante destruição do Cerrado brasileiro e alta e incidência de câncer em certas regiões do Brasil? A utilização de agrotóxicos* pelo agronegócio nas monoculturas é provavelmente um dos principais catalizadores. Esse tema transversal foi abordado durante a ‘Oficina da saúde da mulher: dialogando sobre o Cerrado e o câncer de mama’, organizada no sábado (25) pela Comissão Pastoral da Terra – CPT de Mato Grosso na comunidade de São Manoel do Parí, município de Nossa Senhora do Livramento, a 32 km de Cuiabá.

Cleudes de Souza Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Livramento, explicou que o Cerrado, berço das águas que alimentam as grandes bacias do continente sul-americano, está em perigo devido à sua exploração pelo agronegócio, com uma utilização desenfreada de agrotóxicos, que empobrecem a terra, poluem os rios, contaminam o ar e envenenam as pessoas. No entanto, Cleudes explica que esse problema vem de uma mentalidade antiga, cujo único foco é o lucro, representada hoje pelo agronegócio, a matriz energética e um sistema patriarcal e discriminatório. “A mulher criou a agricultura cerca de 10.000 anos atrás, e aí o homem criou a propriedade privada. A propriedade privada permitiu a dominação do homem sobre o homem e do homem sobre a mulher”, disse Cleudes, demonstrando que, no final das contas, muitos dos problemas enfrentados hoje pela sociedade estão relacionados. O presidente lamenta que temas como esses não sejam ensinados nas escolas, pois através de uma verdadeira conscientização, haveria uma possibilidade de lutar contra a utilização exagerada de agrotóxicos, a degradação do Cerrado e a propagação de vários tipos de câncer. Em outras palavras, seria uma garantia para nossa saúde e nosso futuro.

Na sequência, Adriana Catelli Correa, representante da MTmamma amigos do peito, introduziu o trabalho da Associação criada em março de 2009, cujo objetivo é auxiliar pessoas portadoras desse câncer, através de programas educativos, atendimento psicossocial, atividades voltadas para a autoestima, orientações jurídicas, terapias complementares e capacitação de voluntários, entre outros. O trabalho da MTmamma começou com voluntários que levavam café e reconforto para pacientes e famílias vítimas dessa doença, já que além dos impactos físicos que o câncer tem, existem graves impactos psicológicos e emocionais. A representante denunciou que, além disso, a mulher tem que enfrentar o preconceito espalhado pela imagem de feminilidade ligada ao peito, imagem imposta por essa mesma sociedade machista e patriarcal. “Hoje, a mulher é extremamente objetificada, reduzida a um par de seios, a um pedaço de carne. No caso do câncer de mama, não só cria insegurança e vergonha terríveis, como põe vidas em risco, já que muitas mulheres preferem ignorar certos sinais da doença, por medo de perder o peito”, lamentou Adriana. Nesse sentido, as voluntárias da Associação realizam um forte trabalho de conscientização e troca de vivências, já que muitas delas passaram ou passam por essa dolorosa experiência.

O trabalho é ainda mais importante quando se trata de comunidades do campo, cujo acesso à informações e infraestrutura é mais difícil. No entanto, até nos centros urbanos existem muitas carências de infraestrutura e atendimento, lembrou a representante. Ela defende que muitos esforços em políticas publicas precisam ser feitos pelos governos estadual e federal.

Para lutar contra o câncer e a degradação do Cerrado, existem alternativas, como um sistema pautado na agroecologia. A agroecologia luta por um estilo de vida saudável e pelos direitos e empoderamento da mulher. A Irmã Vera, coordenadora regional da CPT, explicou que a organização trabalha essas problemáticas e muitas mais, desde sua criação com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, 40 anos atrás, durante a ditadura militar. “A Comissão foi criada com labradores, sindicatos, povos e comunidades do campo submetidos à violências e conflitos. Não é uma igreja, não representa uma só religião, é uma organização ecumênica que luta por uma sociedade social e ambientalmente justa”. No Mato Grosso, a CPT é um dos membros fundadores do Grupo de Intercâmbio em Agroecologia – Gias, uma rede de cerca de 40 organizações cujo objetivo é alertar a sociedade mato-grossense sobre as ameaças representadas pelo agronegócio, demostrando que outro sistema social, ambiental e economicamente justo é possível: a agroecologia. Nessa ótica, a agroecologia garante a segurança e soberania alimentar, protege o meio-ambiente, promove populações e povos tradicionais, empodera mulheres, jovens e a agricultura familiar, e valoriza o intercâmbio de conhecimentos tanto recentes quanto ancestrais.

No entanto, Glória María Grández Muñoz, avisou que essas lutas, que já eram difíceis até então, vão provavelmente ficar piores ainda, dada a atual conjuntura política do país. “Estamos vivendo uma situação muito triste, com um governo golpista que não para de cometer retrocessos contra a agricultura familiar, a saúde, a educação e as mulheres. Em apenas um mês conseguiu acabar com várias conquistas alcançadas pela sociedade civil e os movimentos sociais. Por isso precisamos ficar unidos, atentos e nos organizar”, concluiu a assistente social ligada à CPT e assessora do deputado federal Ságuas Moraes.

Links:

– Saiba mais sobre a CPT: http://www.cptnacional.org.br/index.php

– Saiba mais sobre a Associação MTmamma, amigos do peito: http://www.mtmamma.com.br/principal

– Saiba mais sobre o Gias: http://bit.ly/GiasFB

* Os dados sobre agrotóxicos estão disponíveis no dossiê Abrasco: http://abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/