O Evento paralelo sobre a situação dos direitos humanos no Brasil aconteceu no Palácio das Nações Unidas em Genebra e contou com participação de pelo menos 50 representantes de organizações brasileiras e internacionais.
A atividade foi organizada a partir de uma mesa de debates coordenada pela Conectas Direitos Humanas com participação: da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Associação dos Indígenas Tupinambás/ BA; Terra de Direitos; ABGLT, Artigo 19.
A agenda tratou de vários temas sobre a realidade e a atualidade dos direitos humanos no Brasil, com especial atenção para ações que vêm sendo realizadas pelo atual governo, tais como: a MP 870, que ataca frontalmente o direito e a liberdade de organização e associação, tema este visto como uma grande ameaça no país neste momento.
Junto com este tema também está posto o processo de paralisação e extinção de espaços de participação social que são fundamentais para a consecução de políticas e o monitoramento destas políticas, como é o caso, por exemplo da extinção do CONSEA.
Temas como o avanço da violência contra os defensores/as de DH, contra as mulheres, contra a população LGBT, contra os povos e comunidades tradicionais e indígenas, o avanço das milícias nas periferias e também no campo.
A representante da comunidade indígena Tupinambá da Serra do Padeiro/Ba, fez um relato muito forte sobre a situação de ameaça que vive toda sua comunidade e as lideranças do seu povo.
Além de outros temas tratados pelos parceiros brasileiros a Articulação chamou a atenção para a proposta de Reforma da Previdência apresentada ao congresso pelo governo Bolsonaro, manifestando que os pontos centrais e críticos da proposta vão na linha da destruição da proposta de seguridade social prevista pela Constituição Federal de 1988. Para a Articulação:
“A proposta de reforma do governo inaugura uma nova forma de previdência que não é de seguridade, mas de seguro social, numa perspectiva de capitalização e não de direitos. Esta proposta ataca profundamente os mais pobres pois se soma à reforma trabalhista já aprovada que flexibiliza e precariza de modo profundo as relações de trabalho”.
A agenda foi muito positiva porque marca o primeiro evento internacional no âmbito da ONU, onde a sociedade civil brasileira pode levar informações de forma conjunta e ampla sobre como está vendo a atuação em matéria de direitos humanos do atual governo.
A proposta é que possamos intensificar este tipo de eventos, ao menos semestralmente entre parceiros brasileiros, para que possamos também manter a comunidade internacional informada sobre o andamento da agenda de direitos humanos no Brasil, dando visibilidade sobretudo aos retrocessos em matéria de políticas, de legislação e de situações de violações pelas quais as povos, comunidades, grupos e defensores/as de direitos humanos sofrem cotidianamente.
Relato de Enéias da Rosa — Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos DHs no Brasil e presidente da FIAN Brasil
Fonte: PAD
