No Dia Internacional de Direitos Humanos, 10 de dezembro, quando se comemora 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), as entidades que compõem a Plataforma de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais manifestam solidariedade às famílias de José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando Bernardo, e Rodrigo Celestino, ambos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) assassinados na noite do sábado, 8 de dezembro de 2018, no Acampamento Dom José Maria Pires, localizado no município de Alhandra, Paraíba .
Ações covardes e criminosas como o assassinato de Orlando e Rodrigo, as quais repudiamos e contra as quais nos levantamos contundentemente, são formas de conter as lutas sociais pela vida e por direitos. Esses crimes, inaceitáveis em qualquer situação, são ainda mais graves em um contexto pós eleitoral marcado pela violência e pela promessa de contenção a qualquer ato de contestação e resistência ao poder político, pela adoção de medidas de ajuste fiscal que aumentam as desigualdades do país e que geram desmonte de órgãos e políticas públicas para garantia de direitos e, ainda, ante o recrudescimento de ações de violência e criminalização contra os movimentos sociais. Um forte de símbolo desse processo de criminalização são os projetos de leis, em tramite hoje no Congresso Nacional, que visam ampliar condutas consideradas terroristas e derrubar a salvaguarda que hoje protege os movimentos de serem enquadrados nesta lei. Movimentos sociais não são inimigos domésticos, são atores fundamentais para qualquer país que se pretenda democrático.
Exigimos que as autoridades competentes investiguem e punam estes crimes que ocorreram contra os militantes do MST do estado da Paraíba, demonstrando, assim, que a luta por justiça é também um direito e que ninguém pode ser perseguido, preso, torturado ou morto, por insistir que se faça valer o conteúdo de Declaração Universal de Direitos Humanos, documento que decorre de lutas históricas, forjado por sangue e coragem e instituído há 70 anos por líderes mundiais.
Fonte: Plataforma Dhesca Brasil
