Audiência na Câmara mostra avanços e desafios na garantia do direito à alimentação e à nutrição adequadas

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (14) uma audiência pública para debater o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana), em alusão ao Dia Mundial da Alimentação. O evento, proposto pelo deputado Padre João (PT-MG), reuniu representantes do governo, de organizações da sociedade civil e de organismos internacionais, celebrando a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU e discutindo caminhos para que o país não volte a essa condição.

Ao abrir a sessão, Padre João destacou o papel do Estado e da sociedade civil na reconstrução das políticas de combate à fome. “É possível erradicar a fome e a miséria. O Brasil já provou isso. Mas enquanto uma pessoa passar fome ou precisar se humilhar para ter acesso à comida, temos razão para nos indignar e agir”, afirmou o deputado.

Durante a audiência, remotamente, a vice-presidenta da FIAN Brasil, Norma  Alberto, celebrou o avanço dos indicadores de segurança alimentar, com mais de 75% dos domicílios brasileiros em situação satisfatória, mas alertou para a permanência de 19 milhões de famílias em algum nível de insegurança alimentar, sendo 2,5 milhões em condição grave. “A fome tem cor, raça e endereço. Está nas zonas rurais, entre mulheres negras e pessoas sem ocupação formal. Esses dados mostram as desigualdades sociais e raciais que ainda persistem no país”, afirmou.

A representante da FIAN Brasil defendeu a sustentabilidade orçamentária das políticas públicas de segurança alimentar e criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, que pretende substituir o termo “alimentação” por “segurança alimentar” no artigo 6º da Constituição, que lista os direitos sociais, como educação, transporte e saúde. Ela avaliou que a proposta reduz o alcance do direito humano à alimentação adequada.

Norma Alberto também lembrou a campanha “Reajusta Pnae Sempre”,  que propõe a criação de um mecanismo de reajuste automático do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com correção anual baseada na inflação de alimentos e bebidas; e defendeu o banimento de agrotóxicos já proibidos em outros países, o fortalecimento da produção agroecológica e a ampliação do financiamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “Sem orçamento adequado e crescente, corremos o risco de comprometer a segurança alimentar e voltar ao Mapa da Fome”, alertou.

Durante o debate, representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Saúde (MS) também destacaram resultados de políticas como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Plano Brasil Sem Fome, que contribuíram para a redução da insegurança alimentar grave para o atual patamar, o mais baixo já registrado, de 3,2% da população.

O tom da audiência foi de celebração, mas também de reafirmação de que a luta contra a fome e pela alimentação adequada deve ser permanente e intersetorial.

“Celebrar é importante, mas enxergar a realidade é essencial para transformá-la. A saída do Mapa da Fome é motivo de orgulho, mas o nosso compromisso é tirar a fome do mapa do país”, ressaltou o deputado Padre João no encerramento da audiência.