Quarenta milhões de estudantes serão beneficiados com aumento de orçamento para o PNAE
Programa de alimentação escolar passará a operar com um novo orçamento federal de R$ 6,7 bilhões, um aumento de R$ 1,2 bilhão em relação a 2025
Via Global Health Advocacy Incubator
Traduzido por FIAN Brasil
Uma importante vitória para as crianças no Brasil, o governo federal anunciou em fevereiro um aumento de 21,8% no orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a medida, a partir da primeira transferência de 2026, o programa passará a operar com um novo orçamento federal de R$ 6,7 bilhões (aproximadamente US$ 1,29 bilhão) — um aumento de R$ 1,2 bilhão (cerca de US$ 230 milhões) em relação a 2025.
Esse aumento restaura recursos essenciais para um dos maiores e mais inovadores programas de alimentação escolar do mundo. Nos últimos três anos, enquanto o financiamento do PNAE permaneceu estagnado, a alta dos preços dos alimentos corroeu progressivamente o poder de compra dos recursos destinados à alimentação escolar, ameaçando a qualidade das refeições servidas diariamente a aproximadamente 40 milhões de estudantes do país. O reajuste ajuda a restaurar o poder de compra do programa, levando em conta a inflação dos alimentos acumulada durante esse período. Esse resultado foi fruto de um esforço coordenado de defesa do orçamento, liderado por parceiros do Global Health Advocacy Incubator (GHAI) — o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e a FIAN Brasil . Por meio da coleta rigorosa de evidências, da comunicação coordenada e do diálogo com os tomadores de decisão, a questão permaneceu visível e passível de ação em momentos políticos cruciais.
Relatórios técnicos, análises de políticas, declarações públicas e engajamento estratégico com formuladores de políticas foram utilizados para demonstrar consistentemente como a inflação vinha comprometendo a capacidade do programa de fornecer refeições saudáveis e adequadas. Notavelmente, os valores per capita aprovados pelo governo federal seguem a metodologia proposta em uma nota técnica da ÓAÊ, que utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) grupo alimentos e bebidas, identificando uma maior inflação de alimentos em comparação com a inflação geral nos últimos três anos. Ao documentar a discrepância entre as transferências federais e o custo real dos alimentos e ao propor um mecanismo de correção claro, os parceiros construíram uma argumentação convincente e orientada para a ação em prol da reforma.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma política universal, estabelecida por lei, que garante refeições escolares a todos os alunos da rede pública de ensino do Brasil. É um dos programas de alimentação escolar mais robustos do mundo e amplamente reconhecido como modelo global por sua abordagem baseada em direitos, implementação descentralizada e forte apoio à agricultura familiar.
No entanto, como muitos programas públicos de alimentação em todo o mundo, o PNAE é vulnerável à inflação. Sem ajustes periódicos, a inflação reduz o poder de compra das transferências federais, obrigando os governos locais a esticar ao máximo seus recursos limitados ou a comprometer a qualidade. A situação é particularmente crítica nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde mais de 30% dos municípios já enfrentam dificuldades para complementar as transferências federais com recursos próprios.
Este aumento orçamentário ocorre em meio a diversas mudanças recentes nas políticas públicas para aprimorar o programa. Atualizações recentes do PNAE elevaram o percentual mínimo de recursos destinados à compra de alimentos de agricultores familiares para 45% e reduziram ainda mais a aquisição de alimentos processados e ultraprocessados para 10%. Reforçando essa mudança em direção a ambientes alimentares escolares mais saudáveis, diversas jurisdições — incluindo as cidades de Niterói e Rio de Janeiro e o estado do Ceará — aprovaram leis que proíbem a venda e a publicidade de produtos ultraprocessados dentro e nos arredores das escolas, também com o apoio dos parceiros da GHAI.
A sociedade civil sempre desempenhou um papel fundamental na criação, expansão e aprimoramento contínuo do PNAE. Fundado em 2021, o ÓAÊ é a principal rede da sociedade civil dedicada ao direito à alimentação escolar no Brasil. Por meio de pesquisa, monitoramento, conscientização pública e mobilização, oÓAÊ contribui para que a implementação do programa permaneça alinhada a suas diretrizes. A campanha “ Reajusta PNAE Sempre ” tem sido essencial para chamar a atenção para as perdas inflacionárias e defender um financiamento previsível e protegido.
A GHAI apoiou seus parceiros ao longo de todo esse esforço, oferecendo consultoria em comunicação estratégica, fortalecendo a capacidade de comunicação digital e ajudando a navegar por momentos-chave no processo de formulação de políticas — garantindo que as evidências técnicas se traduzissem em impacto de defesa oportuno e estratégico.
Embora esse ajuste baseado na inflação represente um progresso significativo, os defensores enfatizam que ainda é necessária uma solução estrutural. Atualmente, o PNAE não possui um mecanismo de ajuste anual automático, o que o deixa vulnerável a flutuações políticas e futuras perdas inflacionárias. Estabelecer um ajuste anual permanente e legalmente obrigatório proporcionaria maior previsibilidade para estados e municípios e protegeria melhor a integridade do programa ao longo do tempo. Por ora, este anúncio representa uma importante vitória, restaurando recursos vitais para um programa que atende e beneficia 40 milhões de estudantes.
