Mobilização desta quarta (14) em Brasília reúne entidades ligadas ao Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) para sensibilizar os/as parlamentares

As entidades que compõem o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) marcaram para a manhã desta quarta-feira (14) um ato em Brasília pelo reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A manifestação no Congresso Nacional reafirma a importância de que as refeições escolares, com valor congelado há cinco anos, tenham reforço no orçamento para 2023. Embora o presidente eleito Lula e a equipe de transição tenham defendido enfaticamente a necessidade de mais recursos para o programa, nenhuma proposta foi formalizada até agora em relatórios setoriais ou gerais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O relatório divulgado hoje pelo relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou um acréscimo de R$ 1,5 bilhão à verba do Pnae para o ano que vem, totalizando R$ 5,4 bilhões. As entidades mantêm a manifestação desta quarta para buscar garantir que o montante permaneça ao longo da tramitação do projeto de lei.

Embora seja uma conquista, para recompor o poder de compra o orçamento deveria ser na casa dos R$ 7,9 bilhões, tendo em vista que o último reajuste nos valores do programa que acompanhou a inflação ocorreu em 2010.  

Desde 2017, o governo federal repassa aos estados e municípios R$ 0,36 por aluna/o por dia, no ensino fundamental e médio.

Aprovação e veto

Como resultado de forte pressão da sociedade civil, e do compromisso de parlamentares de diferentes partidos, a Câmara dos Deputados aprovou a reposição dessas perdas inflacionárias no fim do primeiro semestre, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho ao sancionar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em agosto. Assim, a rubrica orçamentária voltou ao montante do ano anterior, R$ 4 bilhões, para atender mais de 40 milhões de alunos em todo o ano letivo.

As organizações integrantes e parceiras do ÓAÊ lançaram, então, a campanha “Derruba Veto, Reajusta Pnae”, que incluiu uma petição pública pela derrubada da canetada presidencial. “A apreciação do veto acabou não entrando na agenda do Congresso, e com isso a disputa ficou para o próprio PLOA”, explica o assessor de Advocacy da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos. “A Proposta de Emenda Constitucional da Transição [PEC 32/2022] garante recursos para áreas sensíveis que estavam a descoberto no Orçamento 2023, e a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes certamente está entre as de caráter fundamental e emergencial.”

Perdas

Nota técnica do observatório e da entidade mostra que, sem o reajuste, cada estado perderia de R$ 2 milhões a 247 milhões, e a agricultura familiar deixaria de receber R$ 398 milhões, por ano.

“Isso é ainda mais absurdo num cenário em que 33 milhões de brasileiras e brasileiros passam fome, e em que a insegurança alimentar grave subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% nos lares com crianças menores de 10 anos”, denuncia o assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), Décio Sieb. “Está sendo negada uma das mais importantes refeições do dia – e com isso o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas [Dhana] – na etapa crucial do desenvolvimento físico e intelectual.”

O Pnae responde pelas refeições servidas nas quase 150 mil escolas da rede pública do ensino básico no país.

FIAN Brasil