Conflito explode no Norte de Minas: empresa Mantiqueira invade Território Tradicional

No dia 20 de outubro de 2019 a empresa Mantiqueira invadiu novamente o Território das Populações Tradicionais Geraizeiras no Vale das Cancelas. A comunidade mobilizou-se para impedir que a empresa implantasse os cabos das linhas de transmissão de energia elétrica.

A empresa Mantiqueira, grupo Brookfield, já tinha invadido a comunidade e implantado várias torres de transmissão de energia – LT 230 Kv Irapé – Araçuaí 2 C2 e SE 230/ 138 Kv Janaúba 3. Entretanto, sem considerar a comunidade, invadiu a área sem negociação, sem autorização judicial e violando o direito à consulta e ao Território garantidos em normas internacionais de direitos humanos.

Além das fragilidades do licenciamento ambiental, a empresa também violou a condicionante 2.11 da Licença de Instalação 1210/2018 publicada pelo IBAMA. A comunidade tentou um diálogo com a empresa Mantiqueira, mas ela continuou com a mesma postura: ignorar o território tradicional. A comunidade Buriti/São Lourenço, que pertence ao núcleo Tinguí, do Território Vale das Cancelas, município de Grão Mogol, Norte de Minas Gerais, fez diversas denúncias, mas os órgãos do Estado responsáveis para resolver o conflito nada fizeram.

Esperamos que agora o Estado possa agir pra evitar que o conflito se agrave e as famílias possam viver em paz. O clima de tensão é muito grande no local. As famílias estão mobilizadas e indignadas com a situação, que apesar das denúncias, nada é resolvido. Exigimos que as autoridades responsáveis tomem as devidas providências.

Grão Mogol, 21 de outubro de 2019.

Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas

Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros

Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Norte

Comissão Pastoral da Terra

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

FIAN Brasil

Frente Parlamentar Mineira em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais

Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania

Mandato da Deputada Estadual Leninha

Mandato do Deputado Estadual Patrus Ananias

Movimento dos Atingidos por Barragens

Nesta segunda-feira (21/10), às 10 horas, acontece um debate interativo sobre o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2019 , que este ano tem como tema “O poder das mulheres na luta pela soberania alimentar” .

Este webinar é organizado pela FIAN International em nome da Rede Global para o Direito à Alimentação e à Nutrição e é aberto ao público (inscrições abertas e gratuitas).

Inscreva-se aqui https://register.gotowebinar.com/register/6090498772764255235.

Painelistas:

·         Iridiani Graciele Seibert, Movimento de Mulheres Camponesas (Brasil) / La Vía Campesina

·         Sílvia Ernestina Dywili , Fórum Mulher, Marcha Mundial das Mulheres Moçambique, Movfemme

·         Célia Wandi Sapalo Sampaio, ADRA/Rede das Margaridas da CPLP

·         Joana Rocha Dias, ACTUAR

·         Nayara Côrtes Rocha, FIAN Brasil

·         Victoria Medina, Rede das Margaridas da CPLP

Lançada em um contexto de crescente fome e crise ecológica, esta edição do Observatório aborda questões-chave que envolvem as relações de poder e expõe a violência estrutural que explora as mulheres e o meio ambiente. Neste webinar queremos discutir e refletir com você sobre os desafios e sobre como podemos avançar nestas temáticas. Dentre as painelistas, estão autoras desta edição do Observatório. Junte-se e discuta conosco!

Haverá outros seminários online em inglês (22/10) e espanhol (24/10).

O Observatório é a principal publicação da Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição, que reúne cerca de 50 organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todas as regiões do mundo.

A ACT Promoção da Saúde e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável participam de uma audiência pública no dia 17 de outubro, às 10h, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados (Anexo II), com o objetivo de discutir o problema da obesidade e outras doenças relacionadas ao consumo excessivo de bebidas açucaradas e apresentar algumas alternativas, como a proibição da venda de refrigerantes nas escolas.

Entre os especialistas, estarão a médica Laura Ohana Marques Coelho de Carvalho, Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro; Rita de Cássia Frumento, do Conselho Federal de Nutricionistas; Desirée Ruas, do Movimento BH pela Infância, Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, e  Paula Johns, da ACT.

A ACT acredita que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta no atendimento de suas necessidades e que a escola exerce papel importante para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis, sendo, portanto, dever do Estado protegê-los em relação à saúde e à alimentação.  Por isso, apoia o projeto de lei 1755/2007, que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica. O projeto tem tramitação avançada e depende apenas dos líderes partidários e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, para ser votado no plenário.

Para mais informações, acesse:

Dados sobre obesidade

O consumo em excesso de bebidas açucaradas contribui para obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares e câncer. Obesidade, hipertensão e cáries são doenças relacionadas ao seu consumo e aparecem já na infância. No Brasil, a proporção de açúcares adicionados em alimentos ultraprocessados vem crescendo. Em pouco mais de 20 anos (de 1987 a 2009), a participação dos açúcares de alimentos ultraprocessados na dieta do brasileiro passou de 18% para 36%. No caso dos refrigerantes, triplicou, passando de 5,6% para 15,5%.

Crianças obesas têm mais chances de se tornarem adultos obesos, com doenças associadas, como diabetes e hipertensão. Além dos custos diretos com as doenças precoces, teremos custos indiretos relacionados à absenteísmo no trabalho e aposentadoria precoce, além de problemas de concentração e qualidade da entrega do trabalho.

Serviço

Local: Câmara dos Deputados – Anexo 2, Plenário 7

Data: 17 de outubro, 10h

Fonte: ACT Promoção da Saúde

Lista de liberações publicada no Diário Oficial desta quinta (3) traz 57 novos registros, incluindo velhos conhecidos cancerígenos como Glifosato e 2,4-D

O esforço do Ministério da Agricultura em inundar o mercado brasileiro com mais agrotóxicos segue a todo vapor. Nesta quinta-feira (3), o Diário Oficial publicou o registro de mais 57 agrotóxicos, totalizando 410 registros somente em 2019. O número já ultrapassa o total de todos os anos anteriores, exceto 2018, quando o número foi de 450.

Contrariando o argumento do Ministério d Agricultura de que os novos registros seriam de substâncias menos nocivas, a lista de hoje traz velhos conhecidos tóxicos do mercado brasileiro. Glifosato, glufosinato, atrazina, 2,4-D, mancozebe, clorpirifós, fipronil e diurom são alguns dos princípios ativos já registrados há anos no Brasil e que compõe a lista.

A novidade desta publicação é o uso da nova classificação feita pela Anvisa em agosto. Pela nova regra, diversos agrotóxicos que eram considerados extremamente e altamente tóxicos por causar cegueira e corrosão da pele se tornaram “improváveis de causar danos agudos”. Um exemplo é o Piriproxifem, que antes da mudança era classificado como “Extremamente Tóxico”, e agora aparece em uma mistura com Dinotefuram classificado como “Improvável de Causar Dano Agudo”.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A última possibilidade de reverter a extinção do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi eliminada na última semana (24/09), quando o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro aos artigos relativos ao CONSEA. No total 162 parlamentares, entre deputados e senadores, foram contrários e 299 foram a favor do veto. Como a decisão caberia ao voto da maioria absoluta do plenário, o conselho foi extinto definitivamente.

“A intenção política do Governo de extinguir o Consea veio logo no seu primeiro dia de mandato isso é uma prova evidente de como lidamos com um governo antidemocrático. É lamentável que o Congresso brasileiro não tenha revertido essa situação. Um dos cernes da democracia é de fato o espaço para a luta por direitos. Então a extinção de um conselho, como o Consea, significa um ataque a luta pelo direito humano à alimentação e ao direito à participação”, aponta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

A extinção do Consea, colegiado de reconhecimento, nacional e internacional, reafirma a pouca importância dada pelo Governo às ações para promoção do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas. De outro lado, ações que violam esse direito são realizadas a passos largos. Um exemplo disso é o recorde de liberação de uso de agrotóxicos, só este ano já foram liberados mais de 350 agrotóxicos. Dos produtos liberados, 38% estão nos mais altos níveis de toxicidade à saúde humana (extremamente ou altamente tóxicos).

Desde o anúncio da extinção do Consea, em janeiro, foram diversas movimentações da sociedade civil em todo o país contrárias a essa medida. Promovido pela Fian Internacional e Fian Brasil e em articulação com diversas entidades nacionais e internacionais, uma petição internacional reuniu mais de 45 mil assinaturas.  As organizações também enviaram petições à Relatora de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e aos mecanismos de proteção de direitos humanos das Nações Unidas (ONU) informando sobre a extinção do Consea e requerendo medidas para reverter o seu fechamento.

Informe DHANA 2019

O Informe Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA)  2019: autoritarismo, negação de direitos e fome, apresenta um olhar sobre o atual contexto, desde a perspectiva do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e da soberania alimentar.

A publicação é dividida em quatro capítulos O que é o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas?; Contexto econômico e político e a (não) realização do Dhana no Brasil; Retrocesso na realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, e da soberania e segurança alimentar e nutricional, em tempos de autoritarismo e crise da democracia e Análise das ações governamentais e violações das obrigações do Estado para a garantia do Dhana no Brasil.

“Temos muita preocupação com o agravamento do quadro de violações do direitos humanos no Brasil, que inclui o direito humano à alimentação. Este informe sobre o DHANA não se restringe ao período do  governo Bolsonaro, mas também apresenta dados gerais de como estão se agravando violações a esse direito no Brasil desde as eleições de 2018”, destaca Burity.

Conferências Populares

No contexto de desmantelamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, várias articulações se concentram nas mobilizações para a realização da Conferência Popular pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que deve acontecer no 1º semestre de 2020.

Confira a carta convocatória da Conferência AQUI!

Consea

Criado em 1994, durante o governo Itamar Franco e desativado em 1995, o CONSEA voltou a existir em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com presidência da sociedade civil. Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do DHAA.

Entre os dias 16 a 20 de setembro, foi realizada a VII Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani do Cone Sul de Mato Grosso Do Sul. Mais de 600 pessoas se reuniram na terra indígena Yvy Katu Potrerito, localizada na fronteira entre Brasil e Paraguai, no município de Japorã (MS), para discutir diversos assuntos que impactam e influenciam a qualidade de vida das mulheres indígenas.

Na pauta da Assembleia, as indígenas discutiram sobre a demarcação e homologação de terras, acesso à educação, saúde, segurança, proteção do meio ambiente, efetivação e garantia dos programas sociais, saúde, violência entre outros temas, todos discutidos a partir do olhar da mulher Guarani e Kaiowá e suas necessidades.

Várias organizações participaram da Assembleia das Mulheres Guarani e Kaoiwá, entre elas a FIAN Brasil que facilitou no dia 18 de setembro uma oficina sobre Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas com o objetivo de abrir espaço para reflexões sobre o DHANA, a partir da alimentação realizada nas aldeias, relacionando fatores estruturais como a regularização do território, autonomia do povo, políticas de assistência técnica rural adequada e cultivo de alimentos.

A VIII Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani será realizada em setembro de 2020 no Tekohá Pirakua.

Foto destaque: Mídia Ninja