Informe Dhana 2019 – faça download aqui!

O Informe DHANA 2019, elaborado em parceria com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, apresenta um olhar para a grave crise que se passa no país, desde a perspectiva do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e da soberania alimentar.

No Informe foram analisados criticamente as duas dimensões do DHANA: o direito de não sofrer fome e do direito de produzir e consumir alimentos de forma sustentável e saudável os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis.

A publicação é dividida em quatro capítulos: O que é o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas? ; Contexto econômico e político e a (não) realização do Dhana no Brasil; Retrocesso na realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, e da soberania e segurança alimentar e nutricional, em tempos de autoritarismo e crise da democracia e Análise das ações governamentais e violações das obrigações do Estado para a garantia do Dhana no Brasil.

O Informe DHANA 2019 é uma iniciativa da FIAN Brasil, em parceria com o FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e com o apoio de Pão Para o Mundo (PPM), MISEREOR e HEKS.

Disponível para download gratuito: AQUI!

Mulheres desafiam o sistema alimentar em todo o mundo

No contexto atual de colapso ecológico e aumento da fome, as mulheres e todos aqueles que buscam reimaginar os alimentos, o meio ambiente e as economias do mundo são alvos de ataques cada vez mais violentos. Esta edição do Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição é oportuna e necessária: os autores abordam questões-chave do poder e expõem a violência estrutural que degrada as mulheres e o meio ambiente.

Paradoxalmente, as mulheres representam a maior parte dos produtores de alimentos em todo o mundo e, no entanto, são desproporcionalmente afetadas pela fome. Além disso, este é um fato que, de forma ampla, não é reconhecido. Embora seja verdade que as experiências das mulheres e o acesso a alimentos sejam moldados apenas por sexo, mas também por raça, classe e orientação sexual, todas as mulheres são afetadas pela violência. Em alguns lugares, elas são sub-representadas e excluídas das políticas públicas, pesquisas e dados sobre os alimentos. Em outros casos, o acesso a alimentos e a autonomia corporal das mulheres são limitados pelo autoritarismo e conservadorismo religioso. Em todo o mundo, as mulheres são exploradas e despojadas de suas terras e recursos.

No entanto, indo contra todas as probabilidades, como esta edição do Observatório mostra de forma abundante, as mulheres estão a organizar, mobilizar e exercitar a sua autonomia em todo o mundo. Nos campos do Mali e da Índia, as mulheres cultivam alimentos nutritivos de maneira social e ambientalmente justa. Nas ruas do Brasil, elas se manifestam contra a violência do agronegócio, graças à Marcha das Margaridas. As mulheres que migram da América Central para a América do Norte estão a encarar as suas adversidades, enquanto em Jinwar, no Norte da Síria, elas estão construindo uma nova sociedade e cultivando alimentos de forma coletiva. No nível global, as mulheres estão a influenciar a tomada de decisões internacionais no Comitê de Segurança Alimentar Mundial da ONU.

Esta edição é o resultado de um processo de reflexão coletiva impulsionado por mulheres. Aqui, as autoras instam os movimentos alimentares e feministas, que são tão diversos quanto suas lutas e origens políticas, a construir alianças e participar da discussão para promover os direitos das mulheres, incluindo jovens, adolescentes e meninas. Sua missão é criar sistemas alimentares justos.

Diante de múltiplas crises, o poder da resistência individual e coletiva das mulheres para liderar o caminho na direção de melhores relações sociais e ecológicas não pode ser subestimado.

Acesse a publicação e o suplemento aqui.

Sem consulta popular, biotecnologia conhecida como gene drives pode resultar em impactos irreversíveis à saúde e meio ambiente

Animação em vídeo busca alertar população sobre o novo campo de incidência do mercado do agronegócio

As grandes corporações do mercado de commodities têm apostado, no último período, no desenvolvimento de novas biotecnologias agrícolas. A incidência, além de ampliar o dependência de agricultores ao concentrado mercado de insumos químicos e sementes e o controle do mercado por corporações, localiza o país em um cenário de insegurança alimentar e de ameaça à agrobiodiversidade.

O país que possui consumo recorde de agrotóxicos, já conta com 90 plantas transgênicas liberadas comercialmente no país – destas 70 modificadas para tolerar algum agrotóxico, e avança na implementação de biotecnologias de alto risco.

Sem garantir a participação popular e o amplo debate público, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, em janeiro de 2018, a Resolução Normativa (RN) 16/2018, que estabelece requisitos para a definição de novas biotecnologias com engenharia genética que diferem das técnicas utilizadas em transgênicos. Com a nova normativa, a CTNBio pode decidir que os organismos produzidos com o uso dessas biotecnologias não se classificam como transgênicos ou organismos geneticamente modificados (OGMs), e assim podem ser dispensadas de avaliações de risco, sem monitoramento e sem rotulagem.

Essa normativa torna o Brasil um dos primeiros países do mundo a possibilitar pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização deste tipo de tecnologia –  um campo de ampla incerteza e que soa como grande alerta aos camponeses, organizações sociais e movimentos populares que atuam na defesa da saúde, meio ambiente e soberania alimentar.

O que são os gene drives?

Uma das formas de biotecnologia mencionadas na Resolução é a condução genética ou redirecionamento genético (gene drives). Os gene drives ou impulsores genéticos são formas de edição ou manipulação genética de seres vivos. São formas mais perigosas dos transgênicos, que editam as características genéticas, sem necessariamente incluir um gene novo, mas manipulando os genes já existentes nos seres vivos. Isto é, uma microcirurgia nas informações genéticas de seres vivos.

A técnica utiliza enzimas que “cortam e colam” (como a CrisPR/Cas9) genes de seres com reprodução sexuada – a exemplo de plantas como o milho e mosquitos – sem necessariamente introduzir genes de outros organismos ou sintéticos.

Essas mudanças alteram as funções originais das plantas e tem o poder de transmitir suas características modificadas para a integralidade de seus descendentes e assim conseguiriam transformar uma espécie inteira, editando genomas para que as características modificadas prevaleçam integralmente para todos os descendentes. Desta forma, a prática pode ter efeitos irreversíveis ou incontroláveis e, inclusive, podem exterminar toda uma espécie.

Também se pode avançar nas tecnologias prometidas aos transgênicos, como a tolerância aos agrotóxicos, a época ou período de frutificação ou germinação e adaptação da espécie para o grande maquinário agroindustrial.

Posicionamento internacional

Há duas frentes majoritárias no posicionamento dos países em relação a novas biotecnologias. A primeira diz respeito a não possibilitar a aplicação tendo em vista as incertezas que a prática ainda suscita. A segunda, adotada pelo Brasil, permite a utilização das novas biotecnologias com a atenção ao princípio da precaução previsto no Protocolo de Cartagena .

Durante a 14ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP 14) realizada em dezembro de 2018 os movimentos sociais e organizações da sociedade civil presentes, bem como o Egito, Tailândia, Bolívia e El Salvador se posicionaram pela abstenção da utilização dos condutores genéticos enquanto houver incertezas nas pesquisas sobre os riscos. Já o Brasil, os países africanos, a Nova Zelândia, Malásia, Índia, Indonésia, Argentina, Peru, Canadá, Panamá e Suíça sustentaram a posição de utilização dessas novas tecnologias com precaução e análise caso a caso, sendo esta a posição consolidada no documento oficial.

Previsto na Constituição Federal, o país possui o dever da proteção ao meio ambiente, com garantia da adoção de medidas de cautela diante de atividades impactantes ou cujos efeitos ainda são desconhecidos. Vulnerável aos interesses de empresas que atacam o princípio da precaução dizendo que seus defensores buscam certeza científica de risco zero, a implementação de novas biotecnologias ou novas técnicas de edição genética vulnerabiliza a sociedade aos interesses de empresas e governos.

Animação
Elaborada pelo Grupo de Trabalho Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), coletivo que congrega diferentes organizações e movimentos sociais, o material busca explicar, de forma didática, como a nova biotecnologia se apresenta como uma ameaça ao meio ambiente, à agrobiodiversidade e à sociedade.

O material pode ser utilizado em atividades formativas e provocações de debate público com diferentes públicos.

:: Assista aqui a animação

Ficha Técnica
Título: Os Gene Drives e as novas manipulações genéticas na agricultura
Gênero: animação
Duração: 4 minutos
Lançamento: Brasil, 2019
Classificação: Livre
Realização: Grupo de Trabalho Biodiversidade – Articulação Nacional de Agroecologia e Terra de Direitos

Produtora: Canteiro Audiovisual
Roteiro e Direção: Guilherme Daldin
Argumento: Naiara Bittencourt, Leonardo Melgarejo
Revisão: Naiara Bittencourt, Lizely Borges, Franciele Petry, Leonardo Melgarejo

Contribuições: Maria Mello, Carla Bueno, Flávia Londres, Gabriel Fernandes, João Dagoberto dos Santos, Marciano Silva

Design: Renato Próspero
Animação/After Effects: Luiz Abreu (Seven 8 Digital Compositing)
Produção: Camille Bolson e José Eduardo Pereira

Fonte: ANA

Nota – Conflito explode no Norte de Minas

Conflito explode no Norte de Minas: empresa Mantiqueira invade Território Tradicional

No dia 20 de outubro de 2019 a empresa Mantiqueira invadiu novamente o Território das Populações Tradicionais Geraizeiras no Vale das Cancelas. A comunidade mobilizou-se para impedir que a empresa implantasse os cabos das linhas de transmissão de energia elétrica.

A empresa Mantiqueira, grupo Brookfield, já tinha invadido a comunidade e implantado várias torres de transmissão de energia – LT 230 Kv Irapé – Araçuaí 2 C2 e SE 230/ 138 Kv Janaúba 3. Entretanto, sem considerar a comunidade, invadiu a área sem negociação, sem autorização judicial e violando o direito à consulta e ao Território garantidos em normas internacionais de direitos humanos.

Além das fragilidades do licenciamento ambiental, a empresa também violou a condicionante 2.11 da Licença de Instalação 1210/2018 publicada pelo IBAMA. A comunidade tentou um diálogo com a empresa Mantiqueira, mas ela continuou com a mesma postura: ignorar o território tradicional. A comunidade Buriti/São Lourenço, que pertence ao núcleo Tinguí, do Território Vale das Cancelas, município de Grão Mogol, Norte de Minas Gerais, fez diversas denúncias, mas os órgãos do Estado responsáveis para resolver o conflito nada fizeram.

Esperamos que agora o Estado possa agir pra evitar que o conflito se agrave e as famílias possam viver em paz. O clima de tensão é muito grande no local. As famílias estão mobilizadas e indignadas com a situação, que apesar das denúncias, nada é resolvido. Exigimos que as autoridades responsáveis tomem as devidas providências.

Grão Mogol, 21 de outubro de 2019.

Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas

Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros

Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Norte

Comissão Pastoral da Terra

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

FIAN Brasil

Frente Parlamentar Mineira em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais

Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania

Mandato da Deputada Estadual Leninha

Mandato do Deputado Estadual Patrus Ananias

Movimento dos Atingidos por Barragens

Da expansão judicial à decadência de um modelo de Justiça: Boaventura fala na ADUnB neste sábado

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos realizará no próximo sábado (26) a palestra da aula magna do Programa de Doutorado em Direitos Humanos da Universidade de Brasília (PPGDH/UnB) em evento que comemora também os 30 anos do movimento “Direito Achado Na Rua”. Com tema “Da expansão judicial à decadência de um modelo de Justiça”, o professor falará sobre contexto atual do fenômeno de judicialização e de lawfare no país. Acontece no Centro Cultural da ADUnB.

“Boaventura fala da expansão da Justiça, porém dentro de um modelo que está como que esgotado. Repensa a Justiça, a forma de organização e aquilo que se institucionaliza como poder político. Ele fala da ação sindical, da ação mobilizadora, das formas e estratégias de reivindicação de direitos que os protagonistas sociais trazem para a agenda hoje com grande intensidade no mundo e na América Latina. Tudo isso num quadro em que a Universidade está no epicentro”, diz o professor José Geraldo de Sousa Junior (Faculdade de Direito/UnB), um dos organizadores do evento.

No sábado, a aula magna contará ainda com o lançamento da Revista do CEAM, periódico científico editado pelas Programas de Pós-Graduação do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM/UnB). A Universidade comemorará ainda os 30 anos do “Direito achado na rua”, concepção teórica e movimento político-teórico e sociológico-jurídico que hoje abrange o tripé da universidade, de ensino, pesquisa e extensão para o diálogo com movimentos sociais na área jurídica dos direitos humanos. É oferecido como disciplina ao Programa do PPGDH, no CEAM/UnB, e certificado pela plataforma do CNPq, como linha de pesquisa.

A palestra é realizada pelo PPGDH, pelo “Direito Achado na Rua” e a ADUnB, com o apoio do Núcleo de Estudos para a Paz e dos Direitos Humanos, do IESB Centro Universitário, do Instituto de Ciências Humanas (UnB), da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil) e do CEAM/UnB.

Volta à ADUnB, PerifaTalk e debate na Câmara Legislativa

Em sua passagem por Brasília, Santos lança vários livros e realiza palestras. Na quinta (24), faz debate com o lançamento do livro “Esquerdas do mundo, uni-vos!”, às 18h30, no auditório da Câmara Legislativa do DF. Ele falará sobre os possíveis rumos da esquerda e os caminhos para uma luta unificada internacional, em um panorama crítico pós-crise de 2008.

Na sexta (25), participa de debate na terceira edição do evento PerifaTalk, em Ceilândia, com a apresentação do poeta e happer GOG. No evento, que acontece às 19h na Praça do Cidadão, o professor também lançará o livro Rap Global, da editora Confraria do Vento.

No dia 28, a ADUnB recebe o professor em sua última atividade no Distrito Federal. Ele participa do evento “As epistemologias do sul e a refundação da democracia”, onde serão lançados os livros “O fim do império cognitivo” (2019), “O Pluriverso dos Direitos Humanos” (2019) e “Demodiversidade: Imaginar novas possibilidades democráticas” (2018). Acontece às 19h, também no Centro Cultural da ADUnB. A organização é do Instituto de Ciências Humanas da UnB.

Serviço

Aula Magna do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH/UnB)

Comemoração 30 anos “Direito Achado Na Rua” e Lançamento da Revista CEAM

Centro Cultural da ADUnB, dia 26, sábado às 10 h

“Esquerda do mundo, uni-vos!”

Debate e lançamento do livro “Esquerdas do mundo, uni-vos!”, dia 24, às 18h30, no auditório da Câmara Legislativa do DF.

PerifaTalk com Boaventura

Lançamento do livro Rap Global e debate com a presença do poeta e happer GOG

Praça do Cidadão, dia 25 às 19h

As epistemologias do sul e a refundação da democracia

Lançamento dos livros “O fim do império cognitivo” (2019), “O Pluriverso dos Direitos Humanos” (2019) e “Demodiversidade: Imaginar novas possibilidades democráticas” (2018)

Centro Cultural da ADUnB, às 19h

Sobre Boaventura

Boaventura de Sousa Santos é professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distiguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warnick. Diretor Emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça.

De 2011 a 2016, dirigiu o projeto de investigação ALICE – Espelhos Estranhos, lições imprevistas: definindo para a Europa um novo modo de partilhar experiências do mundo, um projeto financiado pela ERC, um dos mais prestigiados e competitivos financiamentos internacionais para a investigação científica. Seus trabalhos encontram-se traduzidos para o espanhol, inglês, italiano, francês, alemão, chinês e romeno.

Fonte: ADUnB

Webinar nesta segunda (21/10) debate sobre o o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2019

Nesta segunda-feira (21/10), às 10 horas, acontece um debate interativo sobre o Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição 2019 , que este ano tem como tema O poder das mulheres na luta pela soberania alimentar” .

Este webinar é organizado pela FIAN International em nome da Rede Global para o Direito à Alimentação e à Nutrição e é aberto ao público (inscrições abertas e gratuitas).

Inscreva-se aqui https://register.gotowebinar.com/register/6090498772764255235.

Painelistas:

·         Iridiani Graciele Seibert, Movimento de Mulheres Camponesas (Brasil) / La Vía Campesina

·         Sílvia Ernestina Dywili , Fórum Mulher, Marcha Mundial das Mulheres Moçambique, Movfemme

·         Célia Wandi Sapalo Sampaio, ADRA/Rede das Margaridas da CPLP

·         Joana Rocha Dias, ACTUAR

·         Nayara Côrtes Rocha, FIAN Brasil

·         Victoria Medina, Rede das Margaridas da CPLP

Lançada em um contexto de crescente fome e crise ecológica, esta edição do Observatório aborda questões-chave que envolvem as relações de poder e expõe a violência estrutural que explora as mulheres e o meio ambiente. Neste webinar queremos discutir e refletir com você sobre os desafios e sobre como podemos avançar nestas temáticas. Dentre as painelistas, estão autoras desta edição do Observatório. Junte-se e discuta conosco!

Haverá outros seminários online em inglês (22/10) e espanhol (24/10).

Observatório é a principal publicação da Rede Global pelo Direito à Alimentação e à Nutrição, que reúne cerca de 50 organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todas as regiões do mundo.

Comissão de Segurança Alimentar debate a volta da fome no estado do Rio

O aumento da pobreza e a volta da fome foram os principais temas discutidos pela Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda- feira (14/10).

De acordo com o Informe Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome, o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, elaborado pela FIAN Brasil em parceria com FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar. O lançamento do Informe acontece no dia 5 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

No Brasil, após anos de taxas decrescentes, a proporção de cidadãos que vivem em extrema pobreza (renda inferior a R$140 por mês) subiu de 6,6%, em 2016; para 7,4%, em 2017. Só no Estado do Rio cerca de 480 mil pessoas vivem nesta situação. Em números absolutos, esse contingente aumentou de 13,5 milhões, em 2016, para 15,2 milhões de pessoas, em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A presidente da Comissão, deputada Lucinha (PSDB), destacou o alarmante aumento da pobreza e apontou a importância de discutir sobre os recursos destinados ao setor da agricultura familiar . “A falta do alimento que chega à mesa do trabalhador e o aumento da pobreza são aspectos preocupantes no Estado. Tivemos uma diminuição grande dos recursos financeiros destinados ao incentivo da agricultura familiar e dentro das possibilidades da Alerj, nós debatemos a melhor forma de atuar no orçamento do Estado”, explicou a parlamentar.

Durante a audiência pública, membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-RIO) foram ouvidos. Mariana Santarelli, representante do FBSSAN na Audiência Pública e que também participou da elaboração do Informe DHANA 2019, argumentou sobre o atual contexto estadual que, somado à austeridade fiscal gera graves impactos na sociedade. “Sofremos com o aumento da fome e da extrema pobreza, onde o Estado perde sua capacidade de garantir o direito humano à alimentação e proteção social às famílias. Com isso, corremos o sério risco de voltar ao mapa da fome”, declarou.

Foto: Thiago Lontra

A superintendente de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Luiza Trabuco, destacou o cenário desafiador no qual o estado do Rio se encontra. “Por um lado temos o aumento da fome, da pobreza e da dificuldade do acesso à alimentação, e por outro temos um enfraquecimento dos instrumentos públicos para o enfrentamento desses problemas. É preciso pensar nas estratégias para evitar a redução dos orçamentos dos programas de segurança alimentar em nível federal. No governo do Estado tentamos ir na contramão disso, o Governo convocou uma Conferência Estadual de Segurança Alimentar, prevista para os dias 4, 5 e 6 de dezembro”, explicou.

Taís Lopes também é membro do CONSEA-RIO e professora do Instituto de Nutrição Josué de Castro da UFRJ. A docente ressaltou a vulnerabilidade social em que o Estado do Rio se encontra. “Nós temos uma situação de insegurança alimentar crescente no Rio de Janeiro, estamos presenciando o aumento expressivo do número de pessoas em situação de rua. Nos deparamos com crianças sendo internadas por causa de desnutrição em estado grave, cenário que não víamos há tempos. Então, toda essa imobilidade dos gestores para geração de emprego e renda, investimento na educação, saúde e a garantia de direitos, além da ausência da garantia da participação popular nas políticas públicas tem feito com que a população esteja totalmente vulnerável”, concluiu.

Com informações da ALERJ
Crédito foto: Tiago Lontra/Alerj

Alimentação saudável nas escolas é tema de audiência pública na Câmara

A ACT Promoção da Saúde e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável participam de uma audiência pública no dia 17 de outubro, às 10h, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados (Anexo II), com o objetivo de discutir o problema da obesidade e outras doenças relacionadas ao consumo excessivo de bebidas açucaradas e apresentar algumas alternativas, como a proibição da venda de refrigerantes nas escolas.

Entre os especialistas, estarão a médica Laura Ohana Marques Coelho de Carvalho, Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro; Rita de Cássia Frumento, do Conselho Federal de Nutricionistas; Desirée Ruas, do Movimento BH pela Infância, Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, e  Paula Johns, da ACT.

A ACT acredita que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta no atendimento de suas necessidades e que a escola exerce papel importante para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis, sendo, portanto, dever do Estado protegê-los em relação à saúde e à alimentação.  Por isso, apoia o projeto de lei 1755/2007, que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica. O projeto tem tramitação avançada e depende apenas dos líderes partidários e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, para ser votado no plenário.

Para mais informações, acesse:

Dados sobre obesidade

O consumo em excesso de bebidas açucaradas contribui para obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares e câncer. Obesidade, hipertensão e cáries são doenças relacionadas ao seu consumo e aparecem já na infância. No Brasil, a proporção de açúcares adicionados em alimentos ultraprocessados vem crescendo. Em pouco mais de 20 anos (de 1987 a 2009), a participação dos açúcares de alimentos ultraprocessados na dieta do brasileiro passou de 18% para 36%. No caso dos refrigerantes, triplicou, passando de 5,6% para 15,5%.

Crianças obesas têm mais chances de se tornarem adultos obesos, com doenças associadas, como diabetes e hipertensão. Além dos custos diretos com as doenças precoces, teremos custos indiretos relacionados à absenteísmo no trabalho e aposentadoria precoce, além de problemas de concentração e qualidade da entrega do trabalho.

Serviço

Local: Câmara dos Deputados – Anexo 2, Plenário 7

Data: 17 de outubro, 10h

Fonte: ACT Promoção da Saúde

Bolsonaro e Tereza Cristina liberam mais agrotóxicos; total alcança 410 em 2019

Lista de liberações publicada no Diário Oficial desta quinta (3) traz 57 novos registros, incluindo velhos conhecidos cancerígenos como Glifosato e 2,4-D

O esforço do Ministério da Agricultura em inundar o mercado brasileiro com mais agrotóxicos segue a todo vapor. Nesta quinta-feira (3), o Diário Oficial publicou o registro de mais 57 agrotóxicos, totalizando 410 registros somente em 2019. O número já ultrapassa o total de todos os anos anteriores, exceto 2018, quando o número foi de 450.

Contrariando o argumento do Ministério d Agricultura de que os novos registros seriam de substâncias menos nocivas, a lista de hoje traz velhos conhecidos tóxicos do mercado brasileiro. Glifosato, glufosinato, atrazina, 2,4-D, mancozebe, clorpirifós, fipronil e diurom são alguns dos princípios ativos já registrados há anos no Brasil e que compõe a lista.

A novidade desta publicação é o uso da nova classificação feita pela Anvisa em agosto. Pela nova regra, diversos agrotóxicos que eram considerados extremamente e altamente tóxicos por causar cegueira e corrosão da pele se tornaram “improváveis de causar danos agudos”. Um exemplo é o Piriproxifem, que antes da mudança era classificado como “Extremamente Tóxico”, e agora aparece em uma mistura com Dinotefuram classificado como “Improvável de Causar Dano Agudo”.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Congresso mantém veto à extinção do Consea e, sociedade civil mobiliza Conferência Popular sobre soberania e segurança alimentar

A última possibilidade de reverter a extinção do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi eliminada na última semana (24/09), quando o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro aos artigos relativos ao CONSEA. No total 162 parlamentares, entre deputados e senadores, foram contrários e 299 foram a favor do veto. Como a decisão caberia ao voto da maioria absoluta do plenário, o conselho foi extinto definitivamente.

“A intenção política do Governo de extinguir o Consea veio logo no seu primeiro dia de mandato isso é uma prova evidente de como lidamos com um governo antidemocrático. É lamentável que o Congresso brasileiro não tenha revertido essa situação. Um dos cernes da democracia é de fato o espaço para a luta por direitos. Então a extinção de um conselho, como o Consea, significa um ataque a luta pelo direito humano à alimentação e ao direito à participação”, aponta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

A extinção do Consea, colegiado de reconhecimento, nacional e internacional, reafirma a pouca importância dada pelo Governo às ações para promoção do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas. De outro lado, ações que violam esse direito são realizadas a passos largos. Um exemplo disso é o recorde de liberação de uso de agrotóxicos, só este ano já foram liberados mais de 350 agrotóxicos. Dos produtos liberados, 38% estão nos mais altos níveis de toxicidade à saúde humana (extremamente ou altamente tóxicos).

Desde o anúncio da extinção do Consea, em janeiro, foram diversas movimentações da sociedade civil em todo o país contrárias a essa medida. Promovido pela Fian Internacional e Fian Brasil e em articulação com diversas entidades nacionais e internacionais, uma petição internacional reuniu mais de 45 mil assinaturas.  As organizações também enviaram petições à Relatora de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e aos mecanismos de proteção de direitos humanos das Nações Unidas (ONU) informando sobre a extinção do Consea e requerendo medidas para reverter o seu fechamento.

Informe DHANA 2019

O Informe Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA)  2019: autoritarismo, negação de direitos e fome, apresenta um olhar sobre o atual contexto, desde a perspectiva do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e da soberania alimentar.

A publicação é dividida em quatro capítulos O que é o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas?; Contexto econômico e político e a (não) realização do Dhana no Brasil; Retrocesso na realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, e da soberania e segurança alimentar e nutricional, em tempos de autoritarismo e crise da democracia e Análise das ações governamentais e violações das obrigações do Estado para a garantia do Dhana no Brasil.

“Temos muita preocupação com o agravamento do quadro de violações do direitos humanos no Brasil, que inclui o direito humano à alimentação. Este informe sobre o DHANA não se restringe ao período do  governo Bolsonaro, mas também apresenta dados gerais de como estão se agravando violações a esse direito no Brasil desde as eleições de 2018”, destaca Burity.

Conferências Populares

No contexto de desmantelamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, várias articulações se concentram nas mobilizações para a realização da Conferência Popular pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que deve acontecer no 1º semestre de 2020.

Confira a carta convocatória da Conferência AQUI!

Consea

Criado em 1994, durante o governo Itamar Franco e desativado em 1995, o CONSEA voltou a existir em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com presidência da sociedade civil. Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do DHAA.