Caso Xokleng: organizações protocolam no STF pedido para amicus curiae

FIAN Brasil e FIAN Internacional protocolaram um pedido de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Recurso Extraordinário Nº 1.017.365, que trata sobre o caso de reintegração de posse movido pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, que ocupam uma área reivindicada – e já identificada – como parte de seu território tradicional.

ENTENDA O CASO XOKLENG AQUI!

O julgamento no STF poderá decidir o futuro das demarcações de terras indígenas em todo o país. Em fevereiro de 2019, o Recurso teve sua repercussão geral reconhecida pelo STF – o que significa que a relevância da discussão para outras situações semelhantes foi reconhecida.

O que estará em disputa neste julgamento é a tese do marco temporal, uma interpretação que restringe os direitos dos povos indígenas às suas terras, impondo a promulgação da Constituição Federal de 88 como um marco para o reconhecimento do direito ao território de povos indígenas do país, negando assim, seu direito de povo originário. A tese do Marco Temporal, que deveria ser aplicada apenas no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (caso de 2009), já afetou, por exemplo, as terras Limão Verde, Guyraroká, e, mais recentemente Buriti, todas no Mato Grosso do Sul. Com essas decisões, o STF abriu precedentes que já estão sendo replicados para expulsar povos indígenas de suas terras.

Saiba mais sobre a tese do marco temporal na campanha “Seu Direito É Nossa Pauta”.

O que é amicus curiae?

amicus curiae, termo em latim que significa “amigo da corte”, permite que uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse e conhecimento sobre o tema contribuam subsidiando o tribunal. Caso o ministro Edson Fachin, relator do processo, aprove o pedido da FIAN, a organização participará do processo, ampliando a discussão sobre o tema em questão antes do julgamento no STF, que ainda não tem data marcada para acontecer.

“A amicus curiae abre a possibilidade de participação e incidência sobre judiciário, para instituições que não são partes no processo. Nosso interesse é fornecer subsídios para o julgamento do processo, reforçando a estreita relação entre o direito à terra e o direito à alimentação. A violação do direito à terra, portanto, abre portas para outras graves violações de direitos o que, a propósito, vem sendo reconhecido pelos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

No pedido de aceitação como amicus curiae as organizações solicitam que sejam anexado um Memorial que destaca que

“a realização e o gozo do direito à alimentação dependem da realização efetiva de outros direitos humanos. Os povos indígenas têm historicamente mantido uma relação holística e orgânica com seu território ancestral e suas terras tradicionais, que são o núcleo de sua identidade. Produzir alimentos não é apenas uma questão de segurança alimentar. É também parte de sua identidade cultural, e o direito à alimentação não pode ser isolado do controle e da soberania sobre seus territórios, bem como do acesso a alimentos culturalmente apropriados”, destaca trecho do documento.

O Memorial conta com o apoio da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Miami (Estados Unidos) e Clínica de Direito Ambiental da Universidade de Saint-Louis (Bélgica) e é assinado também pelo membro do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, Olivier de Schutter, que entre 2008 e 2014, foi Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Povo Xokleng

Os índios Xokleng da TI Ibirama em Santa Catarina, são os sobreviventes de um processo brutal de colonização do sul do Brasil iniciado em meados do século passado, que quase os exterminou em sua totalidade. Apesar do extermínio de alguns subgrupos Xokleng no Estado, e do confinamento dos sobreviventes em área determinada, em 1914, o que garantiu a “paz” para os colonos e a consequente expansão e progresso do vale do rio Itajaí, os Xokleng continuaram lutando para sobreviver a esta invasão, mesmo após a extinção quase total dos recursos naturais de sua terra, agravada pela construção da Barragem Norte. (Fonte: Instituto Socioambiental)

Marcha das Margaridas: Pela proteção e conservação da sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns

As vozes de milhares de Margaridas ecoarão em Brasília, nos dias 13 e 14 de agosto de 2019, para anunciar ao povo brasileiro uma ampla plataforma política com proposições sobre a construção de um Brasil que respeite os direitos das mulheres do campo, da floresta e das águas.

A plataforma é fruto de um amplo debate feito por mulheres desde as suas comunidades rurais, seus municípios e estados brasileiros, tendo como material orientador cadernos de debates que trazem os 10 eixos políticos da Marcha das Margaridas 2019.

Neste caminho formativo e de politização rumo à Marcha das Margaridas, abordaremos hoje o eixo “Pela proteção e conservação da sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns”.

Para as mulheres do campo, da floresta e das águas, a natureza, a sociobiodiversidade e o conhecimento são patrimônios dos povos para o bem de toda a humanidade e devem ser defendidos da ação destrutiva do agronegócio e das grandes corporações que se apropriam e tratam os recursos naturais apenas como um negócio que gera lucros, a exemplo das mineradoras e dos grandes empreendimentos do agronegócio que exploram os recursos naturais e atingem diretamente os povos que vivem nos vários ecossistemas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa).

A sociobiodiversidade se refere a um espaço de vida, ao qual os povos tradicionais historicamente denominam como território. Assim, a demanda por território é mais ampla do que a demanda por terra, por que supõe afirmação de identidade, autogestão e controle dos recursos naturais. Então, quando se fala em luta, conquista ou resistência em relação ao território, refere-se aos meios de reprodução da vida, aos bens comuns – água, frutos nativos, plantas medicinais, área comum para os animais, áreas de pesca e caça.

Guardiãs: as mulheres estão à frente dessa luta!

Mesmo diante das várias ameaças à sociobidiversidade e aos bens comuns, milhares de agricultoras, camponesas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadoras seguem, em todo o Brasil, com práticas que expressam o saber acumulado sobre os ecossistemas, o patrimônio genético, as formas sustentáveis de produção e conservação das sementes, alimentos, plantas medicinais e domesticação das espécies.

Exemplo dessa resistência e luta das mulheres pela sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns é protagonizado por Josefa Ataídes, do interior do Tocantins, que trabalha com o cultivo de ervas medicinais.

“Faço coleta seletiva dos resíduos orgânicos para compostagem da plantação de ervas medicinais e uso água com consciência fazendo uma irrigação com gotejamento. Em breve irei coletar água da chuva. Planto flores para atrair abelhas e passarinhos, pois acredito que ambiente equilibrado aumenta e facilita a produção. Para conservar a sociobiodiversidade eu pratico a agroecologia para além dos sistemas de produção, pois sou o reflexo do lugar que vivo e reconheço a minha identidade de camponesa como guardiã desse ambiente que me acolhe”, destaca Josefa.

Foto: Contag

Outro exemplo quem nos conta é a extrativista do Amazonas Maria do Rosário (Juma), que trabalha na sua propriedade com a produção de mandioca e de frutas nativas, entre elas o maracujá do mato, o açaí, a pajurá, a andiroba, o mari e o tucumã.

“Acredito que o meu trabalho diário conservará as várias frutas nativas da região amazônica. Ao mesmo tempo preservará a mata nativa, pois tudo que precisamos encontramos na própria floresta. É a nossa prática de hoje que definirá o futuro da agricultura familiar, da flora, da fauna e dos povos da maior floresta tropical do mundo”, ressalta.

Na preservação da sociobiodiversidade e do acesso aos bens comuns, mais de 300 mil quebradeiras de coco babaçu nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí, diariamente vivenciam o bem viver nos seus territórios espalhados em 80% das florestas de babaçuais do país. Uma tarefa nada fácil, frente à expansão do agronegócio, nesses territórios.

“É cada vez maior a agressão à nossa cultura, às florestas de babaçus. Mas estamos vigilantes, somos guardiãs das florestas, e denunciamos essas infrações à nossa biodiversidade”, enfatiza Maria Alaídes de Sousa, coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de  Coco Babaçu (MiqCB).

A atuação das mulheres através dos movimentos sociais e sindical vem gerando um bom resultado. Prova disso é o aumento no número de hectares de 18 para 25 milhões das florestas de babaçu nesses quatro estados, como aponta pesquisa do Projeto Cartografia Social da Amazônia. Com a conquista de mais áreas veio também a expansão da cadeia do babaçu. Hoje, são mais de 65 produtos extraídos do fruto.  Assim, a luta das quebradeiras tem garantido a preservação cultural da quebra de coco babaçu.

“Mostramos às jovens que, de um fruto nativo como o babaçu, retiramos a nossa resistência e bem viver, reforçamos a nossa luta e incentivamos às mulheres a continuarem na luta pela soberania alimentar, o acesso livre aos territórios e a autodeterminação dos povos”, compartilha a quebradeira de coco babaçu e liderança da Baixada Maranhense (Maranhão), Rosa Gregória.

“São histórias como as de Josefa, Maria do Rosário, Maria Alaíde e Rosa Gregória que somam força na proteção e conservação da sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns em todo o Território Nacional. São essas mulheres que protagonizam a maior ação de massa da América Latina: a Marcha das Margaridas 2019, realizada desde 2000 pela CONTAG, Federações e Sindicatos filiados à Confederação, e com o apoio de várias organizações parceiras”, destaca a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros.

Fonte: Contag/ Comunicação Marcha das Margaridas 2019 – Barack Fernandes e Yndara Vasques

Mundo precisa de outra dieta alimentar para combater a crise climática, alerta ONU

IPCC, composto por especialistas da organização, alerta que só o desperdício de alimentos é responsável por 10% de todas as emissões humanas de gases do efeito estufa

Por Manuel Planelles/El País

crise climática alcançou tal dimensão e rapidez — 2019 encadeia recordes de temperaturas mês após mês, enquanto se sucedem ondas de calor e secas — que já não basta se fixar em apenas um setor para tentar manter o aquecimento dentro de limites manejáveis. Não será suficiente, por exemplo, que o setor energético reduza suas emissões de gases do efeito estufa, que segundo a maioria dos cientistas estão por trás da mudança climática. São necessárias mudanças profundas em outras áreas, como a da produção global de alimentos e a gestão dos solos. E também nos hábitos alimentares.

Essa conclusão permeia todo o relatório especial sobre mudança climática e terra do IPCC, o painel internacional de especialistas que assessoram a ONU. A análise, apresentada nesta quinta-feira em Genebra (Suíça), teve a participação de 107 especialistas de 52 países, apontando a necessidade de mudanças para combater o desmatamento, a desertificação e o desperdício. O estudo ressalta que este último, sozinho, é responsável por entre 8% e 10% de todas as emissões de gases do efeito estufa geradas pelo ser humano. Entre 25% e 30% do total de alimentos produzidos no mundo se perde ou se desperdiça, ressaltam os especialistas da ONU em seu relatório.

O IPCC observa que “dietas equilibradas”, baseadas em alimentos de origem vegetal, como cereais secundários, grãos, frutas e verduras, são benéficas para a luta contra a mudança climática. Incluem-se também alimentos de origem animal, mas produzidos de maneira sustentável, com baixas emissões. “Algumas opções dietéticas exigem mais terra e água”, disse Debra Roberts, uma das cientistas que coordenaram o estudo, “e provocam mais emissões de gases”.

Há 10 meses, em outubro de 2018, outro relatório do IPCC sacudiu o mundo. Porque os cientistas alertavam que o ser humano estava ficando sem tempopara cumprir o Acordo de Paris, que estabelece como meta limitar o aquecimento médio até o final do século em até dois graus Celsius acima dos níveis pré-industriais (final do século XIX) — e na medida do possível mantê-lo em menos e 1,5 grau. Com um aumento que já ronda um grau Celsius e a acumulação de CO2 na atmosfera em níveis nunca vistos, aquele relatório do IPCC advertia para a necessidade de uma redução sem precedentes e em curtíssimo prazo das emissões de gases de efeito estufa se o mundo quiser realmente cumprir os compromissos de Paris.

Agora, a análise monotemática do IPCC sobre o uso da terra no planeta ressalta a importância do setor alimentar nesta luta e a necessidade de tomar medidas urgentes: “Agir agora pode evitar ou reduzir os riscos e prejuízos e gerar benefícios para a sociedade”, afirma o texto. “As rápidas ações de adaptação e mitigação climáticas, alinhadas à gestão sustentável da terra e ao desenvolvimento sustentável (…), poderiam reduzir o risco para milhões de pessoas expostas a fenômenos extremos do clima, desertificação, degradação da terra e insegurança alimentar”.

Porque a terra, com o uso que o ser humano lhe dá, é ao mesmo tempo uma vítima da mudança climática e uma causa desse aquecimento. O crescimento da população mundial e as mudanças nas dietas e no consumo desde meados do século passado levaram a “taxas sem precedentes de uso da terra e da água”, aponta o IPCC. Por exemplo, cerca de 70% do consumo mundial de água doce se destina à agricultura. “Estas mudanças contribuíram para o aumento total de emissões de gases de efeito estufa, perda de ecossistemas naturais e diminuição da biodiversidade.” O relatório recorda que desde meados do século passado o consumo per capita de gorduras vegetais, carnes e calorias disparou. Essas mudanças nos padrões alimentares levaram à existência de dois bilhões de pessoas com obesidade ou sobrepeso no planeta.

O relatório estabelece que 23% de todos os gases do efeito estufa emitidos pelo homem provêm da agropecuária, a silvicultura e o uso da terra. Mas, incluindo-se outras emissões associadas à produção mundial de alimentos, essa cifra pode chegar a 37%. “Prevê-se que as emissões pela produção agropecuária subam, impulsionadas pelo crescimento da população e da renda e pelas mudanças nos padrões de consumo”, adverte o relatório.

Impactos

O IPCC ressalta que a mudança climática já impacta a segurança alimentar, ao alterar os padrões pluviais e aumentar a frequência e intensidade de fenômenos extremos que danificam as lavouras. E as projeções não são boas: “Prevê-se que a frequência e intensidade das secas cresçam particularmente na região mediterrânea e na África meridional”.

Mas se prevê que um impacto planetário: na Ásia e África haverá mais pessoas submetidas a desertificação; na América, Mediterrâneo, sul da África e Ásia Central se preveem mais incêndios florestais; nos trópicos e subtrópicos cairá o rendimento dos cultivos… Além disso, estas consequências, que podem incrementar as migrações associadas a fatores ambientais, serão maiores à medida que o aquecimento aumentar.

Soluções

O relatório aponta a algumas soluções, como mudanças nas dietas e no consumo. Ou ações de maior envergadura, como os “muros verdes” com espécies vegetais nativas que sejam protegidas para frear a desertificação. Os cientistas do IPCC explicam que há ações com “impactos imediatos” positivos, como a conservação de ecossistemas em turfeiras, pântanos, pradarias, mangues e florestas, que armazenam enormes quantidades de gases do efeito estufa, as quais são liberadas quando ocorre o desmatamento, contribuindo para o aquecimento. Outras intervenções, como o reflorestamento, exigem décadas para serem efetivas.

Em todo caso, o IPCC recorda que a terra tem que continuar sendo “produtiva para manter a segurança alimentar”, dado o aumento da população previsto e os impactos negativos do aquecimento. “Isto significa que há um limite para a contribuição da terra na luta contra a mudança climática”, observa o painel de especialistas, que adverte para os riscos que a bioenergia pode causar para a “segurança alimentar, a biodiversidade e a degradação da terra”.

O IPCC propõe a necessidade de uma resposta rápida ao desafio da mudança climática: “Retardar a ação (…) poderia dar lugar a alguns impactos irreversíveis em alguns ecossistemas”. E isto por sua vez geraria mais gases do efeito estufa, que aqueceriam ainda mais o planeta.

Fonte: El País