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Dia 25 de abril de 2019
CNDH sai em defesa da permanência e do funcionamento de Conselhos
Por meio de Nota Pública, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH sai em defesa da permanência e do funcionamento de Conselhos, Comitês, Comissões, Grupos e Mecanismos relacionados a promoção e a defesa dos direitos humanos que possam vir…
Nota Técnica 1/2019 – Comentários à Lei estadual de Minas Gerais N.º 21.147
Comentários à Lei estadual de Minas Gerais N.º 21.147 de 2014: que instituiu Política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais.