O comitê gestor, que fará o acompanhamento dos compromissos assumidos pelas autoridades durante audiência pública realizada no último dia 27 de julho, contará com a participação permanente de autoridades locais e representantes da comunidade

Uma comitiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) esteve em missão entre os dias 25 e 27 de julho no território quilombola Brejo dos Crioulos, no norte de Minas Gerais. O grupo visitou alguns roçados e equipamentos públicos da comunidade, como escolas, creches e unidades de saúde, e reuniu-se com lideranças quilombolas e autoridades locais para identificar as principais violações de direitos humanos e propor soluções às questões levantadas.

Dentre os problemas identificados, a dificuldade no acesso à água e a ausência de qualquer tipo de projeto de gestão territorial e ambiental se mostraram como as mais graves. A não finalização do processo de titulação do território também foi apontada pela missão como questão urgente a ser resolvida.

Atualmente, o processo de titulação do território quilombola Brejo dos Crioulos está na fase de desintrusão – em que são retirados os ocupantes não-quilombolas que se encontram na área. O decreto de desapropriação da terra foi publicado em 2011, porém, resta ainda cerca de 15% da área para desintrusão. “É fundamental para essa comunidade ter o título na mão. É um reconhecimento de Estado dessa territorialidade e da especificidade histórica e cultural desse povo”, destaca Paulo Maldos, conselheiro do CNDH e coordenador da missão.

Audiência pública

A audiência pública, que aconteceu na sede da associação de moradores de Brejo dos Crioulos na manhã do dia 27 de julho, foi o ponto alto da missão.

Após duas horas de escuta das demandas da comunidade, relacionadas principalmente à escassez de água, lacunas no acesso à saúde e à educação, insuficiência no transporte escolar e falta de projetos produtivos, as autoridades locais e estaduais presentes se comprometeram a buscar parcerias para resolver, com urgência, a questão da captação de água no território. “Precisamos levar esta e as demais questões apresentadas por Brejo dos Crioulos a instâncias em nível estadual e federal, uma vez que, por abranger território de três municípios (Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte), não podem ser resolvidas em um só”, declarou o prefeito de São João da Ponte, Danilo Veloso.

João Pio, representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, sugeriu uma articulação conjunta com as outras secretarias estaduais para estudar a promoção de políticas para a população quilombola da região.

Participaram da audiência pública o prefeito de São João da Ponte, Danilo Veloso, o secretário municipal de Varzelândia João Batista, representando a prefeita do município, Valquíria Cardoso, além de outros gestores municipais e vereadores dos dois municípios. Também compareceram à audiência representantes de órgãos estaduais como Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Fóruns Regionais de Participação e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais.

Ao final da audiência, foi definida a criação de um comitê gestor, que fará o acompanhamento dos compromissos assumidos pelas autoridades durante audiência pública. O comitê contará com a participação permanente de autoridades locais e representantes da comunidade e realiza sua primeira reunião no dia 23 de agosto.

A missão

A missão foi composta por representações do poder público e da sociedade civil que integram o Grupo de Trabalho (GT) Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Pelo poder público, compuseram a comitiva representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual de Minas Gerais, Defensoria Púbica da União (DPU), e Ministério dos Direitos Humanos. Pela sociedade civil, representantes das organizações Fian Brasil, Terra de Direitos, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Enegrecer e Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A comitiva foi à região com o objetivo de verificar os fatores de violações de direitos humanos na área e realizar reuniões com autoridades responsáveis pela titulação e pela garantia de políticas públicas no território.

Além da missão a Brejo dos Crioulos, o Grupo de Trabalho Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas realizará, durante este ano de 2017, mais duas visitas in loco a territórios quilombolas; Alcântara (MA), em agosto, e Maicá (PA), em setembro. Ao final das missões, o grupo irá elaborar um relatório final com o diagnóstico da situação das comunidades quilombolas do Brasil, com recomendações e propostas de ações para prevenção, defesa e reparação desses direitos violados.

Foto: Arquivo FIAN/ Assessoria de Comunicação do CNDH