Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

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4
fev, 2020

Fian Brasil lançará curso sobre direito humano à alimentação e nutrição adequadas

Comer de maneira adequada é um direito ou um privilégio? Por que comemos o que comemos e da forma como comemos? Quais elementos, instituições e atores sociais definem ou influenciam a forma como comemos?

Estas provocações fazem parte do conteúdo do Módulo Básico do Curso sobre Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), que a Fian Brasil – Organização Pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas lançará em breve.

O curso tem como foco tratar a questão da alimentação e nutrição a partir da perspectiva dos direitos humanos. “Embora os temas em torno da alimentação e da nutrição adequadas (ou de sua ausência) estejam em evidência há alguns anos, especialmente em função da epidemia da obesidade e seus agravos, tais discussões raramente passam por essa perspectiva”, aponta a assessora de Direitos Humanos da Fian Brasil, Nayara Côrtes.

Além de abordar sobre o histórico dos direitos humanos e sobre o conceito de Dhana e outros temas, o curso também trata sobre o impacto da alimentação contemporânea na saúde das pessoas e na sustentabilidade ambiental.

“Com esse curso, queremos que a sociedade e principalmente as pessoas que sofrem violações desse direito, reconheçam e compreendam o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), identificando quais estruturas, atores e elementos compõem as engrenagens que dão base aos processos e ao sistema alimentar local e internacional”, destaca Côrtes.

O curso, que será online e gratuito, estará disponível no site da Fian Brasil.

16
jul, 2019

A fome afeta 42,5 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe

FAO

A América do Sul abriga a maior parte dos subnutridos devido á deterioração da segurança alimentar na Venezuela, conforme o novo relatório da ONU

A fome está aumentando na América Latina e no Caribe: em 2018 afetou 42,5 milhões de pessoas, 6,5% da população regional, diz o novo relatório conjunto das Nações Unidas, O Estado da Segurança alimentar e Nutricional no Mundo em 2019, (SOFI, por sua sigla em inglês)

De acordo com o relatório, nos últimos cinco anos (2014-2018), a subnutrição vem aumentando no mundo todo, principalmente debido aos incrementos na África e – em menor medida – na América Latina.

Na América Latina e no Caribe, as taxas de subnutrição vêm aumentando nos últimos anos, principalmente como consequência da situação na América, onde a porcentagem de pessoas com fome aumentou de 4,65% em 2013, para 5,5%, em 2018.

A América do Sul concentra a maioria (55%) das pessoas que sofrem de subnutrição na região, e o aumento observado nos últimos anos se deve á deterioração da segurança alimentar na República Bolivariana da Venezuela, onde a prevalência da subnutrição aumentou quase 4 vezes, desde 6,4%, entre 2012-2014, até 21,2% no período de 2016-2018.

A elevação significativa da insegurança alimentar nos últimos anos coincide com o período de recessão do país, uma vez que a inflação alcançou quase os 10 milhões percentuais e o crescimento do PIB real piorou, indo dos 3,9% negativos, em 2014, para 25% negativos aproximadamente, em 2018.

Em contraste, a porcentagem de subnutridos na América Central  (6,1%) e no Caribe (18,4) têm diminuído desde 2013, apesar de ainda apresentarem números superiores aos da América do Sul (5,5%).

“Durante os primeiros 15 anos deste século, a América Latina e o Caribe cortaram a subnutrição pela metade. Mas, desde 2014, a fome vêm aumentando”, disse o Representante Regional da FAO, Julio Berdegué.

“Temos que resgatar, em média, mais de 3,5 milhões de pessoas da fome, todos os anos, a partir de agora até 2030, se quisermos alcançar a meta de fome zero do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2”, acrescentou.

Desaceleração econômica, aumento da pobreza e desigualdade

O aumento da fome está intimamente associado à desaceleração econômica geral da região. As quedas nos preços das commodities desde 2011 levaram a uma deterioração das finanças públicas para muitos países dependentes das exportações de commodities na América Latina e no Caribe.

A taxa de desemprego urbano atingiu 8,9% em 2016, representando um aumento de 1,6 pontos percentuais em relação a 2015. O declínio do PIB e o aumento do desemprego resultaram em menores rendimentos para as famílias. Após vários anos de reduções acentuadas na pobreza, o número de pessoas pobres subiu de 166 milhões para 175 milhões entre 2013 e 2015, aumentando de 28,1% para 29,2% da população.

Uma nova medida para a insegurança alimentar:

O relatório SOFI deste ano inclui uma nova maneira de medir o avanço em direção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2.1: a prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave com base na Escala de Experiência de Insegurança Alimentar (FIES).

Embora a prevalência de desnutrição (fome) seja o indicador tradicional da FAO usado para monitorar a fome, a escala FIES se baseia em dados obtidos por meio de pesquisas diretas com pessoas sobre segurança alimentar e acesso a alimentos.

De acordo com o FIES, 9% da população latino-americana (apenas América do Sul e Central, já que não há dados disponíveis para o Caribe) encontravam-se em grave insegurança alimentar em 2018, enquanto 21,9% sofriam com insegurança alimentar moderada. A taxa de insegurança alimentar grave atingiu 10,6% para a América Central e 8,3% para a América do Sul. A insegurança alimentar moderada afetou 20,9% dos centro-americanos em 2018 e 22,3% dos sul-americanos.

Desnutrição crônica, aguda, sobrepeso e obesidad

Atualmente, segundo o relatório SOFI, 4 milhões de crianças menores de 5 años sofrem de sobrepeso (7,5% do total), 700 000 sofrem desnutrição aguda (1,3%) e 4,8 milhões sofrem atraso no crescimento ou desnutrição crônica (9%).

Para os adultos a situação é ainda mais grave em termos de obesidade e sobrepeso. “Hoje, para cada pessoa que passa fome, mais de seis pessoas sofrem de sobrepeso”, disse Berdegué, convocando os países a realizar um grande esforço regional contra todas as formas de má nutrição.

Fonte: FAO

6
fev, 2019

Obesidade, desnutrição e mudança climática representam desafio global

As epidemias simultâneas de obesidade e desnutrição, além das mudanças climáticas em todo o mundo, constituem a maior ameaça global à saúde humana e à do planeta e que deverão ser enfrentadas neste século.

É o que aponta um relatório publicado na conceituada revista médico-científica The Lancet, que defende que governos comecem a tratar dessa tripla pandemia como um problema único.

No periódico, os pesquisadores utilizam o termo “sindemia global” para definir as três pandemias que representam múltiplas doenças que interagem entre si, produzem sequelas complexas e compartilham atores-sociais comuns.

Outro destaque do estudo é o fato de que, historicamente, a obesidade esteve isolada dos desafios globais e agora passa a ser conectada com as questões climáticas e a desnutrição, demonstrando a urgência e a atenção necessárias para que sejam criadas soluções comuns para esses três desafios.

“Comportamentos individuais são fortemente influenciados por ambientes obesogênicos que promovem a insegurança alimentar e a emissão de gás carbônico”, diz um trecho do relatório.

Para Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que participou das discussões durante o lançamento do relatório, na Tailândia, o documento representa a determinação de um novo paradigma para a atuação e a articulação da sociedade civil a nível internacional para a discussão e o manejo da sindemia.

“Tanto no Idec quanto na Aliança, trabalhamos pela prevenção do excesso de peso e de doenças associadas com foco na melhoria dos sistemas e ambientes alimentares. O reconhecimento da associação entre as pandemias é de extrema importância para pautar o nosso trabalho, no sentido de lutar por políticas públicas mais eficazes e que abordem o problema de maneira global”, destaca.

Soluções conjuntas

De acordo com o estudo, entre as principais soluções para atuar nas três epidemias globais simultaneamente está um maior monitoramento e exposição das atividades políticas corporativas das indústrias e a elaboração de um tratado global sobre sistemas alimentares, semelhante ao que resultou no avanço das políticas públicas de redução do consumo de tabaco em todo o mundo.

“O relatório aponta de forma contundente a interferência das indústrias transnacionais de alimentos como grande responsável pela inércia política de governos que são coibidos ou pressionados a colocarem os interesses comerciais acima dos interesses da saúde pública”, destaca Bortoletto.

Fonte: Aliança pela Alimentação Saudável

4
jan, 2019

Anti-povo: novo Governo revoga parcialmente lei que institui o Consea, instrumento de participação e mobilização social da Política de Segurança Alimentar e Nutricional

 

A Medida Provisória nº 870 , de 1º de janeiro de 2019, primeira publicação oficial do novo governo, em sua extensa reestruturação dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios revogou o inciso II do caput e os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 11 da Lei 11.346/2006, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN).

Essa revogação parcial, também chamada de derrogação[1], da LOSAN provoca uma enorme e grave alteração no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), dentre outras modificações, excluiu a descrição do CONSEA como um componente do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e, além disso, excluiu sua forma de composição de 1/3 de governo e 2/3 de sociedade civil, com presidência da sociedade civil.

O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Para a presidenta do Consea, Elisabetta Recine, a medida provisória viola profundamente a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. “Quando se propõe a revogação do Consea estão ferindo toda a lógica interna do Sisan. O Consea tem a responsabilidade de fazer o diálogo entre sociedade civil e governo, mas, além disso, de ser um fator mobilizador e de articulação das políticas públicas. Políticas públicas isoladas não são suficientes para a garantia de uma alimentação saudável de uma população, de um país. Retirar do Sisan a sua estrutura de mobilização, de controle, de participação social é empobrecer a ação do Estado no sentido dele dar respostas que sejam mais efetivas e que tenham maior sentido para os grupos de maior vulnerabilidade na sociedade brasileira. É lamentável que isso esteja proposto, é lamentável que a gente tenha sinais de retrocessos tão profundos na garantia de alimentação saudável para todos os brasileiros e brasileiras”.

Para o ex-presidente do Consea, Francisco Menezes, a participação social não interessa ao novo governo, assim como assuntos relacionados à pobreza e desigualdade, a fome e a insegurança alimentar. “Nesse sentido, as alterações que implicam na revogação do Consea, estão coerentes com sua visão, que é autoritária, que rejeita a participação da sociedade e que necessita ter o terreno livre para aplicar uma política anti-povo”, ressalta.

Importante para a sociedade brasileira, muitas propostas oriundas de reuniões ou conferências do Consea se tornaram políticas públicas, entre elas: a inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Programa de Aquisição de Alimentos.

“Esse governo também trabalha obstinadamente pela liquidação de tudo o que foi realizado com maior êxito pelos governos que o antecederam entre 2003 e 2016. O Consea foi decisivo para os inegáveis avanços logrados em tempos recentes na Segurança Alimentar e Nutricional, alcançando reconhecimento internacional, inspirando a criação de conselhos semelhantes na América Latina e África”, aponta Menezes.

Em Nota, a Sociedade Civil que compõe o Conselho relata que recebeu “com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado” e que a “medida busca esvaziar as atribuições do Conselho”.

Também por meio de nota, a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) repudiou a medida e destacou que “na prática, a ação do governo acaba com o conselho, que, nos últimos anos, teve papel fundamental para garantia do DHAA e foi importante articulador das políticas de segurança alimentar e nutricional no país, além de envolver de maneira efetiva a representação da sociedade civil que mantém vínculos estreitos com este tema”.

Para a secretária-geral da FIAN Brasil e conselheira do Consea, Valéria Burity, “os avanços que ocorreram no Brasil, em relação ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas, são associados às políticas de transferência de renda, às políticas de segurança alimentar e nutricional, o que inclui o fortalecimento da agricultura familiar, à valorização do salário mínimo e também ao marco legal e institucional que foi criado no Brasil, para garantia deste direito, a revogação parcial da Losan, por medida provisória, afeta profundamente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e ao fazer isso acaba atingindo esses pilares. É, portanto, uma grave violação não só ao direito à alimentação como ao direito de participação que é inerente a qualquer direito fundamental”, ressaltou.

Retrocessos

Além da revogação do Consea, a MP 780 também modifica atribuições que antes eram da Funai e Incra, a demarcação de terras indígenas e de comunidades quilombolas, e que agora passam a ser do Ministério da Agricultura, comandado pela indicada da Frente Parlamentar Ruralista, Tereza Cristina (DEM/MS). O presidente eleito, Jair Bolsonaro, também criou na MP uma nova atribuição à Secretaria de Governo da Presidência da República, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz: o monitoramento de organizações não governamentais e de organizações internacionais.

[1] Nos termos da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro art. 1º, §1º § 1o  “a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”. A MP 870 não revogou absolutamente a LOSAN (ab-rogação), mas derrogou a LOSAN, isto é, revogou parcialmente esta lei  afetando um inciso e alguns parágrafos. Com isso provocou a alteração da LOSAN por derrogação.

 

CONFIRA ABAIXO OS POSICIONAMENTOS DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DO CONSEA

Nota Abrasco em defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada: Não à extinção do Consea!

Novo governo revoga o Consea – Nota das conselheiras e conselheiros da sociedade civil

FBSSAN contra a extinção do Consea – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Asbran repudia medida do governo que altera Losan –  Associação Brasileira de Nutrição

Em defesa do CONSEA e da democracia –  Nota do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas – CFN e CENs

Nota Técnica sobre a extinção do CONSEA Nacional –  Projeto REAJA

Segurança alimentar sob ameaça – Nota do Greenpeace

RENAS se posiciona sobre extinção do CONSEA  – Nota da Rede Evangélica Nacional de Ação Social

Em defesa do Consea e da democracia – Nota da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – IBFAN Brasil

Contra a Fome e em Defesa do Consea – Nota da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA

Manifesto pela não extinção do Consea – Aliança pela Alimentação Saudável

Ascom FIAN Brasil

Crédito foto: Marcia Foletto / Agencia O Globo)

 

2
jan, 2019

Sociedade civil do Consea manifesta pesar contra decisão do novo governo de extinguir Conselho

A sociedade civil brasileira que compõe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado em revogar, por meio de Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.

A medida busca esvaziar as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de assessoramento direto da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Espaço de controle social e construção de propostas sobre o elemento primordial para a vida do ser humano ‒ a alimentação ‒, o Consea tem participação de dois terços de representantes de organizações sociais representativas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, que atuam em caráter voluntário, e um terço do governo, conforme determina o artigo 11 da Lei Orgânica nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro.

A inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos são algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população.

O formato de participação social adotado pelo Brasil na área de segurança alimentar e nutricional tem sido exemplo para inúmeros países. Nos últimos anos, o Consea recebeu visitas de delegações nacionais e organismos internacionais para conhecer sua organização e atuação.

Assim, é preciso reforçar e consolidar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como um espaço democrático do Estado brasileiro ‒ e não de governos ‒ dando voz às organizações sociais representativas para que as políticas públicas consigam dar resposta aos problemas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

CONSELHEIRAS(OS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSEA

Brasília (DF), 2 de janeiro de 2019.

 

23
maio, 2018

FIAN Brasil participa de debate sobre agrotóxicos na TV Câmara

 

Fonte: TV Câmara

O assessor da FIAN Brasil, Lucas Prates, participou na última segunda-feira (21/05) de um debate na TV Câmara sobre o Projeto de Lei nº 6299/02, que pretende revogar a atual lei de agrotóxicos.

Representando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Lucas falou sobre os perigos que esse projeto oferece para a alimentação adequada e saudável.

Assista a íntegra do debate no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=RtJOp3rcyMg

25
ago, 2017

Corte no Programa de Aquisição de Alimentos ameaça famílias do Semiárido

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das principais políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, sofreu uma redução de 40% no orçamento. Os valores diminuíram de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões. É mais um programa a sofrer cortes no governo de Michel Temer (PMDB). Consequência: de acordo com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) o número de pessoas atendidas diminuiu de 91,7 mil para 41,3 mil, uma redução de 55% no número de famílias alcançadas.

A redução, segundo a organização, inviabiliza a venda de produtos de várias cooperativas no Semiárido e em todo o Brasil. É o caso da Cooperativa da Agricultura Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), no Sertão baiano, que fornecia produtos para o PAA desde 2004. O De Olho nos Ruralistas ouviu um dos membros da coordenação executiva da ASA, Naidison Baptista, representante da Bahia, que explica com didatismo os efeitos da política de cortes.

Ele explica que muitos produtores não terão para onde escoar os alimentos. E que um corte tão forte no orçamento afetará negativamente os beneficiários dessa política: os camponeses e as famílias em ameaça de insegurança alimentar. “Fecham-se mercados para a agricultura familiar, impedindo o escoamento de seus produtos de modo sistemático e a preço justo”, descreve. “Isso pode significar perda ou diminuição da produção e impacta no orçamento da família, consequentemente em sua alimentação”.

COMBATE À FOME AMEAÇADO

O PAA foi criado em 2003 e tem como objetivo criar uma rede de promoção à segurança alimentar. O programa adquire produtos de pequenos agricultores para oferecê-los às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Baptista explica que a redução do PAA e de outras políticas ameaça o combate à fome no país.

– Começam a aparecer os pedintes. Nas estradas começamos a ver pessoas que tapam os buracos na esperança de que os carros que por ali trafegam deixem cair alguns centavos; as sinaleiras das cidades cheias de pedintes ou de pessoas que vendem mercadorias insignificantes na expectativa de angariar alguns reais ao final do dia.

O Censo Agropecuário de 2006 constatou que cerca de 70% da alimentação que está na mesa dos brasileiros é oriunda da agricultura familiar – e não do agronegócio. Para o coordenador da ASA, uma rede que reúne mil organizações ligadas ao tema, a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário fortaleceu esse modelo. Mas a pasta foi extinta pelo governo Temer.

FACÃO AFIADO

Baptista enumera outros cortes que ameaçam a segurança alimentar e a produção camponesa no Brasil: redimensionamento e restrições ao Bolsa Família; desmonte da institucionalidade da agricultura familiar, com a substituição do Ministério do Desenvolvimento Agrário por uma Secretaria Especial na Casa Civil. E mais: fragilização das leis trabalhistas e consequente diminuição de direitos; fragilização dos processos de acesso à terra, especialmente pelos povos tradicionais.

No caso do Semiárido, o representante da ASA cita outras políticas públicas que dão segurança às populações da região. Ele cita como exemplo o Programa Cisternas, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social desde 2003. O programa garante acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio de tecnologias sociais simples e de baixo custo, como a captação de água da chuva.

“É uma ação que tende a espalhar-se para outras regiões”, afirma Baptista. Ele lembra que o programa idealizado pela ASA – e que se tornou uma política pública de segurança alimentar – capta água para escolas. “No início do ano esse programa sofreu um contingenciamento de cerca de 50%, até o momento não revertido para todas as suas linhas. E teve outro corte de cerca de 40% nesta semana”.

Por Izabela Sanchez

Fotos: Alceu Castilho
Do site De Olho nos Ruralistas

29
jun, 2017

FIAN Brasil participa da 6ª reunião da Comissão Permanente para o Direito Humano à Alimentação Adequada do CDNH

Integrantes da Comissão Permanente para o Direito Humano à Alimentação Adequada do Conselho Nacional de Direitos Humanos se reuniram na quinta-feira, 28, em Brasília na 6ª Reunião da comissão. Além de discutir casos de violações do direito à alimentação adequada em comunidades indígenas e quilombolas e demais povos de comunidades tradicionais, a comissão está fazendo o monitoramento e a atualização dos casos por meio do resgate de relatórios e recomendações.

Um dos encaminhamentos da reunião é envolver outros grupos para o monitoramento da alimentação, como população em situação de rua, população carcerária, migrante e refugiada. Além da FIAN Brasil também participaram da atividade, representantes da FBSSAN, Consea, DPU – Defensoria Pública da União, MPF e FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento na Educação.

Conselheiros definem composição das Comissões Plenárias e agenda temática para 2017

Os integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovaram, em reunião plenária realizada nesta quarta-feira (21), em Brasília, a agenda temática prioritária para 2017 e a composição das Comissões Permanentes (CPs).

Dentro de cada comissão, poderão ser abordados temas transversais como gênero; geracional, com ênfase na infância e na juventude; étnico-racial; rural, urbano, regional e territorial; agenda internacional; inter-relação com o Sisan; abordagem de direitos humanos, entre outros.

Além das comissões temáticas, o Consea conta com a participação da Comissão dos Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE) para a realização de debates e elaboração de proposições a serem apreciadas pela reunião plenária.

Veja como ficou a nomenclatura das comissões:

CP1 Sisan e Macrodesafios nacionais e internacionais
CP2 Ambientes alimentares e nutrição
CP3 Produção, abastecimento e alimentação adequada e saudável
CP4 Direito Humano à Alimentação Adequada
CP5 Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e de Povos e Comunidades Tradicionais
CP6 Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas

Os conselheiros aprovaram os temas das três plenárias que serão realizadas este ano:

  • Quarta plenária – Agosto: Água
  • Quinta plenária – Setembro: Agricultura familiar e compras institucionais
  • Sexta plenária – Novembro:– Racismo institucional, terra e território

 Fonte: Ascom/Consea

13
jun, 2017

Racismo é um dos fatores de insegurança alimentar da comunidade de Brejo dos Crioulos, aponta Diagnóstico

“A gente tem muita dificuldade na educação, os jovens terminam o Ensino Médio e depois não tem mais o que fazer, a gente queria estudar, fazer cursos, mas não tem condição. Tem jovens na comunidade que não conseguem ligar um computador e por que isso acontece? Porque eles não têm acesso e precisam conquistar isso também”.

O depoimento é da jovem Joana Dark Rodrigues, 20 anos, da comunidade de Brejo dos Crioulos, que falou sobre as dificuldades de acesso à saúde, educação dos jovens quilombolas durante o debate de lançamento da publicação Diagnóstico de violações de direitos e situação de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em Brejo dos Crioulos, realizada no dia 9 de junho, em Brasília.

Brejo dos Crioulos é um caso emblemático da luta das comunidades quilombolas no país. O Estado brasileiro reconheceu a comunidade como quilombola em 2003 e o Decreto de desapropriação das terras da comunidade foi emitido em 2011. A comunidade iniciou, por conta própria, o processo de retomada em meados de 2004. “Os fazendeiros se uniram, nós éramos minoria, mas também fomos engrossando com os companheiros. Nós conseguimos o território, mas queremos produzir a alimentação, não temos postos de saúde, não temos estrada boa, e aí como vamos fazer?”, questionou José Carlos de Oliveira, mais conhecido como Véio, 56 anos, da comunidade de Brejo dos Crioulos, onde vivem cerca de 400 famílias.

A elaboração do Diagnóstico iniciou em janeiro deste ano e é fruto de uma análise antropológica que baseia uma avaliação das principais violações de direitos humanos sofridas pela comunidade. Entre as principais observações da publicação para a situação de insegurança alimentar da comunidade destacam-se a seca, falta de empregos, não conclusão da desintrusão da terra, pouco ou nenhum impacto de políticas públicas para prover Direitos Humanos, cortes no Programa Bolsa Família, entre outros fatores.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da comunidade, foi observada a partir de três situações: segurança, insegurança leve e insegurança grave. “A segurança alimentar foi observada em uma minoria das famílias as quais têm algum tipo de renda vindo da aposentadoria, Programa Bolsa Família ou do trabalho remunerado. A insegurança alimentar leve e moderada referem-se àquelas famílias as quais têm a preocupação com a falta iminente de alimentos, situação da maioria das famílias da comunidade devido ao conjunto dos fatores apresentados pelo relatório – seca, falta de políticas públicas, entre outros. Por fim, a insegurança alimentar grave está relacionada com a falta de alimentos em quantidade e qualidade, o que atinge uma parcela considerável da comunidade”, apontou o assessor de Direitos Humanos da FIAN Brasil, Lucas Prates.

Conquista da terra não garante acesso a políticas públicas

A conquista da terra não garante políticas públicas, essa é uma das principais conclusões do diagnóstico. “O diagnóstico geral da FIAN Brasil é o de que as famílias quilombolas de Brejo dos Crioulos são levadas a viver em preocupante situação de violações dos seus direitos humanos. Diante da omissão histórica do Estado brasileiro, ou de ações diretas que impactam o direito destes quilombolas, o desafio é fazer com que seus direitos sejam respeitados, protegidos, promovidos e providos”, ressaltou a assessora de direitos humanos da FIAN Brasil, Luana Natielle.

Joana Dark fala das dificuldades dos jovens quilombolas

Entre as violações sistêmicas de Direitos Humanos, que acabam violando o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas destacam-se o racismo institucional, a invisibilização do trabalho das mulheres e a falta de água, que é um dos fatores determinantes. “Estamos sem água há 5 meses, a água chega por caminhão pipa, no dia que o caminhão não vem, a gente fica sem água”, contou Joana Dark.

“Já ouvi muita gente dizendo que não precisa demarcar terra para quilombola porque quilombola não produz nada. Nossa comunidade não produz não por nossa culpa”, afirmou Véio.

A região do Norte de Minas Gerais é uma das mais violentas do estado, afirma Ana Paula Alencar Silva, membro da Comissão Pastoral da Terra de MG. “Estamos em uma região muito violenta, o Véio já sofreu tentativas de homicídios e o Estado obriga a comunidade a conviver com os criminosos porque não terminou a desintrusão do território. A região do Norte de minas é caracterizada por grandes projetos, como mineração, monocultura e o povo tradicional quilombola, geraizeiro, camponeses, em geral, são vistos como empecilho e como atraso para o desenvolvimento”.

Racismo

“A questão racial continua sendo determinante para a construção de políticas públicas. Existe uma sistemática discriminação racial contra os quilombolas, seja no processo de formulação das políticas, seja na execução destas A demarcação, incompleta, das terras, conjuntada com a ausência quase que total de políticas específicas para estas comunidades negras rurais, resulta em quadro alarmante de insegurança alimentar na comunidade.”, destacou Luana Natielle.

Para a pesquisadora Ana Maria Segall-Corrêa existe uma condição histórica que fará com que a situação da população negra seja sempre desfavorável. “O racismo na sociedade brasileira mantém essas condições desfavoráveis, mantém a vulnerabilidade, mesmo quando as pessoas negras atingem renda mais alta e a situação dos quilombos no Brasil retratam este cenário de exclusão e iniquidades história que impactam diretamente na questão da segurança alimentar e nutricional”.

Apresentação do Diagnóstico foi realizada no dia 9 de junho

Incidência

Uma agenda de incidência política foi realizada no dia 8 de junho junto aos órgãos federais para tratar sobre a situação da comunidade de Brejo dos Crioulos. Os representantes da comunidade Joana Dark e José Carlos participaram de reuniões com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (responsável por Povos e Comunidades Tradicionais) do MPF, com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – principal responsável pelo Programa Brasil Quilombola), com o INCRA, com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR e com a Defensoria Pública da União . A agenda foi acompanhada pelos assessores da FIAN Brasil Luana Natielle e Lucas Prates, pelo presidente do CAA, Elizeu Oliveira e pela representante da CPT, Ana Paula Silva.

Parcerias

O diagnóstico de Brejo dos Crioulos é uma parceria entre o CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e CPT – Comissão Pastoral da Terrra e apoio financeiro de Pão Para o Mundo (PPM) e Misereor.

FIAN Brasil

A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). No país desde 2000, a FIAN Brasil realiza o acompanhamento e monitoramento de casos de violações de direitos humanos, bem como ações de incidência, advocacy e articulação na área de direitos humanos e direitos correlatos, com ênfase no DHANA.

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