Lançado no Brasil em meados de agosto, o relatório “Os Custos Ambientais e Humanos do Negócio de Terras” descreve e analisa os impactos ambientais e sobre os direitos humanos causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região Norte/Nordeste do Brasil, conhecida como Matopiba.

A região que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia “tem sido vítima de uma expansão agressiva do agronegócio, em particular de monoculturas de soja, que trazem consigo a expropriação de comunidades rurais e destruição ambiental”, é o que aponta o assessor sênior da FIAN Internacional, Flávio Valente, um dos responsáveis pela publicação.

Um dos apontamentos do documento é o processo de transformação da terra em um bem financeiro. “Agentes financeiros (como bancos, empresas de corretagem, seguradoras, fundos de pensão, fundos de investimento, agências de investimento e fundos de capital de risco), estão, cada vez mais, vendo a terra como uma boa opção de investimento. Esses agentes financeiros canalizam seus fundos para a compra de terras e para atividades relativas ao uso da terra, de forma a diversificar seus investimentos, aumentar os lucros e diminuir os riscos”, aponta Flávio Valente.

A pesquisa verificou que o fundo de pensão dos EUA, TIAA, possui quase 300 mil hectares de terra no Brasil, por volta de um terço dessas terras estão nos estados da região do Matopiba. A maior parte dessas terras é administrada por dois fundos dedicados às terras agrícolas, os TIAA-CREF Global Agriculture LLC I e II (TCGA I e II), que somados valem US$ 5 bilhões. A maior parte dos que investem no TCGA I e II são investidores institucionais, fundos de pensão em particular. Dentre eles estão o Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) da Alemanha, que investiu US$ 100 milhões no TCGA I, o ABP da Holanda, que investiu US$ 200 milhões no TCGA II, e o segundo Fundo de Pensão Nacional Sueco (AP2), que investiu um total de US$ 1,2 bilhões no TCGA I e II. O TIAA e esses outros fundos se apresentam como investidores “responsáveis” e são parte de vários esquemas de responsabilidade social corporativa (CSR).

Nesta entrevista, Flávio Valente detalha ainda mais sobre o papel dos fundos de pensão na especulação de terras na região do Matopiba e nas consequências desta ação para a população local.

FIAN Brasil – O Relatório Matopiba aponta que os fundos de pensão internacionais estão entre os principais grupos envolvidos neste contexto de financeirização da terra e apropriações de terras, no papel de grandes agentes financeiros, na região do Matopiba. De que forma esses fundos são atraídos para a região?

Flávio Valente – Os fundos são atraídos pra região do Matopiba porque existe todo um incentivo do governo estadual e federal a esse tipo de investimento, com isenção de impostos, construção de estradas para que possam escoar seus produtos e além do mais, as terras são de baixo custo. Pois geralmente, é uma terra que grande parte dela foi grilada, ou seja, o custo é na realidade zero e o que o grileiro tira é lucro, não paga nada pra ninguém. É uma terra de alta qualidade de fronteira agrícola com toda capacidade de escoamento.

FIAN Brasil – Como esses fundos internacionais conseguem adquirir tantas terras e assim burlar a legislação brasileira?

Flávio Valente – Esses fundos de pensão operam por meio de complexas redes de investimentos, de forma a contornar as medidas previstas na lei brasileira que limitam a propriedade de terras por empresas estrangeiras e continuam negando que estejam cometendo qualquer irregularidade, dizem que fazem tudo dentro dos parâmetros estabelecidos. O que precisa ser feito agora com base neste Relatório é aumentar a pressão e denunciar efetivamente o grau de violência que está sendo cometido contra as populações e atribuir a responsabilidade aos fundos, diretamente, dizendo que são responsáveis sim ao que está acontecendo no Brasil em termos de destruição da natureza, sofrimento e destruição da capacidade humana. É um momento crítico na história dessas populações e é preciso denunciar isto.

FIAN Brasil – Internacionalmente, o Relatório Matopiba foi lançado no início de julho. Já é possível destacar algum reflexo deste documento nos países de origem dos fundos de pensão?

Flávio Valente – É pouco tempo para termos uma ideia do que pode acontecer com base nesse segundo Relatório, temos a impressão que se desmontou alguns mitos, entre eles de que o desenvolvimento sustentável poderia ser feito de maneira a não causar prejuízos a ninguém. O que fica evidente é que não existe uma situação totalmente neutra, sempre há prejuízos para alguns setores sociais e benefícios para outros. Por exemplo, os fundos, tanto o dos Estados Unidos, quanto os da Europa dizem que não causam nenhum desmatamento e nós documentamos que existe desmatamento nas terras que eles compraram, além disso, eles não têm ações de preservação de biodiversidade. Com esse Relatório começamos a apontar essas contradições e diminuir a legitimidade destes fundos de investimentos em seus países de origem.

FIAN Brasil – Os Estados tem obrigação de respeitar, proteger e realizar os direitos humanos além de suas fronteiras. Como lidar com essa situação de violação de direitos? Existe algum mecanismo que garanta a punição de estados que violem os Direitos Humanos em outros países?

Flávio Valente – Os Estados têm obrigação de respeitar, realizar e proteger os Direitos Humanos além de suas fronteiras. Como lidar com essa situação é um grande desafio, porque devido à correlação de forças internacional nesse momento, os países ricos não se sentem obrigados a fazer essa regulação de suas multinacionais em outros países, porque a correlação de forças é extremamente favorável a eles neste momento. Temos que mudar essa maré, transformar esse investimento aqui em um ônus muito grande para que revejam essa posição. Isso só será possível se conseguirmos avançar por meio de um apoio direto a estruturação dos movimentos nacionais, a articulação das agendas entre esses diferentes movimentos e numa ação de incidência comum forçando os governos a sentar para discutir estes problemas. Quando o povo coloca na rua a sua pauta é que a maré muda e é esse o sentido do que está acontecendo no Matopiba.

FIAN Brasil – Quais os principais impactos ambientais e sociais provocados pela especulação de terras na região?

Flávio Valente – Os impactos ambientais e sociais causados por esse tipo de especulação de terras são enormes, primeiro, impedem que as populações tradicionais tenham a reprodução saudável e sustentável de suas atividades econômicas, sociais e políticas, impedem que as comunidades convivam com o cerrado como faziam antes, isso faz com que elas acabem tendo seu modo de vida inviabilizado, porque já não tem condições de sobreviver sem a parte que foi tirada pela grilagem. A segunda questão, é que a exploração das fazendas como está sendo feita pelo agronegócio utiliza uma quantidade enorme de agrotóxicos que contamina o ambiente, o lençol freático, os rios, elimina a biodiversidade e causa problemas aos pequenos agricultores, pois acabam sofrendo os impactos da utilização excessiva de pesticidas por exemplo, e isso leva a pestes diferentes que não conseguem ser tratadas sem a forma química. A outra questão é o desmatamento que leva a perda da capacidade do Cerrado de recarregar os seus aquíferos, levando a uma diminuição da água disponível, principalmente para as bacias hidrográficas isso afeta a Bacia Amazônica, do São Francisco e bacias de outros rios da região. Não é por acaso que mais de 130 rios já desapareceram. Outro impacto é a questão da biodiversidade, na região já se aponta o desaparecimento de espécies vegetais e animais e isso é irreversível para um bioma como o Cerrado.

FIAN Brasil – Como isso impacta e interfere no direito humano à alimentação e à nutrição adequadas das comunidades locais?

Flávio Valente – Na medida em que as populações tradicionais que vivem na região estão sendo impedidas de fazer sua produção e as áreas que tem para produzir são contaminadas com agrotóxicos ou mesmo com o assoreamento dos rios isso vai dificultando ainda mais a sobrevivência destas populações, isso leva com que progressivamente não tenham mais condições nem de produzir alimento e nem de comprar alimento, porque não tem recursos para isso, lembrando que essas populações também não tem acesso à água, estrada e tem ainda que arcar com todo o ônus da escoar sua produção, o que é totalmente diferente do que acontece com as empresas. Ou seja, nesta situação existe uma incidência muito forte sobre o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas dessas comunidades tanto do ponto de vista da quantidade, como do ponto de vista da qualidade dos alimentos, seja em termos de diversidade ou em termos de contaminação.

FIAN Brasil – Diante deste cenário, que medidas devem ser tomadas pelo governo brasileiro e instituições internacionais para assegurar os Direitos Humanos das comunidades?

Flávio Valente – A Fian Internacional e suas parceiras internacionais e nacionais não tem ilusão de que esse governo fará as mudanças necessárias para garantir o DHANA das populações tradicionais no Matopiba, isso porque eles não têm nem a vontade política e nem o compromisso, estão comprometidos com o agronegócio e com a expansão da utilização de veneno. Então a saída é apelar para os organismos internacionais como o Comitê de Direitos Humanos da ONU, por intermédio de seus relatores. Hoje dependemos de uma forte aliança internacional, entre essas entidades e os movimentos sociais para fazer pressão sob todos os governos e fundos de pensão. Para que as mudanças aconteçam a única maneira é envergonhar o Brasil diante da comunidade internacional cobrando a sua coerência em relação a esse tema.

Ascom FIAN Brasil/ Foto destaque: Caravana Matopiba – setembro de 2017 – Crédito: Cristiane Machado

As entidades que compõem a Articulação dos Povos Impactados pelo Matopiba e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, apoiadas por movimentos e organizações nacionais e internacionais, vêm novamente a público denunciar o alarmante aumento da violência e de violações de direitos às comunidades do Cerrado no Piauí, presentes na região de implementação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA MATOPIBA).

Desde o ano passado, as comunidades tradicionais dos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués e Bom Jesus vivem sob fortes ameaças e diversos tipos de violência. Grupos armados têm ameaçado lideranças e moradores/as de comunidades em luta contra megaempreendimentos do agronegócio na região.

Em setembro de 2017, por exemplo, entidades que subscrevem esta Nota já haviam denunciado as ameaças de morte sofridas pelo senhor Adaildo Alves da Silva, que vive sob a tensão de perder sua terra, ocupada há anos, no município de Gilbués. Em dezembro, funcionários de empresas agrícolas da região visitaram as comunidades, e questionaram sobre a Caravana Internacional do Matopiba, realizada no mês de setembro na região. Já na semana passada, Adaildo e membros da Comunidade Salto foram abordados por dois homens armados que, de acordo com os próprios trabalhadores, estavam a serviço do suposto proprietário da fazenda, Bauer Souto Santos.

Pressionada pelo Ministério Público Estadual e Federal, a Polícia Civil foi até a Comunidade Salto para averiguar as ameaças, porém não efetuou nenhuma prisão e se negou a procurar pelos pistoleiros. A investigação não saiu do lugar. No próprio ato de registrar um Boletim de Ocorrência fica evidente o total descaso da polícia em relação a violência enfrentada pelas comunidades, pois os membros das comunidades muitas vezes se deparam com dificuldades para registrar as denúncias.

A expansão do agronegócio no Cerrado do Piauí é caracterizada por investimentos financeiros de Fundos de Pensão estrangeiros, como o TIAA-Cref (dos Estados Unidos), o que tem propiciado grande especulação imobiliária por terras griladas por empresários e fazendeiros. Mas são nesses pedaços de chão, como na Comunidade Salto, que homens e mulheres vivem há anos, e utilizam dos “baixões” e das Chapadas para plantar e criar seus animais. Espaços de vida que foram sendo tomados à força pelos “projeteiros”, como são denominados os grileiros pelas comunidades.

Para verificar e denunciar as violações de direitos e violências sofridas pelas comunidades rurais da região sul do Piauí, em setembro de 2017 a Caravana Internacional do Matopiba (composta por membros de entidades e movimentos sociais brasileiros e internacionais, pesquisadores e jornalistas) percorreu estas áreas ao longo de onze dias. Como desdobramento dessa ação, representantes de organizações brasileiras, como Comissão Pastoral da Terra (CPT), FIAN, e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, visitaram países da Europa e os Estados Unidos para publicizar estas situações encontradas pela Caravana no Piauí. Denúncias foram apresentadas, por exemplo, a representantes de governos europeus e ao Parlamento Europeu. Nos EUA, ocorreu um seminário sobre a problemática na Universidade de Nova York. E o Relatório sobre a Caravana Internacional do Matopiba será lançado ainda neste semestre.

Além da investida estrangeira no Piauí, a Regularização Fundiária Estadual, proposta na Lei 6709/2017, agrava mais essa situação conflituosa, pois desconsidera o território onde as comunidades vivem, e privilegia o título individual e a regularização em primeiro momento das terras invadias pelos fazendeiros e empresas. Lembramos que esse processo de regularização é financiado pelo Banco Mundial.

Os povos e comunidades piauienses, bem como as organizações e movimentos sociais que os acompanham, têm realizado inúmeras denúncias nacionais e internacionais, todavia, percebe-se que a ausência do Estado brasileiro na prevenção e resolução dos conflitos agrários contribui para o aumento da violência e para a legitimação das ações criminosas de fazendeiros e empresas.

Diante deste cenário, manifestamos nossa solidariedade e apoio às comunidades ameaçadas e em luta na defesa de seus territórios. Exigimos ações imediatas das autoridades públicas para impedir mais mortes anunciadas de camponeses e camponesas. Exigimos ainda que a Vara Agrária do Piauí, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí revisem a Lei 6.709/2017 e que esse processo revisional conte com ampla participação das comunidades impactadas, como está garantido na Convenção 169 da OIT, e a garantia primeira da destinação das terras às comunidades, que há anos vivem e convivem com estes territórios.

Brasília, 22 de fevereiro de 2018.

__

Public Note: In the Cerrado of Piaui, Brazil, communities suffer violations and lose their land

The entities that make up the Articulation of the Populations Impacted by Matopiba and the National Campaign in Defense of the Cerrado, supported by national and international movements and organizations, are once again publicly denouncing the alarming increase in violence and violations of rights of the communities in the Cerrado in Piauí, part of the region where the federal government is implementing its Matopiba Agricultural Development Plan (MATOPIBA PDA).

Since last year, traditional communities in the municipalities of Baixa Grande do Ribeiro, Santa Filomena, Gilbués and Bom Jesus have been living under strong threats and various types of violence. Armed groups have threatened leadership and community dwellers struggling against large agribusiness ventures in the region.

In September 2017, for example, entities that subscribe to this note had already denounced the death threats suffered by Mr. Adaildo Alves da Silva, who is being pressured to leave the land he has occupied for years, in the municipality of Gilbués. In December, officials from the region’s agricultural companies visited the communities and questioned them about the Matopiba International Caravan held in September in the region. Last week, Adaildo and members of the Morro D’água community were approached by two armed men who, according to the workers themselves, were in the service of the alleged owner of the farm, Bauer Souto Santos.

Pressed by the State and Federal Public Prosecutor’s Office, the Civil Police went to the Salto Community to investigate the threats, but did not make any arrests and refused to look for the gunmen. The investigation did not advance in any way. In the very act of recording an Occurrence Bulletin, the police’s total lack of awareness of the violence faced by the communities was evident, making it difficult for community members to record their complaints.

The expansion of agribusiness in the Cerrado do Piauí is funded by financial investments of foreign pension funds, such as TIAA, from the United States, which has speculated in real estate acquired illegally by entrepreneurs and farmers. But it is on these pieces of ground, like the Salto Community, that men and women have lived for years, and they use the lowlands and the bluffs to plant and raise their animals – spaces of life that have been taken by force by the “projectors”, as the land grabbers are called by the communities.

In order to verify and denounce violations of human rights and violence suffered by rural communities in the southern region of Piauí, the Matopiba International Caravan (composed of members of Brazilian and international organizations and movements, researchers and journalists) visited affected communities over eleven days in September 2017. After the caravan representatives of Brazilian organizations, such as the Pastoral Land Commission (CPT), FIAN, and the Social Network of Justice and Human Rights, visited countries in Europe and the United States to publicize the situations encountered by the Caravan in Piauí. Complaints have been made, for example, to representatives of European governments and the European Parliament. In the USA, a seminar on the problem at New York University took place. And the Matopiba International Caravan Report will be released later this semester.

In addition to increasing foreign investment in Piauí, the Land State Regularization, proposed in Law 6709/2017, further aggravates this conflictive situation, since it disregards the territory where the communities live, and privileges individual titles and the regularization of land soon after being invaded by farmers and companies. We remind you that this regularization process is financed by the World Bank.

The peoples and communities of Piaui, as well as the organizations and social movements that accompany them, have made innumerable national and international denunciations, however, it is noticed that the absence of the Brazilian State in the prevention and resolution of agrarian conflicts contributes to the increase of violence and to legitimize the criminal actions of farmers and companies.

Given this scenario, we express our solidarity and support to threatened communities struggling to defend their territories. We demand immediate actions by public authorities to prevent further announced deaths of peasants. We also demand that the Agrarian Branch of Piauí, the Institute of Land of Piauí (Interpi) and the Nucleus of Land Regularization of the General Corregedoria of Justice of Piauí review Law 6,709 / 2017. This review process should have wide participation of impacted communities, as guaranteed by the ILO Convention 169, as well as guarantee that land be allocated to the communities that have lived in these territories for many years.

Brasília, February 22, 2018.

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR/BA)

ActionAid Brasil

Associação Agroecológica Tijupá

Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO)

Cáritas Brasileira

Cáritas Regional Piauí

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

Coletivo Acadêmico de Educação do Campo/PI

Escola de Formação Paulo de Tarso

Federação da Agricultura Familiar do Piauí (FAF-PI)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG-PI)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

FIAN Internacional

FIAN Brasil

Grassroots International

Grupo de Estudos sobre Geografia, Território e Sociedades, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA)

Grupo de Estudos sobre Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas (GEMAP) do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ)

Grupo de Pesquisa ReExisTerra – Resistências e Reexistencias na Terra (NAEA/UFPA)

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

Maryknoll Office for Global Concerns

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)

Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo (GWATÁ/UEG)

Obras Kolping/PI

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Redessan)

Serviço Pastoral do Migrante (SPM)

__

* Crédito imagem: Caravana Internacional do Matopiba – Piauí Set.2017