O fantasma da desnutrição volta a “assombrar” o território indígena em Mato Grosso do Sul. Em acampamentos Guarani e Kaiowá de Kurusu Ambá (Coronel Sapucaia) e Pyelito Kuê (Iguatemi), lideranças afirmam que centenas de crianças já apresentam quadro de desnutrição por falta de alimentos e água potável. A cesta básica estaria atrasada desde novembro e água, só de açude.
O guarani kaiuá Elizeu Lopes, diz que a Funai alega insuficiência de recursos por parte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), não havendo previsão de distribuição de cestas básicas para nenhum acampamento indígena no Estado.
Segundo ele, as famílias pedem socorro. “A gente divide o pouco que se tem, mas quando não há nada, as crianças dormem para esquecer a fome. Nós bebemos água em açudes, junto com o gado, que é melhor tratado no Brasil do que seres humanos”, destaca.
Segundo o guarani, mais de 200 crianças estariam com desnutrição. Ele afirma que cerca de 20 delas chegam a estar acamadas.
O professor da Faculdade Intercultural Indígena da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Neimar Machado de Souza, explica que nessas comunidades, 42% das crianças, menores de cinco anos, sofrem de desnutrição crônica, apresentando baixa estatura e peso para a idade, conforme o relatório da Rede Internacional de Informação e Ação pelo Direito Humano à Alimentação (FIAN 2016).
O professor explica ainda que as causas dessa crise decorrem do fato que estas e outras comunidades indígenas enfrentam histórico abandono e racismo institucional. “A não demarcação dos territórios também afeta diretamente as duas áreas. Medidas paliativas foram tomadas em 2005, quando houve redução, mas não a reversão nos casos de desnutrição. Faltam políticas públicas”, destacou, observando que as crianças para terem acesso a escola precisam andar todos os dias mais de 20 quilômetros.
“O Brasil tem 1.113 terras indígenas, das quais 654 aguardam atos administrativos do Estado para terem seus processos demarcatórios finalizados. Este número corresponde a 58,7% do total das terras indígenas do país”, explica.
O PROGRESSO entrou em contato com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que disse que iria mandar uma nota essa semana sobre o caso.
A Conab disse que entregou 200 cestas básicas nas duas comunidades nos dias 01 e 02 de dezembro. “Existe em nossa Unidade Armazenadora em Campo Grande 04 etapas de 1.400 cestas destinadas à Funai em Ponta Porã, responsável pelos acampamentos em questão. As cestas estão à disposição dos parceiros da Ação de Distribuição de Alimentos -ADA. A Conab ressaltou apenas que não há, no momento, previsão de repasse orçamentário/financeiro pela SESAN/MDSA para custeio operacional da Ação de Distribuição de Cestas de Alimentos.
Campanha
Em Dourados,uma campanha arrecada alimentos não perecíveis para essas comunidades indígenas. O ponto de coleta pode ser na recepção do Jornal O PROGRESSO, na Avenida Presidente Vargas 447, em frente a Praça Antônio João. Outro ponto de coleta é na Fadir, da UFGD. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 2100 – Jardim da Figueira.
Chega a cinco o número de reintegrações de posse envolvendo três áreas tradicionais Guarani e Kaiowá determinadas pela 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS), no final de dezembro. O caso mais urgente, em que a Polícia Federal pode fazer a retirada da comunidade a qualquer momento, é o tekoha – lugar onde se é – Yvu Vera. Na segunda-feira, 9, venceu o prazo para a saída pacífica dos indígenas – entre esta semana e a próxima, a situação se repetirá em Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), Yvu Vera é uma área de quase 20 hectares que integra a Reserva de Dourados e foi invadida por não-indígenas. Cinco “propriedades” passaram a existir e fazem parte da reintegração. Um parecer vinha sendo preparado pelo MPF e Funai para a Justiça Federal, que decidiu não esperá-lo e optar pela expulsão sumária.
Os Guarani e Kaiowá retomaram as “propriedades” em fevereiro do ano passado como forma de realocar famílias que saíram da Reserva por falta de espaço físico. Com quase 3.500 hectares, a área é ocupada por 13.100 indígenas Guarani Kaiowá, Ñandeva e Terena (Funai, 2015). Na metade do século 20, o Estado retirou os indígenas à força das aldeias, jogou-os em reservas e destinou as terras a colonos.
“Não vamos sair porque é terra indígena, do nosso povo. É parte da Reserva, que já tá pequena faz tempo. Tem família que sai porque não tem mais espaço e vamos deixar ruralista aqui dentro? Se tirar a gente, a gente volta a retomar. Tem uma chácara aqui que tava abandonada e agora tem plantação de mandioca, feijão, moradias”, afirma Catalino Guarani e Kaiowá, liderança de Yvu Vera.
Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y
As demais áreas tradicionais com despejos a serem cumpridos – Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y – fazem parte da demarcação Dourados Amambai Peguá I. Localizadas no município de Caarapó, em cada uma delas são duas “propriedades” a serem reintegradas. Nas decisões de primeira de instância, a Justiça Federal obriga a Funai a retirar os indígenas dos tekoha em um prazo de cinco dias.
Elson Guarani e Kaiowá, morador do tekoha Kunumi Vera, que teve despejo suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pouco antes do Natal, explica que emissários do ministro da Justiça Alexandre Moraes estiveram em Caarapó após assassinato do agente de saúde Guarani e Kaiowá Clodiodi Aquileu de Souza, de 26 anos. Estavam presentes também representantes dos fazendeiros, do Governo Estadual e Funai.
“Se a gente não fizesse mais retomadas, acabariam os ataques de pistoleiros e os pedidos de reintegrações de posse. Esse foi o acordo e não se cumpriu: depois dessa conversa, pistoleiros nos atacaram e tem esses despejos aí que tão pra acontecer”, explica o indígena. Conforme a decisão do juiz Federal Diogo Goes Oliveira, o prazo para a saída pacífica dos indígenas se encerrou.
A estratégia adotada pelo juiz é de pressão sobre a Funai e a Polícia Federal. O coordenador da Funai em Dourados, Vander Nishijima, já recebeu cinco intimações acusando-o de desobediência civil por não cumprir o despejo dos indígenas. No caso de Yvu Vera, se o delegado da Polícia Federal não garantir a retirada das famílias sofrerá multa diária e estará sujeitos a sanções no exercício profissional.
“O STF tem suspendido reintegrações aqui no estado alegando que elas trazem riscos para a ordem pública. Existe uma jurisprudência. Por que o juiz não se atenta a ela? Os indígenas, se despejados, não têm para onde ir. E eles já decidiram que o lugar deles não é na beira da estrada. Despejos só aumentam a violência e a vulnerabilidade”, defende o integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Matias Benno.
Retomadas e autodemarcação
No interior da Dourados Amambai Peguá I estão diversos tekoha retomados pelos Guarani e Kaiowá, nas últimas décadas – Paí Tavy Terã, Ñandeva, Ñamoy Guavira’y, Jeroky Guasu, Tey’Jusu, Kunumi Vera, Guapo’y, Pindo Roky e Itagua. Sem a conclusão do procedimento demarcatório, os indígenas sofrem sucessivos ataques de pistoleiros e fazendeiros, além de despejos judiciais.
“Decidimos pela autodemarcação porque o governo federal não demarca. Isso gera a violência e as reintegrações”, diz Eliseu Guarani e Kaiowá. Integrante da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – e membro do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), explicou no final do ano passado que a decisão pelo retorno aos tekoha de onde foram expulsos não tem volta.
No caso da morte de Clodiodi Guarani e Kaiowa, o Ministério Público Federal (MPF) pediu em agosto a prisão preventiva dos fazendeiros envolvidos no assassinato em ataque paramilitar ao Kunumi Vera que deixou outros seis feridos a tiros. Como os nomes dos detidos foram omitidos, não é possível saber se os fazendeiros que pediram as reintegrações de Jeroky Guasu e Ñamoy Guavira’y estão envolvidos.
ONU e União Europeia
A Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, esteve em visita aos Guarani e Kaiowá em março de 2016. Durante Assembleia da ONU, em outubro, apresentou um relatório recomendando ao governo brasileiro que demarque as terras tradicionais dos Guarani e Kaiowá, além de preocupações com os despejos, suicídios e violência de toda ordem.
Já os eurodeputados estiveram no Mato Grosso do Sul no início de dezembro depois do Parlamento Europeu ter emitido uma Resolução Urgente, em novembro, recomendando aos países membros que insiram em suas políticas comerciais com o Brasil o respeito aos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas.
“É urgente dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani e Kaiowá. Muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais”, diz a resolução.
A 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS) determinou o despejo de três tekoha – lugar onde se é – Guarani e Kaiowá da demarcação Dourados Amambai Peguá I. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu no último final de semana a reintegração do tekoha Kunumi Vera, também conhecido como Toro Paso, mas as decisões pela retirada das famílias indígenas dos tekoha Ñamoy Guavira’y e Jeroky Guasu ainda estão mantidas e aguardam recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai). As terras ficam entre os municípios de Caarapó e Dourados.
Os pedidos de reintegração foram impetrados por proprietários de fazendas incidentes nas áreas de ocupação tradicional dos Guarani e Kaiowá. Nas decisões de primeira de instância, a Justiça Federal obriga a Funai a retirar os indígenas dos tekoha em um prazo de cinco dias. Caso o órgão indigenista estatal não consiga realizar o despejo, está autorizado o uso de força policial. “Todo mundo tá nervoso porque vem mais violência. Nossa terra é ali e não tem mais pra onde ir. Nosso povo tem o direito e quer viver em paz”, explica Otoniel Ricardo Guarani e Kaiowá.
No caso do tekoha Kunumi Vera, onde o agente de saúde Guarani e Kaiowá Clodiodi Aquileu de Souza, de 26 anos, foi assassinado em 14 de junho deste ano, foi a segunda tentativa de despejo nos últimos seis meses. O Ministério Público Federal (MPF) pediu em agosto a prisão preventiva dos fazendeiros envolvidos no assassinato em ataque paramilitar ao Kunumi Vera que deixou outros seis feridos a tiros. Como os nomes dos detidos foram omitidos por força de segredo de justiça, não é possível saber se os fazendeiros que pediram as reintegrações estão envolvidos na investigação.
“A gente retomou os tekoha que tão com despejo porque deles que nossos pais e avós foram retirados. Tiraram e colocaram a gente do Tey’Kue. Estamos confinados ali. Funai começou a demarcar, comprovou que é nossas terras tradicionais os tekoha”, explica Otoniel. Entre a primeira e a segunda metade do século 20, as políticas estatais tratavam de retirar à força os Guarani e Kaiowá das aldeias para confina-los em reservas. Uma delas foi Tey’Kue, vizinha ao Tekoha Guasu, como os indígenas chamam a demarcação Dourados Amambai Peguá I.
No interior da Dourados Amambai Peguá I estão diversos tekoha retomados pelos Guarani e Kaiowá nas últimas décadas – Paí Tavy Terã, Ñandeva, Ñamoy Guavira’y, Jeroky Guasu, Tey’Jusu, Kunumi Vera, Guapo’y, Pindo Roky e Itagua. Sem a conclusão do procedimento demarcatório, os indígenas sofrem sucessivos ataques de pistoleiros e fazendeiros, além de despejos judiciais. “Decidimos pela autodemarcação porque o governo federal não demarca. Isso gera a violência e as reintegrações”, diz Eliseu Guarani e Kaiowá.
Integrante da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, o indígena é integrante do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e representando seu povo esteve na Organização das Nações Unidas (ONU) e no Parlamento Europeu denunciando assassinatos, retiradas forçadas e a não garantia dos direitos indígenas regidos pela Constituição Federal e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Neste ano a gente conseguiu mostrar para o mundo o que acontece com o povo indígena no Brasil”, diz Eliseu.
A Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, esteve em visita aos Guarani e Kaiowá em março. No dia em que seguiu viagem para visitar o povo Tupinambá, na Bahia, o tekoha Kurusu Ambá, por onde passou, foi atacado por pistoleiros e fazendeiros. Durante Assembleia da ONU, em outubro, apresentou um relatório recomendando ao governo brasileiro que demarque as terras tradicionais dos Guarani e Kaiowá, além de preocupações com os despejos, suicídios e violência de toda ordem.
Já os eurodeputados estiveram no Mato Grosso do Sul no início deste mês depois do Parlamento Europeu ter emitido uma Resolução Urgente, em novembro, recomendando aos países membros que insiram em suas políticas comerciais com o Brasil o respeito aos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas. “É urgente dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani e Kaiowá. Muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais”, diz a resolução.
Depois de cinco dias de debates, visitas a aldeias, reuniões de trabalho com o Ministério Público Federal e parlamentares, chegou ao fim a missão conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e do Parlamento Europeu ao Mato Grosso do Sul para encontrar soluções a um tema que vem ocorrendo de forma sistemática no estado: o genocídio do povo indígena Guarani-Kaiowá.
A delegação brasileira foi liderada pelos deputados federais Padre João (PT-MG), presidente da CDHM; Janete Capiberibe (PSB-AP), Edmílson Rodrigues (PSOL-PA) e Zeca do PT (PT-MS). O senador João Capiberibe (PSB-AP) foi representado por assessores.
A agenda começou com uma audiência pública na segunda-feira (05.12), que reuniu os representantes do Parlamento Europeu, parlamentares brasileiros, organizações que lutam pelos direitos dos povos indígenas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e indígenas de diversas etnias. A vinda da delegação europeia não foi por acaso.
Fruto da resistência dos Guarani-Kaiowá, que denunciaram em organismos internacionais o extermínio a que estão sendo submetidos em suas terras, o tema provocou debates no âmbito do Parlamento Europeu, composto por 751 membros (todos eleitos de forma direta) e que resultaram em uma resolução do órgão condenando os atos de violência contra os integrantes da etnia Guarani-Kaiowá, apelando às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de preservação de direitos humanos e de um plano de trabalho que priorize a conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá, uma vez que muitos dos assassinatos de indígenas estão relacionados com a ocupação de terras ancestrais por fazendeiros e empresas, algumas delas multinacionais.
O eurodeputado Francisco Assis, de Portugal, que liderou a delegação do Parlamento Europeu, explicou os motivos da missão “Temos boas relações com o estado brasileiro. Não queremos aqui trazer lições, ensinar nada a ninguém ou resolver o problema, pois sabemos que não está no nosso alcance nem é da nossa competência. Viemos trazer nossa solidariedade, dizer que sua luta é a nossa luta, pois é algo que vai além do vosso povo, envolve toda a humanidade. Sejam europeus, asiáticos, americanos e africanos, quem se preocupa com os Direitos Humanos tem que estar ao lado da luta do povo Guarani-Kaiowá.
Ainda de acordo com Francisco Assis, a resolução visa conscientizar a opinião pública europeia sobre o genocídio contra os indígenas. “Nós fizemos essa resolução também para alertar a Europa do que está ocorrendo. Sabemos que temos uma responsabilidade histórica sobre esta questão e que o problema começou no dia em que pisamos aqui. Podem contar com nossas ações políticas, de fazer sentir junto à opinião pública europeia a situação de um povo que tem todo o direito de existir, de ter sua própria visão de mundo. Fui informado que os ruralistas desistiram de conversar conosco, de expor nossos pontos de vista. Vejo nessa atitude uma forma de violência. Quando não buscam o diálogo, legitimam o embate. É no diálogo que certos princípios universais, de justiça, surgem. Quero dizer que podem contar conosco. Presenciamos muitas discussões difíceis e vemos como é difícil lutar por direitos que parecem estar absolutamente conquistados.
Desenvolvimento e sangue
No vôo de ida e no percurso de ônibus, contando com o apoio da Aeronáutica brasileira e da Polícia Rodoviária Federal, a vista da janela do avião impressiona quando a delegação sobrevoa o Mato Grosso do Sul. Os vastos territórios tomados por plantações de soja dão um sinal da pujança do agronegócio brasileiro. No entanto, as boas impressões cedem lugar ao desconforto e à tristeza na primeira parada, a aldeia Kunumi Verá, no município de Caarapó. Em frente ao túmulo do agente de saúde Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, 26 anos, assassinado em junho num ataque perpetrado por fazendeiros, as lideranças da aldeia contam detalhes do atentado que resultou em um morto e dezenas de feridos. “Vinha bala de todo lado. Não tínhamos para onde correr”, relata Uelson, que foi um dos porta-vozes dos Guarani-Kaiowá durante a visita.
Para o deputado Padre João, presidente da CDHM, não se tratava de um local desconhecido. Padre João esteve no enterro de Clodiode e narrou o que foi feito, no âmbito da CDHM, de junho até aqui. “Cobramos do Ministério da Justiça a inclusão de lideranças no programa de proteção à testemunha, e pedimos ao Procurador-Geral da República a continuação do inquérito. Depois do nosso apelo houve prisões, mas infelizmente alguns deles já foram libertados. Vamos continuar acompanhando de perto o inquérito sobre este episódio”. E lembrou a importância da mobilização popular para barrar retrocessos. “A luta de vocês é muito importante, mesmo sendo uma minoria, é fundamental. Atos como o que vocês fizeram de ocupação do plenário, que impediu a votação da PEC 215. Se não fosse isso, talvez ela teria sido aprovada. Essa foi uma conquista de vocês.
Nas visitas às aldeias Guayviry e Aty Guasu, novos relatos vieram se juntar aos episódios conhecidos. A imagem de uma senhora, quase centenária, falando em sua língua guarani da dor e inquietude que sente pelo desaparecimento de seu filho, Nizio Gomes, liderança Guarani-Kaiowá da cidade de Aral Moreira, mostra que o estado de barbárie assola o dia-a-dia das comunidades indígenas. Na aldeia Aty Guasu, a delegação participou de uma assembleia que reuniu parentes de vítimas assassinadas. Segundo informações do Cimi, 426 indígenas foram mortos apenas no Mato Grosso do Sul entre 2003 e 2015.
No terceiro dia da diligência, a delegação foi recebida pelo procurador da República no Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino, que mostrou iniciativas do órgão na defesa dos interesses dos indígenas.
A reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul foi reveladora dos dois pontos de vista dissonantes em relação ao genocídio de indígenas. De um lado, a argumentação dos ruralistas, expressa na figura da deputada estadual Mara Caseiro, de que não existe extermínio dos índios e que o motivo de tantas mortes é que eles próprios se matam nas aldeias, acusando o Cimi de estimular o confronto entre indígenas e brancos, manipulando a audiência. Do outro, a perspectiva dos parlamentares brasileiros da diligência, que receberam os apelos das comunidades após dois dias de relatos e recebimento de denúncias.
“Os parlamentares europeus levarão uma mensagem de que a soja produzida no Brasil, assim como o milho e o etanol, e que são exportadas para a Europa, tem marcas de sangue indígena”, aponta o deputado Padre João.
Agendas institucionais
De volta à Brasília, a delegação europeia se reuniu com a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina, que narrou os esforços do espaço de representação da sociedade civil na garantia dos direitos dos indígenas, e estiveram com o subprocurador-geral da República, Rogério de Paiva Navarro, que externou os retrocessos em curso relacionados à questão indígena, como a PEC 215.
Por intermédio do senador João Capiberibe, os representantes do Parlamento Europeu teve um encontro com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador alagoano se comprometeu a acompanhar o caso de perto e se dispôs a inclusive visitar o Mato Grosso do Sul para contribuir com a resolução do genocídio.
Encaminhamentos
A representação europeia, que esteve no Brasil até sábado (10.12), produzirá um relatório com as denúncias de violações de Direitos Humanos recebidas com o intuito de sensibilizar o restante do Parlamento Europeu, bem como o conjunto da sociedade do continente, para o genocídio dos Guarani-Kaiowá.
O chefe da missão, Francisco Assis, reiterou que os eurodeputados presentes no Brasil não podem regimentalmente propor sanções comerciais ao país em função do genocídio, mas que a omissão e a falta de medidas urgentes de proteção aos direitos indígena pode ter um impacto comercial negativo para o estado do Mato Grosso do Sul, sobretudo para as commodities do agronegócio.
Assis sinalizou a intenção de promover uma missão oficial do Parlamento Europeu ao Brasil em 2017 com o objetivo de averiguar os avanços na proteção dos direitos dos povos indígenas, com ênfase à situação do Mato Grosso do Sul.
“Tudo que quero são os ossos e a cabeça do meu filho para poder enterrar ele”.
Mãe do cacique Nízio Gomes, assassinado em 2011
O pedido emocionado é da mãe do cacique Nízio Gomes, liderança Guarani e Kaiowá, assassinado no dia 18 de novembro de 2011, no acampamento da retomada do Tekoha Guaiviry. Após cinco anos, o corpo de Nízio ainda não foi localizado.
A fala da mãe do Cacique desaparecido aconteceu durante a visita de uma comissão de deputados do Parlamento Europeu e do Parlamento Brasileiro a comunidades indígenas da região, realizada no dia 6 de dezembro. Além de ouvir as denúncias das graves violências sofridas pelos Guarani e Kaiowá, também puderam acompanhar a Assembleia Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, que protocolou online na mesma tarde uma petição à CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A denúncia contra o Estado brasileiro protocolada na CIDH é apresentada pelo Conselho da Aty Guasu Guarani e Kaiowá, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fian Internacional, Fian Brasil e Justiça Global ,em representação das comunidades indígenas Guarani e Kaiowá de Apyka’i, Guaiviry, Ypo’i, Ñhanderu Marangatu e Kurusu Ambá, por violações aos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, no Protocolo de San Salvador e na Convenção de Belém do Pará.
“Além das mortes, denunciamos a falta completa de demarcação das nossas terras tradicionais. Isso motiva toda uma série de graves violações que geram o genocídio do nosso povo”, explica Eliseu Guarani e Kaiowá.
No Mato Grosso do Sul está a segunda maior população indígena do país e um dos piores índices de terras indígenas demarcadas pelo Estado brasileiro. A população indígena da região enfrenta dois problemas centrais: a morosidade nas demarcações de seus territórios e os violentos ataques de milícias contratadas por fazendeiros da região.
Na petição, as organizações reforçam que sem o acesso ao território e com os ataques os Guarani e Kaiowá encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade para suprir as suas necessidades culturais e socioeconômicas. Nesse sentido, os casos emblemáticos escolhidos confirmam que, uma vez que o direito à vida e ao território são violados, todos os direitos humanos que dependem de tais fatores são também desrespeitados, como o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, saúde, educação, entre outros.
“O fato dos Guarani e Kaiowá não terem acesso a suas terras tradicionais os levam a viverem em condições miseráveis e nós esperamos que o governo brasileiro preste conta junto à OEA de sua omissão e, portanto, sejam obrigados a tomar medidas enérgicas no sentido de demarcar essas terras. Caso a petição seja aceita poderá ser um marco importante na luta de todos os povos indígenas brasileiros”, destaca o assessor sênior da FIAN Internacional, Flávio Valente.
Demarcação de terras
A morosidade na demarcação de terras indígenas no país também foi apontada recentemente pela relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. “Um refrão recorrente entre os povos indígenas por todo o país era a urgente necessidade de concluir os processos de demarcação de terras, fundamental para todos os seus outros direitos. Povos indígenas do país inteiro repetidamente enfatizaram que, devido à ausência prolongada de uma proteção eficaz do Estado, eles se veem forçados a retomar suas terras para garantir sua sobrevivência. Muitos até declararam que, caso recebam ordens de despejo ou reintegração de posse, não deixarão suas terras e, se necessário, morrerão por isso”, aponta um dos trechos do relatório apresentado em setembro no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Desnutrição
A insegurança alimentar e nutricional do povo Guarani e Kaiowá é outra grave violação de direitos apresentada na petição. Se em todo o país o índice de insegurança alimentar e nutricional em qualquer grau, que mede a dificuldade de acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, é de 22,6%, em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas pela FIAN Brasil tal índice é de 100%. A informação consta no documento “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico”.
Violências
O assassinato de Nízio Gomes integra os números alarmantes de violências sofridas pelo povo Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul. Esta situação destaca-se hoje como uma das mais flagrantes violações de direitos humanos, que em síntese são protegidos por normas nacionais e internacionais.
Nos últimos 12 anos foram registrados mais de 400 homicídios de indígenas no estado do Mato Grosso do Sul; o estado concentra, dessa forma, mais de 60% dos casos de assassinatos de indígenas do país.
Panamá
Ainda no início do mês, antes do protocolo da petição, a FIAN Brasil, CIMI e representantes da Aty Guasu estiveram no Panamá para participar do 159º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sensibilizar a própria Comissão da situação de violações de direitos contra os povos Guarani e Kaiowá.
“A petição é mais um instrumento que reforça a luta direta dos povos Guarani e Kaiowá, essa luta que é a grande responsável pela resistência histórica que eles apresentam às grandes sistêmicas violações contra seus direitos e contra suas vidas. Esperamos que esse instrumento comprove também que os Guarani e Kaiowá só partem para uma exigibilidade direta de seus direitos, quando a omissão do Estado brasileiro leva os indígenas brasileiros a lutarem por suas terras e por causa dessa luta são perseguidos, criminalizados, torturados e assassinados. Nós esperamos que a petição pressione o governo brasileiro a pagar sua dívida histórica com os povos indígenas e com os povos Guarani e Kaiowá”, ressalta a Secretária-Geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.
CIDH
Mediante a apresentação de uma petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as pessoas que sofreram violações a seus direitos humanos podem obter ajuda. A Comissão investiga a situação e pode formular recomendações ao Estado responsável para que se restabeleça o gozo dos direitos, para que situações similares não ocorram novamente no futuro e para que os fatos ocorridos sejam investigados e reparados.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, na próxima semana, uma diligência ao Mato Grosso do Sul para apurar violações de Direitos Humanos do povo indígena Guarani-Kaiowá. Além dos deputados federais que estarão na diligência, uma missão do Parlamento Europeu viajará com a delegação para conversar com lideranças e visitar aldeias do povo Guarani-Kaiowá com o objetivo de verificar denúncias de mortes, ameaças e ataques contra as comunidades indígenas.
Em 24 de novembro, o extermínio de indígenas no Brasil foi tema de debate no Parlamento Europeu, que aprovou uma resolução sobre o assunto. Os eurodeputados condenaram os atos de violência contra os Guarani-Kaiowá e apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de resguardo dos direitos humanos dos indígenas.
Os eurodeputados pediram também que seja elaborado um plano de trabalho que priorize a demarcação de territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá.
Participam da missão conjunta eurodeputados de seis países: Francisco Assis (Portugal), chefe da delegação europeia, Marisa Matias (Portugal), Julie Ward (Reino Unido), Estefania Torres Martínez (Espanha), Lilith Verstrynge (França), Giuseppe Lo Monaco (Itália), Francesco Giorgi (Itália), Umberto Gambini (Itália), Fernando Burgés (Espanha) e Lukas Van Diermen (Holanda). Os eurodeputados Ignazio Corrao (Itália), Pier Antonio Panzeri (Itália) e Ramon Tremosa i Balcells (Espanha) estarão representados por assessores.
Representando a Câmara dos Deputados, participam o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), Edmílson Rodrigues (PSOL-PA), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Zeca do PT (PT-MT).
Confira a agenda dos eurodeputados no Brasil:
Segunda-Feira (05/12)
10h – Reunião dos eurodeputados com representantes das Embaixadas europeias. Local: Delegação da União Europeia no Brasil
12h – Almoço. Local: Delegação da União Europeia no Brasil
14h – Audiência Pública dos eurodeputados com entidades defensoras dos povos indígenas (CIMI e APIB), lideranças indígenas e parlamentares. Local: Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados
19h – Deslocamento para Dourados (MS) – Base Aérea de Brasília
21h – Chegada em Dourados (MS)
Terça-feira (06/12)
08h – Visita à aldeia Kunumi Verá (Massacre de Caarapó)
10h30 – Visita à Guayviry
13h – Assembleia na aldeia Aty Guasu
18h – Saída para Dourados
Quarta-feira (07/12)
10h – Reunião com movimentos sociais e MPF-MS. Local: Auditório do MPF em Campo Grande (MS)
14h – Audiência com Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
16h – Audiência com governador do Mato Grosso do Sul
19h – Viagem de Campo Grande para Brasília
21h – Chegada em Brasília
Quinta-feira e Sexta-feira (08 e 09/12)
Audiências com Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados, Funai, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Horário e local a definir.
O Parlamento Europeu aprovou uma Resolução Urgente onde “condena” e “deplora” a violência e as violações de direitos humanos sofridas pelo povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Em apelo dirigido às autoridades brasileiras, os eurodeputados pedem medidas imediatas para a proteção, segurança e demarcação das terras dos povos indígenas.
“Convictos”, os eurodeputados dizem: “As empresas deveriam prestar contas por qualquer dano ambiental e por quaisquer violações dos direitos humanos e a União Europeia e os Estados-Membros deveriam consagrar esta condição como princípio fundamental, tornando-o uma disposição vinculativa em todas as políticas comerciais”.
A resolução foi publicada no início da noite desta quinta-feira, 24, e norteará as relações políticas e comerciais dos países que compõem o Parlamento Europeu com o Brasil. Conforme os eurodeputados, o direito originário dos povos indígenas ao território tradicional, presente na Constituição brasileira, é um dever do Estado de proteger – o que não ocorre.
Para os eurodeputados, é urgente um “plano de trabalho visando dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá e criar as condições técnicas operacionais para o efeito, tendo em conta que muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais”.
Diante da iniciativa do governo brasileiro de congelar gastos primários pelos próximos 20 anos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, “recomenda que as autoridades brasileiras assegurem um orçamento suficiente para as atividades da Funai”. A resolução apresenta preocupações com medidas dos poderes Executivo e Legislativo.
Naquilo que entende como “direitos opostos aos dos índios”, o Parlamento Europeu afirma que a PEC 215, se for aprovada, irá ameaçar os direitos à terra, permitindo um bloqueio do reconhecimento dos novos territórios indígenas. O marco temporal também foi condenado como interpretação limitada da Constituição brasileira.
O Parlamento Europeu recordou às autoridades brasileiras, em trecho da resolução, a obrigação do país de ” respeitar o direito internacional no domínio dos direitos humanos no que diz respeito às populações indígenas, tal como estabelecido, em especial, pela Constituição Federal Brasileira e a Lei 6.001/73 sobre «o Estatuto do Índio»”.
Ressaltou: “O Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio(FUNAI) assinaram em 2007 o Compromisso de Ajustamento de Conduta, a fim de identificar e demarcar 36 territórios da comunidade Guarani-Kaiowá até 2009”. O que não ocorreu, conforme atestou a Organização das Nações Unidas (ONU).
Velório de Clodiodi Guarani e Kaiowá. Crédito: Ana Mendes/Cimi
Relatoria da ONU: demarcação de terras
A Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas Victoria Tauli-Corpuz esteve no Brasil em março. Visitou os Guarani e Kaiowá (MS), os Tupinambá (BA) e esteve junto às comunidades impactadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Produziu um relatório e o apresentou na última Assembleia da ONU, em outubro.
O Parlamento Europeu tomou por base o pronunciamento de Victoria: ”Considerando que, de acordo com a Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, nos últimos oito anos tem-se registado uma preocupante ausência de progressos na implementação das recomendações da ONU”.
Comunidade do tekoha Apykai. Crédito: Ruy Sposati/Cimi
Estado integrante da ONU, o Brasil tem o dever de seguir suas resoluções e executar recomendações. Tanto Victoria como seu antecessor, James Anaya, que esteve no Brasil em 2008, apresentaram preocupações quanto a demarcação dos territórios tradicionais, assim como a crescente deterioração da proteção dos direitos dos povos indígenas.
Longe de suas terras, os povos amargaram toda sorte de privações e violências. No Brasil, não é novidade que os Guarani e Kaiowá são um trágico símbolo de desgraças variadas levando o povo a ser considerado por organismos internacionais como um dos casos mais graves envolvendo populações indígenas no mundo.
Dados oficiais do governo brasileiro respaldam a tese e a resolução do Parlamento Europeu: “De acordo com os dados da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI) e do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS), nos últimos 14 anos foram assassinados pelo menos 400 indígenas e 14 líderes indígenas”.
Simeão Vilharva e Clodiodi de Souza, assassinados durante ataques de fazendeiros, são citados nominalmente. A resolução apela “às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas para proteger a segurança dos povos indígenas e garantir a realização de inquéritos independentes sobre os assassinatos e os ataques”.
O estudo, citado pelo Parlamento Europeu, registra que o índice de desnutrição crônica para crianças menores de 5 anos é de 42% em três comunidades Guarani e Kaiowá pesquisadas. Uma das fontes do estudo foi o Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas realizado em 2009, também citado pelo Parlamento Europeu na resolução de ontem: “[…] a taxa de subnutrição crônica entre as crianças indígenas [no Brasil] é de 26 %, em comparação com a média de 5,9 % registada entre as crianças não indígenas”.
A subnutrição deixa os Guarani e Kaiowá mais expostos a todo tipo de doença, desde crônicas a simples diarreias não tratadas que levam crianças ao óbito. Mortes, abandono, falta de perspectiva de vida: o resultado é um aumento chocante de suicídios que acometem sobretudo a população mais jovem, algo não registrado em relatos históricos.
Para o Parlamento Europeu, a “falta de prestação de cuidados de saúde, educação e serviços sociais e a ausência de demarcação das terras indígenas têm tido repercussões no suicídio de jovens e na mortalidade infantil”. Novamente a resolução faz uso de dados oficiais e do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas, do Cimi.
“Nos últimos 15 anos, pelo menos 750 pessoas, na sua maioria jovens, cometeram suicídio e que mais de 600 crianças com menos de 5 anos de idade morreram, na maior parte dos casos por doenças tratáveis e facilmente evitáveis”, pontua o documento dos eurodeputados.
A resolução mais uma vez recorda ao governo brasileiro: “A responsabilidade que lhes incumbe de manter e aplicar integralmente à população Guarani-Kaiowá as disposições da Constituição brasileira relativas à proteção dos direitos individuais e aos direitos das minorias e dos grupos étnicos indefesos”.
Conquista dos Guarani e Kaiowá
Há três anos a Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – realiza incidências na ONU, Parlamento Europeu e Organização dos Estados Americanos (OEA). “No Brasil cansou da gente falar e nada ser feito. Morreu e morre parente nosso de todo jeito. Então ficamos felizes que esse trabalho tenha dado certo”, explica Elizeu Guarani e Kaiowá (na foto, em incidência na ONU).
A liderança indígena tem a cabeça a prêmio no Cone Sul do Mato Grosso do Sul. “Toda vez que eu voltava de fora do Brasil, vindo da ONU nessas denúncias, tinha uma nova ameaça. É complicado viver assim, né. Mas a Aty Guasu resolveu e das nossas terras a gente não desiste. Agora é seguir na luta”, frisa o Guarani e Kaiowá.
Para o indígena, no Brasil os Guarani e Kaiowá conseguiram “mostrar o que acontece no Mato Grosso do Sul, mas no estado o racismo, preconceito é grande. Tem comércio em Dourados que não deixa nem a gente entrar”, diz. “É um estado que um boi e um saco de soja valem mais que um indígena”, conclui.
Elizeu acredita que quando os europeus se derem conta que a carne, o açúcar e a soja do Mato Grosso do Sul são frutos do “sangue indígena” indígena sobre territórios tradicionais tomados pelos latifúndios, os fazendeiros e empresas que mantêm os Guarani e Kaiowá na situação em que se encontram vão sentir no bolso – e só assim para algo mudar.
“O povo Guarani e Kaiowá espera agora que o governo brasileiro leia a resolução e tome providências. Sobretudo sobre a demarcação de terras. Tendo nossos tekoha – lugar onde se é – podemos plantar comida e floresta. Viver em harmonia com nossos antepassados. Vamos deixa de morrer e passar a viver”, afirma o Guarani e Kaiowá.
A Aty Guasu, composta por caciques, professores e lideranças Guarani e Kaiowá, construiu aliados durante esses três anos no Brasil e no mundo. Portanto, a resolução do Parlamento Europeu é apenas o começo de uma série de ações, até mesmo dos próprios eurodeputados, para sensibilizar o Estado brasileiro a garantir os direitos indígenas.
“A Resolução é mais um instrumento para reforçar a legítima luta do Povo Guarani e Kaiowá, e tal documento ganha especial importância em um momento de ruptura democrática e criminalização das lutas sociais no Brasil”, afirma Valéria Burity, Secretária-Geral da FIAN Brasil.
“Com a resolução, o Parlamento Europeu se torna mais um organismo internacional a condenar a crise humanitária junto aos Guarani. Além de se comprometer com soluções que efetivamente resolvam uma das situações mais dramáticas em se tratando de povos indígenas. É sem dúvida uma vitória importante dos Kaiowá que ao longo de 3 anos bateram de porta em porta de europarlamentares, testemunhando o genocídio silencioso a que esse povo está submetido. Em tudo os Guarani Kaiowá pediam a condenação do Estado Brasileiro, por acreditar ser este o maior responsável de suas dores e violência”, destaca Flávio Vicente Machado, do Cimi.
Um estudo feito pela Foodfirst Information and Action Network (FIAN) em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) constatou que o grau de insegurança alimentar de três comunidades da etnia Guarani-Kaiowá que habitam o Mato Grosso do Sul está em 100%. Para se ter uma ideia, no estado, por exemplo, esse índice é de 18,2% e, no caso da população brasileira em geral, a insegurança é de 22,6%.
A pesquisa é a versão em português da 8ª edição do “Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição”, e foi lançada nesta quarta (16) pela FIAN, organização que reúne internacionalmente diversos movimentos sociais e entidades, em Brasília (DF). Com periodicidade anual, a publicação monitora o cenário da segurança alimentar em diversas partes do mundo.
Os pesquisadores apontam que a falta de proteção e promoção da identidade cultural indígena é um fator preponderante no processo de ameaça a outros direitos, o que impacta no acesso à alimentação e à nutrição adequadas.
“O dado mais grave que identificamos é a desnutrição crônica, que afeta crianças menores de 5 anos. A média das comunidades avaliadas foi de 42%, o que significa que as crianças não estão crescendo como deveriam. Esse mesmo índice é de 26% para crianças indígenas no país, de modo geral, e de 6% para crianças não indígenas”, acrescenta a secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.
O estudo teve início em 2013 e verificou a situação de cerca de 400 pessoas (96 domicílios) nas três comunidades analisadas.
Demarcações
O monitoramento feito pela FIAN assinala ainda a questão territorial como um ponto central do aspecto alimentar e nutricional das comunidades. A ocupação geopolítica dos espaços, em especial com o fenômeno da colonização agropecuária, resultou, historicamente, em um processo acentuado de violação de direitos.
O Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a segunda maior população indígena do país e amarga um dos piores índices de reconhecimento territorial, com apenas 1,8% de áreas indígenas demarcadas.
“No processo de exploração econômica, os Guarani-Kaiowá foram tirados de suas terras e confinados em reservas. Um relatório feito pela Comissão Nacional da Verdade [CNV] identificou que isso resultou de um processo de liberação das áreas para o poder econômico do estado. Essas reservas foram feitas sem qualquer respeito à identidade cultural deles. Há, nesse processo, todo um contexto de conflito de terras, violência e discriminação que dificulta o acesso à alimentação adequada”, analisa Burity.
Ela acrescenta ainda que o cenário de violações é diretamente responsável pelo índice de suicídios, que chega a um caso por semana entre as comunidades da etnia, segundo dados do Cimi. “Esse é mais um indicador da grave situação que afeta os Guarani-Kaiowá”, afirmou a secretária-geral.
As três comunidades contempladas no estudo têm casos de lideranças que foram assassinadas no processo de luta pela terra.
“Elas vivem cercadas pela monocultura e pelo agronegócio, num ambiente de muita hostilidade. (…) Sofrem ações judiciais de despejo, ataques militares ilegais e outras violências, num verdadeiro processo de massacre”, destacou Burity.
Sociologia e meio ambiente
Para os movimentos da causa agrária, a situação da etnia Guarani-Kaiowá e dos povos do campo em geral está diretamente associada ao caráter social da terra.
“Trata-se de uma questão de olhar para o território além dos seus aspectos produtivos ou além do espaço da terra em si, porque é algo maior do que a visão da terra como espaço de produção de comida. Os povos sentem uma necessidade de recuperar o processo histórico de enraizamento das comunidades no seu território tradicional, de acordo com sua cultura. O debate em relação aos Guarani-Kaiowá passa diretamente por isso. É a reivindicação do papel sociológico da terra”, analisa Cléber Folgado, membro do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.
Ao retratar as questões políticas atuais e o relatório deste ano, o representante da FIAN Internacional que esteve no lançamento, Flávio Valente, inseriu o contexto da luta pela terra no processo global de avanço conservador.
“O Brasil está passando por uma crise terrível. A magnitude do que está ocorrendo é do nível de um genocídio, uma agressão bárbara. Mas é preciso assinalar que não é só aqui. Há uma ofensiva global, com desdobramentos na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia, na África e aqui. Precisamos trabalhar muito e unificar as agendas pra superar este momento difícil”, afirmou Valente.
Documento recentemente lançado pela Fian Brasil – O Direito Humano à Alimentação Adequada e Nutrição do Povo Guarani e Kaiowá[1] – traz dados alarmantes sobre a situação de insegurança alimentar e nutricional deste povo. Em três comunidades pesquisadas o índice de insegurança alimentar era de 100% contra a média de 26,6% da população brasileira.
O estudo atribuiu as precárias condições de vida que enfrentam os Guarani e Kaiowá, dentre outros fatores, à falta de respeito à sua cultura, à falta de demarcação de seus territórios, à violência a que estão submetidos e à falta ou inadequação de políticas públicas específicas para estes povos. Situações graves de violações de direitos como essas podem se agravar não só para os Guarani e Kaiowá, mas para todos os povos indígenas do Brasil.
Temer Golpista apresentou ao Congresso Nacional a menor proposta de orçamento para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) dos últimos 10 anos, com o teto de 110 milhões de reais para despesas discricionárias da instituição. Há nove anos havia sido aprovado um valor de 120,4 milhões de reais. Como destacou o Secretário Executivo do CIMI[2], se levarmos em consideração a inflação acumulada do período, estamos falando de 60,88% de perda orçamentária. Em 2013 o orçamento aprovado foi de R$ 194 milhões.
Se mesmo com investimento em programas sociais e com maior orçamento para ações que mantém estreita conexão com direito humano à alimentação e nutrição adequada os povos indígenas estavam sofrendo graves violações de todos os seus direitos, a proposta de corte no orçamento, sem que haja qualquer justificativa devidamente fundamentada para essa redução no Orçamento da FUNAI, já é em si um grave retrocesso que viola direitos humanos e representa o absoluto desrespeito aos compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo Estado Brasileiro.
A propósito, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por outros motivos, já afirmou que, de acordo com o Protocolo de San Salvador, ratificado pelo Brasil em 1996, é proibido ao Estado qualquer retrocesso de direitos econômicos, sociais e culturais (direitos como terra, educação, saúde, alimentação e nutrição, entre outros). A CIDH sugeriu que cortes em programas sociais anunciados pelo governo interino poderiam configurar infração ao referido Protocolo[3].
Isso porque, em relação aos direitos humanos, os Estados devem obedecer ao Princípio da Vedação do Retrocesso Social, que remonta à década de 1970, quando se discutiu na Alemanha, em razão de crise econômica, restrições a “benefícios” sociais (Continentino, 2015) [4]. O Princípio foi conceituado como cláusula de “proibição de ‘contra-revolução social’ ou da ‘evolução reaccionária’. Com isto quer dizer-se que os direitos sociais e econômicos (…), uma vez obtido um determinado grau de realização, passam a constituir, simultaneamente, uma garantia institucional e um direito subjectivo” (Canotilho, 2006) [5].
Alguns tribunais vem flexibilizando a adoção deste princípio, fenômeno chamado de “jurisprudência da crise”, isto é, passaram a admitir que crises econômicas justificam a involução de direitos. Mas ainda se reconhece que, mesmo em períodos de contingências, este princípio está atrelado à democracia econômica e social e impõe limites aos legisladores e demais agentes públicos (Continentino, 2015).
Nesse sentindo, um dos instrumentos que expõe de maneira mais elucidativa o princípio de vedação de retrocesso social é o Comentário Geral (CG) nº 3 do Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU, documento que descreve as obrigações que os estados assumem quando ratificam o Pacto de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC). Em todo mundo, 164 países ratificaram ou aderiram a este tratado[6], o que inclui o Brasil.
Este CG afirma que o artigo 2.1 do PIDESC contém um mandato de progressividade para a plena realização de direitos nele inscritos, a qual apresenta uma dimensão positiva e outra negativa. A positiva impõe a obrigação de adotar medidas de respeito, proteção, promoção e provimento dos direitos previstos no Pacto. A negativa impõe aos Estados a obrigação de se abster de adotar medidas que impliquem retrocesso aos progressos alcançados em relação a esses direitos (Defensoria Del Pueblo de Colômbia, 2009) [7].
De outro lado, o parágrafo 9 do CG nº 3 determina que os Estados devem demonstrar que estão fazendo uso do máximo dos recursos disponíveis de que disponham para garantir direitos humanos e, ainda, que eventuais retrocessos devem ser plenamente justificados no contexto da totalidade dos direitos previstos no pacto. Portanto, havendo alguma circunstância concreta que exija a involução do processo de implementação de direitos, é imperativo demonstrar que a medida atende ao princípio da proporcionalidade, isto é, é necessária, é a mais efetiva e é a menos prejudicial para os titulares de direito (Continentino, 2015).
Neste sentido, o Princípio de Vedação ao Retrocesso, assim como a abordagem de direitos humanos, são importantes argumentos políticos para enfrentar os grandes retrocessos que estão sendo impostos ao Povo Brasileiro e, nesse momento com a redução do orçamento da FUNAI, mais uma vez aos povos indígenas.
Historicamente, as lutas sociais têm provocado o reconhecimento de direitos nos instrumentos legais da superestrutura da nossa sociedade, isto é em diversas normas nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos e promoção de políticas públicas, esse reconhecimento pode e deve retroalimentar essas mesmas lutas, em um ciclo contra hegemônico de construção e exigibilidade de direitos.
Por Valéria Burity, advogada e secretária Geral da Fian Brasil
[3] Inter-American Commission on Human Rights (2016). IACHR Expresses Deep Concern over Regression in Human Rights in Brazil site da IACHR, <http://www.oas.org/en/iachr/media_center/PReleases/2016/067.asp)
[7] Defensoria Del Pueblo de Colômbia (2006). El Derecho a la Alimentación en La Constitución, La Jurisprudencia y los Instrumentos Internacionales. Serie Desc. Bogotá, D. C
Um encontro de representantes de órgãos federais e estaduais na Governadoria marcou o último dia da missão organizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a comunidades indígenas da etnia Guarani Kaiowá no Cone Sul do Mato Grosso do Sul, iniciada na segunda (29/08) e concluída na última sexta-feira (2/9).
O encontro na sede do governo estadual reuniu 37 pessoas, entre elas a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, os procuradores da República Francisco de Assis Calderano e Ricardo Pael Ardenghi (MPF), a secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre, o procurador Adriano Lima (PGE-MS), a presidenta do Consea-MS, Vânia Almeida, e o deputado Pedro Kemp, que representou a Assembleia Legislativa do estado.
Também participaram da reunião conselheiros do Consea estadual e nacional e representantes de diversos órgãos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário (DFDA), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), entre outros.
A missão teve como objetivo observar possíveis violações de direitos humanos, em especial sobre a segurança alimentar e nutricional e as questões relacionadas à terra. O grupo produzirá um relatório que será encaminhado aos poderes públicos nas três esferas de poder.
