A importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi colocada em debate nesta terça-feira (16), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O órgão tinha o papel de fazer propostas para assegurar o direito dos cidadãos a uma alimentação adequada, mas foi extinto por medida provisória (MP 870/19) que reduziu o número de ministérios logo no início de 2019.
A representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Ana Carolina Feldenheimer, destacou que o Consea, por meio de políticas públicas avançadas, colocou o Brasil em posição de exemplo no quesito alimentar.
“No campo em que o Consea atua, o Brasil é o país que mais tem a contribuir com outros países com sua experiência. Foram inúmeras vezes em que o Consea e o governo brasileiro foram chamados a fóruns da ONU e fóruns internacionais para contar sua experiência de que como a gente vinha atuando nos últimos anos”, ressaltou.
Debates
Os participantes da audiência reforçaram que o Consea servia como espaço de debates e qualificação de políticas públicas. Representante do FBSSAN – Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional na audiência, a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, destacou a importância do Conselho nacional e internacionalmente.
A representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Nayara Côrtes, ressaltou que a alimentação é um tema complexo e intersetorial. “A gente não tem ainda uma estrutura formal tradicional para fazer esse diálogo. O Consea era o lugar de fazer essa discussão, onde todo mundo de vários setores sentava para discutir o que precisa para a gente proporcionar alimentação adequada e saudável”, destacou.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), integrante da Comissão de Seguridade Social e Família e autor de emenda à medida provisória para reestruturar o Consea, disse ter pensado primeiramente que o presidente Jair Bolsonaro tivesse cometido um erro, “por ignorância”. “No afã da MP da destruição, o presidente Bolsonaro resolveu atacar uma das políticas mais importantes, mais transversais do último período do nosso país”, afirmou.
Reestruturação
O governo explica que, na reestruturação feita pela MP, a responsabilidade pela política de segurança alimentar ficou a cargo do Ministério da Cidadania. No texto enviado ao Congresso, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a redução do número de ministérios e a busca de ação integrada entre os diversos órgãos, a médio prazo, “deve implicar redução de despesa devido à racionalização de estruturas”.
Com informações da Câmara dos Deputados / Foto:Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
