ÓSocioBio intensifica incidência política no Congresso em projetos sobre sociobiodiversidade

Devido à urgência em pensar a conservação ambiental conectada ao desenvolvimento da bioeconomia, a FIAN Brasil e um grupo de parceiros que reúne organizações ambientalistas, movimentos sociais do campo e populações indígenas e tradicionais no Brasil, formalizaram nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a criação do Observatório da Economia da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio).

Tendo na condução o Instituto Socioambiental (ISA); o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN); e o WWF-Brasil, o lançamento aconteceu em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, com participação de parlamentares, gestores públicos, organizações da sociedade civil, pesquisadores e jornalistas especializados.

O desenho da iniciativa teve início há cerca de seis meses, quando organizações que atuam diretamente na incidência política no Congresso Nacional, em defesa dos direitos de agricultoras/es familiares, de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais, identificaram a necessidade de intensificação da incidência, diante do desvirtuamento da temática em muitas matérias legislativas relacionadas à economia da sociobiodiversidade, gerando confusão sobre o tema no Parlamento e na sociedade.

O Observatório coloca-se neste contexto como um conjunto de atores relevantes e qualificados para enriquecer a discussão sobre desenvolvimento econômico com igualdade social e equilíbrio ambiental ancorado no respeito aos direitos territoriais dos povos. As questões relacionadas à garantia de direitos territoriais e de acesso a conhecimentos tradicionais, possuem uma transversalidade bastante relevante na abordagem do Observatório. Em ano eleitoral, o coletivo busca ser referência no tema às candidaturas presidenciais e regionais, além de fonte às legislaturas e executivos estaduais eleitos.

Assista cerimônia de lançamento.

Leia carta sobre a criação do Observatório.

Com informações do ISA, ISPN e WWF-Brasil

FIAN internacional repercute documento sobre o uso de agrotóxicos na América Latina

O Relatório anual internacional da FIAN 2021, lançado no último dia 12, dedica seção à defesa dos sistemas alimentares sem o uso de agrotóxicos, em que destaca o informe regional Agrotóxicos na América Latina: violações contra o direito à alimentação e à nutrição adequadas, publicado em 2021 pelo Brasil e mais sete países (Colômbia, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, México e Paraguai), além da FIAN Internacional.

O informe regional aponta como os agrotóxicos impactam a saúde humana e o meio ambiente, e com isso impedem a realização plena do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) nesses países latino-americanos e caribenhos onde estão presentes coordenações e grupos da FIAN. 

A secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, explica que o trabalho é fruto do esforço coletivo desses países e se tornou um importante instrumento de advocacy e denúncia. “Considerando a dificuldade de acesso às informações nas plataformas oficiais e coleta de dados dos diversos países, a atuação das coordenações da FIAN na América Latina foi fundamental. Elas disponibilizaram as informações tanto por meio de seus próprios bancos de dados quanto pela literatura especializada”, diz.

Além de enfatizar as causas e consequências das violações de direitos humanos que resultam do uso indiscriminado de agrotóxicos na região, o documento fornece recomendações sobre o que ainda precisa ser feito, como as ações de resistência aos agrotóxicos e ao modelo que os sustenta, ou a necessidade de que os países latino-americanos deixem de fornecer condições econômicas ou regulatórias favoráveis às empresas multinacionais de pesticidas.

O Relatório anual internacional registra que além de fornecer apoio técnico e coordenar a elaboração do informe regional, o Brasil subsidiou denúncia formal ao relator especial das Nações Unidas para substâncias tóxicas e direitos humanos sobre os efeitos nocivos dos agrotóxicos na América Latina, como o caso brasileiro em que a pulverização aérea foi usada como arma contra comunidades camponesas da Zona da Mata Sul de Pernambuco.

O Relatório anual internacional da FIAN 2021 está disponível neste link:

https://www.fian.org/files/annual-report-final-2021-finalpdf.pdf

O informe regional Agrotóxicos na América Latina: violações contra o direito à alimentação e à nutrição adequadas pode ser acessado neste endereço eletrônico:

https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2021/04/Agrotoxicos-na-America-Latina-Portugues.pdf

FIAN Brasil, com informações da FIAN Internacional

Parceria com a DPU buscará fortalecer a exigibilidade e a realização do Dhana

A FIAN Brasil e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram em março acordo de cooperação técnica para promover os direitos de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional no Brasil. 

A parceria permite maior articulação para projetos de lei relacionados ao direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana) que tramitem no Congresso Nacional, prevê a realização de audiências públicas, oficinas e cursos para defensoras e defensores públicos, além de reuniões com a sociedade civil sobre o tema. 

A secretária-geral da FIAN Brasil, Valéria Burity, explica que a atuação conjunta potencializa ações que podem contribuir para a exigibilidade e a realização do Dhana e reconhece a importância do acordo. “Sabemos do trabalho sério que a DPU desenvolve e para nós é uma alegria trabalharmos juntos, especialmente no momento em que estamos vivendo”, diz.

A exigibilidade costuma ser definida como o exercício do direito a exigir a realização de um direito. Para isso, cada governo tem a obrigação de criar e disponibilizar mecanismos para que os indivíduos possam se manifestar nesse sentido.

Segundo Burity, a parceria permite amplificar a incidência sobre situações que causam insegurança alimentar leve, moderada ou grave, influenciadas por fatores como falta de emprego, pobreza, preços elevados ou a própria condição de vida das pessoas. 

A secretária-geral destaca que “o Brasil é um dos países que mais concentra riqueza. Quando falamos em insegurança alimentar, também estamos falando de quem tem pelo menos medo de passar fome. E esse medo é provocado por condições concretas de sobrevivência, como emprego informal e situação de despejo. Além do amplo acesso a alimentos ultraprocessados”.

Para o defensor público-geral federal da DPU, Daniel Macedo, o acordo é relevante visto que “a insegurança alimentar é uma situação de risco que alcança mais de 116 milhões de pessoas no Brasil. Desse total, aproximadamente 19 milhões de pessoas estão passando fome”.

Além de Valéria Burity e Daniel Macedo, participaram da cerimônia de assinatura o secretário-geral de articulação institucional da DPU, Gabriel Saad; e o membro do Grupo de Trabalho à Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional da DPU, Ricardo Russel Brandão.

Para saber mais, acesse a matéria e o vídeo produzidos pela DPU.

FIAN Brasil, com informações da Ascom DPU