Acervo
Publicações FIAN Brasil
Exigibilidade do Pnae no Sistema de Justiça: guia sobre compras públicas para operadores do direito
Nota da Campanha Contra os Agrotóxicos em defesa dos direitos constitucionais dos povos Guarani e Kaiowá
Nota de posicionamento | Contra o uso da fome como arma de guerra em Gaza e em outros territórios
Nota de posicionamento | O Brasil fora do Mapa da Fome da ONU e os dados do Sofi 2025
Nosso país está novamente fora do chamado “Mapa da Fome” das Nações Unidas. A FIAN Brasil celebra essa conquista da…
PUBLICAÇÕES FIAN INTERNACIONAL E OUTRAS SEÇÕES NACIONAIS
Legislação e regulamentação
Constituição da República Federativa do Brasil
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento…
Lei 11.346/2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas…
Decreto 7.272/2010 – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
Este Decreto define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN,…
TRATADOS, CONVENÇÕES E AFINS
Protocolo Facultativo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos na Área de Direitos Econômicos Sociais e Culturais
O Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de São Salvador” foi concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador. Protocolo completo aqui. No que tange o…
Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José
A Convenção Americana de Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos,…
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem – 1948
A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é uma declaração internacional aprovada em 1948 na IX Conferência Internacional Americana realizada em Bogotá, a mesma conferência em que foi criada a Organização dos Estados Americanos (OEA). Historicamente, este foi…
NOTAS TÉCNICAS
Nota da Campanha Contra os Agrotóxicos em defesa dos direitos constitucionais dos povos Guarani e Kaiowá
Nota de posicionamento | Contra o uso da fome como arma de guerra em Gaza e em outros territórios
Nota de posicionamento | Os riscos do Projeto de Lei 2.874/19 e os pilares a zelar nas ações de combate à fome
ARTIGOS DE OPINIÃO
ARTIGOS ACADÊMICOS
JURISPRUDÊNCIA
VÍDEOS
