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Nosso país está novamente fora do chamado “Mapa da Fome” das Nações Unidas. A FIAN Brasil celebra essa conquista da sociedade brasileira e manifesta aqui seu entendimento quanto às medidas necessárias para que se aprofunde, alargue e enraíze.
O direito de estar livre da fome é a primeira e mais urgente dimensão do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana). Os resultados mapeados no relatório The State of Food Security and Nutrition in the World (Sofi – O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo), elaborado pela FAO com outras agências da ONU, são amplamente utilizados como parâmetro internacional para identificar situações de subnutrição.
A saída do Brasil do Mapa da Fome em 2014, ao atingir uma taxa de subnutrição inferior a 2,5%, foi um marco positivo. O retorno a esse cenário entre 2018 e 2020 expôs a gravidade da crise social, econômica e democrática do período. Com a reversão desse quadro, marcada pela retirada de milhões da subnutrição e pela queda de mais de 8 pontos percentuais na insegurança alimentar moderada e severa entre 2020–2022 e 2022–2024, o país reafirma o problema da fome como prioridade política. Nesse contexto, o governo tem implementado políticas públicas que concretizam as obrigações do Estado no rumo da realização progressiva do Dhana.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esse avanço histórico reflete o retorno e fortalecimento de políticas públicas eficazes, como o Programa Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), entre outras medidas de proteção social e apoio à agricultura familiar.
No entanto,a FIAN Brasil alerta que sair do Mapa da Fome não significa garantir plenamente o Dhana. O estudo Prato do Dia: Desigualdades. Raça, Gênero e Classe Social nos Sistemas Alimentares, que publicamos em 2023, evidencia como as iniquidades e suas intersecções determinam o acesso à alimentação adequada no país, restringindo o acesso a alimentos saudáveis, a condições adequadas de produção e ao próprio reconhecimento dos modos de vida de povos e comunidades historicamente vulnerabilizados.
Dados dessa pesquisa revelam que 45,6% dos lares chefiados por pessoas negras viviam em insegurança alimentar (InSAN) em 2017-2018, contra 26,1% entre os chefiados por pessoas brancas. A situação se agrava entre mulheres negras: 9,5% das suas famílias enfrentavam insegurança alimentar grave (fome), quase quatro vezes mais que entre homens brancos (2,4%). Além disso, metade dos domicílios chefiados por mulheres negras relatava dificuldades para comprar alimentos, enquanto entre os homens brancos esse percentual era de 23,2%.
É preciso consolidar e aprofundar as políticas de segurança alimentar e nutricional, enfrentando desigualdades seculares, assegurando financiamento contínuo e protegendo os territórios e modos de vida dos povos e comunidades tradicionais. A efetivação do Dhana exige mais do que avanços conjunturais: requer transformações estruturantes e sustentáveis, com enfoque em justiça social, equidade e participação social.
Brasil no Sofi 2025: avanços recentes e desafios persistentes
O relatório Sofi 2025 destaca avanços significativos no enfrentamento da insegurança alimentar no Brasil, com a redução da prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave de 43,1% em 2021 para 27,3% em 2023, sendo que a da grave especificamente foi de 15,4% para 7,6%. Essas categorias são baseadas na Escala de Experiência de Insegurança Alimentar (Fies), que capta diretamente o relato das pessoas sobre o acesso a alimentos.
A categoria insegurança alimentar moderada ou grave inclui todas as pessoas que vivenciam qualquer um desses dois níveis, ou seja, é uma medida agregada que revela o total da população que enfrenta desde restrições na qualidade e quantidade da alimentação (nível moderado) até privações extremas, como sentir fome ou passar um dia inteiro sem comer (nível grave). Apesar dos avanços alcançados, persistem desigualdades regionais e sociais, afetando especialmente comunidades indígenas e populações rurais do Norte e Nordeste.
Dados do Sofi 2025 também mostram que, em 2024, o custo de uma dieta saudável foi estimado em US$ 4,69 por pessoa por dia, cerca de R$ 14, segundo a paridade do poder de compra daquele ano (cálculo a partir do valor do dólar segundo o Banco Mundial, atualizado pela inflação acumulada – IPCA). Ou seja, manter uma alimentação saudável custaria individualmente, em média, mais de R$ 400/mês. Em 2022, o valor diário era inacessível para 20,1% da população brasileira.
Os avanços recentes no combate à fome estão diretamente relacionados ao fortalecimento de políticas públicas estruturantes, como as compras públicas de alimentos, por meio do PAA e do Pnae; aos programas de transferência de renda; às ações de apoio à agricultura familiar; à valorização do salário mínimo e a iniciativas de geração de emprego.
Esses progressos também resultam da participação ativa da sociedade civil, que atua em instâncias como o Consea, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e diversas redes e fóruns intersetoriais. Além disso, a conexão entre campo e cidade tem se fortalecido por meio de iniciativas como as cozinhas solidárias, que garantem o acesso à alimentação em áreas urbanas marcadas por vulnerabilidade social, articulando-se com redes de produção camponesa, indígena, quilombola e agroecológica.
A FIAN Brasil seguirá atuando de forma propositiva e vigilante no monitoramento das políticas públicas, contribuindo com análises críticas, incidência e mobilização junto aos movimentos sociais e instituições comprometidas com a erradicação da fome e a efetivação do Dhana no nosso país.