Na semana passada, no mesmo dia em que foi divulgada a última edição do Relatório da FAO sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (Sofi 2024) o G20 anunciou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira para combater a insegurança alimentar.
O estudo, que traz o “Mapa da Fome”, mostra que a insegurança alimentar severa no país caiu 85% no ano passado. A condição, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Esse nível de insegurança alimentar ocorre quando alguém está totalmente sem acesso a alimentos e passa um dia inteiro ou mais sem comer.
O relatório também mostra que a insegurança alimentar severa no país caiu de 8,5% no triênio 2020-2022, para 6,6% em 2021-2023. Isso significa que cerca de 4 milhões de brasileiros deixaram de se enquadrar nessa condição no período.
No âmbito nacional, resoluções recentes foram a retomada do Consea, a criação da Secretaria Extraordinária de Combate à Fome e à Pobreza, a recuperação da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o reajuste dos valores per capita da alimentação escolar (Pnae), a recomposição parcial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o lançamento do programa Cozinha Solidária e do decreto (nº 11.822) de Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades em diálogo com a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, além do Plano Brasil sem Fome. Alinhado a isso, a redução das taxas de inflação e desemprego contribuiu para essa mudança de cenário.
Conforme afirma o assessor de Advocacy Pedro Vasconcelos, a FIAN Brasil trabalha numa perspectiva de direitos humanos, no fomento de ações que visam garantir a exigibilidade do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana). A defesa desse direito e as obrigações do Estado a ele associadas são instrumentos para que as pessoas possam exigir seu cumprimento e ter essa resposta.
Para a mudança de cenário, ainda se faz necessário a adoção de medidas como o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) na prática, o aumento e aprimoramento de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (SAN) e a melhoria no acesso a alimentos adequados e saudáveis. O conjunto de políticas que já vêm sendo adotadas, como as acima mencionadas, também precisa ser consolidado e otimizado tanto em alcance quanto em orçamento.
As políticas que foram lançadas ou retomadas precisam avançar muito, a alimentação adequada precisa entrar nos esforços climáticos do governo, não só no que tange à mitigação, mas também em adaptação diante das mudanças climáticas, prevendo fontes de financiamento e incentivo à produção sustentável e resiliente de alimentos, por exemplo. Sair do Mapa da Fome é um horizonte tão concreto quanto simbólico rumo à realização de direitos e da dignidade humana. Entretanto, precisamos ir além. Os caminhos precisam convergir no sentido da garantia do direito à alimentação, previsto no artigo 6º da Constituição, com a garantia a todas as pessoas ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis e sustentáveis e defesa dos territórios.
