Publicada no livro Crescer e Aprender com Comida de Verdade: um ano em defesa do direito à alimentação adequada no Pnae.
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A secretária-geral da FIAN Internacional, Sofía Monsalve, resalta que o colapso ecológico e climático, as pandemias e a ascensão de forças antidemocráticas se se cruzam e afetam a todas e todos – de diferentes maneiras, mas em todos os espaços sociais. No que diz respeito ao alimento das e dos estudantes, ela lembra que muitas cantinas e refeitórios têm seu cardápio ditado por corporações globais que acostumam as crianças com doces, refrigerantes e produtos alimentícios ultraprocessados em geral, criando ou reforçando hábitos alimentares responsáveis pelo aumento das taxas de obesidade.
Uma produção, acrescenta, ligada ao desmatamento e à expansão das monoculturas de cana e palma com uso intensivo de agrotóxicos (o dendê ou óleo de palma é usado em inúmeros ultraprocessados, como biscoitos, margarina e pasta de avelã com chocolate; o plantio da palmeira ocupou enormes extensões de florestas no Sudeste Asiático e agora avança na Amazônia).
“Reconectar comunidades humanas com a natureza através da comida é uma questão essencial para nossa sobrevivência”, defende Monsalve, responsável por mais de 15 anos pelo programa de terra e recursos naturais da FIAN. A seu ver, um programa como o Pnae aborda causas estruturais de fome e desnutrição, por prover alimentos frescos e saudáveis a crianças e jovens fortalecendo a agricultura familiar camponesa e indígena, assim como a agroecologia. Ela coloca políticas nessa linha como verdadeiras soluções, em oposição à dita “agricultura de precisão”, altamente mecanizada e baseada em pulverizações aéreas.
Integrante do Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares Sustentáveis (Ipes-Food, na sigla em inglês), a entrevistada critica a abordagem da cúpula da ONU sobre o tema no ano passado e diz que o Brasil abandonou a política de segurança alimentar e nutricional baseada em direitos humanos que impactou as relações internacionais nesse campo.
FIAN Brasil: O que a alimentação escolar tem a ver com as grandes crises da nossa época e com a responsabilidade das grandes corporações nela?
Sofía Monsalve: Vivemos num tempo marcado por crises simultâneas, que se cruzam: colapso ecológico e climático; pandemias, tanto Covid-19 quanto obesidade; bem como crises políticas causadas por forças autoritárias, racistas, misóginas e antidemocráticas. Essas crises são sistêmicas e não estão localizadas em uma determinada região ou país, ou em um determinado setor social ou população. Eles afetam a todes nós, de diferentes maneiras, mas afetam a todes nós em todos os espaços de interação social. Nesse sentido, essas múltiplas crises também afetam a alimentação escolar.
Lembremos que, durante as medidas de confinamento para conter o coronavírus, as escolas foram fechadas e milhões de crianças no mundo perderam o acesso à comida escolar. Para as mais pobres entre elas, esse alimento é vital para o seu bem-estar. Lembremos também que em muitos países as cantinas e refeitórios escolares ainda são dominados por junk food: doces, refrigerantes açucarados, batatas fritas e outros lanches são oferecidos às alunas e alunos em abundância. Essas cantinas e refeitórios são o ponto de contato diário entre corporações globais como Coca-Cola, Unilever ou PepsiCo e milhões de crianças. É ali que maus hábitos alimentares responsáveis pelo aumento das taxas de obesidade em menores são formados ou reforçados.
Indiretamente, esse tipo de cantinas e refeitórios escolares também contribui para a destruição ecológica e a emissão de gases de efeito estufa. Como? Apoiando o modelo de produção agrícola industrial favorecido por essas transnacionais e que é responsável pelo desmatamento e pela expansão das monoculturas de cana-de-açúcar e palma com uso intensivo de agrotóxicos. Estas são algumas das conexões que vejo entre a alimentação escolar e as crises que estamos passando.
FIAN: Que novos elementos as discussões no Ipes-Food trazem para sua visão sobre o tema e sobre o multilateralismo, e como o acompanhamento da Cúpula de Sistemas Alimentares a impactou?
Monsalve: As discussões no Ipes-Food têm sido muito estimulantes. É um espaço de aprendizado incrível por causa da diversidade de seus membros. Participei do desenvolvimento de uma nota informativa que discute o papel da ciência e do conhecimento na governança dos sistemas alimentares.
Foi um tema controverso no contexto da Cúpula de Sistemas Alimentares, uma vez que o grupo científico da cúpula tinha uma abordagem muito tendenciosa da ciência: privilegiava a participação de economistas e representantes das ciências naturais, marginalizava especialistas em direitos humanos, não reconhecia o conhecimento ancestral dos povos indígenas e de outras comunidades rurais, e não tinha uma atitude crítica e pensativa que fosse capaz de questionar os limites e a legitimidade da pesquisa e da ciência financiadas por corporações e empresas.
A acumulação capitalista contemporânea depende cada vez mais da capacidade das corporações de monopolizar o acesso ao conhecimento. Nesse sentido, a defesa da pluralidade do conhecimento no campo alimentar, o diálogo de saberes e a governança popular e democrática dos alimentos tornam-se questões essenciais em nossa agenda. Essas são as novas perspectivas que a participação no Ipes-Food me traz.
FIAN: Como a experiência brasileira das últimas décadas em soberania e segurança alimentar e nutricional era enxergada no plano internacional e como a situação atual é vista?
Monsalve: O programa brasileiro Fome Zero foi um programa que tinha um componente de política externa e política internacional. Foi assim que o Brasil, em meio à crise alimentar de 2007-2008, assumiu um claro papel de liderança em nível internacional, defendendo políticas públicas baseadas em direitos humanos para combater a fome.
Não é exagero dizer que o Brasil foi fundamental para a reforma do Comitê de Segurança Alimentar (CFS, na sigla em inglês) das Nações Unidas em 2009: essa reforma abriu um comitê da ONU para a participação real e efetiva dos setores sociais mais afetados pela fome e pela desnutrição. Em outras palavras, ela o democratizou. Foi assim que esse comitê se tornou o epicentro dos debates para o avanço de políticas públicas baseadas em direitos humanos e no âmbito da soberania alimentar: fortaleceu o direito à terra, à água, à pesca e às florestas, bem como à agricultura familiar camponesa e à pesca artesanal e de pequena escala, desenvolveu o conceito de mercados territoriais e sua importância para o fornecimento de alimentos.
Infelizmente, o atual governo do Brasil desmontou grande parte da política alimentar baseada em direitos humanos, com sérias consequências para a população brasileira. Os números dizem isso: houve um aumento dramático de pessoas que sofrem de insegurança alimentar. As consequências dessa política também são percebidas em nível internacional porque não temos mais governos que defendam a democratização da ONU, nem os direitos humanos como a bússola fundamental que norteia as políticas públicas. Assim, também enfrentamos um desmonte do CFS e uma privatização da governança alimentar internacional no sentido de que agora as corporações e suas iniciativas desempenham um papel de liderança na definição de políticas públicas.
FIAN: O que são as “falsas soluções” que as organizações do nosso campo têm denunciado sistematicamente?
Monsalve: Deixe-me dar um exemplo de soluções falsas: todos sabemos que o uso intensivo de agrotóxicos na agricultura causa sérios danos à saúde dos trabalhadores agrícolas e comunidades rurais expostas à pulverização aérea; assim como os danos ao meio ambiente, por exemplo, pela água poluidora. Qual é a falsa solução que as corporações propõem a esses problemas? Em vez de abandonar o uso de agrotóxicos, as corporações do setor vendem a solução chamada “agricultura de precisão”, ou seja, a ideia de que robôs ou drones aplicarão as quantidades exatas de agrotóxicos que são necessários sem causar danos.
É uma manobra de distração. Brinque com a ilusão de que a tecnologia é limpa, precisa e resolve todos os problemas. Os agrotóxicos não desaparecerão do ambiente porque são aplicadas em doses precisas. Somados, milhões de doses precisas continuam sendo um problema. A agricultura industrial é baseada na produção em larga escala. Uma grande plantação continuará a precisar de uma quantidade de agrotóxicos prejudicial à saúde humana e planetária. Sem mencionar que, para proteger a saúde dos trabalhadores agrícolas, a solução não pode ser substituí-los por robôs e deixá-los sem emprego.
FIAN: Um programa como o Pnae, que atende crianças e adolescentes, prioriza a agroecologia, fortalece a agricultura familiar, reconhece a diversidade cultural, respeita a regionalidade e a temporalidade da produção, apoia indígenas e povos e comunidades tradicionais, valoriza o conhecimento técnico e tradicional, respalda a autonomia local… não estaria bem no cruzamento daquilo de que realmente se precisa?
Monsalve: Sem dúvida, um programa como o Pnae é uma solução real no sentido de que aborda causas estruturais de fome e desnutrição. O fortalecimento da agricultura familiar camponesa e indígena, bem como da agroecologia, é essencial para garantir o acesso das crianças e jovens a alimentos frescos, saudáveis, sazonais e minimamente processados. Apoiar essa forma de produzir alimentos é fundamental tanto para resfriar o planeta e recuperar a biodiversidade quanto para fortalecer a saúde das comunidades.
Reconectar comunidades humanas com a natureza através da comida é uma questão essencial para nossa sobrevivência. O Pnae desempenha um papel muito importante nesse sentido. A FIAN Colômbia vem desenvolvendo iniciativas muito interessantes com crianças, adolescentes e jovens para revalorizar seus territórios/ecossistemas, bem como seus laços com seus ancestrais e sua cultura. Esse exercício de aplicabilidade do direito à alimentação e à nutrição adequadas fortaleceu a capacidade dos jovens de exigir das autoridades municipais programas de escolas de alimentação firmemente ancorados em uma abordagem de direitos e soberania alimentar.
Confira também o que disseram Deborah Duprat, José Graziano, Maria Emília Pacheco e Tereza Campello.
