Icarrd +20: Movimentos sociais e governos disputam conceitos e narrativas

Em espaços de disputas internacionais, as decisões políticas aparecem além das votações e declarações públicas. Elas estão presentes nas narrativas escolhidas para se documentar, registrar acontecimentos e até nas palavras que entram ou saem dos documentos oficiais. A linguagem pode moldar políticas públicas e debates globais, definindo quem são os sujeitos de direitos, quais problemas são reconhecidos e quais soluções serão consideradas legítimas.

Evidenciando esse tipo de disputa, recentemente, em fevereiro de 2026, aconteceu a II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (Icarrd +20, sigla em inglês), em Cartagena, na Colômbia. A conferência aconteceu 20 anos após sua primeira edição realizada em 2006 no Brasil, em Porto Alegre. 

O encontro reuniu governos, organizações internacionais, pesquisadores e movimentos sociais para discutir temas como acesso à terra, reforma agrária, segurança alimentar e desenvolvimento rural. O objetivo era atualizar compromissos internacionais relacionados à reforma agrária. No entanto, o processo também evidenciou divergências e lacunas sobre como os problemas agrários são definidos e enfrentados, num cenário global de crescente concentração fundiária e de disputas sobre o controle de terras, água e outros recursos naturais. 

Organizações da sociedade civil argumentaram que o sistema alimentar global está cada vez mais concentrado nas mãos de grandes corporações agrícolas e financeiras. Esse processo, frequentemente descrito como land grabbing (apropriação massiva de terras), envolve a compra ou controle de grandes áreas por empresas, fundos de investimento ou governos estrangeiros.

A conferência evidenciou as diferentes visões sobre o que é desenvolvimento. Movimentos sociais, organizações camponesas e entidades de direitos humanos defendem redistribuição de terras, agroecologia e soberania alimentar. Já governos e organismos multilaterais, embora reconheçam desigualdades fundiárias, tendem a priorizar soluções baseadas em investimentos, aumento de produtividade e mecanismos de governança.

A disputa pelas palavras

Para governos, organizações internacionais e movimentos sociais, cada termo presente em um documento oficial representa uma posição política e pode influenciar decisões futuras em áreas como agricultura, meio ambiente e direitos humanos. 

Na declaração preliminar da Conferência estava ausente o termo “povos indígenas” e aparecia a expressão “comunidades locais”, de forma genérica para se designar a diferentes grupos sociais. Lideranças indígenas criticaram a formulação, afirmando que ela poderia enfraquecer o reconhecimento político e jurídico dos povos indígenas , cuja condição de sujeito coletivo de direitos já está prevista em diversos instrumentos internacionais. Em negociações multilaterais, mudanças aparentemente pequenas na linguagem podem alterar o alcance jurídico e político de compromissos assumidos pelos Estados. Este tema é abordado em matéria do Brasil de Fato, que repercute como essa substituição de palavras pode reduzir o alcance de direitos territoriais e de autodeterminação. 

Governos e organismos multilaterais defenderam a adoção de expressões como “governança da terra” e “investimentos responsáveis”. No entanto, movimentos sociais argumentam que esse tipo de formulação muitas vezes evita discutir a raiz estrutural dos conflitos agrários: a concentração de terras. Por isso, organizações da sociedade civil pressionaram para que o documento incluísse termos mais específicos, como “reforma agrária”, “soberania alimentar” e  “direitos territoriais”.

“A FIAN Brasil, em articulação com a FIAN Internacional e com movimentos sociais do Brasil, realizou incidências e diálogos estratégicos, em consonância com as normativas brasileiras e os marcos internacionais de direitos humanos.  O objetivo foi assegurar a inclusão, no documento final, de temas centrais como os direitos das mulheres, os direitos dos povos indígenas, o combate à violência no campo e a promoção da agroecologia”, afirma o secretário-geral da FIAN Brasil, Adelar Cupsinski.  Ele ressalta que esses temas foram amplamente destacados e reafirmados nos espaços de participação e debates promovidos pelos movimentos sociais, evidenciando sua centralidade nas agendas políticas e sociais construídas coletivamente.

Fórum de Movimentos Sociais

Antes da conferência oficial, centenas de representantes da sociedade civil participaram do Fórum de Povos e Movimentos Sociais, um espaço autônomo criado para articular posições políticas comuns. O fórum reuniu organizações camponesas, pescadores artesanais, povos indígenas, movimentos feministas rurais e entidades de direitos humanos. Essas organizações atuam globalmente na defesa do direito humano à alimentação adequada e na denúncia de violações relacionadas ao acesso à terra e aos territórios. As FIANs Brasil, Internacional, Colômbia, Equador, Uganda e Indonésia também estavam presentes.

Durante o fórum, representantes dessas redes discutiram estratégias para influenciar o debate dentro da conferência oficial. Ao final do encontro, os movimentos sociais divulgaram sua declaração política conjunta, que defende que a crise alimentar global, o aumento dos conflitos territoriais e a degradação ambiental estão ligados ao modelo dominante de produção agrícola baseado em monoculturas industriais e forte concentração de terras.

Entre as principais propostas apresentadas estão:

• a implementação de reformas agrárias estruturais
• o reconhecimento e a proteção dos territórios indígenas e comunitários
• o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia
• a promoção da soberania alimentar, conceito que defende o direito dos povos de decidir como produzir e consumir alimentos.
  

A declaração também enfatiza a importância de instrumentos internacionais de direitos humanos, como a United Nations Declaration on the Rights of Peasants and Other People Working in Rural Areas, que reconhece direitos específicos de camponeses e trabalhadores rurais.