Novo estudo da FIAN Brasil detalha melhoras e permanências no padrão desigual da insegurança alimentar

A nova saída do nosso país do Mapa da Fome, em 2025, foi uma notícia muito esperada. A FIAN Brasil ecoou essa gigantesca conquista coletiva e, ao mesmo tempo, examinou a fundo o alcance das melhorias diante das iniquidades enraizadas na nossa estrutura social. Essa análise resultou no livro As faces da desigualdade: raça, sexo e alimentação no Brasil (2017-2023).

O estudo se debruça sobre o período imediatamente anterior ao anúncio da ONU que nos tirou da vergonhosa lista.

Estimada em 15,5% em 2022, a insegurança alimentar (IA) grave (fome) baixou a 4,1% em 2023.

Os dados mostram que de 2021 a 2023 o avanço da segurança alimentar foi maior nos lares chefiados por pessoas autodeclaradas negras e mulheres. No entanto, as diferenças entre esses lares e os chefiados por pessoas autodeclaradas brancas seguem sendo marcantes.

As análises do novo estudo da FIAN mostram que a segurança alimentar (SA) segue sendo menos presente em lares chefiados por negros, especialmente as mulheres negras. O mesmo padrão de resultados foi observado em análises por região, localização do domicílio, situação de trabalho da pessoa responsável e faixa etária dos moradores/as. Além disso, a análise temporal permite identificar como os segmentos em maior vulnerabilidade econômica e social foram mais afetados pela insegurança alimentar no período da pandemia de Covid-19.

“Ao examinar o período anterior à pandemia em nossa primeira parceria com a FIAN, Prato do dia: desigualdades, já tínhamos constatado o quanto as desigualdades de raça e sexo marcam a segurança e a insegurança alimentar no país”, comenta uma das condutoras do estudo, a pesquisadora Veruska Prado.

Ela avalia que o aumento no número de lares em situação de segurança alimentar captada no novo estudo confirma a eficácia de um contexto de valorização das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional (SAN) pelo governo federal, associado à retomada da participação ativa e organizada da sociedade civil por meio, por exemplo, do Consea, o conselho nacional da área. “Entretanto, cabe ainda hoje debater a permanência de iniquidades na realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas [Dhana]. Todas as manifestações da IA seguem mais presentes em domicílios chefiados por pessoas autodeclaradas negras, mulheres, residentes em áreas rurais e nas regiões Norte e Nordeste.”

Enquanto esses lares enfrentam estruturas de opressão resultantes da combinação do racismo e sexismo, domicílios chefiados por homens autodeclarados brancos se beneficiam de privilégios produzidos por essas estruturas, ressalta a coautora Rute Costa.

“As heranças acumuladas ao longo da história da escravidão se refletem em desigualdades raciais nas dimensões simbólica e concreta das gerações atuais”, observa a pesquisadora. “Os impactos negativos da colonização e da colonialidade para as populações negras são bastante evidenciados, porém carecemos de esmiuçar os impactos positivos desses fenômenos para as pessoas brancas.”

Prado e Costa contaram com a contribuição do estatístico Arthur Welle na análise dos dados e no desenho metodológico, consolidado com a FIAN.

Cabe destacar que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), utilizada como fonte principal, oferece um retrato da percepção quanto ao acesso aos alimentos, mas não detalha a qualidade e nem a quantidade consumida, aspectos essenciais para compreender as diferentes manifestações de má nutrição, como obesidade e desnutrição, por vezes identificadas dentro de uma mesma família.

Outro importante aspecto refere-se à lacuna de informações sobre o consumo de produtos ultraprocessados e sua relação com a chamada sindemia global de obesidade, desnutrição e mudança climática. 

Avanços e alertas

Para a assessora de Direito à Alimentação Débora Evellyn Olimpio, os desafios vistos e vivenciados nos últimos anos mostram que a eliminação da fome e outras formas de insegurança alimentar passa pelo diálogo e pela parceria entre a sociedade civil, a ciência e os órgãos governamentais. Ela lembra a retomada do Consea, em 2023, e a retomada das políticas intersetoriais desse campo.

“A Pnad seguinte ao período abrangido no nosso estudo confirma a continuidade dessa tendência de avanço maior entre os segmentos que historicamente vivem sob maior insegurança alimentar. Em 2025, a IA nos lares chefiados por mulheres pretas e por mulheres negras em geral desceu ao menor patamar da série histórica”, comenta a integrante da FIAN Brasil.

“Mas a repetição da ordem mulheres negras/homens negros/mulheres brancas/homens brancos nas estatísticas mostra a força do pacto da branquitude e a existência de linhas invisíveis, virtualmente intransponíveis, na sociedade brasileira. E na calamidade da Covid-19 constatamos como um governo negador de direitos pode desmontar, em poucos anos, avanços conquistados ao longo de décadas.”

A organização aponta a necessidade de trazer ao centro do debate as pessoas e grupos que ainda convivem com as múltiplas formas de privação para a busca de mudanças estruturais que nos levem a um país justo de verdade – como, por sinal, prevê nossa Constituição.

MAIS ALGUNS GRÁFICOS E TABELAS DO ESTUDO

SÍNTESE DOS RESULTADOS

Melhora geral no acesso aos alimentos

• Em 2023, 72,4% dos domicílios brasileiros estavam em situação de segurança alimentar (SA), superando o percentual encontrado no período pré-pandemia (POF 2017-2018, em que a SA era uma realidade para 63,3% dos domicílios brasileiros). Também no que se refere à insegurança alimentar (IA), os resultados da Pnad Contínua (2023) são extremamente positivos, com as prevalências das formas mais severas de IA menores (IA moderada) ou praticamente iguais (IA grave) aos dados da POF 2017-2018 (figuras 1 e 2).

• A pandemia de coronavírus (Covid-19) e as escolhas políticas do governo federal à época provocaram a redução da SA e um forte aumento da IA, principalmente da fome (IA grave). Entre 2018 e 2021, houve uma queda de 34,8% nos domicílios em situação de SA e um aumento de 237% na frequência de lares em IA grave. Entre 2021 (2o VIGISAN) e 2023, políticas públicas e o contexto pós-pandemia podem explicar uma recuperação desse cenário. Na comparação dos dados do período, foi observado um aumento de 75,3% na frequência da SA nos domicílios e uma redução significativa da IA, com destaque para a redução de 56,6% e 67,7% na prevalência da IA moderada e grave, respectivamente (figura 3).

Racismo foi (é) um determinante para piores resultados de SA do que as barreiras associadas ao sexo

• A análise interseccional revela que a raça autodeclarada da pessoa responsável pelo domicílio é o fator que esteve associado de forma frequente, em todas as análises, à desigualdade alimentar no Brasil. Destaque deve ser também dado ao fato de que o racismo se mostrou, nas análises realizadas, um determinante para piores resultados de SA (e, portanto, maior frequência de IA) do que as barreiras associadas ao sexo da pessoa.

• Entre domicílios chefiados por pessoas autodeclaradas brancas, cerca de 8 em cada 10 encontravam-se em SA. Entre os lares chefiados por mulheres autodeclaradas negras, esse número caiu para cerca de 6 em cada 10. A SA chega a ser 22,8 pontos percentuais (p.p.) menor nestes últimos domicílios (figura 4).

• Independentemente da posição ocupada no trabalho, domicílios chefiados por pessoas autodeclaradas negras apresentam maiores frequências de IA do que aqueles chefiados por pessoas brancas (apêndice 5, figura B).

• A frequência de SA nos domicílios chefiados por homens autodeclarados negros com trabalho formal é apenas um pouco maior do que a encontrada para lares chefiados por mulheres brancas em situação de trabalho informal (figura 11).

• Mesmo diante de uma inserção no mercado de trabalho associada a segurança social, domicílios chefiados por homens negros apresentam frequência de SA muito semelhante à encontrada para lares chefiados por pessoas autodeclaradas brancas em situação de trabalho informal (figura 13).

• As pessoas autodeclaradas negras são maioria nos décimos de rendimento mais baixos (tabela 5). Já a presença de homens autodeclarados brancos, pequena nos décimos mais baixos de rendimento, aumenta gradualmente até ser mais expressiva entre os 10% mais ricos. Neste décimo, os homens brancos dominam, seguidos de mulheres brancas, enquanto a presença de pessoas autodeclaradas negras (especialmente mulheres) é mínima.

A interseccionalidade de raça e gênero revela que mulheres negras estão quase ausentes nos estratos mais altos de rendimento. Ser mulher e negra significou maior convivência com as desigualdades e injustiças alimentares

• Os lares com maiores prevalências de IA: domicílios chefiados por mulheres negras (38,5%), seguidos daqueles chefiados por homens negros (28,9%), por mulheres brancas (22,2%) e, por fim, aparecem os domicílios chefiados por homens brancos (15,7%) (figura 5).

• Domicílios chefiados por mulheres autodeclaradas negras também apresentaram piores cenários de IA em todas as regiões do país, mas de forma mais grave nas regiões Norte e Nordeste. Nestas quase metade dos lares chefiados por mulheres autodeclaradas negras vivenciavam algum grau de IA (46,3% e 45,7%, respectivamente) (tabela 1, tabela 2).

• A frequência da IA grave – ou seja da fome –, entre lares chefiados por mulheres negras em situação de trabalho formal é a mesma encontrada para domicílios chefiados por homens brancos em situação de trabalho informal (figura 11).

• Entre 2021 e 2023, o maior crescimento da prevalência da SA, em termos absolutos e relativos, deu-se nos lares chefiados por mulheres negras.

Entretanto, havia sido também entre eles a maior queda no período anterior, em que o acúmulo de anos de austeridade fiscal e as reformas de retirada de direitos se somaram aos impactos do alastramento do coronavírus Sars-CoV-2.

Desigualdades regionais e urbanas/rurais

• Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentam melhores índices de SA, especialmente entre lares chefiados por pessoas brancas (tabela 1, tabela 2).

• Norte e Nordeste concentram os piores indicadores, sobretudo entre domicílios chefiados por negros e, em particular, mulheres negras (tabela 1, tabela 2).

• A insegurança alimentar é mais frequente na zona rural do que na urbana, reforçando a necessidade de políticas específicas para o campo (figura 6 e 7).

Inserção no mercado de trabalho e tipo de ocupação

• A inserção no mercado de trabalho formal e o tipo de ocupação influenciam fortemente a situação alimentar dos domicílios (figura 9).

• No entanto, também entre o grupo dos domicílios chefiados por indivíduos que informaram ser “empregadores”, observamos diferenças segundo raça. Os lares chefiados por pessoas autodeclaradas brancas apresentaram frequências de SA um pouco maiores do que aqueles chefiados por pessoas negras. Uma lista de maior para menor frequência de SA entre este grupo pode ser assim sintetizada: domicílios chefiados por mulheres brancas (95,2%), homens brancos (93,8%), mulheres negras (89,4%) e homens negros (89%) (figura 9).