FIAN Brasil participa de encontro latino-americano sobre regulação de ultraprocessados e tabaco

Na Colômbia, organizações da sociedade civil e especialistas trocaram estratégias legais e experiências jurídicas e políticas para conter a influência das grandes indústrias alimentícias e proteger o Dhana

Defender o direito à alimentação é também enfrentar as pressões corporativas que ameaçam a saúde pública em toda a América Latina. Foi com esse horizonte que, de 12 a 15 de agosto, Cartagena (Colômbia) recebeu o “VII Encuentro Latinoamericano de Estrategias Legales en Alimentación y Salud” e o “Taller de Fortalecimiento de Habilidades Estratégicas para el Trabajo Legal”.

Ao longo de quatro dias, organizações e especialistas debateram os principais embates jurídicos e políticos da região: os desafios legais no campo da alimentação e do tabaco, as medidas fiscais para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde, os riscos da captura corporativa e os instrumentos jurídicos fundamentais, como os princípios de progressividade e não regressividade. 

Para Guadalupe Sátiro, assessora de Sistemas Alimentares da FIAN Brasil que participou da atividade, o encontro fortaleceu articulações estratégicas, ampliando possibilidades de cooperação em temas como regulação de ultraprocessados, imposto seletivo e enfrentamento da interferência empresarial nas políticas públicas.

“Estudos de caso do México e da Argentina, além do trabalho coletivo, permitiram a troca de experiências e a construção de alianças regionais. A experiência nos mostrou que os desafios que enfrentamos no Brasil também atravessam toda a América Latina. Compartilhar estratégias jurídicas e políticas fortalece nossa incidência e ampliar a defesa do Dhana em escala regional”, sustenta.

No Brasil, a reforma tributária prevê aumento de cerca de 20% nos impostos sobre ultraprocessados e maior desoneração para alimentos in natura, alinhando o sistema aos objetivos de saúde pública e ao Guia Alimentar para a População Brasileira. A medida busca tornar frutas, verduras e legumes mais acessíveis, combater a fome e incentivar hábitos saudáveis. A coalizão Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e Sustentável), da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), é formada por diversas organizações, sem conflito de interesses, que realizam incidência política sobre a Reforma Tributária desde 2020.

A iniciativa foi promovida por organizações de alcance global e regional comprometidas com a defesa da saúde e da alimentação, como a Global Health Advocacy Incubator, Dejusticia, Campaign for Tobacco-Free Kids, Global Center for Legal Innovation on Food Environments e O’Neill Institute for National & Global Health Law (Georgetown Law), com o apoio de parceiros locais.