Conseguimos retirar da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei 5.695/2019, que coloca em risco os programas nacionais de alimentação escolar, do livro e materiais didáticos e do transporte escolar. Precisamos ainda que o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), autor do projeto, retire de vez o projeto de tramitação.

Organizações do campo da educação, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, saúde, agricultura familiar, agroecologia e outras se mobilizaram rápida e fortemente para evitar a aprovação do PL e os retrocessos nas políticas de educação e Segurança Alimentar e Nutricional.

Mais de cem entidades assinaram a Carta em defesa da educação e da alimentação escolar, entregue aos senadores e senadoras nesta segunda-feira, dia 18/11, durante a audiência para debater o PL, na Comissão de Assuntos Econômicos.

Porém, a luta agora continua e se amplia. As propostas que combatemos neste PL estão também presentes na PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), à qual se soma um artigo que prevê a desobrigação do poder público de expandir rede de escolas.

Seguimos mobilizados e ampliando nossa resistência! Educação pública e gratuita, e alimentação nas escolas são direitos de todo(a)s!

Fonte: FBSSAN

A Fian Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas lança nesta quarta-feira (20/11), em João Pessoa (PB), o Informe DHANA 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome. O evento acontece às 16 horas, no auditório CCSA-11 da Universidade Federal da Paraíba.

Participam do debate de lançamento da publicação, Gilmar Vicente, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Roselita Albuquerque, membro da coordenação política do Polo Sindical da Borborema e, Nayara Côrtes, assessora de Direitos Humanos da FIAN Brasil.

O Informe DHANA 2019 apresenta um olhar para a grave crise que se passa no país, desde a perspectiva do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e da soberania alimentar.

Na publicação foram analisados criticamente as duas dimensões do DHANA: o direito de não sofrer fome e do direito de produzir e consumir alimentos de forma sustentável e saudável os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis.

O Informe DHANA 2019 é uma iniciativa da FIAN Brasil, em parceria com o FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e com o apoio de Pão Para o Mundo (PPM), MISEREOR e HEKS.

Conferência Estadual

O lançamento do Informe DHANA 2019 antecede a  5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontece na Capital paraibana nos dias 21 e 22 de novembro, com o tema “Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: Direito de Todas e Todos”.

Serviço

Lançamento Informe DHANA 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome

20 de novembro

Às 16h

Local: Auditório CCSA-11 (UFPB)