A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu, nesta quinta-feira (22), uma nota em solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A entidade se viu envolvida em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em tal iniciativa parlamentar, o relatório final, aprovado no mês de maio, pediu o indiciamento de mais de 70 pessoas, entre indígenas, antropólogos, servidores e gestores públicos, além de professores universitários e membros de organizações não governamentais; entre eles, membros do Cimi.

De acordo com a nota da CNBB, as acusações recebidas pelo conselho indigenista são “infundadas e injustas”. “O indiciamento de missionários do Cimi é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários”, avalia o texto. O conselho permanente dos bispos destaca ainda o repúdio ao documento final da CPI e o caracteriza como “parcial, unilateral e antidemocrático”.

Outro ponto destacado pela entidade é o aumento da violência no campo no período de funcionamento da CPI da Funai e do Incra. Citando dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a nota da CNBB aponta que, “em 2016, foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, um aumento de 22% em relação a 2015”. Além disso, o texto recorda dos massacres de Colniza (MT) e Pau D’Arco (PA) neste contexto.

“É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações do campo”, afirma o texto da confederação dos bispos.

Leia a nota da CNBB na íntegra:

NOTA DA CNBB EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS E DO CIMI

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 a 22 de junho de 2017, manifesta seu total apoio e solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) diante das infundadas e injustas acusações que recebeu da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no último mês de maio. A CNBB repudia o relatório desta Comissão que indicia mais de uma centena de pessoas: lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da república e aliados da causa indígena, entre eles, missionários do CIMI.

Criado há 45 anos, o CIMI inspira-se nos princípios do Evangelho. Por isso, põe-se ao lado dos povos indígenas, defendendo sua vida, sua dignidade, seus direitos e colaborando com sua luta por justiça, no respeito à sua história e à sua cultura. O indiciamento de missionários do CIMI é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários.

Em seu longo processo, a CPI desconsiderou dezenas de requerimentos de alguns de seus membros, não ouviu o CIMI e outras instituições citadas no relatório, mostrando-se, assim, parcial, unilateral e antidemocrática. Revelou, dessa forma, o abuso da força do poder político e econômico na defesa dos interesses de quem deseja a todo custo inviabilizar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, numa afronta à Constituição Federal. São inadmissíveis iniciativas como o estabelecimento do marco temporal, a mercantilização e a legalização da exploração de terras indígenas por não índios, ferindo o preceito constitucional do usufruto exclusivo e permanente outorgado aos povos.

Chama a atenção que o aumento da violência no campo coincida com o período de funcionamento da CPI da Funai e Incra. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, um aumento de 22% em relação a 2015. As atrocidades ocorridas em Colniza (MT) e Pau D’Arco (PA) elevaram para 40 o número de assassinatos no campo, só neste primeiro semestre de 2017. Levadas adiante, as proposições da CPI podem agravar ainda mais esses conflitos. É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações do campo.

Tenha-se em conta, ainda, que as proposições da CPI se inserem no mesmo contexto de reformas propostas pelo governo, especialmente as trabalhista e previdenciária, privilegiando o capital em detrimento dos avanços sociais. Tais mudanças apontam para o caminho da exclusão social e do desrespeito aos direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao se colocar na defesa da vida dos povos indígenas, ao lado do CIMI e dos missionários, a CNBB o faz com a convicção de que o “serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas” (Documento de Aparecida, 95) que ameaçam os primeiros habitantes desta Terra de Santa Cruz.

O Deus da justiça e da misericórdia ilumine o CIMI e venha em auxílio de nossos irmãos e irmãs indígenas, quilombolas e trabalhadores e trabalhadoras do campo, cuja vida confiamos à proteção de Nossa Senhora Aparecida, Mãe de Deus e Padroeira do Brasil.

Brasília, 22 de junho de 2017.

A FIAN Brasil apresentou no dia 20 de junho no Acampamento Alvimar Ribeiro, território geraizeiro de Vale das Cancelas, região Norte de Minas Gerais, o levantamento de dados fruto do diagnóstico sobre as violações de direitos e a situação de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) e do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada (DHANA).

No levantamento apresentado, resultado preliminar do diagnóstico que será finalizado em meados de julho, estão questões como os impactos causados no território pelas empresas de mineração, eucalipto, como acesso à água. Durante a apresentação a comunidade também levantou questões como a falta de acesso à políticas públicas de educação, saúde e a criminalização das lutas sociais. Durante a reunião, a comunidade junto com a FIAN Brasil e organizações parceiras elaboraram um planejamento para o período de 1 ano.

“A elaboração deste diagnóstico tem como objetivo analisar de maneira qualitativa a situação do DHANA no território. Ao tratar do DHANA, a FIAN abarca uma ampla gama de direitos correlatos, como acesso à educação, saúde e cultura, e com base nisso pretendemos fazer uma série de recomendações ao Estado brasileiro sobre o que deve ser feito para alterar essas realidades”, aponta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity. Além da FIAN também participaram da atividade representantes do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, CPT – Comissão Pastoral da Terra e CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.

O diagnóstico em Vale das Cancelas começou a ser elaborado em janeiro deste ano. O processo de coleta de dados foi realizado por meio de entrevistas com lideranças, entrevistas domiciliares e grupos focais, e abordaram três grandes eixos: soberania alimentar, gênero e processo social da alimentação, na perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos. A elaboração do diagnóstico conta com o apoio da Misereor, Pão Para o Mundo e HEKS-EPER.

Vale das Cancelas

O Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas abrange um total de 73 localidades dos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis, onde vivem mais de 1.400 famílias geraizeiras.