Campanha denuncia crescente criminalização da luta popular e pede a libertação dos presos e presas políticas do MST

A crescente criminalização dos movimentos sociais no Brasil, intensificada depois do golpe de estado em 2016, acendeu o alerta dos defensores e defensoras dos direitos humanos.

Exemplo das ilegalidades cometidas pela força pública nesse último período, foi a prisão arbitrária de quatro militantes do MST no Paraná, acusados de organização criminosa. Claudelei, Claudir, Antônio e Fabiana se encontram privados de liberdade desde o mês de novembro de 2016, quando foi deflagrada a Operação Castra, a mesma que resultou na invasão ilegal, sem mandato judicial, da Escola Nacional Florestan Fernandes, na cidade de Guararema, interior de São Paulo.

Preocupado com a situação, o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, com apoio de diversas outras organizações nacionais e internacionais, lançou a campanha “Meu crime é lutar”. A iniciativa busca denunciar a crescente violação dos direitos individuais e o processo de criminalização da luta e da organização popular.

Há várias formas de colaborar com a campanha. No site, é possível assinar o manifesto pela libertação dos presos e presas políticas. O portal traz ainda informações sobre cada um deles, e mostra diversas outras formas de contribuir com essa campanha em defesa da liberdade e da democracia no Brasil.
#MeuCrimeÉLutar

#LutarNãoÉCrime

Fonte: MST

Nota Técnica Dieese – As mulheres na mira da reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência e da Assistência enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, na forma da PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional nº 287), tem entre os propósitos a correção de “distorções e inconsistências do atual modelo”, criando regras únicas de acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores. Em outras palavras, a proposta pretende acabar com o princípio da solidariedade social, que está presente na concepção de Previdência desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 e que busca dar tratamento diferenciado a segmentos populacionais com condições desiguais de inserção no mercado de trabalho.

Confira a Nota Técnica do Dieese AQUI