Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Brejo dos Crioulos

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O Território Quilombola de Brejo dos Crioulos localiza-se na região norte de Minas Gerais, entre os municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, e possui cerca de 17.300 hectares. O território divide-se em oito comunidades, reunindo em torno de 500 famílias.

A principal luta de Brejo dos Crioulos é pela titularização do seu território. Após muitos anos demandando o Estado Brasileiro, as comunidades que integram o território conseguiram que o decreto de desapropriação fosse publicado em 2011. Atualmente o processo de titulação está na fase de desintrusão, em que são retirados os ocupantes não-quilombolas que se encontram na área. Tal processo tem ocorrido lentamente, de modo que resta cerca de 15% da área para desintrusão. Não obstante tal demora, a luta de Brejo dos Crioulos se tornou referência para os territórios quilombolas na região – muitos dos quais ainda sofrendo graves violações de direitos humanos.

A FIAN Brasil atua desde 2007 com o território quilombola de Brejo dos Crioulos. Avalia-se que o trabalho da FIAN Brasil possibilitou o empoderamento das comunidades que formam o território, que hoje ocupam a maior parte da área e produzem seus próprios alimentos, consolidando uma conquista real. A FIAN também tem atuado na incidência política em prol de Brejo dos Crioulos, com participações de liderança do território em audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo.

Primeira visita da FIAN Brasil em Brejo dos Crioulos. Arquivo FIAN Brasil

Primeira visita da FIAN Brasil em Brejo dos Crioulos. Arquivo FIAN Brasil

Atualmente, para além da luta pelo território, o outro grande fator de violação dos direitos humanos de Brejo dos Crioulos é a ausência ou ineficiência de políticas públicas voltadas ao território, em especial as de produção agrícola, saúde e educação. Neste sentido, a FIAN Brasil tem atuado com o intuito de exigir do Estado Brasileiro a realização de políticas públicas que plenamente efetivem os direitos humanos correlatos a tais políticas, em especial o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA).