Representantes da sociedade civil comemoram, nesta quarta-feira (5), a aprovação do relatório do Projeto de Lei Nº 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Para eles, o parecer contemplou os principais pontos defendidos na proposta de iniciativa popular, apresentada em 2016, por diversas entidades e com apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Desde 2016, o Brasil é o terceiro maior consumidor de agrotóxicos do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos, segundo levantamento da Organização da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO). O país consome cerca de 4,1 milhões de toneladas anuais dos produtos. Entre 1990 e 2016, houve um salto de 659% no emprego destas substâncias. O Brasil também é o campeão de importações de agrotóxicos, com um gasto avaliado em US$ 2,4 bilhões.
“Foi uma vitória sensacional. Temos muito a comemorar, realmente. Não apenas pela aprovação do relatório do PNaRA, mas por ver que somos capazes de nos unir para defender causas importantes”, festejou Rogério Dias, da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), uma das entidades que participou da proposta inicial.
Já o conselheiro do Consea e assessor jurídico da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian Brasil), Lucas Prates, destacou que o momento de aprovação do parecer foi oportuno, já que outras propostas em sentido contrário estão também tramitando no Congresso, como o Projeto de Lei 6.299/2002, o chamado “Pacote do Veneno”, que pretende flexibilizar as regras para o uso de agrotóxico, podendo ampliar seu consumo. Lucas reforçou que a proposta da PNaRA, mesmo sendo bastante ampla, não precisava passar por outras comissões, como é comum ocorrer em casos de projetos de lei. “Agora, o texto pode ir diretamente ao plenário da Câmara, para ser votado”, enfatiza.
“A aprovação da PNaRA é um passo fundamental rumo a uma agricultura mais sustentável para o Brasil”, explica a pesquisadora Paula Johns, mestre em Estudos de Desenvolvimento Internacional e ativista da causa. Ela foi uma das representantes da sociedade civil convidadas a participar de diversas audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a proposta.
Paula Johns lembrou que a sociedade brasileira apoia fortemente o tema da redução do uso de agrotóxicos na agricultura e acha que ela “continuará apoiando a aprovação quando da votação no plenário da Câmara”, ainda sem data marcada. Além das audiências públicas, a comissão especial realizou diversos seminários em vários estados.
Em entrevista concedida logo após a aprovação do relatório, a especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace, Marina Lacôrte, enfatizou que “essa política é superimportante para que a gente possa abrir um novo caminho para a nossa agricultura, um caminho mais justo, tanto para quem planta, quanto para quem consome. A gente está comendo veneno todos os dias e o Pacote do Veneno quer colocar ainda mais veneno na nossa comida. A PNaRA é o contraponto disso. Ela vai trazer uma redução gradual, uma transição para que a gente possa ter uma agricultura mais justa”.
Propostas da sociedade foram preservadas
Para o conselheiro Lucas Prates, que representou o Consea nas audiências públicas, além da importância da aprovação do parecer “foi positivo que o relatório preservou a maior parte das propostas que apresentamos, para reduzir agrotóxicos paulatinamente. Não é acabar do dia para a noite, porque temos de reconhecer a realidade da produção brasileira, mas tendo em vista também os índices alarmantes de consumo desses produtos no país”, acrescentou.
O PL prevê o monitoramento de resíduos de pesticidas em alimentos e na água, medidas econômicas e financeiras para estimular a produção de insumos naturais, agroecológicos, orgânicos e de controle biológico, a pesquisa para o desenvolvimento de técnicas de produção sustentável e a assistência técnica a quem quiser produzir de forma sustentável, entre outros dispositivos.
Lucas Prates recorda que a origem da PNaRA é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), construído no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), formada por órgãos de governo e sociedade civil. A proposta visava incentivar a agroecologia no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Em 2016, por iniciativa da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), diversas organizações da sociedade civil, reunidas na plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, transformaram o programa em projeto de lei, que foi apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016, e logo em seguida transformado no PL6670/2016. A comissão especial formada para analisar a proposta foi instalada em maio de 2018.
Fonte: Ascom/Consea
Imagem: Ivana Diniz/Consea
