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Tag MP 870
#VoltaConsea: Mesmo com reintegração, sociedade civil precisa continuar mobilizada
Após intensa mobilização da sociedade civil, o Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi recriado e desta vez alocado ao Ministério da Cidadania. A Comissão Mista da Medida Provisória nº 870, responsável por analisar a MP do…
Nota Pública em repúdio ao cerceamento da liberdade de associação imposto pela medida provisória 870
Em sua 44ª Reunião Plenária, realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou Nota Pública “em repúdio ao cerceamento da liberdade de associação imposto pela Medida Provisória 870”. A Medida Provisória…