Nesta semana, os deputados definem na terça e instalam na quarta-feira (15), os presidentes e vice-presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
A regra segue o critério da proporcionalidade partidária e os maiores partidos ou blocos têm preferência na escolha. Os maiores grupos escolhem primeiro as comissões. Normalmente, o colegiado mais disputado é a Comissão de Constituição e Justiça. O comando das mesas diretorias dos colegiados tem mandato de um ano.
Pela manhã, a partir das 10 horas, serão eleitos os presidentes das seguintes comissões:
– de Constituição e Justiça;
– de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
– de Finanças e Tributação;
– de Desenvolvimento Econômico e Indústria e Comércio;
– de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
– de Seguridade Social e Família;
– de Defesa do Consumidor;
– de Fiscalização Financeira e Controle;
– de Educação;
– de Viação e Transportes;
– de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
– de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática;
– de Minas e Energia;
– de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e
– de Desenvolvimento Urbano.
Na parte da tarde, às 14h30, a previsão é que sejam eleitos os representantes das comissões abaixo:
– de Legislação Participativa;
– de Esporte;
– de Turismo;
– de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
– de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
– de Direitos Humanos e Minorias;
– de Cultura;
– de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
– de Defesa dos Direitos da Mulher; e
– de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Reforma da Previdência
A comissão especial sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) realiza, nesta terça-feira (14), o Seminário Internacional: Experiências na Previdência Social. Para o evento foram convidados, entre outros, o ex-ministro da Fazenda do Chile Alberto Arenas de Mesa; o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto Ari Kaplan; o doutor em Direito Previdenciário e professor na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. O evento vai ser Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, às 14 horas.
Na quarta-feira (15), a comissão especial realiza nova audiência pública. Na pauta, os parâmetros de projeção do Orçamento da Previdência; a definição do fluxo de contribuintes: tipos e vazamentos de receita; a definição do fluxo de beneficiários: expectativa de vida e duração esperada dos benefícios; a dinâmica do mercado de trabalho: aspectos de gênero, clientela, idade, informalidade e salário-médio; e a influência de parâmetros econômicos: inflação, produtividade e produto interno bruto. Começa às 14 horas, em plenário a definir.
Na quinta (16), às 9h30, nova audiência pública vai debater o Fortalecimento da Arrecadação para a Seguridade Social;
Imunidade das entidades beneficentes de Assistência Social; Desonerações da folha de salário; Simples Nacional e MEI; e Cobrança da Dívida Ativa. Os convidados ainda serão definidos e o plenário também.
Ato público contra a reforma da Previdência
No mesmo horário do seminário internacional, às 14 horas, a OAB Nacional e mais de 160 entidades realizam ato público contra a PEC 287/16, cujo chamamento é “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/16”.
A concentração será às 14h, na sede da OAB (Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M), em Brasília, de onde os participantes partirão rumo ao Congresso. Será entregue aos parlamentares a Carta Aberta sobre a reforma da Previdência, texto elaborado pelas instituições.
Reforma trabalhista
O colegiado que examina a reforma trabalhista (PL 6.787/16) realiza, na terça-feira (14), nova audiência pública. Foram convidados a desembargadora Magda Barros Biavaschi; os presidentes da Fecomercio-SC, Bruno Breithaup; da Faesc e secretário-geral da CNA, José Zeferino Pedroso; da Fiesc e membro do Conselho Industrial da CNI, Glauco José Corte; da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), Roberto Antonio Von Der Osten; da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços (Contracs), Alci Matos Araujo; e o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. O debate ocorre no plenário 1, às 14h30.
Na quarta-feira (15), às 14h30, a comissão especial vai debater, em audiência pública, o Teletrabalho. Foram convidados o juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região, Hugo Cavalcanti Melo Filho; o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Antonio Colussi; a coordenadora do Grupo de Pesquisa “Trabalho e Constituição” da UnB, Gabriela Neves Delgado; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Edgar Serrano; e o ex-presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt) Álvaro Melo; e o atual presidente da Sobratt, Wolnei Tadeu Ferreira. O plenário em que vai ser realizada a reunião ainda vai ser definido.
Colégio de Líderes
O colegiado vai se reunir, na terça-feira (14), às 11 horas, para discutir a pauta da semana e escolha dos presidentes das comissões permanentes. O encontro vai ser no Gabinete da Presidência da Câmara.
Reforma Política
A comissão especial sobre a Reforma Política realiza, na segunda-feira (13), mesa redonda. Para o debate foram convidados entre outros, representantes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), do Ministério Público da Bahia, da OAB-BA; além de deputados federais e estaduais da Bahia e da União dos Municípios da Bahia. O evento ocorrerá na Assembleia Legislativa da Bahia, às 9h30.
Escola sem Partido
A comissão especial sobre Escola sem Partido (PL 7.180/14) realiza, terça-feira (14), audiência pública e votação de requerimentos. Os convidados ainda serão definidos. A reunião vai acontecer no plenário 7, às 15 horas.
SENADO FEDERAL
Projeto da repatriação de recursos na pauta no plenário
Está na pauta do plenário desta semana, o projeto da repatriação de recursos do exterior. O Senado analisará as mudanças feitas pelos deputados (SCD 1/17) no texto proveniente do Senado (PLS 405/16). A votação estava prevista para a última quarta-feira (8), mas foi adiada devido ao avanço da sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
De acordo com a nova versão do projeto, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação do tema pela Receita Federal. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. A data prevista no texto que saiu do Senado era dezembro de 2015.
PEC
Duas propostas de emendas à Constituição (PEC) estão na pauta. A PEC 61/15, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), possibilita emendas individuais ao projeto da lei orçamentária anual da União para repasse de recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC vai para sua quinta e última sessão de discussão de primeiro turno. De acordo com a Constituição, para concluir a votação de uma PEC são necessários dois turnos de discussão e votação, com apoio favorável de pelo menos três quintos dos senadores em cada um deles. São cinco sessões de discussão no primeiro turno e, no segundo, são feitas três sessões de discussão. Se aprovada, a PEC seguirá para a análise na Câmara dos Deputados.
Também consta da pauta, a PEC 111/15, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que veda a edição de medidas provisórias que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Colégio de Líderes
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) informou vai haver reunião de líderes na terça-feira (14), às 11h. Assim, outras matérias poderão ir a plenário já na terça, a depender da decisão dos líderes.
Comissões permanentes
Seis comissões permanentes elegerão seus presidentes e iniciarão os trabalhos nesta semana. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (14). As comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Sociais (CAS), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) já contam com a maioria parte de suas composições definidas.
Fonte: DIAP
