Arquivos Alimentação Saudável - Página 3 de 4

jun, 2017

FIAN Brasil participa da 6ª reunião da Comissão Permanente para o Direito Humano à Alimentação Adequada do CDNH

Integrantes da Comissão Permanente para o Direito Humano à Alimentação Adequada do Conselho Nacional de Direitos Humanos se reuniram na quinta-feira, 28, em Brasília na 6ª Reunião da comissão. Além de discutir casos de violações do direito à alimentação adequada em comunidades indígenas e quilombolas e demais povos de comunidades tradicionais, a comissão está fazendo o monitoramento e a atualização dos casos por meio do resgate de relatórios e recomendações.

Um dos encaminhamentos da reunião é envolver outros grupos para o monitoramento da alimentação, como população em situação de rua, população carcerária, migrante e refugiada. Além da FIAN Brasil também participaram da atividade, representantes da FBSSAN, Consea, DPU – Defensoria Pública da União, MPF e FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento na Educação.

jun, 2017

Racismo é um dos fatores de insegurança alimentar da comunidade de Brejo dos Crioulos, aponta Diagnóstico

“A gente tem muita dificuldade na educação, os jovens terminam o Ensino Médio e depois não tem mais o que fazer, a gente queria estudar, fazer cursos, mas não tem condição. Tem jovens na comunidade que não conseguem ligar um computador e por que isso acontece? Porque eles não têm acesso e precisam conquistar isso também”.

O depoimento é da jovem Joana Dark Rodrigues, 20 anos, da comunidade de Brejo dos Crioulos, que falou sobre as dificuldades de acesso à saúde, educação dos jovens quilombolas durante o debate de lançamento da publicação Diagnóstico de violações de direitos e situação de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em Brejo dos Crioulos, realizada no dia 9 de junho, em Brasília.

Brejo dos Crioulos é um caso emblemático da luta das comunidades quilombolas no país. O Estado brasileiro reconheceu a comunidade como quilombola em 2003 e o Decreto de desapropriação das terras da comunidade foi emitido em 2011. A comunidade iniciou, por conta própria, o processo de retomada em meados de 2004. “Os fazendeiros se uniram, nós éramos minoria, mas também fomos engrossando com os companheiros. Nós conseguimos o território, mas queremos produzir a alimentação, não temos postos de saúde, não temos estrada boa, e aí como vamos fazer?”, questionou José Carlos de Oliveira, mais conhecido como Véio, 56 anos, da comunidade de Brejo dos Crioulos, onde vivem cerca de 400 famílias.

A elaboração do Diagnóstico iniciou em janeiro deste ano e é fruto de uma análise antropológica que baseia uma avaliação das principais violações de direitos humanos sofridas pela comunidade. Entre as principais observações da publicação para a situação de insegurança alimentar da comunidade destacam-se a seca, falta de empregos, não conclusão da desintrusão da terra, pouco ou nenhum impacto de políticas públicas para prover Direitos Humanos, cortes no Programa Bolsa Família, entre outros fatores.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da comunidade, foi observada a partir de três situações: segurança, insegurança leve e insegurança grave. “A segurança alimentar foi observada em uma minoria das famílias as quais têm algum tipo de renda vindo da aposentadoria, Programa Bolsa Família ou do trabalho remunerado. A insegurança alimentar leve e moderada referem-se àquelas famílias as quais têm a preocupação com a falta iminente de alimentos, situação da maioria das famílias da comunidade devido ao conjunto dos fatores apresentados pelo relatório – seca, falta de políticas públicas, entre outros. Por fim, a insegurança alimentar grave está relacionada com a falta de alimentos em quantidade e qualidade, o que atinge uma parcela considerável da comunidade”, apontou o assessor de Direitos Humanos da FIAN Brasil, Lucas Prates.

Conquista da terra não garante acesso a políticas públicas

A conquista da terra não garante políticas públicas, essa é uma das principais conclusões do diagnóstico. “O diagnóstico geral da FIAN Brasil é o de que as famílias quilombolas de Brejo dos Crioulos são levadas a viver em preocupante situação de violações dos seus direitos humanos. Diante da omissão histórica do Estado brasileiro, ou de ações diretas que impactam o direito destes quilombolas, o desafio é fazer com que seus direitos sejam respeitados, protegidos, promovidos e providos”, ressaltou a assessora de direitos humanos da FIAN Brasil, Luana Natielle.

*Joana Dark fala das dificuldades dos jovens quilombolas*

Entre as violações sistêmicas de Direitos Humanos, que acabam violando o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas destacam-se o racismo institucional, a invisibilização do trabalho das mulheres e a falta de água, que é um dos fatores determinantes. “Estamos sem água há 5 meses, a água chega por caminhão pipa, no dia que o caminhão não vem, a gente fica sem água”, contou Joana Dark.

“Já ouvi muita gente dizendo que não precisa demarcar terra para quilombola porque quilombola não produz nada. Nossa comunidade não produz não por nossa culpa”, afirmou Véio.

A região do Norte de Minas Gerais é uma das mais violentas do estado, afirma Ana Paula Alencar Silva, membro da Comissão Pastoral da Terra de MG. “Estamos em uma região muito violenta, o Véio já sofreu tentativas de homicídios e o Estado obriga a comunidade a conviver com os criminosos porque não terminou a desintrusão do território. A região do Norte de minas é caracterizada por grandes projetos, como mineração, monocultura e o povo tradicional quilombola, geraizeiro, camponeses, em geral, são vistos como empecilho e como atraso para o desenvolvimento”.

Racismo

“A questão racial continua sendo determinante para a construção de políticas públicas. Existe uma sistemática discriminação racial contra os quilombolas, seja no processo de formulação das políticas, seja na execução destas A demarcação, incompleta, das terras, conjuntada com a ausência quase que total de políticas específicas para estas comunidades negras rurais, resulta em quadro alarmante de insegurança alimentar na comunidade.”, destacou Luana Natielle.

Para a pesquisadora Ana Maria Segall-Corrêa existe uma condição histórica que fará com que a situação da população negra seja sempre desfavorável. “O racismo na sociedade brasileira mantém essas condições desfavoráveis, mantém a vulnerabilidade, mesmo quando as pessoas negras atingem renda mais alta e a situação dos quilombos no Brasil retratam este cenário de exclusão e iniquidades história que impactam diretamente na questão da segurança alimentar e nutricional”.

*Apresentação do Diagnóstico foi realizada no dia 9 de junho*

Incidência

Uma agenda de incidência política foi realizada no dia 8 de junho junto aos órgãos federais para tratar sobre a situação da comunidade de Brejo dos Crioulos. Os representantes da comunidade Joana Dark e José Carlos participaram de reuniões com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (responsável por Povos e Comunidades Tradicionais) do MPF, com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – principal responsável pelo Programa Brasil Quilombola), com o INCRA, com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR e com a Defensoria Pública da União . A agenda foi acompanhada pelos assessores da FIAN Brasil Luana Natielle e Lucas Prates, pelo presidente do CAA, Elizeu Oliveira e pela representante da CPT, Ana Paula Silva.

Parcerias

O diagnóstico de Brejo dos Crioulos é uma parceria entre o CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e CPT – Comissão Pastoral da Terrra e apoio financeiro de Pão Para o Mundo (PPM) e Misereor.

FIAN Brasil

A FIAN Brasil é uma seção da FIAN Internacional, organização de direitos humanos que trabalha há 30 anos pela realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). No país desde 2000, a FIAN Brasil realiza o acompanhamento e monitoramento de casos de violações de direitos humanos, bem como ações de incidência, advocacy e articulação na área de direitos humanos e direitos correlatos, com ênfase no DHANA.

jun, 2017

FIAN Brasil apresenta publicações sobre violações de direitos humanos nesta sexta em Brasília

A FIAN Brasil apresenta nesta sexta-feira, 9 de junho, duas publicações sobre o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (DHANA), em Brasília. A primeira publicação será lançada às 9 horas e apresenta um diagnóstico de violações de direitos na comunidade quilombola Brejo dos Crioulos (MG). No período da tarde, às 14 horas, acontece o lançamento da segunda publicação “Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do DHANA no Brasil”.

As duas publicações estão relacionadas aos trabalhos e pesquisas realizadas pela FIAN Brasil no âmbito do cumprimento de sua missão institucional em defesa dos Direitos Humanos. A luta pelo reconhecimento como comunidade quilombola e pelo direito ao território em Brejo dos Crioulos, localizada no Norte de Minas Gerais, é um dos casos acompanhados pela FIAN há mais de 10 anos.

A elaboração do Diagnóstico iniciou em janeiro deste ano e é fruto de uma análise antropológica que baseia uma avaliação das principais violações de direitos humanos sofridas pela comunidade. “Ao tratar sobre o DHANA também abarcamos uma ampla gama de direitos correlatos, como acesso à educação, saúde e cultura, e com base nisso fazemos uma série de recomendações ao Estado brasileiro sobre o que deve ser feito para alterar essa realidade”, aponta o assessor de direitos humanos da Fian Brasil, Lucas Prates.

Durante o lançamento do Diagnóstico de Brejo dos Crioulos haverá um debate sobre a segurança alimentar e nutricional dos povos quilombolas no Brasil, com a participação de José Carlos/Véio (Brejo dos Crioulos), Joana Rodrigues (Brejo dos Crioulos), Ana Segall (FIOCRUZ), Luana Natielle (FIAN Brasil) e Lucas Prates (FIAN Brasil).

Democracia e golpe

No período da tarde, a partir das 14 horas, será lançado o informe “Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil”. A publicação analisa a situação do DHANA no Brasil desde 1988 até o período atual, com foco nos principais retrocessos vividos após o golpe de estado de 2016. Para tanto são analisados criticamente os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis, bem como o aumento da violência institucional e da criminalização das lutas sociais. Saiba mais sobre a publicação no link.

“Este informe é uma leitura a partir da ótica do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Não temos a pretensão de apontar todos os iminentes retrocessos, mas sim, aqueles que nos pareciam, no momento de produção do documento, como mais graves e estruturais, considerando as obrigações que o Estado brasileiro assumiu quando adotou tratados internacionais de direitos humanos”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil Valéria Burity.

Durante o lançamento, haverá uma mesa de debate com a participação de Jorge Gimenez (FIAN Brasil), Valéria Burity (FIAN Brasil), Deborah Duprat (PFDC/MPF), Iridiani Seibert (MMC), Pedro Rossi (UNICAMP) e Antônio Teixeira (IPEA).

Parcerias

O diagnóstico de Brejo dos Crioulos é uma parceria entre o CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e CPT – Comissão Pastoral da Terrra. Já o informe sobre o DHANA é uma iniciativa da FIAN Brasil, com apoio do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). Ambas as publicações contam com o apoio financeiro de Pão Para o Mundo (PPM) e Misereor. Após o lançamento, as publicações estarão disponíveis para download no site da FIAN Brasil.

FIAN Brasil

Serviço

Lançamentos publicações FIAN Brasil

9 de junho de 2017 (sexta-feira)

9 horas: Diagnóstico de violações de direitos e situação de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em Brejo dos Crioulos

14 horas: Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do DHANA no Brasil

Local: Instituto Bíblico de Brasília – SGAN 601, Módulo F, Asa Norte (antiga sede da Cáritas)

Ascom FIAN Brasil

Foto destaque: Léo Lima

maio, 2017

Novos conselheiros: entrevista da FIAN Brasil para o Consea

“A proposição da agroecologia como único modelo agroalimentar capaz de alimentar o país e o mundo de modo social e ambientalmente correto deve ser pautada como prioritária”, afirma o conselheiro Marcelo Brito. Professor de filosofia da rede pública de educação do estado do Mato Grosso do Sul e graduando em geografia, Marcelo Brito é diretor-presidente da Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fian Brasil) e tomou posse na nova gestão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) na primeira plenária de 2017, realizada no último dia 18 de maio.

O conselheiro demonstra preocupação com discussões em andamento no Congresso Nacional que representam graves ameaças à segurança alimentar e nutricional como a Proposta de Emenda às Constituição n° 215/2000, que retira do Poder Executivo e transfere para o Legislativo a competência sobre a homologação de terras indígenas. Ele cita ainda a Medida Provisória n°759/2016, que trata da regularização fundiária rural e urbana, que põe em risco o direito à terra, primordial para a produção de alimentos.

Confira a entrevista.

Como a Fian avalia a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil?

Marcelo Brito: A ausência da plena realização do DHAA no Brasil criou, historicamente, diversas violações de direitos humanos, muitas extremamente graves, a exemplo da fome. A garantia do DHAA cresceu muito no Brasil pós-redemocratização, especialmente entre 2003 e 2016, com o reestabelecimento do Consea, a promulgação da Losan [Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional], a criação e efetivação de políticas públicas essenciais e muitas vezes inovadoras, a exemplo do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e do Bolsa Família, todas conquistas da sociedade civil brasileira em prol deste direito humano. Contudo, desde 2016, o que vemos é um grave retrocesso de direitos e políticas públicas que garantem esses direitos. A reforma da previdência, a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95 são exemplos disso. Nosso trabalho e o de parceiros já indicam que há premente risco de que a fome volte a impactar com força o país, especialmente no que tange a PCTs [povos e comunidades tradicionais] e as parcelas mais pobres da população.

Quais projetos em andamento no Congresso representam ameaças à segurança alimentar e nutricional?

Marcelo Brito: O cenário atual é tão intenso, complexo e conturbado que fica difícil indicar somente alguns projetos. Contudo, neste exato momento, algumas ameaças podem ser apresentadas como as de maior impacto. Neste sentido, como indicado acima, as grandes reformas propostas pelo Executivo Federal (Previdência e Trabalhista) impactarão diretamente na qualidade da alimentação da população brasileira. No que tange PCTs, a PEC 215 [Proposta de Emenda à Constituição n° 2015/2000] continua avançando, englobando em seu texto outras ameaças, como a teoria jurídica do marco temporal. No campo territorial e ambiental, a MP 759 [Medida Provisória n° 759/2016] e a nova lei do licenciamento ambiental são também ameaças gravíssimas que tornarão ainda mais injusta a distribuição e uso da terra no país. No que tange o tema dos agrotóxicos, o projeto de lei n° 6299/2002 tramita em regime de prioridade e contêm apensadas em si outras 16 propostas legislativas perversas à regulação destes venenos.

Em janeiro deste ano, a Fian divulgou informações sobre a situação dos quilombolas em Minas Gerais. Que políticas públicas precisam ser desenvolvidas nessas comunidades para garantir o direito humano à alimentação?

Marcelo Brito: A Fian Brasil lançará o relatório em junho, mas, de acordo com nosso acompanhamento do caso — que se dá desde 2007 — podemos indicar que o processo de luta por direitos de Brejo dos Crioulos avançou muito com a conquista do direito à terra, mas que neste momento as violações de direitos humanos que se colocam dizem respeito à finalização deste processo e à garantia de políticas públicas de produção, de acesso à água, sementes tradicionais, entre outras questões essenciais para a produção agrícola tradicional deste povo quilombola. Estas questões são tão importantes que percebemos, na pesquisa que resultou neste relatório, que muitas pessoas ainda passam fome em Brejo dos Crioulos e que o risco desta fome aumentar em breve é muito grande devido a cortes no Programa Bolsa Família, à falta de atenção do Estado para as políticas públicas acima indicadas, e à retirada de direitos que está em marcha no plano do governo federal.

Quais temas devem ser priorizados nos debates do Consea?

Marcelo Brito: Vivemos em um momento muito complexo, como disse acima, em que os retrocessos de direitos humanos e de construções democráticas estão ocorrendo em marcha acelerada. Neste sentido, pautas reativas e protetivas são as mais emergenciais, de modo a se garantir que as propostas legislativas, judiciais e do Poder Executivo não passem. Sendo assim, as pautas indicadas acima servem de base, assim como outras questões prementes, como a criminalização de movimentos sociais e defensores/as de direitos, a necessidade de se restabelecer plenamente a ordem democrática no país, e a questão do MATOPIBA, nova “fronteira agrícola” que está sendo dilacerada pelo agronegócio brasileiro e internacional. Além disso, pautas propositivas são sempre essenciais, principalmente quando já não se encontram inseridas nestas que citei acima. Neste sentido, a proposição da agroecologia como único modelo agroalimentar capaz de alimentar o país e o mundo de modo social e ambientalmente correto deve ser pautada como prioritária.

Entrevista: Beatriz Evaristo

Fonte: Ascom/Consea

maio, 2017

Consea: FIAN Brasil toma posse e membros elegem uma nova Presidenta para gestão 2017-2019

O presidente da FIAN Brasil Marcelo Brito tomou posse na manhã desta quinta-feira, 18 de maio, como membro titular do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período 2017-2019. A programação de posse dos novos conselheiros, representantes da sociedade civil e do governo, iniciou na terça-feira, 16, em Brasília, durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária do órgão.

“O Consea se constitui como um espaço de exigibilidade, de monitoramento e de garantia de direitos. Levando em consideração essa conjuntura de golpe e momento antidemocrático do Brasil, consideramos que ocupar este espaço é muito importante e estratégico para que esses retrocessos não avancem”, destacou Marcelo Brito.

A FIAN Brasil é uma das organizações da sociedade civil que integra o Conselho. “Na quarta (17/05) fizemos uma reunião entre as organizações da sociedade civil e mais uma vez foi reforçado nós que estamos neste espaço não compactuamos com o momento político do país e não reconhecemos esse governo”, ressalta Brito.

Segundo Marcelo Brito, na reunião foi apontado que o que se percebe é um crescimento da pobreza no Brasil e o decrescimento de programas de combate à pobreza. Entre as prioridades apontadas para a gestão, estão a questão da terra, agua, território, fortalecimento do SISAN, entre outros.

Presidenta
Depois da posse, os novos integrantes do Consea escolheram a nutricionista, professora e pesquisadora Elisabetta Recine para presidir o órgão no período 2017-2019. A indicação agora será submetida ao presidente Michel Temer, a quem compete a nomeação oficial. A presidência do Consea, de acordo com a Lei 11.346/06, deve ser exercida por representante da sociedade civil. Caso seja confirmada a escolha, Elisabetta será a segunda mulher a ocupar a presidência do Consea, sucedendo no cargo a antropóloga Maria Emília Pacheco. O Conselho foi criado em 1993, desativado em 1995 e recriado em 2003. Em ordem cronológica, os outros presidentes do Consea foram Dom Mauro Morelli, Luiz Marinho, Chico Menezes e Renato S. Maluf.

Consea
Nestes próximos dois anos, 24 novas organizações passam a fazer parte do Consea Nacional, outras 56 organizações que já participavam do conselho permanecem com suas vagas. O conselho será composto por um total de 60 representantes, sendo 40 representantes titulares da sociedade civil (2/3) e 20 representantes titulares do governo (1/3), além dos suplentes. O decreto de nomeação de representantes da sociedade civil foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril.

Ascom Fian Brasil, com informações do Consea

Plenária debate números e metas do 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A primeira reunião plenária da gestão do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que começou nesta terça e termina na quinta-feira, teve, entre os temas de debates, os números e as metas do 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), que é um conjunto de ações intersetoriais compreendendo nove desafios, 121 metas e 99 ações, no período de 2016 a 2017.

A conselheira e pesquisadora Ana Lúcia Pereira elogiou as metas do plano e enfatizou a necessidade de monitoramento da sua execução. “Eu acredito que esses números, essas metas aqui apresentadas são importantes e nós precisamos acompanhar e monitorar a realização, a implementação na prática”, afirmou, destacando as metas estabelecidas para as populações negra, indígena e de povos e comunidades tradicionais.

Opinião semelhante foi apresentada pelo conselheiro Marcos Rochinski, que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf). “O plano, na forma em que está estabelecido, a partir das diretrizes que o governo a sociedade traçaram na última conferência nacional [realizada em 2015], este plano está bem, é um ótimo plano”.

Rochinski, no entanto, questiona se as metas estão traduzidas pelos dados executados na prática. “Na quinta-feira [dia da apresentação dos dados consolidados] nós precisamos ver se as metas estão traduzidas nos números de fato, pois em 2016, por exemplo, praticamente não foi assentada nenhuma família na reforma agrária e na agricultura familiar nós temos uma diminuição de recursos no PAA [Programa da Aquisição de Alimentos]”.

Além de Ana Lúcia Pereira e Marcos Rochinski, a mesa teve a apresentação de Priscila Bocchi, representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), e Marília Leão, secretária-executiva do Consea. O debate foi mediado pela conselheira Ana Paula Bortoletto, que representa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019 é constituído por um conjunto de ações do governo federal que buscam garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada à população brasileira. Foi elaborado pela Caisan, em conjunto com o Consea, a partir das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Fonte: Ascom/Consea

abr, 2017

Guia Alimentar para a População Brasileira ensina 10 passos para alimentação saudável

O Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde do Brasil em parceira com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e a Universidade de São Paulo (USP), oferece várias dicas de combinações saudáveis para o café da manhã, almoço, jantar e lanches, respeitando as diferenças regionais e sugerindo alimentos e bebidas de fácil acesso para os brasileiros.

Entre outras informações, a publicação (acesse aqui) apresenta 10 simples passos para alcançar uma alimentação saudável. São eles:

1) Prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados.
2) Utilize óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades.
3) Limite o consumo de alimentos processados.
4) Evite alimentos ultraprocessados, que são aqueles que sofrem muitas alterações em seu preparo e contêm ingredientes que você não conhece.
5) Coma regularmente e com atenção. Prefira alimentar-se em lugares tranquilos e limpos e na companhia de outras pessoas.
6) Faça suas compras em locais que tenham uma grande variedade de alimentos in natura. Quando possível, prefira os alimentos orgânicos e acroecológicos.
7) Desenvolva suas habilidades culinárias. Coloque a mão na massa, aprenda e compartilhe receitas.
8) Planeje seu tempo. Distribua as responsabilidades com a alimentação na sua casa. Comer bem é tarefa de todos.
9) Ao comer fora, prefira locais que façam a comida na hora.
10) Seja crítico. Existem muitos mitos e publicidade enganosa em torno da alimentação. Avalie as informações que chegam até você e aconselhe seus amigos e familiares a fazerem o mesmo.

Fonte: Opas/OMS

mar, 2017

Prato do Dia #1: A carne é fraca e os alimentos não são mercadorias

A Operação “Carne Fraca” da Polícia Federal traz para o debate público as práticas das grandes empresas do agronegócio, como a JBS e a BRF, no ramo da alimentação. Independente das críticas que a operação vem sofrendo, especialmente por parte do governo, os fatos já demonstram como as grandes empresas podem gerar violações de direitos em todas as etapas do processo alimentar, isto é, desde a produção de alimentos até o seu aproveitamento, depois do seu consumo por seres humanos.

Em primeiro lugar é importante apontar a pequena capacidade do Estado em fazer frente de maneira efetiva a todas as irregularidades que acabam sendo servidas como violações de direitos no prato de cada um de nós: soja no lugar de frango, soda cáustica no leite, carne apodrecida, agrotóxicos não permitidos ou usados além do permitido, e por aí vai – o cardápio é extenso. Sem ações reguladoras efetivas, não há garantia do direito à alimentação e nutrição para a população.

A mídia acaba tratando o assunto de maneira, no mínimo, curiosa. Em agosto de 2016, foi lançado o PlanoAgro+ pelo Governo Federal, o qual conta com 69 medidas imediatas (de quase 300 previstas) de redução da fiscalização sanitária – isto é, são medidas afetas à saúde pública, adotadas por Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, sob o pretexto de que cabe ao mercado punir quem não produz como se deve. A mesma mídia que divulgou com cara de nojo a operação policial a “Carne é Fraca”, festejou o PlanoAgro+ como uma medida de desburocratização do agronegócio, sem falar da importância das medidas de regulação da produção e consumo de alimentos para a saúde pública. Muito barulho, pouca informação.

Com relação à comercialização de alimentos, é também importante registrar que, se de um lado existe uma liberalização de regras para o agronegócio, de outro existe imposição de exigências de produção e comercialização que afetam, principalmente, a agricultura familiar e camponesa, incluindo a perseguição e criminalização de mecanismos tradicionais de intercâmbio não mediados pelas leis do mercado – a exemplo das feiras de rua e da produção artesanal de alimentos. Neste contexto, torna-se ainda mais grave a injustiça percebida na diferença de apoio dado pelo Estado Brasileiro ao agronegócio e à agricultura familiar – embora seja essa a que mais produz e alimenta a população e a que mais emprega no meio rural.

Outra reflexão importante a fazer no contexto da operação Carne Fraca é que por um lado, ainda existem parcelas da sociedade brasileira que sofrem de fome e, de outro, grande parte da população possui altos índices de sobrepeso e obesidade: segundo os dados mais recentes da FAO, por exemplo, 54,1% dos adultos brasileiros estão com sobrepeso, e 20% com obesidade. A essência dos negócios de JBS, BRF e empresas similares constitui uma causa principal dessas duas situações antagônicas: a produção e o consumo exagerados e insustentáveis de proteína animal. Sofremos a imposição de um modo agroindustrial baseado na produção de alimentos altamente processados que respondem a necessidades alimentares criadas por outras culturas e interesses e, além disso, é frágil a regulação da publicidade de alimentos, mesmo quando o alvo dessa publicidade são crianças, público que deveria ser a prioridade absoluta do Estado, quando falamos de garantia de direitos.

Do ponto de vista do setor produtivo, a produção pecuária pautada em alimentação dos animais com cereais, bem como no grande desmatamento causado pelas pastagens e para a produção de tais cereais, representa impactos para todo o mundo. Em 2006, a FAO estimou que o pastoreio ocupava uma área equivalente a 26% da superfície terrestre livre de gelo do planeta, enquanto 33% do total de terras aráveis eram dedicados à produção de alimentos para animais, especialmente o milho e a soja. O estudo da FAO estimou que o setor pecuário era responsável por 18% das emissões de gases de efeito estufa medidas em equivalente de CO².

Existem ainda os conflitos agrários por trás da produção de carne. O caso dos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, é um exemplo de como a criação de gado e grãos afeta seus territórios tradicionais e suas vidas, expondo-os a casos de despejos, torturas, ataques e assassinatos de suas lideranças.

De outro lado, o alto consumo de carne em países desenvolvidos tem contribuído para doenças crônicas, incluindo obesidade, diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e câncer. De modo a sintetizar a importância desta questão do consumo de proteínas animais, o ex-Relator da ONU para o direito à alimentação, Olivier de Schutter, destacou como prioridade na agenda da alimentação mundial a necessidade de se mitigar os impactos negativos da produção industrial de carne pela via do encorajamento da redução do consumo desta nas sociedades em que este consumo já atingiu níveis preocupantes.

Não será a Operação “Carne fraca” que vai colocar um fim em tudo isso. Não serão algumas operações policiais que vão redirecionar o que e como produzimos e consumimos alimentos. O que pode mudar essa realidade são leis e políticas públicas, articuladas e efetivamente participativas, que concebam alimentos como direitos e como algo fundamental para nossa vida e para nossa saúde. Para isso são necessários uma sociedade civil atenta e ativa por justiça social e ambiental, um Congresso que não seja dominado por interesses ruralistas e um governo comprometido com direitos humanos. Quando retornarmos a um verdadeiro e efetivo Estado democrático, pode ser que tenhamos comida de verdade em nosso prato.

Por Valéria Burity – secretária geral da FIAN Brasil e Lucas Prates – assessor de Direitos Humanos da FIAN Brasil

mar, 2017

Glifosato: o veneno está em todo lugar

Altas doses do herbicida da Monsanto foram encontradas em alimentos nos EUA e consumidos em várias partes do mundo, inclusive no Brasil

O primeiro teste em alimentos para resíduos de glifosato realizado por laboratório registrado na Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) encontrou níveis alarmantes de contaminação em produtos dos mais tradicionais no país e mostrou o quão inadequada é a regulação dos resíduos de pesticidas. O estudo Glifosato: inseguro em qualquer prato, feito pelo laboratório de testes de segurança alimentar Aresco por solicitação do Food Democracy Now! e The Detox Project, reuniu também pesquisas independentes, realizadas em outros países, que chegaram aos mesmos resultados.

Glifosato é o herbicida mais consumido no mundo. O ingrediente ativo do Roundup da Monsanto é o “mata mato” mais pesadamente utilizado na agricultura industrial na história da humanidade – consequência da adoção generalizada de culturas transgênicas, hoje cultivadas em mais de 80% dos 70 milhões de hectares nos EUA e mais de 120 milhões de hectares em escala global. O Brasil cultivou uma área de 44,2 milhões de hectares de transgênicos na safra 2015-2016.

No meio urbano, o glifosato é usado na manutenção de gramados em parques, praças e condomínios. O mercado do herbicida foi avaliado em US$ 5,46 bilhões em 2012 e tem como meta chegar a US$ 8,79 bilhões até 2019.

INGESTÃO ‘ACEITÁVEL’

Os reguladores dos EUA consideram como Ingestão Diária Aceitável (IDA) de glifosato 1.75 miligramas por kilo do peso corporal (1.75 mg/kg/dia). Na União Europeia esse limite é de 0.3 mg/kg/dia. Esses níveis de tolerância foram definidos com base em estudos patrocinados pela próprias corporações fabricantes de agrotóxicos e mantidos em sigilo em nome do segredo industrial. Uma equipe de cientistas internacionais reclama um IDA muito mais baixo, de 0.025 mg/kg/dia – 12 vezes inferior ao definido atualmente na Europa e 70 vezes inferior ao permitido nos EUA.

A União Europeia aprovou sua comercialização até o fim de 2017, à espera das conclusões da Agência Europeia de Produtos Químicos, mas propôs restringir sua utilização em parques e outros espaços públicos. Uma campanha envolvendo organizações não governamentais de 15 países europeus luta para que essa permissão não seja renovada.

No Brasil o limite de ingestão é de 0.042 mg/Kg/dia, com um detalhe: o glifosato não está incluído nos testes da Anvisa para resíduos de agrotóxicos em alimentos, muito embora seja o mais consumido no país. Mais de 8 milhões de toneladas foram despejados nas terras brasileiras somente entre 2010 e 2014.

NOVAS EVIDÊNCIAS

As novas evidências científicas mostram que não há níveis seguros de glifosato para a saúde humana e animal. Os danos prováveis podem começar em níveis ultrabaixos, de 0.1 partes de glifosato por bilhão (ppb). Até mesmo 0.05 ppb podem provocam danos nos rins e fígado de ratos, pela alteração nas funções de 4.000 genes.

Os testes promovidos pela Food Democracy Now! revelaram que produtos alimentares muitos populares nos EUA e no mundo – como o salgadinho Doritos, da Pepsico, os flocos de milho da Kellogg’s e o biscoito Oreo, da Kraft Foods, por exemplo, muito consumidos também no Brasil – tiveram resultados entre 289,47 ppb e 1.125,3 ppb.

Danos causados pelo Glifosato/Roundup em números (ppb)
0,1 ppb: dano severo em órgãos de ratos
0,1 ppb: nível permitido de glifosato e todos os outros herbicidas na água de torneira na União Europeia
10 ppb: efeitos tóxicos no fígado de peixes
700 ppb: alterações em rins e fígado de ratos
700 ppb: nível permitido de glifosato na água de torneira dos EUA
11.900 ppb: encontrado em soja transgênica
1.125,3 ppb: encontrado na Cheerios da General Mills

AS DOENÇAS

Desordens gastrointestinais, obesidade, diabetes, doenças cardíacas, depressão, autismo, infertilidade, câncer, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, intolerância ao glúten. A lista dos males atribuídos à ingestão de glifosato não para de crescer. O estudo detalha algumas delas.

Câncer. A despeito da insistência da Monsanto de que o glifosato é perfeitamente seguro, “mais que sal de mesa”, um número crescente de estudos revisados pela comunidade científica está encontrando ligações entre glifosato e câncer. Em março de 2015, a Agência de Pesquisa sobre Câncer (IARC, na sigla em inglês) da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou ser o glifosato “provável causador de câncer humano”. A decisão foi baseada em pesquisas de 17 especialistas em câncer de 11 países, que reuniu-se para avaliar a carcinogenicidade de cinco pesticidas. A revisão do glifosato levou o Parlamento Europeu a proibir seu uso não-comercial em áreas públicas e restringir seriamente o uso na agricultura. A Monsanto é alvo de várias ações judiciais nos EUA, com base em avaliações de que o glifosato é o agente causador de câncer em fazendeiros, trabalhadores rurais, aplicadores do pesticida e outras pessoas expostas a ele com frequência. Há preocupação especial com relação aos seguintes tipos de câncer: Linfoma Não Hodgkin, câncer de osso, câncer do cólon, câncer de rim, câncer de fígado, melanoma, câncer do pâncreas, câncer de tiroide.

Alterações hormonais. Um número crescente de evidências científicas aponta o glifosato como desregulador endócrino. Há mais de duas décadas estudos vêm mostrando que mesmo um baixo nível de exposição a certos produtos químicos, o glifosato entre eles, podem alterar a produção e recepção de hormônios vitais para o corpo, podendo causar problemas reprodutivos, aborto, reduzir a fertilidade e que a mudança nos níveis hormonais podem resultar no início prematuro da puberdade, obesidade, diabetes, problemas com a função imune e comportamentais, como déficit de atenção e hiperatividade.

Efeito bactericida. Enquanto a Monsanto continua a negar qualquer impacto na saúde humana e animal, novas pesquisas geram crescente preocupação quanto aos prováveis efeitos do glifosato no equilíbrio do microbioma gastrointestinal, ou bactérias intestinais benéficas, enquanto aumenta o número de espécies patogênicas, podendo levar a problemas de saúde como a síndrome do intestino irritável e a intolerância a glúten. Um estudo pioneiro da Nova Zelândia descobriu, em 2015, que a exposição contínua ao Roundup pode levar bactérias a se tornar resistentes a antibióticos, um problema crescente para a saúde humana e animal.

Doenças crônicas. Cientistas descobriram que pessoas cronicamente doentes têm níveis “significativamente mais altos de glifosato na urina do que pessoas saudáveis”. Verificaram também que as pessoas com dieta convencional têm muito mais resíduos de glifosato do que aquelas que se alimentam com comida orgânica.

IMERSOS EM VENENO

O estudo da Food Democracy Now! mostra que o uso generalizado de glifosato nos EUA levou o veneno a espalhar-se livremente pelo ambiente. Nos últimos anos, foram descobertos resíduos do veneno na água e alimentos consumidos no dia a dia, na urina humana, no leite materno e na cerveja, entre outras substâncias. Vale lembrar que a contaminação dos alimentos não pode ser removida pela lavagem e não é eliminada com cozimento, congelamento ou processamento da comida.

Os níveis de Roundup e outros herbicidas com glifosato usados no agronegócio dos EUA são hoje tão altos que o órgão de Pesquisa Geológica dos EUA (U.S. Geological Survey – USGS) encontrou o veneno em mais de 75% das amostras de água da chuva no Meio-Oeste do país. A pulverização aérea de Roundup leva o herbicida às culturas e também aos corpos d’água e também às nuvens, pela evaporação, e elas podem precipitar-se em locais muito distantes da aplicação. O número crescente de “ervas daninhas” resistentes ao glifosato está levando fazendeiros a usar mais e mais herbicida contra as “superervas daninhas”.

Com base nos resultados desse estudo, o Food Democracy Now! está solicitando investigação federal sobre os prováveis danos causados à saúde humana e ambiental pelo herbicida glifosato e sobre a relação entre reguladores e indústrias reguladas – que resultou nos níveis alarmantes do herbicida a que a população está exposta, como demonstra crescente número de estudos científicos.

O relatório conclui afirmando que o único modo de evitar a contaminação por glifosato é comer alimentos cultivados organicamente. “Um estudo publicado em 2014 na Revista de Pesquisa Ambiental confirmou que famílias que adotaram uma dieta de orgânicos removeram, em não mais que uma semana, 90% dos pesticidas do seu corpo, o que foi comprovado por testes de urina”.

Por Inês Castilho, do site De Olho nos Ruralistas

jan, 2017

Gigantes do agronegócio: o risco das fusões para a agroecologia

Por Alan Tygel*

Desde o ano passado, o já concentradíssimo mundo das multinacionais dos insumos para o agronegócio parece caminhar rumo a uma concentração ainda maior. As chamadas “6 grandes” do ramo – Syngenta, Bayer, Monsanto, Dow, Basf e Dupont – anunciaram fusões que podem levar a termos em breve apenas “3 gigantes”.

A primeira fusão foi anunciada ainda em dezembro de 2015 entre Dow e Dupont, duas empresas estadunidenses. Juntas possuem um valor de mercado de US$ 129 bilhões, e a fusão torna a nova empresa, DowDuPont, a maior do mundo na indústria química.

Em seguida, no início de 2016, veio a notícia da compra da suíça Syngenta pela ChemChina, estatal chinesa. O valor desta operação é estimado em US$ 43 bilhões. A Syngenta é a maior vendedora de agrotóxicos no Brasil.

Com maior alarde por conta da imagem mais forte das empresas, veio no segundo semestre de 2016 o anúncio da compra da estadunidense Monsanto pela alemã Bayer, no valor de US$ 57 bilhões. Veio à tona obscena imagem da empresa que vende o veneno e depois vende o remédio (que há tempos já era o caso da Bayer, mas agora fica mais explícito).

Neste cenário, os movimentos camponeses poderiam perguntar: qual é a diferença para nós? A concentração hoje já é enorme, e já há diversos acordos de compartilhamento de patentes entre estas empresas. Além disso, movimentos camponeses não querem as sementes nem os agrotóxicos, pois defendem a soberania alimentar e a produção agroecológica com as próprias sementes.

Este raciocínio, no entanto, deixa de fora uma questão central: o poder político que estas empresas representam, e sua capacidade de alterar normas fitossanitárias e de vigilância sanitária, leis de patentes, gastos com infraestrutura, lei trabalhistas, de uso do solo, e assim por diante.

Mais concentração, sob esse ponto de vista, significa mais poder do agronegócio para dificultar a vida da agricultura camponesa e da agroecologia. Exemplos atuais disso são o PL do Veneno e as mudanças na Lei de Cultivares, que tramitam hoje no legislativo, ou a própria destruição do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo governo golpista.

Assim, é fundamental compreender o perigo que representam estas fusões, e o que os movimentos populares podem fazer a esse respeito.

Apesar de anunciadas e acordadas entre os acionistas destas empresas, as fusões ainda precisam percorrer um longo processo regulatório até que sejam efetivadas. Cada país onde as empresas atuam deve aprovar as fusões em seus órgãos de defesa da concorrência (antitruste). No Brasil, este órgão é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O Brasil é um país chave para todas estas empresas. Aqui se consome cerca de 20% de todo agrotóxico pulverizado no mundo, e ao contrário dos mercados europeu e estadunidense, a perspectiva é ainda de expansão.

Resistências

A fusão entre Dow e DuPont tem enfrentado sérias resistências na Europa e nos EUA. Mesmo representantes do agronegócio não veem as operações com bons olhos, já que a tendência é sempre de aumento dos preços e redução das opções. No caso dos agrotóxicos, os preços no Brasil aumentaram cerca de 30% desde 2011, com especial alta no último ano, influenciada pelo aumento do dólar.

Em relação à Bayer-Monsanto, o presidente eleito dos EUA Donald Trump deu mais um motivo de revolta aos movimentos populares: reuniu-se na semana passada a portas fechadas com representantes das duas empresas, e mostrou claramente que para ele não haverá limite algum entre o público e o privado em seu governo (se é que havia antes). Na mesma semana, Trump se reuniu com representantes da AT&T, gigante das telecomunicações que está buscando a fusão com a Time Warner.

Olhando para trás, vemos que dos anos 1970 até recentemente a tendência foi a aquisição de empresas de sementes pelas empresas de agrotóxicos. O resultado hoje todos conhecemos: erosão genética (perda de variedades) e sementes projetadas para funcionar apenas com determinados agrotóxicos, das mesmas empresas.

A perspectiva do aumento da concentração nos leva a crer que, em pouco tempo, será a vez das empresas de fertilizantes e máquinas serem fagocitadas. E as consequências, podemos imaginar: cada vez se concentra mais o pacote tecnológico nas mãos de menos empresas, deixando o próprio agronegócio ainda mais dependente destas empresas – todas estrangeiras, diga-se de passagem. E aquele famoso PIB do agronegócio, que “sustenta a economia brasileira”, flui diretamente para o bolso delas.

Pior mesmo fica a situação da parcela da agricultura familiar que ainda depende dos agrotóxicos e sementes compradas para sobreviver. Literalmente a ponta mais fraca, tende a se endividar cada vez mais, e ver mais longe sua chance de transição para o modelo agroecológico.

Neste sentido, a concentração das empresas de agrotóxicos e sementes representa um grande risco ao desenvolvimento da agroecologia, não só enquanto técnica de produção de alimentos sem insumos sintéticos, mas enquanto modelo de desenvolvimento.

Por isso, ainda que saibamos da imensa promiscuidade entre grandes empresas e o governo, é nosso dever pressionar e dificultar a realização destas fusões. Se houvesse ao menos uma burguesia com o mínimo interesse nacional, as fusões seriam barradas pois iriam acabar de vez com qualquer chance de empresas brasileiras. Mas não parece ser o caso por aqui.

Barrar fusões está longe de ser nosso objetivo principal enquanto organizações que lutam contra o agronegócio. Mas a concretização delas certamente deixa nossa luta pela agroecologia e soberania alimentar mais difícil.

* Alan Tygel é da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Fonte: Brasil de Fato

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